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Lula reafirma que combate à fome, educação e saúde são prioridades de seu governo

Por André Luis

Presidente eleito defendeu também a volta da participação social no governo, como ocorreu nas suas gestões, que contou com a realização de 74 conferências nacionais

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, defendeu a volta da participação social e reafirmou que o combate à fome, e a melhoria da educação básica e do acesso da população às especialidades médicas no Sistema Único de Saúde (SUS) são três prioridades de seu governo. 

A afirmação foi feita durante a reunião com integrantes do Conselho de Participação Social do Gabinete de Transição, nesta terça-feira (13), em Brasília (DF). A reunião contou com a presença do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, e da coordenadora de Articulação Política, Gleisi Hoffmann.

“Não teria outro sentido em voltar a ser presidente da República se não fosse para fazer melhor do que foi feito na primeira vez. Tivemos uma experiência exitosa. Houve uma participação popular muito ativa. Além das 74 conferências nacionais que nós fizemos, tivemos centenas de reuniões de conselhos que discutiram todos os assuntos. Temos que voltar a fazer”, disse ele.

Lula defendeu a manutenção do Conselho para além da transição, para “de tempos em tempos, fazer uma reunião com vocês e fazer uma avaliação de como a coisa está indo. Esse conselho precisa perdurar para a gente se reunir”, defendeu. Integram o Conselho de Participação Social 57 entidades sociais e populares de todo o país.

Prioridades

Na reunião, Lula reafirmou que tem três prioridades para seu governo: combate à fome, educação básica e acesso às especialidades no Sistema Único de Saúde. “Eu quero assumir compromisso público com essa prioridade da saúde e quero assumir compromisso público com o ensino básico desse país”, disse.

“Nós precisamos fazer um mutirão para melhorar o ensino básico nesse país. Vamos fazer um esforço muito grande para fazer escola de tempo integral, que além de permitir que a criança estude mais, vai diminuir a violência nas periferias porque elas estarão menos expostas.”

O presidente eleito defendeu a retomada do Farmácia Popular, “para que o povo possa voltar para a casa com o seu remédio”, e que será preciso fortalecer o SUS e, de forma decisiva, criando condições para que as pessoas tenham acesso às chamadas especialidades. 

“O problema das pessoas mais humildes no país é que eles conseguem uma consulta em algum hospital. Então, quando o médico pede um exame mais sofisticado, como uma ressonância magnética, a pessoa espera dois anos para fazer. Ninguém aguenta ficar com dor esperando, sofrendo”, reclamou.

Para combater a fome, Lula afirmou que o governo vai incentivar a produção de alimentos, por meio de programas de incentivo que foram a marca das gestões anteriores, como o PAA, o PNAE, além da retomada da Conab para a regulação de estoques.

Em entrevista à imprensa, Simone Nascimento, coordenadora do Movimento Negro Unificado (MNU), disse que o diagnóstico do Conselho apontou que, mais de 90 conselhos e espaços de participação foram destruídos no governo Bolsonaro. 

Poucos resistiram, como o Conselho Nacional de Saúde, importante durante a pandemia. Kelli Mafort, coordenadora nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), relatou que após 15 dias de trabalho, o conselho montou diagnóstico, sugeriu revogação de normas e propôs criação de órgão para garantir a participação social nos diferentes ministérios.

Outras Notícias

Policiais Civis acatam quatro propostas apresentadas, diz Governo.

A pauta referente ao auxílio-transporte continua em negociação A Secretaria da Casa Civil informa que, em reunião o Sindicato dos Policiais Civil de Pernambuco (Sinpol), na noite de hoje (05/10), no Palácio do Campo das Princesas, a categoria entregou um documento no qual declara estar de acordo com quatro propostas apresentadas pelo Governo de Pernambuco. […]

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A pauta referente ao auxílio-transporte continua em negociação

A Secretaria da Casa Civil informa que, em reunião o Sindicato dos Policiais Civil de Pernambuco (Sinpol), na noite de hoje (05/10), no Palácio do Campo das Princesas, a categoria entregou um documento no qual declara estar de acordo com quatro propostas apresentadas pelo Governo de Pernambuco.

