País voltará a ser alegre, diz Lula em evento de encerramento dos GTs da transição

A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) vai votar amanhã  (26), três projetos de autoria do Poder Executivo que visam promover a manutenção da sustentabilidade fiscal do Estado e criar a possibilidade de contração de novas operações de crédito. A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Casa (CCLJ) se reúne às 9h.

Em seguida, às 9h30, as matérias seguem para a Comissão de Finanças. Às 10h, será a vez da Comissão de Administração Pública avaliar os projetos. No período da tarde, os deputados vão ao plenário para uma reunião ordinária e outra extraordinária, já que as propostas precisam de votação em dois turnos.

Nos bastidores, circula a informação de que a Alepe teria feito um acordo com o Palácio do Campo das Princesas para que os projetos de lei fossem votados mediante a liberação das emendas parlamentares dos deputados que não foram contemplados com a primeira remessa dos pagamentos, em 14 de junho. As primeiras emendas beneficiaram apenas deputados considerados aliados da gestão Raquel Lyra (PSDB). Na última quinta-feira (20), no entanto, o Estado pagou outra leva, contemplando também os deputados de oposição.

Projetos

De acordo com as informações do Governo do Estado, se aprovados, os novos empréstimos serão destinados a investimentos em infraestrutura e projetos voltados à agricultura familiar e acesso à água para a população que vive no semiárido nordestino.

No primeiro projeto de lei, o Estado pede autorização para adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que pode ampliar o limite de empréstimo de Pernambuco mesmo com a Capacidade de Pagamento (Capag) C ou D.

Com essa adesão, o Estado volta a ter garantia da União na contratação de empréstimos, além de poder ter ampliação no limite de empréstimo em 3% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Atualmente, o limite de empréstimo do Estado é de R$ 1,1 bilhão por ano, sem garantia da União, ou seja, sem a União como avaliador. O objetivo do PEF é aumentar a melhoria de medidas que contribuam para a manutenção do equilíbrio das contas.

Proposta

Na segunda proposta enviada à Alepe, o Governo pede autorização para contratar um empréstimo de R$ 652 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). E, por último, o terceiro projeto pede autorização da Assembleia para fazer o refinanciamento da dívida do Estado.

Na proposta, o Estado vai contratar empréstimos junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) para refinanciar as dívidas através de taxas de juros menores e com prazos mais longos para pagamento. Essa operação já foi pré-aprovada pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Governo Federal, que avaliou a vantagem do procedimento. As informações são do Blog da Folha.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira e o Governo de Pernambuco assinaram ordem de serviço para o início das obras do sistema de abastecimento de água para atender à comunidade da Gangorra. 

A obra está orçada em R$ 775 mil e vai beneficiar 97 famílias.

A assinatura ocorreu esta semana na chácara Vitória, e contou com as participações do prefeito Alessandro Palmeira, do gerente regional da Compesa, Igor Galindo, além do vice-prefeito Daniel Valadares, do secretário de Agricultura de Afogados, Rivélton Santos, dos vereadores Raimundo Lima, Gal Mariano, César Tenório, Reinaldo Lima, Douglas eletricista, de representantes da comunidade da Gangorra, e do coordenador do Sisar, Antônio dos Anjos, que  ficará responsável pelo gerenciamento do sistema após a conclusão das obras. 

“Temos trabalhado bastante, em parceria com o Governo de Pernambuco, para levar água boa, tratada, nas torneiras das comunidades rurais de Curral Velho dos Pedros e dos Ramos, de Poço de Pedra, e agora aqui, na comunidade da Gangorra. Água é dignidade, é libertação, é uma conquista muito importante para homens e mulheres, e representa o nosso compromisso de trabalhar pelas nossas comunidades rurais com muito zelo, responsabilidade e afinco,” destacou o Prefeito Alessandro Palmeira durante a solenidade de assinatura.

Rodovia liga Serra Talhada a Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo

Finalizando as agendas da quarta-feira (29), o governador Paulo Câmara veio ao Sertão do Pajeú entregar à população as obras da rodovia PE-365, ligando Serra Talhada aos municípios de Santa Cruz da Baixa Verde e Triunfo. 

As intervenções nos 32,4 quilômetros de extensão da estrada foram concluídas com dois meses de antecedência e já estão impactando positivamente a mobilidade dos mais de 331 mil moradores da região. 

A ação foi coordenada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco (Seinfra-PE) e executada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), com um investimento de R$ 27,8 milhões.

Segundo a Seinfra, a iniciativa contemplou a execução dos serviços de pavimentação completa, implantação de dispositivos de drenagem, acostamento e sinalização horizontal e vertical ao investimento de R$ 27,8 milhões. 

Antes, na parte da tarde, Paulo Câmara visitou os municípios de Petrolândia e Floresta. Mais cedo, ele também esteve em Jatobá e Tacaratu.

O governador Paulo Câmara deu prosseguimento ao giro pelo Sertão de Itaparica, nesta quarta-feira, anunciando iniciativas do Plano Retomada em Petrolândia, onde ele vistoriou as obras da orla e assinou ordem de serviço para pavimentação em paralelepípedo de diversas ruas, além de formalizar convênio para as obras de requalificação dos canteiros da Avenida Djalma Wanderley e pavimentação de Agrovilas.

