Reunião virtual instala Comissão de Mulheres da OCB PE

Ao todo, R$ 57 milhões serão investidos em obras nas áreas de infraestrutura, saúde, turismo e segurança da cidade, que sediou a gestão estadual nesta segunda-feira (10).

No dia em que a sede do Governo do Estado se instalou no Cabo de Santo Agostinho, em homenagem aos 140 anos de emancipação política do município, o governador Paulo Câmara anunciou e autorizou um pacote importante de obras para reforçar as áreas de infraestrutura, saúde, turismo e segurança.

Em solenidade no Centro Administrativo da cidade, o chefe do Executivo estadual assinou a ordem de serviço para a implantação da PE-33, que contemplará 8,6 km de extensão e contará com um aporte de R$ 32,7 milhões. Na ocasião, também foi lançado o edital de licitação para construção de uma ponte que dará acesso a quadra F do Distrito Industrial, além da liberação de doação de terreno para a construção de uma UPAE no município com um investimento previsto de, aproximadamente, R$ 13 milhões para obra e compra de equipamentos, a UPAE do Cabo de Santo Agostinho contará com ambulatório de especialidades médicas, com consultas em diversas áreas e um moderno centro de exames e diagnósticos.

“Neste dia festivo – e ao mesmo tempo um gratificante dia de muito trabalho -, eu tenho o privilégio de anunciar algumas ações importantíssimas que resultarão, seguramente, em benefícios essenciais e diretos para toda a população. São mais de R$ 50 milhões para diversas áreas que buscam, justamente, melhorar a qualidade de vida do povo. Temos a construção de uma nova estrada, também vamos construir uma ponte. Em breve, teremos uma UPAE para atender a população do Cabo, entre outras ações que vão fortalecer os serviços públicos oferecidos”, assegurou Paulo Câmara, completando: “E vamos continuar trabalhando por um Pernambuco cada vez melhor para todos”.

Segurança – Câmara assinou ainda o termo de doação de terreno para a construção da nova sede do 18º Batalhão de Polícia Militar de Pernambuco. Localizada na PE-60, a área foi doada pelo Grupo Santo Inácio S.A. (Sisa) e receberá o apoio de  R$ 1 milhão para a implantação do equipamento, advindos de emendas parlamentares. O Batalhão, que hoje funciona no bairro da Cohab, também será reforçado com ações previstas no Plano de Segurança de Pernambuco, lançado em abril, e dará uma contribuição significativa para o combate à violência nos municípios.

Ressocialização – Através da Secretária Estadual de Justiça e Direitos Humanos, um convênio foi assinado entre o Governo do Estado e a prefeitura municipal para a contratação de 100 egressos reeducandos, que cumprem pena perante o prato no penitenciário de Pernambuco, em regime aberto livramento condicional. Os reeducandos poderão exercer atividades como serviços gerais, motorista, jardineiro, apoio administrativo, entre outras funções, no intermédio da cooperação entre as partes.

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total

Do Diário de Pernambuco

A Câmara dos Deputados já pagou até R$ 45,5 mil por um bilhete aéreo de ida e volta para uma viagem oficial neste mandato. Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo com dados obtidos por meio de Lei de Acesso à Informação, com 1,4 mil viagens oficiais bancadas pela Casa desde 2015, revela que foram desembolsados R$ 7,6 milhões, em valores atualizados.

Durante o período, as passagens que mais pesaram foram as internacionais – representam mais de 90% do total. Em novembro, reportagem do Estado mostrou que houve um aumento de 41% nas viagens internacionais dos parlamentares neste mandato, em comparação com o anterior.

As passagens de missões oficiais são compradas e pagas pela Casa diferentemente das passagens a que os deputados têm direito mensalmente para voltar a seus Estados – essas, que não foram contabilizadas no levantamento, são os deputados que compram, e o dinheiro sai da cota parlamentar. Os cinco casos de passagens mais caras analisados pelo jornal foram de classe executiva – o que pode ser tanto direito previsto no regimento da Casa pelo cargo ou condição do deputado ou devido a um “upgrade” de classe com verbas da cota parlamentar.

Questionada se haveria um máximo de passagens que deputados poderiam solicitar ou um teto para o valor pago, a Câmara não respondeu e afirmou que informações adicionais devem ser pedidas “por meio de Lei de Acesso à Informação”.

Uma comitiva de oito deputados foi à China no ano passado, em uma viagem oficial que durou dez dias. O deputado Damião Feliciano (PDT-PB) teve os bilhetes mais custosos do grupo e de todo o ano passado, no valor de R$ 36,6 mil. No ranking total do mandato, ele fica atrás de oito deputados.

Os cinco bilhetes mais caros pagos nos últimos três anos foram de missões em 2015. Os dois primeiros são de uma viagem de quatro dias dos deputados baianos Claudio Cajado (DEM) e Antonio Imbassahy (PSDB), em dezembro de 2015, para o Casaquistão e a Georgia. As viagens custaram, respectivamente, R$ 45,5 mil e R$ 45,3 mil, em valores atualizados.

Por serem procurador legislativo e líder do partido à época, respectivamente, eles tiveram direito a classe executiva. Além deles, segundo regimento interno, têm esse direito ocupantes de outros cargos, como membros titulares da Mesa Diretora e presidentes de Comissões Permanentes.