São elas: criação de um grupo de trabalho para discutir, em um prazo de 90 dias, o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV); instituição de uma comissão para elaboração de uma Lei Orgânica da Polícia Civil; progressão de uma faixa salarial para todos os servidores neste exercício de 2015 (retroativo ao mês de março) e, por fim, regularização de passivos administrativos (Eventuais Atrasados – FEA) dos aposentados.

A categoria também solicitou a manutenção do diálogo com o Governo para o avanço de uma pauta referente ao auxílio-transporte. O secretário-executivo da Casa Civil, Marcelo Canuto, que recebeu a comissão, ratificou a disposição para a manutenção da negociação.

Pedido de impeachment contra João Campos é arquivado em sessão tumultuada

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por 25 votos a 9, o pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), relacionado a uma alteração no resultado do concurso público para a Procuradoria-Geral do Município. O pedido havia sido protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e precisava de maioria simples — pelo menos 19 votos […]

A Câmara Municipal do Recife rejeitou, por 25 votos a 9, o pedido de impeachment contra o prefeito João Campos (PSB), relacionado a uma alteração no resultado do concurso público para a Procuradoria-Geral do Município. O pedido havia sido protocolado pelo vereador Eduardo Moura (Novo) e precisava de maioria simples — pelo menos 19 votos favoráveis — para avançar.

A proposição teve como base a nomeação de um candidato que, inicialmente, havia ficado na 63ª posição no certame, realizado em 2022. Dois anos após a divulgação do resultado, o candidato solicitou reclassificação para vagas afirmativas, após receber laudo comprobatório de transtorno do espectro autista. O pedido foi aceito e levou à nomeação no fim do ano passado.

O caso ganhou repercussão entre parlamentares de oposição nas redes sociais, junto à informação de que o candidato é filho de uma procuradora do Ministério Público de Contas e de um juiz do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Em 31 de dezembro, a nomeação foi revogada pelo prefeito João Campos, em meio a acusações de uso político.

Líder do governo na Câmara, o vereador Samuel Salazar (MDB) afirmou que o pedido de impeachment não tinha fundamento. “O prefeito nomeou um candidato do PCD que estava laudado para isso. A discussão é se ele merecia ou não ter sido requalificado como PCD. O prefeito não tem nenhuma insinuação sobre preferir quem ele nomeou ou que deixa nomear”, disse. Ele ainda classificou a proposta como “um pedido de impeachment vazio, apenas no intuito de tentar manchar a imagem do prefeito”.

 

Já o autor do pedido, vereador Eduardo Moura, declarou que a oposição deve entrar com um mandado de segurança para anular a votação, por possíveis descumprimentos de ritos. “Quando você passa uma pessoa na frente de um concurso, você está descumprindo a lei, a lei que é o edital. Você entra na lei de improbidade. Não há o que se discutir com relação à parte jurídica. Vamos agora para a Justiça”, afirmou.

Após a rejeição, o pedido de impeachment contra o prefeito do Recife foi arquivado.

 

Mais uma de Gilmar Mendes: “Janot é o procurador-geral mais desqualificado da história”

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (7) que considera o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desqualificado e sem preparo jurídico nem emocional. “Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo […]

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (7) que considera o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, desqualificado e sem preparo jurídico nem emocional.

“Quanto a Janot, eu o considero o procurador-geral mais desqualificado que já passou pela história da Procuradoria. Porque ele não tem condições, na verdade não tem preparo jurídico nem emocional para dirigir algum órgão dessa importância”, avaliou o ministro em entrevista à Rádio Gaúcha.

O G1 entrou em contato com a assessoria da Procuradoria Geral da República (PGR), mas até a última atualização desta reportagem ainda não havia obtido resposta.

A declaração foi dada em meio a questionamentos sobre o trabalho da Operação Lava Jato, da atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do STF. Mendes, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), critica as delações premiadas.