Na educação, Paulo Câmara autorizou a construção de duas quadras cobertas, na Escola Estadual São Francisco e na EREM Jatobá, e para a saúde municipal foram liberados mais de R$ 700 mil. Reforçando a assistência social, o governador autorizou repasses para manutenção do Centro de Assistência Social (Cras), pagamento de Benefício Eventual e instalação de uma cozinha comunitária, além da distribuição de kits do Programa PE que Alimenta. Por fim, ele assinou termo de compromisso para construção de uma Central de Oportunidades (COPE).

“É muito importante firmar parcerias com os municípios para avançarmos na saúde, na educação, na infraestrutura dentro das cidades, além de outras áreas. Sempre fizemos esse movimento, e com o Plano Retomada isso só se fortalece”, disse Paulo Câmara.

Em seguida, o governador esteve em Floresta, onde assinou ordem de serviço para as obras de implantação da PE-425, no trecho de Carnaubeira da Penha até o município, autorizou obras de pavimentação em diversas ruas no bairro da Cohab e firmou convênio para requalificação do mercado público da cidade. 

Também foram destinados recursos para construção de uma quadra coberta na Escola Terezinha de Souza Lira e para reforço na saúde. Ele ainda entregou kits do Programa PE que Alimenta e repassou verbas para manutenção do Cras, pagamento de Benefícios Eventuais e implantação da cozinha comunitária.

Paulo Câmara também assegurou ações que contemplam o município de Itacuruba, na mesma região, assinando um convênio para reforma do mercado público, autorizando licitação para obras de pavimentação em diversas ruas do município e para conservação da PE-422, no trecho que liga o trevo à entrada de Itacuruba.

Acompanharam os compromissos do governador os secretários Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Edilázio Wanderley (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Luiz Eduardo Antunes (Desenvolvimento Agrário), coronel Carlos José (Casa Militar) e Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação).

Ainda: os presidentes da Compesa e do DER, Manuela Marinho e Maurício Canuto, respectivamente; o diretor de Fomento, Inovação e Arranjos Produtivos da Adepe, João Suassuna; os deputados federais Gonzaga Patriota, Fernando Monteiro e Danilo Cabral; os deputados estaduais Henrique Queiroz Filho e Rodrigo Novaes; os prefeitos Luciano de Sousa (Triunfo) e Márcia Conrado (Serra Talhada); além de outros prefeitos e vereadores da região.

O prefeito de Ingazeira, Luciano Torres (PSB), participou na manhã desta sábado da agenda com o pré-candidato ao Governo de Pernambuco, João Campos (PSB), durante um café da manhã realizado na Pousada de Brotas.

Também participou do encontro o deputado estadual Diogo Moraes (PSB), fortalecendo ainda mais a articulação política no evento, que reuniu diversas lideranças da região do Pajeú. Torres ainda esteve com Campos na Rádio Pajeú.

Luciano Torres esteve acompanhado do vice-prefeito Djalma Nunes e dos vereadores Djalminha Veras, presidente da Câmara, Deorlanda Carvalho, Neto Nunes, Chico Bandeira, Lino Filho, Dorneles Alencar e Argemiro Morais.

O grupo integrou a comitiva que acompanhou a agenda do pré-candidato ao longo da manhã, que incluiu outros compromissos na cidade.

“É um momento muito importante para o nosso grupo e para toda a região. Estamos unidos, dialogando e construindo caminhos para um Pernambuco cada vez mais forte. João Campos representa renovação, compromisso e esperança, e ficamos muito felizes em participar desse encontro e contribuir com esse projeto”, afirmou o gestor.

O Procon Afogados conseguiu resolver 95% das reclamações que chegaram até o órgão. Segundo levantamento do Procon, em apenas cinco meses de atuação já foram realizados 380 atendimentos.

Para que o Procon faça valer os direitos assegurados em lei, o consumidor deve apresentar ao órgão os documentos pessoais juntamente com provas da relação de consumo e/ou do dano ocorrido, geralmente a nota fiscal ou ordem de serviço. 

O Procon vai ouvir o relato do consumidor e criar uma carta de informação preliminar. Essa carta, segundo a coordenadora do Procon, Giselly Marques, é encaminhada à parte denunciada, onde se determina o prazo de dez dias para uma resposta. 

Durante o atendimento preliminar, segundo a coordenadora, é resolvida a maioria dos problemas registrados pelo consumidor. Os demais casos passam para a segunda etapa, que é a da conciliação.  A reunião acontece no próprio Procon e tem um representante do órgão intermediando o caso, o consumidor e quem vendeu ou prestou o serviço.

Os demais casos, não resolvidos, são transformadas em processos administrativos e seguem a tramitação estabelecida pelas leis de defesa do consumidor, com agendamento de audiências de conciliação. Caso não ocorra o acordo, o consumidor é orientado a ingressar na justiça. O Procon Afogados funciona na Rua Dr. Roberto Nogueira Lima, em frente à unidade de saúde do Mandacaru.