“Nenhum de nós tem interesse de comprar passagem mais cara”, disse Cajado. Membro da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, o deputado afirmou que, nessa viagem, um dos focos era participar da Expo-2017, feira mundial de energia sustentável, para a qual o País foi convidado na ocasião, mas isso acabou não acontecendo por conta da crise. “Acabou faltando recursos”, segundo Cajado.

Por meio de nota, Imbassahy disse que “foram cumpridos todos os requisitos estabelecidos pela Câmara para participação em missões oficiais” e que o objetivo da viagem era “estreitar” relações com os países.

Antecedência

O regulamento interno da Casa determina que o pedido de concessão das passagens seja “formalizado com devida antecedência da realização da viagem, com vistas à reserva das passagens e à obtenção de preços mais vantajosos”. O texto não estipula, contudo, de quanto tempo seria “devida antecedência”.

“Eu não controlo o preço da passagem. Às vezes, demora para sair (a autorização da Câmara) e elas ficam mais caras”, afirmou Cajado. O deputado do DEM também foi o que mais fez a Casa desembolsar recursos nos três anos de mandato para viagens: R$ 280 mil.

Quem também diz não ter o controle do preço da passagem é o deputado José Rocha (PR-BA). Com o terceiro bilhete mais caro do período, R$ 43,1 mil, ele disse ao Estado: “Eu vou saber de preço? Viajei, mas não fui eu quem comprou”. Rocha foi um dos onze parlamentares da delegação especial a Hanói, no Vietnã, para a 132.ª Assembleia da União Interparlamentar.

Com outros três deputados, Felipe Bornier (PROS-RJ) passou uma semana na Rússia em missão oficial. À época segundo-secretário da Casa, foi para ele que a Câmara pagou a quarta passagem mais cara deste mandato: R$ 42,8 mil. “Essa viagem que a gente fez, inclusive, conseguiu retornar a importação de carne do Brasil (pela Rússia). A gente fez uma viagem que teve um resultado e paga essa passagem tranquilamente em relação a isso”, afirmou o parlamentar. Bornier disse ainda que foi um dos deputados que menos viajaram e que não tem acesso aos preços da passagem, porque quem compra é a Casa.

O deputado paranaense Alex Canziani (PTB) foi aos Estados Unidos em 2015 para um evento da Fundação Lemann, com outros tantos brasileiros, de estudiosos e até ministros, para discutir o País. Como à época era secretário da Mesa, teve direito a uma passagem na classe executiva, de R$ 37,9 mil. Canziani ressalta que “existem missões e missões”. A dele, no caso, faz parte daquelas que dão “a oportunidade de um parlamentar conhecer determinada experiências, pessoas de temas que trata na Câmara”. “Viagens podem abrir horizontes”, concluiu. O deputado Damião Feliciano não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Acontece hoje a partir das 21h30 mais um debate com candidatos ao Governo de Pernambuco, promovido pela TV Nova e Rádio Cultura do Nordeste.

O debate será transmitido pela Rádio Pajeú na sintonia 99,3 e também no RadiosNet, aplicativos próprios, YouTube e Facebook. A partir das 21h, já estaremos ao vivo do Centro de Convenções Empresário Djalma Farias. A mediação será de Rhaldney Santos.

Estão confirmados Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB), Raquel Lyra (PSDB), João Arnaldo (PSOL), Miguel Coelho (União Brasil) e Pastor Wellington (PTB).

O debate acontecerá no Centro de Convenções Empresário Djalma Farias, com mediação de Rhaldney Santos.

O encontro ocorre em meio à corrida pelo segundo lugar nas pesquisas. O equilíbrio é tanto entre os candidatos do segundo ao quinto lugar que há variação nas posições a depender do instituto.

Ontem, pesquisa divulgada pela Atlas/Arko mostrou a candidata ao governo do estado Marília Arraes (SD) liderando as pesquisas eleitorais em Pernambuco, com 33,4% das intenções de voto.

A disputa pelo segundo também lugar continua acirrado, com Anderson Ferreira (PL), Danilo Cabral (PSB), Miguel Coelho (UB) e Raquel Lyra (PSDB) empatados tecnicamente.

Pontuando em segundo lugar, aparecem Anderson Ferreira, com 14.5%; seguido de Danilo Cabral, com 12.5%, Miguel Coelho, que alcança 11.9% das intenções de voto e Raquel Lyra, com 11.6%. Daí a importância do encontro.

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) decidiu, nesta quarta-feira (10), dar provimento ao recurso da ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, e afastar a pena de inelegibilidade aplicada em primeira instância. A decisão, tomada por unanimidade, reformou a sentença do juiz da 50ª Zona Eleitoral.

O recurso foi apresentado pela defesa de Nicinha Melo e de Djalma Nogueira Sales, conduzida pelo advogado Luciclaudio Góis de Oliveira Silva. O Tribunal rejeitou as preliminares levantadas pela parte adversa e, no mérito, entendeu que não estavam configurados os elementos que sustentavam a condenação anterior.

Com o julgamento, Nicinha Melo e Djalma Sales têm seus direitos políticos restabelecidos, permanecendo aptos a participar de futuros processos eleitorais.