Projeto de Carlos Veras cria programa de energia renovável para a agricultura familiar
Por André Luis
O deputado federal Carlos Veras (PT), apresentou o Projeto de Lei 2953/2022, que institui o programa de energia renovável para a agricultura familiar e para consumidores de baixa renda inscritos no CadÚnico, chamado Programa Luz do Sol.
A proposta destina recursos para investimentos em sistemas solares para a geração de energia elétrica.
“Com isso, possibilitamos a uma grande parcela da população, que, em geral, vive nas periferias das grandes cidades, condições de usufruir dos benefícios proporcionados pela energia renovável, bem como conferimos melhores condições para o processo produtivo de agricultores familiares, o que contribui para a permanência do jovem no campo”, explica Veras.
Ainda, de acordo com o autor do projeto, a medida vai ao encontro da necessidade mundial de combater as mudanças climáticas por meio de investimentos na transição energética.
De acordo com a proposta, os recursos financeiros do Programa Luz do Sol serão oriundos da Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, instituída pela Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. Leia aqui a íntegra do projeto.
O candidato a vereador por Camaragibe Irmão Tiago (PRTB) faleceu, ontem, aos 39 anos, vítima de complicações provocadas pela Covid-19. Na madrugada do último dia 13, o postulante procurou o Hospital Aristeu Chaves, mas não foi atendido por falta de médico na unidade. Ele chegou a gravar um vídeo à época. “Estou aqui no Hospital […]
O candidato a vereador por Camaragibe Irmão Tiago (PRTB) faleceu, ontem, aos 39 anos, vítima de complicações provocadas pela Covid-19.
Na madrugada do último dia 13, o postulante procurou o Hospital Aristeu Chaves, mas não foi atendido por falta de médico na unidade. Ele chegou a gravar um vídeo à época.
“Estou aqui no Hospital Aristeu Chaves com Covid, certo. Estou infectado, muita dor e muito cansaço. Fraco. E cheguei agora aqui pra vir ser socorrido e não tem médico de forma alguma. Pessoal esperando. Isso é um descaso. Que médica é essa prefeita que não bota médico no hospital? Dra. Nadegi, a senhora é um zero à esquerda”, declarou. A informação é do Blog do Magno.
O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou o apoio do ex-prefeito Jonas Camelo (PSD), de Buíque, para a sua reeleição. Jonas vai juntar-se a ex-vice-prefeita Miriam Briano (PSB), unindo os dois grupos que fazem oposição ao prefeito Arquimedes Valença (PMDB) em torno do palanque do deputado trabalhista. O acordo foi fechado no último sábado (26), […]
O deputado federal Zeca Cavalcanti (PTB) fechou o apoio do ex-prefeito Jonas Camelo (PSD), de Buíque, para a sua reeleição.
Jonas vai juntar-se a ex-vice-prefeita Miriam Briano (PSB), unindo os dois grupos que fazem oposição ao prefeito Arquimedes Valença (PMDB) em torno do palanque do deputado trabalhista.
O acordo foi fechado no último sábado (26), no escritório político do deputado Zeca Cavalcanti, em Arcoverde.
A aliança entre Zeca Cavalcanti e Jonas Camelo contou ainda com o apoio do empresário Toninho Arcoverde, que esteve presente no encontro que definiu a parceria entre os dois políticos.
Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município. A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de […]
Uma análise feita pela equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado em um edital de licitação da prefeitura de Serra Talhada, sob a relatoria da conselheira Teresa Duere, resultou numa economia de R$ 1.377.102,25 aos cofres do município.
A auditoria teve por objetivo avaliar o Pregão Eletrônico nº 048/2020, publicado no dia 19 de junho deste ano, para a aquisição de medicamentos e equipamentos de proteção individual (EPI’s) destinados a combater a Covid-19 no município, no valor estimado de R$ 2.631.450,30.
De acordo com o relatório da equipe técnica da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios do TCE, a compra seria realizada inicialmente por meio de outra licitação – o Pregão Eletrônico nº 035/2020 – estimado em R$ 3.123.032,55, que havia apresentado problemas em seu edital.
Uma das falhas apontadas foi em relação ao item mais relevante do certame, o teste rápido igG/igM (49,52% do valor total licitado), que estava com preço superestimado em R$ 554.640,00. A auditoria também observou deficiências na especificação de alguns materiais, que poderiam resultar em direcionamento para uma determinada marca e/ou aquisição de material que não satisfizesse a necessidade da administração municipal.
Os técnicos do TCE identificaram ainda no edital itens com valor abaixo de R$ 80 mil, que, segundo o artigo 48, inciso I, da Lei Complementar nº 123/2006, deveriam ser destinados exclusivamente à Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o que não ocorreu.
Em razão da proximidade da sessão de abertura das propostas, marcada para o dia 08 de junho de 2020, a relatora expediu monocraticamente, no dia 5 de junho, uma Medida Cautelar determinando que a prefeitura não prosseguisse com a licitação e não assinasse contrato ou realizasse empenho, liquidação ou pagamento de despesas até que o Tribunal decidisse sobre o caso. A decisão foi atendida pela prefeitura que revogou o certame no dia 9 de junho.
