Carnaíba realiza VI Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

A prefeitura de Serra Talhada, através da Fundação Cultural, promove uma série de oficinas formativas de forma virtual.

“Se não podemos sair de casa, então, vamos levar arte até as pessoas. Essas oficinas possibilitam que os mestres da cultura continuem trabalhando e favorece ao público garantindo o acesso às aulas de artes”, explica o Presidente da Fundação de Cultura, Anildomá Willans de Souza.

Uma grade de oficinas já foi elaborada. As aulas acontecerão no sábado e, a maioria, na sexta feira, o que explica o nome do projeto: Sexta da Cultura em Artes Virtuais.

Os interessados não precisam se inscrever. Basta acessarem os canais da prefeitura.

As aulas poderão acontecer ao vivo e em vídeo, de acordo com a metodologia do professor. “Qualquer pessoa pode participar, são aulas de Desenho Artístico, Percussão, Frevo e Coco, Artesanatos e Teatro, Canto Coral e Pintura em Pedras, além de Contação de História, Iniciação ao Teatro e Informática para jovens”, explica Anildomá.

A ideia é dar um sentido de formação nesse período de isolamento social, abrindo novas possibilidades. “A arte produz novas formas de ver e pensar a vida, ela é uma transformação da realidade”, destaca o convite.

Durante esse mês de junho, o calendário terá atividades nas sextas feiras, às 19 e 20 horas e no sábado das 9 às 11 horas. Aos sábados, das 09 às 11 horas, com Aluizio Fernã.

Dia 11 de junho

19 horas: Aula de Percussão, com Nilson Brito.

20 horas: Aula de Frevo, com Gil Silva.

Dia 18 de junho

19 horas: Aula de Xaxado, com Edilson Leite.

20 horas: Aula de Coco.

Dia 25 de junho

19 horas: Oficina de Artesanato, pelas Marias Artesãs.

20 horas: Aula Oficina de Maracatu.

Por Heitor Scalambrini Costa* 

“Não é possível convencer um fanático de coisa alguma, pois suas crenças não se baseiam em evidências; baseiam-se numa profunda necessidade de acreditar.

O fanatismo e a inteligência nunca moram na mesma casa”.

Ariano Suassuna (escritor paraibano, filósofo, dramaturgo, professor, político)

O Projeto de Lei 1838/2026 encaminhado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevê a vigência imediata da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. Seguindo tendência mundial, se aproxima de países sul americanos e europeus que já reduziram a carga horária de trabalho abaixo de 40 horas semanais.

Caso aprovado pelo Congresso Nacional estabelecerá uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, promovendo uma das maiores mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em décadas.

Mesmo com inúmeros benefícios, tanto para o patrão como para o trabalhador, a implantação da jornada 5×2 (5 dias trabalhados e 2 dias com descansados remunerados) refletirá positivamente na economia do país; mas mesmo assim sofre resistência de parcela da classe empresarial, de políticos de extrema direita, e de parte da sociedade desinformada, que se alimenta de “fake News”. A grande maioria daqueles contrários à proposta, insistem em afirmar que mudar a jornada fragiliza empregos e a economia. Esse discurso de “quebra da economia” ou “desemprego em massa” foi usado anteriormente contra a implementação do salário mínimo, do 13º salário, das férias remuneradas, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da redução da jornada semanal de 48 para 44 horas na Constituição de 1988.

Contrários a esta evolução, que pode ser chamada de civilizatória, são os mesmos em sua imensa maioria, que apoiaram os 21 anos de ditadura cívico-militar de 64, expresso nas manifestações de rua da extrema direita. São adeptos do totalitarismo, do autoritarismo como forma de governo, e cultuam como líder o ex-presidente julgado, condenado e preso, pelo crime de tentativa de golpe de Estado. Também defendem o controle da mídia com censura previa, e o desmantelamento das instituições democráticas, com supressão de direitos, e a abolição da liberdade de imprensa. São na realidade fascistas, que devem ser combatidos.

Os opositores a modernização nas relações trabalhistas, apoiaram o governo, do agora presidiário, na tentativa de implantar “uma nova reforma trabalhista”, com a medida provisória 905/2019 que propunha uma maior flexibilização da CLT, e que entre outras medidas taxava o seguro-desemprego, e facilitava o trabalho aos domingos. Felizmente foi revogada antes de ser votada. Na prática seria a precarização, o aumento da terceirização, a redução de direitos (como 13º e as férias) e o aumento da vulnerabilidade do trabalhador. O agora presidiário durante seu desastroso mandato presidencial, facilitou a vida do empregador, justificando como “estimulo a economia”, com ênfase na flexibilização das leis laborais.

