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Por André Luis

O Advogado do Instituto Ação, que tem promovido importantes debates na região, Jonas Cassiano, comentou, participando do programa Manhã Total da Rádio da Pajeú, desta quinta-feira (28), sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que nesta quarta-feira (27), designou uma operação da Polícia Federal, determinando a apuração maior dos fatos, a apreensão de eletrônicos, como computadores e celulares e inclusive a quebra do sigilo fiscal de algumas das pessoas envolvidas no inquérito das fake news, que tramita na Suprema Corte.

Para Jonas, é importante fazer uma distinção entre a forma do procedimento e o conteúdo daquilo que tem sido apurado.

“Em relação ao conteúdo, tem praticamente um encaminhamento para a unanimidade no sentido de que as liberdades comunicativas e as liberdades de expressão têm previsão constitucional, mas obviamente, elas não podem desaguar em críticas a própria existência da instituição.” Lembrou.

Para Jonas, são críticas que ultrapassam, não, a forma de condução, mas a existência. “Vimos nas últimas manifestações, cartazes pedindo o fechamento do Supremo Tribunal Federal, o que é um absurdo quando você olha pra base constitucional em que está fundada no estado democrático de direito é de um extremismo desmedido, você pedir o fechamento do órgão máximo do poder judiciário”. Destacou.

Falando da forma do inquérito, o advogado disse que STF tem que se basear no Artigo 43 do seu regimento interno. Onde diz: ocorrendo infração a Lei Penal na sede ou na dependência do Tribunal, o presidente instaurará inquérito se envolver autoridade ou pessoa sujeita a sua jurisdição”.

E ele comenta: “então pelo texto desse Artigo 43, o presidente do Supremo poderia instaurar o inquérito. Quando em março de 2019, o presidente do Supremo, Dias Toffolli, instaurou este inquérito, ele designou já na portaria o ministro Alexandre de Moraes, como relator. E este é outro ponto questionável. Porque o mais adequado seria instaurar o inquérito, fazer a distribuição, ou seja, sortear quem seria o ministro responsável. E não ao mesmo tempo, em que instaurar, você já determinar quem é o relator, a pessoa que vai fazer essas apurações”, comentou Jonas.

Jonas chamou a atenção para o fato de que essa decisão traz a luz a problemática que é sempre discutida, que “é aquela de que o mesmo órgão que vai apurar, é o mesmo que vai investigar e o mesmo que vai julgar. Então veja o grande o poder que essa pessoa/instituição tem em relação ao procedimento de inquérito”.

Segundo o advogado, outro ponto que pode ser levantado em relação à forma, é o que diz o Artigo 40 do Código de Processo Penal. “Quando o juiz verificar nos autos a existência de um crime de ação pública (como é esse que está sendo questionado), caberia ao juiz remeter ao Ministério Público para que o Ele fizesse as apurações e posterior oferecimento de denúncia.”

 E Jonas lembra que o que tem se observado é que o Ministério Público Federal tem questionado a atuação do Supremo em relação a este inquérito. “Então tem acontecido uma séria divergência de opiniões em relação à condução disso.”

Para o advogado, é preocupante a possibilidade de um mesmo órgão, apurar, instaurar uma investigação e esse mesmo órgão julgar. “Porque naturalmente ele estará, contaminado pela parcialidade de quem investigou”, comenta.

Ele concorda que é sim necessário que se faça apurações em relação a notícias fraudulentas, as chamadas: fake news, as insinuações caluniosas e as ameaças que tem sido feitas a instituição de uma forma total a sua própria existência.

Jonas diz que fazendo a análise em relação à aplicação do regimento interno do Supremo Tribunal Federal é “questionável, sim, a forma como tudo isso tem sido procedido, como tem sido levado a apuração e ao julgamento futuramente”

Mas o advogado diz que o Supremo usa esse mesmo regimento interno para se justificar. “Usa essa base jurídica no regimento interno para justificar que havendo a infração  da Lei Penal, envolvendo pessoas ou autoridades do Supremo Tribunal Federal caberia ao próprio, fazer essa apuração”.

Jonas lembra que anteriormente em 2019, a ex-procuradora Geral da República, Raquel Dodge, Já havia se manifestado contrária e lembra uma contradição recente. “O atual ministro da Justiça, André Mendonça, quando era Advogado Geral da União, tinha se manifestado a favor da investigação e agora como ministro se manifesta contrariamente, enfim, a gente tenta ao máximo fazer o debate positivado, digamos, formalmente em relação à norma jurídica e a sua aplicação, mas o grande problema que verificamos também, é a forma de como o debate está contaminado por aspectos outros de uma política que já caminha para o extremismo”. Pontua.

O prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel, juntamente com o secretário municipal de Saúde, Isaac Salles, e o presidente da AESA, Alexandre Lira, estiveram nesta quinta-feira (26), na sede da Unidade Pernambucana de Atenção Especializada – UPAE Deputado Áureo Bradley.  Na oportunidade, tiveram uma reunião com o coordenador geral Luiz Gonzaga.

“Viemos especialmente para buscar parcerias para o andamento de cursos oferecidos pela AESA, assim como para ações da Secretaria Municipal de Saúde, visando que novas iniciativas sejam possibilitadas em nosso município, através da UPAE”, explicou o prefeito Wellington.

Em seguida, os representantes da gestão municipal de Arcoverde estiveram na Unidade Básica de Saúde da Família – UBSF Aneide Fernandes, localizada na Cohab l, para verificarem o andamento de trabalhos promovidos pelo referido posto, assim como observarem de perto as condições da estrutura física disponível atualmente.

Unidades atenderão Região Metropolitana, São José do Egito, Carpina, Surubim e Bonito

O governador Paulo Câmara entregará, nesta quarta-feira (03), 17 novas viaturas e dez equipamentos de resgate ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

Ao todo, foram investidos R$ 7 milhões na aquisição de dez viaturas de Auto Resgate (AR), que serão utilizadas para resgate e transporte de vítimas em via pública, e sete do tipo ABTS (Auto Bomba Tanque e Salvamento), destinadas à atuação em incêndios e salvamentos terrestres, além de dez equipamentos hidráulicos para corte de ferragens.

Os novos veículos, devidamente equipados, serão utilizados no trabalho do Corpo de Bombeiros na Região Metropolitana do Recife (RMR) e nas unidades do Interior.

Serão seis viaturas tipo ARs destinadas para a RMR e quatro unidades para uso pelo CBMPE em cidades do Interior (São José do Egito, Carpina, Surubim e Bonito).

Os veículos do tipo ABTS serão distribuídos assim: três para a RMR e quatro unidades para as cidades do Interior citadas.

O deputado federal Gonzaga Patriota defendeu o nome do deputado federal Júlio Delgado (PSB-MG) para presidente da Câmara Federal.

“O meu candidato desde a eleição de 2012, para a presidência da Câmara, foi e será Júlio Delgado”, afirmou.

O socialista ainda explicou que participou do evento organizado por Eduardo Cunha  à pedido do partido e do governador de Pernambuco, Paulo Câmara.

“O meu partido e Paulo Câmara nos pediram para receber Eduardo Cunha e, amanhã, Arlindo Chinaglia.  Os Adesivos de Eduardo Cunha no meu peito e de outros colegas foram colocados pelo pessoal dele no almoço de boa vizinhança”, esclareceu.

Patriota ainda reforça sua escolha: “Meu candidato será o que ganhará a presidência: o deputado federal Júlio Delgado”.

A Prefeitura de Serra Talhada anunciou as atrações musicais que vão embalar a festa de emancipação política na cidade. Dia 05 (terça-feira), às 23h, se apresentarão na Praça Sérgio Magalhães Luan e Forró Estilizado e Ewerton Lima.

A Prefeitura tem alegado que essa foi a programação possível, diante da realidade atual e argumenta que haverá um grande cronograma de inaugurações de ações importantes para a população.

Mas, como costuma acontecer, o anúncio  dividiu opiniões nas redes sociais, como no Facebook. Houve quem criticasse e quem defendesse a programação. Alguns defenderam um nome com mais repercussão nacional.

Este ano, Luciano Duque já havia definido não realizar programação carnavalesca alegando contenção de despesas.

A  programação de emancipação política da cidade será comemorada a partir desta sexta, dia 1º .  A programação começa com a Caminhada do Trabalhador,  às 7:30, com concentração no Ginásio Egídio Tôrres. Sábado, dia 2, Inauguração do Programa Prefeitura em Ação, às 11h.

No domingo, dia 3, haverá a Caravana da Cidadania, às 8h, no Avanju, Bairro Bom Jesus. Às 16h30, inauguração da Academia da Saúde, bairro Mutirão.

Na segunda (04), entrega de 195 casas no bairro Vila Bela, às 8h. No dia 5, terça, prestação de Contas 2014, às 19h, na Maria’s Recepções.

Na quarta-feira, dia 06, Desfile Cívico e Corte do Bolo, às 7h30, na Rua Enock Inácio de Oliveira. Às 19h30, acontece a abertura da Feira Literária, na Estação do Forró. A programação da feira tem sequência dias 7, 8 e 9 de maio