AJUSTES – No dia 19 de junho de 2020, o município publicou um novo edital para o mesmo objeto, desta vez para o Pregão Eletrônico nº 048/2020, com valor estimativo de R$ 2.631.450,30.
Com a nova licitação, a composição do item relativo ao ‘teste rápido igG/igM’ foi retificada e teve o seu custo reduzido de R$ 193,33 para R$ 125,50. Além de diminuir o valor unitário deste tipo de teste, o município ampliou os quantitativos de 8.000 para 15.000 unidades, aumentando a capacidade de testagem da população, como recomenda a Organização Mundial de Saúde.
Por outro lado, a quantidade de alguns itens previstos pela planilha da licitação anterior (aventais, máscaras cirúrgicas, óculos de proteção, máscaras descartáveis e protetores faciais do tipo face shield) foi reduzida. Apenas insumos como ‘álcool a 70%’, ‘termômetro’ e o ‘teste rápido’, tiveram acréscimos em seus quantitativos.
Os ajustes realizados nos preços unitários e na quantidade de itens reduziram o valor do Pregão Eletrônico nº 35/2020 de R$ 3.123.032,55 para os R$ 2.631.450,30 estimados pelo Pregão Eletrônico nº 48/2020, levando a uma economia de R$ 1.377.102,25 ao erário municipal.
Os problemas com a deficiência nas especificações dos EPI’s, por sua vez, foram sanados pela prefeitura por meio do novo edital, que também passou a destinar os itens com valores abaixo de R$ 80.000,00 à participação exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Para os itens com valores superiores, foi estabelecida Cota Reservada e Cota Principal, como manda a Lei Complementar nº 123/2006, em seu artigo 48, incisos I e III.
A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou na noite desta segunda-feira, 18, a lei oriunda do executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial dos enfermeiros. Segundo o presidente, o diálogo com a classe ajustou o projeto, “A gente ouviu a classe e abrimos o diálogo com a prefeita Nicinha Melo para ajustar a lei”, […]
A Câmara de Vereadores de Tabira aprovou na noite desta segunda-feira, 18, a lei oriunda do executivo que regulamenta o pagamento do piso salarial dos enfermeiros.
Segundo o presidente, o diálogo com a classe ajustou o projeto, “A gente ouviu a classe e abrimos o diálogo com a prefeita Nicinha Melo para ajustar a lei”, pontuou o presidente.
Ele destacou que foi apresentada uma emenda que foi aprovada por todos os parlamentares.
“A prefeita fica autorizada a, nos casos em que o governo federal não fizer o repasse do custeio para o piso, retomar o pagamento dos 100% da gatificação como ocorria antes”, explicou o presidente.
“Recebemos o projeto e fizemos o possível para dar seguimento nos prazos e assim garantir o direito de todos os profissionais da enfermagem, que estão de parabéns pela conquista merecida” concluiu o presidente.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foram encontrados indícios de uso de inteligência artificial e deepfake em dois reels publicados no perfil anônimo “Juventude Conectada”, no Instagram, com ataques dirigidos a “João” em contexto de disputa eleitoral no Recife. De acordo com o acórdão na Representação nº 0600120-06.2026.6.17.0000, relatada pelo desembargador […]
Segundo a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), foram encontrados indícios de uso de inteligência artificial e deepfake em dois reels publicados no perfil anônimo “Juventude Conectada”, no Instagram, com ataques dirigidos a “João” em contexto de disputa eleitoral no Recife.
De acordo com o acórdão na Representação nº 0600120-06.2026.6.17.0000, relatada pelo desembargador Washington Luís Macedo de Amorim, o conteúdo não se limita à crítica política, mas associa manipulação tecnológica, imputação de “fraude em nomeação e classificação em concurso” e tentativa de criar um “estado anímico difamatório” contra o potencial pré-candidato.
Segundo a decisão, o PSB apontou que os vídeos utilizam IA para fabricar uma narrativa com aparência de verdade, apta a induzir o eleitor a erro, extrapolando o debate legítimo e afetando a integridade da comunicação em ambiente pré-eleitoral. De acordo com o relator, a técnica empregada busca produzir um juízo emocional negativo e duradouro, com menção a cargo eletivo e contexto de eleição próxima — elementos característicos de propaganda eleitoral negativa antecipada.
Com base nisso, o TRE-PE determinou, em caráter liminar, que a Meta remova, em até 24 horas, apenas os dois reels indicados nos autos e forneça, em até 48 horas, os dados cadastrais e registros de conexão (IPs, datas e horários) vinculados a essas publicações, para possibilitar a identificação dos responsáveis. Segundo o relator, a ordem de exclusão foi restrita aos conteúdos específicos, porque a suspensão ou retirada completa da página seria “desproporcional e excessivamente restritiva à liberdade de expressão”.
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