Coluna do Domingão

As prefeituras receberão R$ 4.461.731.120,66 da terceira e última transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês nesta sexta-feira, 30 de junho. O montante partilhado entre os 5.568 entes municipais será de R$ 3.569.384.896,53 com o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A base de cálculo foi a arrecadação dos Impostos e Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI), entre os dias 11 a 20 do mês.

Segundo aponta levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no mesmo período de 2022, os Municípios receberam R$ 3,6 bilhões, ou seja, a parcela atual está 23,10% maior. Tal crescimento fica em 18,44%, quando desconsidera a inflação do período.

Neste sexto mês do ano, as prefeituras vivenciaram oscilações, pois o primeiro repasse de R$ 6,3 bilhões foi positivo em apresentou crescimento de apenas 0,29%; e a segunda transferência de R$ 3,6 bilhões ficou negativa, em queda de -3,85% em relação aos mesmos decêndios do ano anterior.

Ano passado, as prefeituras receberam R$ 13,8 bilhões ao longo do mês de junho, agora, os três decêndios somaram R$ 14,5 bilhões, representando um aumento de 5,13%. No entanto, o levantamento da CNM destaca outro cenário, quando se desconsidera a inflação: redução de 3,51% e de 7,49% nos dois primeiros repasses e crescimento mensal pouco expressivo, de apenas 1,14%. E grande parte dos recursos ficam nas capitais e regiões metropolitanas.

Depois de quatro anos de repasses crescentes, gestores municipais de todo Brasil entram em contato com a Confederação para relatar preocupação com o baixo crescimento do Fundo, diante do elevado custo da prestação de serviços públicos. De janeiro a junho de 2022, foram transferidos R$ 84,7 bilhões, e isso é 7,57% menor que o acumulado deste ano – de R$ 91 bilhões. Quando se considera a inflação, o primeiro semestre fecha com crescimento menor ainda, de apenas 2,03%.

Importante

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou os dados definitivos do Censo Demográfico 2022, nesta quarta-feira, 28 de junho. Uma vitória para o movimento municipalista foi a aprovação do PLP 139/2022 – projeto elaborado pela CNM – que mitiga as perdas de coeficiente do FPM para um prazo de dez anos para quem tiveram redução de população e, ao mesmo tempo, permite ganhos imediatos a quem aumentar de coeficiente. Saiba mais sobre essa conquista e sobre o fundo aqui. As informações são da Agência CNM de Notícias.

Por André Luis

Em uma sessão extraordinária marcada pela presença expressiva de vereadores e representantes da categoria, os vereadores da situação de Tuparetama votaram de forma unânime a favor do repasse de recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem locais. 

O projeto de lei que garantia o repasse desses recursos, enviados pela União, foi amplamente apoiado pelos vereadores Luciana, Arlã Markson, Vandinha da Saúde, Tanta e Valmir.

O evento destacou a unidade da maioria dos vereadores em relação à importância desse repasse de recursos para a comunidade de Tuparetama. Os vereadores reconheceram o papel essencial desempenhado pelos profissionais de enfermagem e a necessidade de fortalecer o sistema de saúde local.

No entanto, foi observada uma divisão política durante a votação, com os quatro vereadores de oposição optando por votar contra o projeto de lei. Essa divergência reflete as diferentes perspectivas políticas presentes no contexto atual, mas não diminui a importância do apoio demonstrado pela maioria dos vereadores.

A aprovação desse repasse de recursos representa um passo significativo para fortalecer o sistema de saúde de Tuparetama e apoiar os profissionais de enfermagem que desempenham um papel vital na comunidade. 

Com o apoio dos vereadores, os recursos destinados aos enfermeiros e técnicos de enfermagem serão utilizados de forma adequada, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho desses profissionais e para a qualidade dos serviços oferecidos à comunidade.

O deputado federal Waldemar Oliveira (Avante) defendeu, em entrevista à Rádio Folha, a aprovação da chamada PEC da Blindagem, oficialmente denominada PEC das Prerrogativas Parlamentares. Para ele, a proposta não representa impunidade, mas uma forma de equilibrar a relação entre os poderes e resguardar a atuação dos parlamentares.

“Se o deputado não tiver certas prerrogativas na sua atuação, a gente vai acabar virando refém do Judiciário, do Ministério Público e, em especial, do Supremo. O que a gente quer é equilíbrio entre os poderes”, afirmou.