Na entrevista, o ministro disse acreditar que o que foi firmado com os executivos da JBS, que embasou denúncia por corrupção contra o presidente Michel Temer, será revisto.

“Tenho absoluta certeza de que o será. Como agora a Polícia Federal acaba de pedir a reavaliação do caso do Sérgio Machado, que é um desses casos escandalosos de acordo. Certamente vai ser suscitado em algum processo e será reavaliado”, complementou. O relator das delações premiadas de executivos da JBS no STF é o ministro Luiz Edson Fachin.

Os donos da empresa, Joesley e Wesley Batista, além do executivo Ricardo Saud e outros funcionários da JBS, fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal no âmbito da Lava Jato. As delações foram homologadas por Fachin e o conteúdo, divulgado no mês de maio.

Mendes concordou com a manutenção de Fachin, mas defendeu que o Ministério Público não pode ter todo o poder sobre o acordo de delação premiada. Segundo ele, a homologação deve ser feita pelo colegiado de ministros.

Ainda na entrevista à Gaúcha, Gilmar Mendes disse que considera a Lava Jato importante. Porém, acrescenta que podem ocorrer equívocos.

“Não é verdade que eu tenha dito que a Lava Jato deixou de ser importante. Acho os trabalhos extremamente importantes, mas isso não me compromete com eventuais equívoco. Sempre fui uma voz vencida na Segunda Turma quanto ao aumento das prisões da Lava Jato. Foi eu que votei o habeas [corpus], fui o terceiro voto, de desempate, no caso do Dirceu [José Dirceu]”, justificou.

Decreto Federal dispensa cópias autenticadas e reconhecimento de firma

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público. Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas. A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão […]

Um decreto em vigor desde a última terça-feira (18) simplifica a entrega de documentos, atestados, certidões e dispensa cópias autenticadas ou reconhecimentos de firma no serviço público.

Sancionado pelo presidente Michel Temer, o decreto tem por objetivo desburocratizar o atendimento aos cidadãos nas repartições públicas.

A principal mudança introduzida pelo decreto é a obrigação de o órgão público – em vez do próprio cidadão ou empresa – buscar noutras repartições os diferentes documentos exigidos para a prestação de um serviço.

Por exemplo: se para a emissão de uma certidão são necessários comprovantes de quitação eleitoral e da situação do contribuinte em relação ao imposto de renda, é o próprio órgão emissor da certidão que terá de obter essas informações no cartório eleitoral e na Receita Federal.

O decreto diz que, ao cidadão, bastará somente escrever uma declaração de próprio punho informando que não dispõe dos documentos exigidos.

Se a pessoa fizer uma declaração falsa, estabelece o decreto, ficará sujeita a sanções administrativas, civeis e penais.

O decreto também estabelece que cabe aos órgãos a aplicação de soluções tecnológicas, com linguagem clara, com a finalidade de simplificar o atendimento aos usuários e também melhorar as condições para o compartilhamentos das informações entre as repartições

Anchieta recebe de Paulo garantia de celeridade na PE 280

O prefeito Anchieta Patriota esteve, na tarde desta sexta-feira (04) em audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara. O principal ponto da conversa foi o andamento das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga. O prefeito colocou para o governador a necessidade de celeridade dos trabalhos e a garantia da empresa vencedora da […]

O prefeito Anchieta Patriota esteve, na tarde desta sexta-feira (04) em audiência com o governador do Estado, Paulo Câmara.

O principal ponto da conversa foi o andamento das obras da PE 380, a Estrada de Ibitiranga.

O prefeito colocou para o governador a necessidade de celeridade dos trabalhos e a garantia da empresa vencedora da licitação, a ESSE Engenharia,  de que entregaria a obra até setembro desse ano.

A empresa chegou a sublocar a obra para a Construpav, que não realizou o serviço a contento.

Segundo o blog apurou, o governador entrou em contato com a Secretária Fernandha Batista solicitando que a pasta cobre o compromisso à empresa de celeridade nos trabalhos. O prefeito também tratou de parcerias e convênios.