Balança comercial registra maior superávit para o mês de maio desde 2012

Serra Talhada foi um dos doze municípios homenageados, na noite desta segunda-feira (22), na Sede da Justiça Federal em Pernambuco, durante solenidade de comemoração do Jubileu de Ouro de reinstalação da instituição no estado.

No município, a Justiça Federal conta com duas subseções, a 18ª e a 38ª Vara Federal, além de outros órgãos e instituições que contribuem com o exercício da JFPE.

O prefeito Luciano Duque representou o município na solenidade e agradeceu pelo reconhecimento. “Fomos agraciados, durante o Jubileu de Ouro, com uma homenagem feita pela Justiça Federal em reconhecimento da parceria entre a instituição e o município. Fico muito feliz e honrado com o recebimento da comenda, e no que depender de nós, vamos fortalecer ainda mais a relação com as instituições que promovem o desenvolvimento e trazem melhorias para a nossa terra”, disse Luciano Duque.

A cidade de Arcoverde também esteve entre os 12 municípios homenageados.

Para o vice-prefeito de Arcoverde, Wellington Araújo, que esteve representando a prefeita Madalena Britto durante a solenidade, o reconhecimento ao município tem como importância “evidenciar o compromisso da subseção atuante na cidade, tendo por intuito principal que a justiça seja sempre feita, honrando a dignidade dos cidadãos que necessitam dos serviços prestados pela JFPE na região do Sertão do Moxotó”.

Além da celebração, a JFPE também promoveu no último sábado (20), no Recife, ação solidária pelo seu Jubileu de Ouro, realizando a doação de itens arrecadados durante a campanha ‘Doe Solidariedade’, para moradores do abrigo Lar de Jesus, instituição filantrópica que atende idosas desde 1947.

Em Itapetim, nestes primeiros seis meses de gestão, o Governo Municipal através da diretoria de Transportes, entregou oito novos veículos à população.

Foram adquiridos dois ônibus escolares, uma caminhoneta Trailblazer, dois Sienas, uma Montana, uma retroescavadeira, todos 0km, e ainda um veículo Amarok completamente equipado para o serviço de iluminação pública do município.

“Estou muito feliz por estas e outras conquistas para a nossa população em apenas seis meses de gestão. Vamos continuar trabalhando para trazermos muito mais melhorias para o nosso querido município de Itapetim”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de filiação partidária para que um cidadão possa se candidatar a cargos eletivos no Brasil. A decisão foi tomada na sessão virtual encerrada em 25 de novembro e reforça o entendimento de que candidaturas avulsas — sem vínculo com partido político — não são permitidas pela Constituição Federal.

O julgamento ocorreu no âmbito do Recurso Extraordinário (RE) 1238853, que teve repercussão geral reconhecida (Tema 914). Com isso, a tese fixada pelos ministros deverá orientar todos os processos semelhantes em tramitação no país.

Caso começou com tentativa de candidatura avulsa no Rio de Janeiro

O recurso analisado pelo STF envolvia dois cidadãos que tentaram concorrer aos cargos de prefeito e vice-prefeito do Rio de Janeiro nas eleições de 2016 sem estarem filiados a qualquer partido político. Após terem o pedido negado pela Justiça Eleitoral em todas as instâncias, eles recorreram ao Supremo alegando violação aos princípios da cidadania, dignidade da pessoa humana e pluralismo político. Também argumentaram que a restrição seria incompatível com o Pacto de São José da Costa Rica.

Embora o STF tenha declarado a perda do objeto — já que a eleição de 2016 foi concluída — os ministros decidiram julgar o mérito para firmar posição definitiva sobre o tema.

Constituição exige filiação partidária

Relator do caso, o ministro Luís Roberto Barroso (aposentado) destacou que, apesar de candidaturas avulsas existirem em outras democracias, o modelo brasileiro é claro ao exigir a filiação partidária como condição de elegibilidade, conforme o artigo 14, §3º, inciso V da Constituição.

Barroso ressaltou que a jurisprudência do Supremo trata a vinculação partidária como uma exigência essencial para a organização e integridade do sistema representativo, e lembrou que o Congresso Nacional tem reiterado esse entendimento ao aprovar leis que reforçam o papel central dos partidos políticos, em busca de estabilidade e menos fragmentação.

Sem omissão do Congresso

Ainda segundo o voto do relator, não há omissão inconstitucional que justifique que o STF altere o modelo atual. Para Barroso, eventuais mudanças que permitam candidaturas independentes só podem ocorrer por meio do Legislativo.

