Com o fim do prazo para os municípios darem destino adequado ao seu lixo, a partir desta segunda-feira (04) quem não se adequou pode ser sofrer as sanções previstas na lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Como em Pernambuco apenas 23 cidades possuem ou compartilham aterros sanitários com operação regular, a situação será discutida hoje em reunião da AMUPE. A proposta é pedir a ampliação do prazo.
Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que […]
Texto amplia sanções, traz a figura da facção criminosa para a legislação e cria Banco Nacional de Facções Criminosas; projeto será enviado ao Congresso Nacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira, 31 de agosto, o Projeto de Lei Antifacção, que dará mais força ao Estado para reprimir as organizações criminosas que exercem controle de territórios e atividades econômicas. A proposta será enviada para apreciação do Congresso Nacional, em regime de urgência.
De acordo com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a medida responde a uma demanda da sociedade e do Congresso por mecanismos mais eficazes no combate ao crime organizado.
“Esse é um projeto que vai ao encontro do desejo dos deputados, dos senadores e de toda a sociedade brasileira de combater o crime organizado de forma mais eficaz. É uma contribuição que nós estamos fazendo em diálogo com os demais Poderes, sobretudo com o Legislativo”, afirmou.
O texto atualiza a Lei de Organizações Criminosas (Lei nº. 12.850/2013) e cria a figura da “facção criminosa” – termo que até agora não existia na legislação brasileira. As penas serão de 8 a 15 anos de prisão se a atuação da organização visar o controle de territórios ou atividades econômicas, mediante o uso de violência, coação ou ameaça. Homicídios cometidos por ordem ou em benefício de facções criminosas poderão levar a penas de 12 a 30 anos, passando a ser enquadrados como crimes hediondos.
O aumento da pena também poderá incidir caso haja evidências de que a facção criminosa mantém conexão com outras organizações criminosas independentes e se houver transnacionalidade da organização, domínio territorial ou prisional pela organização criminosa e morte ou lesão corporal de agente de segurança pública.
Um segundo eixo da proposta fortalece os instrumentos de investigação e amplia ferramentas legais para a responsabilização de integrantes de facções. Ele facilita o uso de técnicas de investigação, com a possibilidade de infiltração de policiais e de colaboradores em facções. O projeto ainda prevê que juiz possa determinar que provedores de internet, telefonia e empresas de tecnologia viabilizem acesso a dados de geolocalização em casos de ameaça à vida ou integridade de pessoas. Por fim, o projeto autoriza que o Poder Executivo crie o Banco Nacional de Facções Criminosas.
O terceiro eixo do projeto pune facções que estejam infiltradas no Poder Público. Ele prevê afastamento de agente público, por decisão judicial, quando houver indícios de envolvimento com facção criminosa. Adicionalmente, o réu condenado por facção ficará impedido de contratar com Poder Público ou receber incentivos fiscais pelo prazo de 14 anos.
Um quarto eixo do projeto busca estrangular o poder econômico das facções. O foco é facilitar a apreensão de bens em favor da União e a intervenção judicial em empresas utilizadas para crimes e o bloqueio de operações financeiras, bem como a suspensão de contratos com o poder público.
O último eixo do projeto busca reduzir o poder operacional das facções, em especial da sua capacidade de comunicação. O projeto prevê a possibilidade de monitoramento dos encontros de membros de facções criminosas no parlatório. A administração de presídios poderá determinar a transferência de presos de facções criminosas entre estabelecimentos sem prévia autorização judicial nos casos de motim, rebelião ou outras situações de grave perturbação da ordem no estabelecimento prisional.
O projeto prevê ainda a cooperação policial internacional, a cargo da Polícia Federal, e inclui o setor privado na busca de provas e informações de interesse da investigação quando cabível, juntamente com entidades federais, distritais, estaduais e municipais. Por fim, visa aprimorar os mecanismos legais de intervenção na administração de pessoas jurídicas utilizadas para a prática de crimes por organizações criminosas.
A Prefeitura de São José do Egito divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota oficial confirmando o pedido de licença do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo. Segundo a nota, assinada pelo prefeito Fredson Britto, o afastamento ocorre para que o secretário possa dedicar maior atenção à saúde do pai e à família. Na nota, […]
A Prefeitura de São José do Egito divulgou nesta sexta-feira (15) uma nota oficial confirmando o pedido de licença do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo.
Segundo a nota, assinada pelo prefeito Fredson Britto, o afastamento ocorre para que o secretário possa dedicar maior atenção à saúde do pai e à família.
Na nota, o prefeito destacou a contribuição de Hugo Rabelo à frente da pasta, ressaltando avanços na saúde pública do município durante sua gestão.
Entre as ações citadas pela Prefeitura estão a melhoria do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), ampliação da Casa de Apoio, realização de mutirões de consultas e exames especializados, modernização da regulação, chegada de novas ambulâncias UTI, reformas em unidades de saúde e investimentos no Hospital Municipal. Também foram mencionados o fortalecimento do centro de parto e projetos estruturantes em andamento na rede municipal de saúde.
