DETRAN-PE anuncia 287 veículos para o 18º leilão

O promotor da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde, Michel de Almeida Campelo, requereu à justiça a concessão da medida cautelar antecedente, liminarmente, para suspender a execução da montagem dos serviços de locação de infraestrutura para os eventos que compõem o São João de Arcoverde.

Ainda, a imediata reabertura do processo licitatório observando as formalidades legais.

Segundo a promotoria, a medida visa possibilita que mais empresas participem do pregão, aumentando a competitividade e consequentemente diminuindo os gastos públicos. O município tem cinco dias para fazer a defesa.

Ao citar a licitação marcada para esta sexta-feira, dia 2 de junho, para a contração de empresa responsável pela montagem da estrutura dos festejos juninos de Arcoverde, a promotoria questiona como é que a montagem dos camarotes já foi iniciada, e está em andamento, quando o julgamento das propostas acontece somente hoje.

A denúncia nasceu de reunião  do presidente da Câmara, o vereador Siqueirinha, com o promotor Edson de Miranda Cunha Filho, como o próprio presidente da Câmara publicou nas redes sociais.

No pedido de suspensão, a promotoria afirma que “certamente, há uma flagrante irregularidade no tocante ao procedimento adotado que vai de encontro aos princípios Constitucionais insculpidos no artigo 37, bem como aos previstos na Lei 14.133/21. Ademais, destaque-se que macula o julgamento, já que impede a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital e com os preços correntes no mercado ou fixados por órgão oficial competente, uma vez que até o presente momento não houve conclusão do procedimento licitatório que permita a análise das propostas”.

Diante dos fatos, a promotoria pede a justiça a “suspensão dos serviços de locação de infraestrutura para os eventos que compõem o Ciclo Junino Oficial de Arcoverde de 2023, os quais já foram iniciados por uma empresa supostamente contratada sem licitação”. A decisão está nas mãos do juiz João Eduardo Ventura Bernardo, da 2ª Vara Civel da Comarca de Arcoverde.

Veja solicitação do MP enviada ao blog.

MEDIDA CAUTELAR – MONTAGEM DE PALCO – SÃO JOÃO 2023

Acabo de receber a informação de que o jornal Folha do Pajeú e Agência MV4 Comunicação e Marketing realizaram pesquisa em dezembro e começa a divulgar o resultado entre os vencedores, para entrega de premiação dia 16 de janeiro no auditório da Ceralpa.

Também que o blog foi escolhido entre os internautas afogadenses como o preferido, assim como a Rádio Pajeú de Educação Popular. A pesquisa, segundo o jornalista Mário Viana Filho, obedeceu rigoroso critério estatístico. Então viva!

A final da Champions League aconteceu neste sábado, com o Liverpool sendo campeão ao bater o Tottenham por 2×0. E não faltou Sertão na final.

Em campo, o campeão Roberto Firmino, que tem familiares no Pajeú. A mãe dele, Mariana Cícera, até esteve em Afogados da Ingazeira há algum tempo para ver um familiar que estava doente. “Meu filho é meu orgulho”, costuma dizer.

Nas arquibancadas, Saulo Galvão Filho, o Saulinho da JBS Veículos acompanhou o jogo com a camisa do Afogados Futebol Clube. A Coruja Sertaneja foi terceira colocada no estadual, batendo camisas tradicionais como Santa Cruz e Salgueiro. A equipe teve apoio da JBS na fase final da competição.

A Primeira Câmara do TCE julgou nesta quinta-feira (18) Auditoria Especial realizada nas Prefeituras de Solidão e São José do Egito no exercício financeiro de 2018, objetivando analisar possíveis irregularidades no destino final dos resíduos sólidos urbanos dos referidos municípios, de responsabilidade dos prefeitos Djalma Alves de Souza (Solidão) e Evandro Valadares (São José do Egito).

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, determinou que os gestores desses municípios adotem medidas a partir da data de publicação desta decisão, sob pena da aplicação de todas as sanções previstas na Lei Orgânica deste TCE: No prazo de 90 (noventa) dias, elaborar e apresentar, Plano de Ação visando adequação da destinação dos resíduos sólidos urbanos e eliminação da deposição dos resíduos nos assim chamados “lixões”.

Lixão Zero – O TCE, juntamente com o Ministério Público de Pernambuco e o Ministério Público de Contas, deram início em maio deste ano a uma parceria visando à implantação do projeto Lixão Zero, cuja meta é estabelecer um conjunto de ações para acabar com a situação irregular existente em 105 municípios do Estado, em cumprimento da Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (nº 12.305/2010).