Tese definida

Ao final do julgamento, o Supremo fixou a tese de repercussão geral que passa a orientar toda a Justiça Eleitoral:

“Não são admitidas candidaturas avulsas no sistema eleitoral brasileiro, prevalecendo a filiação partidária como condição de elegibilidade, nos termos do art. 14, § 3º, V, da Constituição.”

Com a decisão, o STF reafirma que qualquer mudança nesse modelo depende exclusivamente do Congresso Nacional.

Por Andréia Sadi/g1

A Polícia Federal (PF) vai investigar a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na embaixada da Hungria em Brasília. Segundo fontes da PF, vão ser apuradas as circunstâncias da visita.

Vídeos de Bolsonaro chegando à embaixada foram divulgados pelo jornal americano The New York Times e a presença de Bolsonaro ocorreu dias depois de integrantes de seu governo serem alvo de operação sobre tentativa de golpe de Estado.

O ex-presidente passou duas noites na embaixada da Hungria em Brasília, entre os dias 12 e 14 de fevereiro, depois de ter sido alvo de operação da Polícia Federal sobre suposta tentativa de golpe de Estado no dia 8 daquele mês.

Em nota, a defesa de Bolsonaro confirma que o ex-presidente ficou dois dias hospedado na embaixada. Segundo os advogados, Bolsonaro esteve no local para “manter contato com autoridades do país amigo” (leia a íntegra abaixo).

Quatro dias após a operação da Polícia Federal, câmeras de segurança da embaixada da Hungria registraram a entrada do ex-presidente no local, que fica na parte Sul de Brasília. As imagens foram obtidas pelo jornal norte-americano.

Bolsonaro estava acompanhado de dois seguranças, do embaixador da Hungria no Brasil e de outros membros da equipe diplomática.

O “NYT” afirma que o ex-presidente não poderia ser preso em uma embaixada estrangeira que o recepcionasse, uma vez que esses endereços estão legalmente fora da área de atuação das autoridades locais.

O que diz a defesa de Bolsonaro

Leia a seguir a íntegra da nota divulgada pelos advogados de Jair Bolsonaro:

COMUNICADO AOS VEÍCULOS DE IMPRENSA

O ex-Presidente da República, Jair Bolsonaro, passou dois dias hospedado na embaixada da Hungria em Brasília para manter contatos com autoridades do país amigo.

Como é do conhecimento público, o ex-mandatário do país mantém um bom relacionamento com o premier húngaro, com quem se encontrou recentemente na posse do presidente Javier Milei, em Buenos Aires.

Nos dias em que esteve hospedado na embaixada magiar, a convite, o ex-presidente brasileiro conversou com inúmeras autoridades do país amigo atualizando os cenários políticos das duas nações.

Quaisquer outras interpretações que extrapolem as informações aqui repassadas se constituem em evidente obra ficcional, sem relação com a realidade dos fatos e são, na prática, mais um rol de fake news.

São Paulo, 25 de março de 2024.

O Deputado Federal Sebastião Oliveira falou ontem em entrevista ao comunicador Francys Maya na Vila Bela FM depois de um período sem pronunciamentos depois da derrota de Socorro Brito para Márcia Conrado em novembro. Sebá não quis apontar um culpado para a derrota de Socorro e falou em “fatores” que determinaram o insucesso.

Só errou quando insistiu na falácia de que Carlão, como é conhecido, não foi candidato por problemas de saúde. A verdade é que o ex-prefeito, principal nome para enfrentar a petista, foi barrado na Lei da Ficha Limpa por conta de condenação por colegiado, quando a Câmara de Serra votou pela desaprovação de suas contas. Depois de seguidas derrotas jurídicas na tentativa de reverter o quadro, o grupo foi convencido de que teria que escolher outro nome.

Foi o começo do fim, pois a condução mau feita e a palavra final do próprio Carlos racharam a base do grupo, com Victor Oliveira e Marquinhos Dantas candidatos em vias independentes, Socorro Brito sendo candidata em cima da hora, dissidências para a base e o favoritismo da petista frito da aprovação de Luciano Duque. Tudo isso somado revertesse na maior vitória da história do município em favor da petista cujo palanque pelo contrário, cometeu poucos erros.

Outro fator que chamou a atenção foi a fala do Federal acenando para o bom convívio com Luciano Duque, pré-candidato a estadual e a Márcia Conrado. Chegou a falar em dobradinha com Luciano em outros municípios que não Serra Talhada e afirmou estar a disposição da prefeita de Serra Talhada para parcerias em prol do município. Em resumo, acenou com a bandeira branca.