A administração municipal afirmou ainda que seguirá dando continuidade às ações e projetos desenvolvidos na área da saúde e manifestou expectativa pelo retorno do secretário “no tempo de Deus e no momento em que sua família estiver fortalecida e em paz”. Veja nota na íntegra:
A Prefeitura Municipal de São José do Egito recebeu com respeito, compreensão e sentimento de solidariedade o pedido de licença do secretário municipal de Saúde, Dr. Hugo Rabelo.
Neste momento delicado, em que o Dr. Hugo precisa dedicar maior atenção à saúde de seu pai e à sua família, nos unimos em oração e fazemos votos para que Deus conceda força, serenidade e plena recuperação, permitindo que tudo se resolva da melhor forma possível.
Ao longo de sua trajetória à frente da Secretaria de Saúde, Dr. Hugo desempenhou um trabalho marcado pela dedicação, compromisso e amor ao povo de São José do Egito. Sua atuação contribuiu diretamente para importantes avanços na saúde pública do município, reconhecidos pela população egipciense e por todos que acompanham diariamente a transformação vivida pela nossa rede municipal de saúde.
Entre tantas conquistas, destacamos a melhoria do TFD, a ampliação da Casa de Apoio, os mutirões de consultas e exames especializados, a modernização da regulação, a chegada de novas ambulâncias UTI, as reformas das unidades de saúde, os investimentos no Hospital Municipal, o fortalecimento do centro de parto, além das obras e projetos estruturantes que seguem em andamento em nosso município.
Mais do que um secretário, Hugo sempre foi um parceiro de gestão, um profissional comprometido e um amigo desta administração. Sua sensibilidade humana, sua competência técnica e sua dedicação ao SUS deixaram marcas importantes na história da saúde de São José do Egito.
Em nome da gestão municipal, agradeço profundamente por todo empenho, lealdade e serviço prestado ao nosso povo.
Reafirmamos que esta não é uma despedida definitiva. As portas da Prefeitura de São José do Egito estarão sempre abertas, ansiosas e esperançosas pelo seu retorno, no tempo de Deus e no momento em que sua família estiver fortalecida e em paz.
Seguiremos trabalhando com responsabilidade, dando continuidade aos projetos e ações construídos coletivamente em favor da nossa população.
Que Deus abençoe Dr. Hugo Rabelo, sua família e, em especial, conceda saúde ao seu pai neste momento de dificuldades.
São José do Egito – PE, 15 de maio de 2026.
FREDSON HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
Prefeito Constitucional de São José do Egito – PE
O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quinta-feira, 9, a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva em mais uma ação na Operação Lava Jato. A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ré em processo sobre supostas vantagens indevidas que teriam sido recebidas pelo petista de uma espécie de […]
O juiz federal Sérgio Moro decretou nesta quinta-feira, 9, a extinção da punibilidade da ex-primeira-dama Marisa Letícia Lula da Silva em mais uma ação na Operação Lava Jato. A mulher do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era ré em processo sobre supostas vantagens indevidas que teriam sido recebidas pelo petista de uma espécie de “caixa geral de propinas” junto ao Grupo Odebrecht, que teria relação com esquema de corrupção em contratos da Petrobrás.
Marisa morreu aos 66 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, em decorrência de um Acidente Vascular Cerebral (AVC) em 3 de fevereiro deste ano. Na sexta-feira 3 de março, o juiz Moro determinou a extinção da punibilidade de Marisa Letícia no processo relacionado ao tríplex do Guarujá.
Assim como na ação anterior, a defesa da mulher de Lula havia pedido a absolvição sumária. O Ministério Público Federal concordou com a declaração de extinção a punibilidade
Segundo Moro, “pela lei e pela praxe, cabe, diante do óbito, somente o reconhecimento da extinção da punibilidade, sem qualquer consideração quanto à culpa ou inocência do acusado falecido em relação à imputação”.
“De todo modo, cumpre reconhecer que a presunção de inocência só é superada no caso de condenação criminal. Não havendo condenação criminal, é evidente que o acusado, qualquer que seja o motivo, deve ser tido como inocente. Assim, em vista do lamentável óbito, declaro a extinção da punibilidade de Marisa Letícia Lula da Silva”, decidiu Moro.
O gestor ainda disse que torce por unidade na escolha da Mesa Diretora da Câmara O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) foi o convidado do último Debate das Dez do programa Manhã Total, das Rádio Pajeú. O gestor falou de dificuldades no debate municipalista, argumentando que há muita distribuição do bolo tributário. […]
O gestor ainda disse que torce por unidade na escolha da Mesa Diretora da Câmara
O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota (PSB) foi o convidado do último Debate das Dez do programa Manhã Total, das Rádio Pajeú. O gestor falou de dificuldades no debate municipalista, argumentando que há muita distribuição do bolo tributário. “Muitas vezes há dificuldades porque para executar um programa são várias fontes de financiamento para construção, custeio, gestão”.
Fazendo uma análise mais global, afirmou que a gestão conseguiu executar várias ações que estavam programadas. Dentre elas, destacou a universalização da água, manutenção de estradas, saneamento e calçamento.