Oliveira reconheceu, no entanto, que a pressão popular e as manifestações contrárias dificultam a tramitação da PEC no Senado:

“Depois de tanta manifestação e pressão, acho difícil passar agora”.

PEC da Anistia

Sobre a chamada PEC da Anistia, o deputado deixou claro que não apoia o mérito da proposta, embora tenha votado pela urgência.

“Votei apenas pela urgência, porque foi um acordo de líderes. No mérito, eu sou contra”, explicou.

Críticas ao Judiciário

O parlamentar criticou o que classificou como abusos cometidos pelo Ministério Público e pelo Judiciário em decisões liminares contra parlamentares:

“Muitas vezes mandam prender deputado sem passar pelo plenário ou fazer busca e apreensão sem produção adequada de provas. O que queremos é que decisões dessa natureza sejam tomadas pelo pleno do Supremo”.

Apoio a Lula e Raquel Lyra

Na entrevista, Waldemar Oliveira também avaliou o cenário político nacional e estadual. Ele afirmou que o presidente Lula tende a ser reeleito em 2026 e que a oposição, fragilizada pelas atitudes de Eduardo Bolsonaro, deve enfrentar dificuldades.

“O presidente Lula já é favorito naturalmente, e com essas atitudes de Eduardo Bolsonaro ele fica ainda mais favorito”, disse.

No plano estadual, o deputado reafirmou que o Avante marchará unido pela reeleição da governadora Raquel Lyra (PSD).

“Já fechamos questão no partido. Estamos firmes no projeto da governadora”.

Expectativas

Apesar das críticas às pautas classificadas como “tóxicas” por parte da Câmara, Oliveira considera que outras matérias importantes, como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, devem avançar. Ele também aposta na reforma administrativa como um passo fundamental para modernizar o serviço público.

Por Anchieta Santos

Transferida do dia 13 de fevereiro para hoje, sexta-feira 18, está confirmada a reunião da Frente das Oposições de Tabira, chamada de Grupão.

Governistas até espalharam que a reunião estaria cancelada, mas o suplente de vereador Mário Amaral garantiu a realização do encontro com presença do ex-prefeito Josete Amaral, que vem para a reunião hoje e o aniversário de sua mãe Helena Alves Morato (Helena dos Móveis), que completa 90 anos no sábado.

Mário não citou local nem horário da reunião do grupão, disse apenas que será no período da noite para evitar que curiosos compareçam. Amaral disse que é importante que participem apenas os pré-candidatos e os presidentes dos partidos.

Pré-candidato Edgley Freitas inicia entendimentos com o PSB: o caldeirão da política de Tabira está fervendo. Depois de lançar uma campanha de filiação com objetivo de fortalecer a legenda do PRB em Tabira, o pré-candidato Edgley Freitas adianta as conversações objetivando fortalecer o bloco de oposições para a disputa da sucessão do Prefeito Sebastião Dias.

Ontem, no final da tarde Edgley e outros dirigentes do PRB foram a zona rural para um encontro com o ex-vice prefeito de Tabira e um dos pré-candidatos do PSB Joel Mariano.

Falando com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, Edgley considerou positivo o encontro com o representante do PSB. Ele  negou qualquer reunião às pressas do próprio PRB para tratar de sucessão e confirmou sua presença na reunião do Grupão programada para hoje à noite em Tabira.

Oito vereadores votaram pela aprovação nessa quarta-feira (2), acompanhando parecer do TCE-PE; três parlamentares se abstiveram.

A Câmara Municipal de Itaíba aprovou, nessa quarta-feira (2), as contas referentes ao exercício financeiro de 2023 da ex-prefeita Regina da Saúde (Podemos), candidata a deputada estadual.

Dos 11 vereadores presentes na sessão extraordinária, oito participaram da votação e votaram pela aprovação das contas. Outros três parlamentares se abstiveram.

Com o resultado, a Câmara acompanhou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), que havia emitido parecer favorável às contas referentes ao período.

Segundo informações divulgadas pela assessoria da ex-prefeita, esta é a sétima prestação de contas de seus mandatos a receber aprovação após análise do TCE-PE e da Câmara Municipal.

Após a votação, Regina comentou a decisão dos vereadores.

“Fico muito feliz pela aprovação da sétima conta da nossa gestão”, afirmou.

Regina da Saúde administrou Itaíba antes de transmitir o cargo ao atual prefeito, Pedro Pilota, em janeiro de 2025.

Foto: Divulgação

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