Iniciada pavimentação asfáltica em Itapetim

Cerca de cinco mil trabalhadores e trabalhadoras rurais atingidos pela Barragem de Itaparica, e que foram reassentados nos Projetos Brígida, em Orocó; Fulgêncio, em Santa Maria da Boa Vista, Apolônio Sales, em Petrolândia (todos em Pernambuco); e  Rodelas, Glória, Pedra Branca, Curaçá e Abaré, na Bahia,  estão ocupando, neste momento, as BRs 428, 116 e 316.

Eles cobram que seja reativada imediatamente a energia cortada dos assentamentos, há 48 horas, pela Celpe (PE) e Coelba (BA).  Esse corte suspendeu o bombeamento de água para consumo humano e produção.

Os manifestantes dizem que só irão liberar as rodovias quando houver o religamento da energia e quando for agendada uma reunião com a Casa Civil do Governo Federal.

Ministério se pronunciou: Em nota ao blog, o Ministério da Integração Nacional informou que, em entendimento com a Casa Civil da Presidência da República, fez um acordo com a Celpe e a Coelba para religar a energia nos perímetros irrigados de Itaparica.

Segundo a nota do Ministério, a previsão é de que o fornecimento de energia seja restabelecido ainda hoje (26/3). O corte gerou repercussão e polêmica ontem na imprensa e através do blog.

Em outra nota agora a pouco, sobre a energia dos perímetros do Sistema Itaparica que foram assumidos pela Codevasf em janeiro de 2015, a energia elétrica estará sendo religada ainda hoje, conforme informações do Ministério da Integração Nacional. A decisão foi tomada em reunião ocorrida ontem, dia 26, em Brasília.

Presidente da Câmara só quer empossá-lo em 120 dias. Everaldo diz ter direito a posse imediata

O vereador Everaldo Patriota ingressou com pedido de liminar contra a Presidência da Câmara de Vereadores de Carnaíba, sob comando de Nêudo da Itã.

O motivo, a alegação da Câmara de que Everaldo, suplente direto do vereador José Ivan Pereira, que pediu afastamento para assumir a Secretaria de Agricultura do Município, só poderia assumir após 120 dias da vacância, argumentando haver previsão no Regimento Interno da Casa, comunicando Everaldo no dia 11 de abril último.

José Ivan já havia assumido a vaga de Antonio Ferreira, que, convocado pelo prefeito Anchieta Patriota, assumira a Secretaria de Governo.  Zé Ivan tomou posse em 31 de março e pediu afastamento em seguida para assumir função na mesma gestão. Mas Everaldo Patriota não assumiu, sendo informado da regra prevista no Regimento Interno dia 11, através do ofício 45/2017.

Segundo a defesa de Everaldo, a medida foi arbitrária, pois a Lei Orgânica Municipal prevê no artigo 23, que não se perde o mandato de vereador quando investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado. “O suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença”.

Usa também o regimento interno, no artigo 13º . “Durante a Legislatura, ocorrendo vaga em virtude de morte, renúncia, extinção do mandato ou investidura em cargo de secretário Municipal, o Presidente convocará por ofício o suplente”.

O advogado Advogado Italo Selton Lira, representante de Everaldo solicita a sua posse imediata diante do fato de a cadeira na Câmara estar vaga. A liminar deve ser apreciada na próxima semana.

A Juiza Tayná Lima Prado negou o pedido de liminar da Câmara de São José do Egito para obrigar a gestão Evandro Valadares a autorizar crédito suplementar em seu favor.

O Poder Legislativo acusa a gestão Valadares de omissão, por mesmo sendo solicitado por ofício e com autorização legislativa, não apresentar qualquer justificativa para negar a suplementação.

“A impetrante requereu a concessão de liminar alegando a imprescindibilidade do crédito para pagamento de despesas da Câmara Municipal, garantindo o bom funcionamento do local”.

Como é sabido, servidores e vereadores estão sem receber dezembro e décimo terceiro salário. O décimo terceiro só se aplica aos servidores.

“É importante destacar que o crédito suplementar é um crédito adicional destinado a reforço de dotação orçamentária que se tornaram insuficientes, devendo ser autorizado por lei e aberto por decreto executivo. Ocorre que, a meu ver, a menção de pagamento de pessoal não é suficiente para justificar para abertura do crédito, pois não descreve o motivo da insuficiência da despesa anteriormente prevista em orçamento”.

Segue a juíza: “Cabe destacar que se ocorrer despesas que são imprevisíveis no decorrer do ano, deve haver uma justificativa para abertura do crédito, ainda que vise a reforçar dotação orçamentária já prevista. Assim, não preciso ir além neste exame superficial, por entender insuficientemente os pressupostos necessários à concessão da medida liminar”, conclui.

“Com efeito, a concessão da liminar, conforme requerida iria de encontro ao dispositivo que veda a concessão liminar em Mandado de Segurança de aumento de despesa. Logo, ausentes os requisitos legais, indefiro a liminar, com fundamento no art. 7º, §2º, da Lei 12.016/2009”. Veja a decisão: SJE Liminar negada  .

Para discutir sobre o andamento das obras da Adutora do Pajeú, o prefeito de São José do Egito,  Romério Guimarães (PT), participou de audiência em Recife com o senador Humberto Costa. No encontro foram repassadas informações sobre a execução dos serviços e as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Governo Federal para a conclusão da etapa até o município.

Na reunião Costa entrou em contato com a Coordenadora Estadual do Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas) Rosana Maria Bezerra, que adiantou que o Ministério da Integração Nacional pagou a primeira fatura da obra e comprou as bombas que serão instaladas nas estações elevatórias – cada uma no valor de R$ 1 milhão.

O vereador eleito de Vicência, Professor Pita (PSB), levantou uma denúncia contra o prefeito Guiga (PSB), acusando-o de agir arbitrariamente ao anular o resultado de um edital da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.

Segundo o vereador eleito, a decisão ocorreu após a divulgação do resultado, em um movimento que ele classifica como uma tentativa de manipular o processo seletivo.

“A gente tá reunido aqui com o pessoal da cultura de Vicência e saiu o resultado do edital. O prefeito botou essa portaria aí anulando o próprio edital que a prefeitura tinha publicado. Só porque o resultado final não foi como ele queria. É uma arbitrariedade enorme”, declarou Professor Pita ao blog.

Entenda o caso

O embate gira em torno da Portaria nº 359/2024, publicada pela Prefeitura de Vicência, que anulou o resultado final do edital voltado ao fomento cultural no município. A justificativa apresentada pela gestão municipal é a necessidade de ampliar a participação de agentes culturais locais, alegando que o prazo inicial foi insuficiente para contemplar todos os interessados.

Entre os argumentos apresentados na portaria, a prefeitura menciona a importância de assegurar transparência e isonomia no processo seletivo, além de ampliar o acesso aos recursos da Lei Aldir Blanc, que visa fomentar a cultura em âmbito nacional.

Contudo, o vereador eleito Professor Pita questiona a legitimidade da decisão, sugerindo que a medida foi tomada por insatisfação com os resultados previamente divulgados.

Trechos da portaria

A portaria publicada pelo prefeito Guiga estabelece, entre outras medidas, a anulação da lista de habilitados e a reabertura dos prazos de inscrição. No texto, o prefeito argumenta que a decisão busca assegurar o pleno exercício dos direitos culturais e atender aos princípios de democratização e diversidade cultural.

Apesar das justificativas, o caso gerou indignação entre representantes do setor cultural do município, que veem na medida uma tentativa de interferência no processo.