Também falou da entrega das casas do Bairro Laura Ramos, da Upa especialidades, redução da mortalidade infantil. Destacou o Centro de Reabilitação. “Será R$ 1,5 milhão em equipamentos. Até junho colocamos pra funcionar”. O Centro receberá o nome de Eduardo Campos e o gestor pretende ter na entrega trazer Renata Campos e o filho Miguel.
Liberação de recursos da iluminação do Vianão: Patriota antecipou que 100% do dinheiro da iluminação do Vianão foi liberado e agradeceu à intervenção de Raul Henry junto ao Ministério dos esportes. Serão R$ 590 mil. A empresa licitada executará o projeto com placas de LED em dois a três meses.
Quanto a tratamento de resíduos sólidos, afirmou que existem dificuldades enfrentadas. “Criaram lei obrigando e não deram condições. Continua sendo um desafio”. O gestor diz que está em dúvida se implementa com aterro sanitário ou usina. “Vamos ter que desapropriar uma área”. A recente experiência anunciada em Serra pode ser estendida após análise.
O gestor falou que analisa a possibilidade de realizar concurso público. “Entendo a ansiedade, mas vamos fazer estudo”. Ele reiterou que atividades meio como gari e vigilante devem ser alvo de contratação. “Atividades fim como professores e profissionais de saúde, poderão ter concurso após análise”.
Em relação ao projeto de requalificação da Rio Branco, o gestor afirmou que houve um problema técnico já sanado. Sobre duplicação dos acessos pela PE 320, alegou que os serviços foram paralisados pelas festas de fim de ano. “Houve instalação do canteiro e início da topografia”.
Não muda equipe agora: Sobre a escolha do Secretariado, Patriota afirmou que não anuncia mudanças na equipe até janeiro. “Porque tem que mudar todo mundo ? Pode haver mudança, mas não tem que ser agora. A maioria da equipe é afinada. Ajustes sempre tem. Quero anunciar a reforma administrativa que não pude fazer num primeiro governo”.
Diz torcer por unidade na Câmara: Sobre a escolha da Mesa Diretora da Câmara, garantiu não ter predileção por nenhum dos nomes.” Qualquer um deles pode gerir a Câmara. Se demonstram unidade, demonstram mais sabedoria ainda”. Disse que é o próximo Presidente quem terá que tocar a reforma da Lei Orgânica e Regimento.
Aumento e ação do PT: Patriota disse não ter visto desgaste com o aumento aprovado para prefeito, vice e Secretários. “O povo sabe que eu trabalho. Não considero um desgaste”. Também que está preparado para a ação anunciada pelo PT, que entrou com representação contra o aumento.
Governador João Doria acompanhou início da vacinação das crianças de 5 a 11 anos no complexo do Hospital das Clínicas A primeira criança vacinada contra Covid-19 no Brasil é um garoto indígena de 8 anos. Davi Seremramiwe Xavante vai periodicamente a São Paulo para um tratamento de saúde no Hospital das Clínicas da USP. O […]
Governador João Doria acompanhou início da vacinação das crianças de 5 a 11 anos no complexo do Hospital das Clínicas
A primeira criança vacinada contra Covid-19 no Brasil é um garoto indígena de 8 anos. Davi Seremramiwe Xavante vai periodicamente a São Paulo para um tratamento de saúde no Hospital das Clínicas da USP.
O Governador João Doria acompanhou o início da campanha estadual para crianças de 5 a 11 anos no início da tarde desta sexta-feira (14).
“O Davi é a primeira criança brasileira a receber a vacina para imunização contra a Covid-19. É um momento histórico para o Brasil. Praticamente um ano após São Paulo iniciar a vacinação aqui no Hospital das Clínicas”, disse Doria.
A campanha de vacinação infantil em São Paulo começou imediatamente após a entrega do lote inicial de 234 mil vacinas pediátricas da Pfizer à Secretaria de Estado da Saúde. As equipes da pasta receberam o imunizante no final da manhã desta sexta, e a distribuição para todas as regiões do estado será iniciada até o final da tarde.
Nascido em uma tribo Xavante no estado do Mato Grosso, Davi tem uma condição de saúde que afeta as pernas e o obriga a andar com ajuda de uma órtese. Durante nove meses, ele e o pai, o cacique Jurandir Siridiwe, fizeram viagens periódicas à capital paulista para que Davi fosse tratado no Instituto da Criança do Hospital das Clínicas.
Desde o início do ano passado, Davi passou a morar com uma tutora na cidade de Piracicaba, na região de Campinas. Ela o acompanha nas consultas rotineiras que o garoto faz no HC com médicos das áreas de reabilitação e neurologia.
O caso do garoto xavante está sendo estudado por especialistas do Instituto da Criança, que procuram identificar as razões da perda parcial dos movimentos de Davi.
Como há outras crianças da mesma tribo com sintomas similares aos de Davi, os cientistas da USP estão conduzindo um estudo genético completo para apontar possíveis causas do problema.
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