Ex-prefeito de Cabrobó oficializa apoio a Gonzaga Patriota

PanoramaPE

A segunda instância do Tribunal de Justiça de Pernambuco determinou o fim das pensões vitalícias concedidas a ex-agentes políticos de Buíque. Além disso, classificou a medida como um passo importante contra privilégios no serviço público. A decisão também estabelece a anulação retroativa dos pagamentos.

O Tribunal acatou um recurso apresentado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que contestou a decisão da Vara Única da comarca de Buíque. Em primeira instância, a Justiça havia rejeitado o pedido sob o argumento de que a contestação deveria ocorrer por meio de uma ação direta de inconstitucionalidade. No entanto, o relator do caso, desembargador Paulo Augusto, afastou esse entendimento ao aplicar a Teoria da Causa Madura. Além de reconhecer a ação civil pública como instrumento válido.

Na decisão, o magistrado classificou os benefícios como incompatíveis com a Constituição e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou que as pensões não possuem natureza contributiva nem respaldo orçamentário, o que reforça o caráter indevido dos pagamentos. O relator ainda apontou que os benefícios configuram privilégio injustificado e determinou a nulidade retroativa das concessões, além da exclusão imediata dos valores das folhas de pagamento da Câmara Municipal.

A controvérsia teve início após a aprovação, em dezembro de 2023, de dispositivos na Lei Orgânica de Buíque que autorizavam o pagamento de pensões vitalícias a ex-vereadores e ex-prefeitos com pelo menos três mandatos. Em julho de 2024, o MPPE recomendou a revogação dos artigos por considerá-los inconstitucionais, mas a Câmara Municipal decidiu manter os benefícios.

Entre os possíveis beneficiários estavam o ex-vereador Dodó, o ex-presidente da Câmara Felinho da Serrinha e o ex-prefeito Arquimedes Valença (foto), que foi eleito cinco vezes para o cargo.

Com a nova decisão, a Justiça considera inválidos, desde a origem, os atos que instituíram os pagamentos, além de determinar a suspensão imediata das pensões.

A Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira irá realizar audiência pública na nesta terça (05) às 19h  no plenário da Casa Monsenhor Alfredo de Arruda Câmara para discutir o projeto de lei nº 02/2017.

De autoria do Poder Executivo, “Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado de Pernambuco para gestão associada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário através da COMPESA – Companhia Pernambucana de Saneamento”.

A audiência será um momento importante de debate com a sociedade civil para discutir o andamento da obra de saneamento do município de Afogados da Ingazeira e também discutir as possíveis taxas que o funcionamento da obra possam gerar, segundo a Câmara em nota.

“Será um momento de esclarecimento de dúvidas, vamos todos sentar e discutir os melhores meios de se obter um serviço importante para a população sem que isso acarrete em taxas foras de padrões normais”, destacou Mariano.

A partir da próxima segunda (4), testes serão realizados na Rua Professor Vera Cruz

Tendo em vista a retração nos números de casos e a diminuição do fluxo de pessoas que procuram a unidade de campanha da COVID para realizar a testagem, a Prefeitura de Afogados vai transferir a unidade para a Rua Professor Vera Cruz, 140, ao lado da loja “Casa Siqueira”. 

A Unidade de campanha funciona em uma área do CER lll, que agora poderá retomar a integralidade de suas ações de atendimento e cuidado aos pacientes que necessitam de reabilitação física, auditiva e visual. 

A mudança será efetivada a partir da próxima segunda-feira, mantendo, sem prejuízo à população, os dias e horários de atendimento: segunda a sexta, das 7h às 17h. 

“A mudança não trará prejuízos à população que busca fazer a testagem da COVID, pois manteremos os dias e horários de funcionamento, e agora numa área mais central da cidade,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de saúde. 

A secretaria de saúde pede à população que, no ato da testagem, possa levar além do RG, CPF e cartão do SUS, o cartão de vacina, exigência do sistema de informações do Ministério da Saúde.

Aliado de primeira ordem do Secretário de Transportes e Deputado Federal Sebastião Oliveira, o ex-presidente do PR serra-talhadense Allan Pereira assumiu a Gerência de Convênios na Secretaria de Transportes de Pernambuco.

A função de Allan é institucional e estadual, mas, como nome político da Capital do Xaxado, vai priorizar as tratativas para agilizar as obras de otimização do Aeroporto de Serra Talhada para receber vôos regionais. Empresa como a Azul e Passaredo demonstraram interesse na rota da Capital do Xaxado.

Para receber aviões comerciais, com capacidade pra transportar 80 passageiros e suportar 33 toneladas, foram investidos mais de R$ 6 milhões na requalificação da pista de pouso e decolagem do aeroporto. Além disso, o ministro dos Transportes, Maurício Quintella, liberou R$ 35 milhões para serem utilizados no equipamento.

Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco revelou indícios de um superfaturamento de mais de R$ 1 milhão em contas da Prefeitura de Tabira, sob o comando da prefeita Nicinha de Dinca.

De acordo com o Relatório do TCE, de número 24100053-1, o valor refere-se ao contrato de gestão de resíduos sólidos para o aterro sanitário de Piancó (PB), pela Empresa de Limpeza Urbana Ltda.

Como desfecho, foi imputado um débito solidário de R$ 924.221,42 em desfavor do secretário Municipal de Juventude e Meio Ambiente, Geicon Brito de Vasconcelos e da EMLURPE pelo superfaturamento de quantidade. 

Após análise dos documentos e estudos de dados, o TCE demonstrou irregularidades relativas à majoração do peso do lixo, no período 2021 a fevereiro de 2023, que podem comprometer o governo municipal.

Enquanto a Prefeitura de Tabira aponta em suas contas um recolhimento de resíduos sólidos de mais de 21.650 quilos de lixo por mês, o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura Gerência de Fiscalização de Obras Municipais Norte contesta a informação e calcula o recolhimento do lixo em 11.400 quilos para o mesmo período, ou seja, cerca da metade da quantidade apresentada pelo governo municipal.

Além disso, outra irregularidade identificada foi a licença de funcionamento do aterro já vencida, o que por si só configura infração administrativa, colocando em risco a saúde pública e o meio ambiente.

A má gestão dos resíduos sólidos por parte da Prefeitura fez com que o município de Tabira perdesse o ICMS Ecológico, que é um subsídio distribuído pelo Governo do Estado, quando as normas administrativas são devidamente cumpridas. Ou seja, além de estar pagando por um provável valor superfaturado para a gestão dos resíduos sólidos, a Prefeitura de Tabira está deixando de recolher recursos consideráveis oriundos do Governo de Pernambuco.

De acordo com especialistas da área, se a Prefeitura de Tabira tivesse enviado o lixo para o aterro do município de Afogados da Ingazeira, teria economizado mais de R$ 1 milhão. Todos os municípios da região do Pajeú depositam seus resíduos sólidos no aterro afogadense, com exceção da Prefeitura de Tabira. O mais estranho é que o aterro da região do Pajeú fica a apenas 9km de Tabira, enquanto o aterro da Empresa EMLURPE, contratado pela administração tabirense, fica a 380Km.

Por isso, essa conta não fecha. Há relatos de fontes do Blog que indicam que a motivação para essa contratação irregular é meramente política e de interesse particular, principalmente, do ex-prefeito e marido da atual prefeita, Dinca Brandino.