Seguidores do agora candidato à presidência, o “bolsonarinho”, apresentaram na Câmara uma proposta, que é um verdadeiro descalabro; a desoneração para compensar as empresas com a mudança da jornada de trabalho, o que equivaleria a bolsa-patrão. Setores empresariais chegam a defender a absurda proposta da contratação por hora para compensar o fim da escala 6×1. Na realidade opõem que se faça justiça social, e nem que se cuide da saúde de homens e mulheres impactados por longas horas ininterruptas de trabalho.

Ao serem a favor das jornadas de trabalho que consomem todo o tempo da vida das pessoas, como a jornada de 6 dias de trabalho por 1 de descanso, impedem uma vida mais digna, com mais saúde física e mental, e o próprio fortalecimento das relações familiares.

Análises e estudos produzidos pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Universidade de Campinas (Unicamp), intitulado “O Brasil está pronto para trabalhar menos: a PEC da redução da jornada e o fim da escala 6×1”, e pela Norma Técnica nº 286/2025 do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), intitulada “Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma luta histórica”, demonstram que a jornada 6 x 1 compromete a recuperação física e mental do trabalhador, ao reduzir a frequência de descanso e fragmentar o tempo livre, além de enfraquecer vínculos familiares e comunitários, aspectos fundamentais para a saúde mental dos trabalhadores.

É desmedida e mentirosa a reação de setores empresariais, políticos e setores da sociedade civil, aliados e mesmo integrantes da extrema direita, diante da proposta do governo federal, tentando projetar um cenário de colapso econômico diante da redução da jornada. Ao afirmarem que esta medida irá desregular, gerar desemprego e quebrar empresas, não levam em conta o que ocorreu em diversos países que adotaram a redução da jornada.

Historicamente, sempre a ladainha foi a mesma, quando se tenta fazer justiça social, diminuir a ignóbil desigualdade existente no país, melhorar a vida do trabalhador, dos mais pobres e vulneráveis. Adotar “fake news” que o Brasil vai quebrar, curiosamente, são os mesmos argumentos utilizados no passado com a finalidade de gerar pânico, de colocar em dúvida a eficácia da medida.

É contraditório a ação da extrema direita e seus seguidores que tanto exaltam a valorização da família, manter um modelo que dificulta, e às vezes impede o convívio com filhos, a prática e devoção religiosa, o lazer e a simples vivência comunitária, notadamente para os trabalhadores com menor qualificação. A vida humana não pode ser resumida apenas a produção sob o ponto de vista meramente econômico, a pagar boletos, ela precisa ser efetivamente vivida. Reduzir a jornada máxima no Brasil é um passo fundamental para a qualidade de vida das famílias brasileiras.

A atuação de uma parcela majoritária do Congresso Nacional tem priorizando privilégios e retrocessos, com votações prejudiciais à classe trabalhadora, com o avanço de agendas da extrema direita, em vez de pautas populares. É hora de lutar pelo fim da escala 6×1, denunciar e combater a maioria do Congresso Nacional que age como verdadeiro “inimigo do povo”.

Em estudo realizado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais pode elevar em média, o custo a 7,84%; e que para os maiores empregadores, o efeito total da redução da jornada sobre os custos não chega a 1%.  Segundo o Ipea, os custos da redução da jornada para 40 horas semanais seriam semelhantes aos impactos observados em reajustes do salário mínimo, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho, sem efeitos importantes sobre o emprego.

Neste debate, os que resistem a redução da jornada, se posicionam adeptos de uma sociedade neoescravocrata, cujo sistema social e econômico baseia-se na propriedade do tempo da vida de um ser humano por outro, imposto pela violência de uma grande reserva de mercado de mão de obra não organizada, que espera trabalhar, e que acaba aceitando situações inóspitas, degradantes, sem dignidade e de baixa remuneração. Algo que poderíamos denominar de “escravagismo moderno”.

A mobilização e pressão popular junto aos parlamentares é o caminho para a mudança na legislação trabalhista e de outras conquistas. Caberá aos trabalhadores, cidadãos, eleitores, juntamente com seus órgãos de classe, sindicatos, centrais sindicais, associações, aliados na defesa dos legítimos interesses da classe laboral, manifestarem nas ruas, cobrando dos seus parlamentares a votarem pela redução da jornada semanal sem redução de salário. E que nas próximas eleições a(o) eleitor(a) escolha seu representante entre aqueles(as) que tenham lado, o do trabalhador. Não se deixe enganar. É chegada a hora de garantir o direito de existir, e que haja vida além do trabalho.

* Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco, graduado em Física pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP/SP), mestrado em Ciências e Tecnologias Nucleares na Universidade Federal de Pernambuco (DEN/UFPE) e doutorado em Energética, na Universidade de Marselha/Aix – Centro de Estudos de Cadarache/Comissariado de   Energia Atômica (CEA)-França. 

Folhapress

Depois de uma noite de caos com a presença do ministro da Economia, Paulo Guedes, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara tem nesta quinta-feira (4) uma manhã de calma durante palestra de técnicos sobre a reforma da Previdência.

Com o plenário bem mais esvaziado que na sessão de quarta-feira (3), a predominância ainda é de parlamentares da oposição, mas o clima é distensionado.

Na quarta, a reunião implodiu depois que o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) disse que Guedes era “tigrão” com os aposentados e “tchutchuca” com privilegiados. O ministro revidou, dizendo que “tchutchuca é a mãe, é a vó”.

A discussão iniciou uma confusão generalizada, que terminou encerrando abruptamente a audiência pública. As seis horas e meia de reunião foram marcadas por tensão e predominância de discursos da oposição.

Nesta quinta, o clima é outro. Os técnicos Arthur Weintraub, assessor especial da Presidência da República, e Bruno Bianco, secretário-adjunto de Previdência do Ministério da Economia, fizeram exposições de defesa da reforma da gestão Jair Bolsonaro, sem serem interrompidos por parlamentares.

No plenário, deputados da oposição compunham a maioria. A predominância de parlamentares contrários àPrevidência tanto nesta reunião como na de Guedes tem incomodado defensores da reforma e deputados influentes do próprio PSL.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chegou a criticar publicamente a estratégia do líder do PSL, Delegado Waldir (GO), e do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).

Nos bastidores, deputados aliados do presidente da CCJ, Felipe Francischini (PSL-PR) também se mostraram insatisfeitos. Eles afirmam que a prevalência da oposição foi causada pela inabilidade dos dois com o regimento da Casa, segundo o qual, por exemplo, os deputados que assinam o requerimento de convite têm preferência para falar.

Como nenhum deputado do PSL quis subscrever o pedido de convite de Guedes, só deputados da oposição tiveram essa prevalência.

Além disso, a tropa de choque montada por PT, PSOL, PSB, PDT e PC do B ficou duas horas na fila, antes da abertura da sessão do dia 26 de março, para se inscrever na lista de oradores.

Líderes também têm preferência na hora de discursar. Delegado Waldir foi, porém, um dos últimos a pedir para falar e ficou sem a palavra porque a confusão explodiu antes.

A avaliação é de que os governistas deixaram Guedes à própria sorte para responder os oposicionistas, uma vez que o centrão, cujos partidos são simpáticos à reforma, mas que têm relação difícil com o Planalto, decidiram se afastar da discussão.

Mesmo na reunião técnica, líderes partidários e aliados de Maia tem evitado comparecer às sessões. Reservadamente, eles afirmam não ter motivos para defender um governo do qual não fazem parte.

Por André Luis

A segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), decidiu, nesta quinta-feira (10), à unanimidade, emitir Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Arcoverde a rejeição das contas da prefeita Madalena Britto, relativas ao exercício financeiro de 2016.

O parecer considera, dentre outras coisas: “o expressivo déficit financeiro, no montante de R$ 24.953.029,27, representou cerca de 16% da receita total do município (R$ 148.000.000,00), no último ano do mandato, caracterizando grave infração”. O relator do processo foi o Conselheiros Carlos Porto. Leia aqui a íntegra do Parecer.

Conforme anúncio do governador Paulo Câmara em agenda na última quinta-feira (26), no Sertão Central, foi publicado no Diário Oficial do Estado, da última sexta-feira (27), a licitação da obra do novo sistema de distribuição de água de Serrita.

O edital de licitação está disponível para consulta no site da Companhia: www.compesa.com.br.

A obra prevê a instalação de captação de água no Reservatório de Negreiros, componente do Eixo Norte da Transposição do Rio São Francisco, e o assentamento de mais de 20 mil metros de adutora que será interligada à Estação de Tratamento de Água Serrita.

As intervenções permitirão a eliminação do rodízio de abastecimento, beneficiando cerca de sete mil pessoas. O investimento previsto é da ordem de R$ 10,8 milhões.

A presidente da Compesa, Manuela Marinho, destaca o investimento entre as ações do Governo de Estado para ampliar o abastecimento na região.

“O Governo de Pernambuco tem redobrado a atenção na questão do abastecimento das comunidades no Sertão e está, mais do que nunca, empenhado em garantir que a água chegue de fato aos sertanejos, a partir de importantes investimentos em infraestrutura hídrica. Esse é mais um grande projeto que já está saindo do papel”, destaca Manuela.