Olha que coisa linda! O pequeno Rafael saiu da UTI e se prepara para voltar pra casa. Contamos a história aqui.

O pai Mergulhão, como é conhecido, publicou a boa notícia nas redes. A fé, o apoio de todos e a medicina venceram. A criança terá alta nas próximas horas.

O acidente envolvendo a criança de dois anos ocorreu na virada de ano. O menino de dois anos, filho do casal Mergulhão e Aline, caiu em uma piscina por acidente.

Deu entrada a uma da manhã no Regional em Afogados da Ingazeira onde foi estabilizado e levado para o Hospital da Restauração.

Na unidade, ele teve o apoio do vice-prefeito de Iguaracy, Pedro Alves e do ex-prefeito de Tabira, Josete Amaral,  que atuam na capital.

A criança foi extubada e a primeira reação ao acordar foi perguntar pelo irmão mais velho, João, e pela chupeta. Agora, a família faz as malas para voltar pra casa com o pequeno milagre nos braços.

G1

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a prisão preventiva de quatro investigados por atos de vandalismo em Brasília no fim do ano passado.

Eles foram alvos da Operação Nero – realizada no dia 29 de dezembro – quando tiveram a prisão temporária determinada por Moraes por suspeita de envolvimento no ataque ao prédio da PF e na destruição de carros e ônibus em Brasília. A prisão preventiva não tem prazo para terminar.

À época, eles disseram que agiram em reação à prisão de José Acácio Serere Xavante, que se diz cacique do povo Xavante e que também está envolvido em atos antidemocráticos.

Os ataques ocorreram em 12 de dezembro – dia da diplomação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Tiveram a prisão preventiva decretada: Joel Pires Santana, Klio Damião Hirano, Átila Franco de Mello e Samuel Barbosa Cavalcante.

Estão foragidos: Allan Diego dos Santos; Helielton dos Santos; Walace Batista da Silva; Silvana da Silva; Wenia Morais Silva; Ricardo Aoyama; Wellington Macedo.

Além dos 11 suspeitos com ordens de prisão, outros 29 que também participaram dos atos violentos já foram identificados.

Segundo a polícia, são empresários do agronegócio, pastores e pessoas ligadas ao garimpo ilegal. A maioria frequentava o acampamento em frente ao quartel general do Exército em Brasília que reúne bolsonaristas com intenções golpistas.

A polícia confirmou, ainda, que parte do grupo participou da tentativa de explodir um artefato em um caminhão nos arredores do aeroporto de Brasília, na véspera do Natal, ato tratado como terrorismo.

Operação Nero

A Operação Nero investiga crimes como associação criminosa, tentativa de abolição violenta do estado democrático de direito e golpe de estado.

Agora, o foco da investigação é identificar os líderes e quem financiou as ações criminosas.

Em Sertânia lei começou a valer no fim de 2022. Prefeito de Carnaíba encaminhou à Câmara de Vereadores decreto com lei no mesmo sentido

Por André Luis

O programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, buscou saber, nesta sexta-feira (6), o que os ouvintes achavam de ter em seus municípios uma lei que responsabilize os critérios para criação de raças de cães tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. 100% dos ouvintes aprovam a medida.

O questionamento foi provocado após o prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, ter enviado à Câmara de Vereadores um decreto neste sentido.

Em Carnaíba, moradores solicitaram ao gestor medida similar á tomada em Sertânia, diante do aumento dos episódios envolvendo acidentes principalmente com pittbuls. Em um caso um deles matou um cão de raça pequena de uma senhora, em caso de repercussão.

“Estão soltando cachorros Pitbuls e outras raças no Pátio de Eventos de Carnaíba. Isso vem acontecendo frequentemente. As famílias não podem mais brincar com seus filhos. Um cachorro Pitbull se soltou e matou um cachorro de estimação de uma senhora de Carnaíba , só não aconteceu uma tragédia com a dona porque populares entraram em ação”, denunciou o leitor do blog, Júlio César.

Em Sertânia a Câmara de Vereadores aprovou e o prefeito Ângelo Ferreira sancionou no fim do ano passado, a Lei 1.785/2022, que trata do mesmo tema.

A partir de agora, em Sertânia, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

No encontro realizado no Palácio do Campo das Princesas, a governadora ouviu os parlamentares e antecipou informações sobre a Reforma Administrativa do Poder Executivo

A governadora Raquel Lyra e a vice-governadora Priscila Krause realizaram, no Palácio do Campo das Princesas, na manhã dessa sexta-feira (6), a primeira reunião com deputados estaduais nessa atual gestão. O encontro teve como objetivo registrar posicionamentos dos parlamentares sobre pautas para o desenvolvimento do Estado de Pernambuco e apresentar detalhes do Projeto de Lei do Executivo que tratará da Reforma Administrativa proposta pelo novo governo. A matéria está em tratativas finais e deverá ser enviada à Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe) até o final de semana.

“Vamos estabelecer uma relação sempre baseada no diálogo e na transparência com os deputados para tornar Pernambuco um lugar melhor para se viver. A Reforma que vamos enviar vai garantir a execução do plano de governo que tem como prioridade o combate à fome, o abastecimento de água, a prevenção de desastres naturais e o nosso programa de distribuição de renda, que será o Mães de Pernambuco, entre tantos outros compromissos”, explicou a governadora.

Com objetivo de melhorar a eficiência da gestão pública e priorizar as ações mais estruturadoras em prol da resolução dos problemas do Estado, a reforma que será apresentada tem como focos, por exemplo, a criação das secretarias de Mobilidade e Infraestrutura e a de Recursos Hídricos e Saneamento. Na estrutura atual, uma só Pasta reúne as ações de infraestrutura e acesso à água. A pauta do transporte público, antes vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, se une à Infraestrutura.

Outra mudança é que a Defesa Civil será transferida da Casa Militar para a Secretaria de Defesa Social, com foco num programa mais articulado de prevenção aos desastres. O reforço nas estratégias de desenvolvimento regional e metropolitano será efetivado por meio da Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional. Na relação direta com a sociedade, a nova Secretaria de Comunicação – que substituirá a de Imprensa – também vai executar as políticas de transformação digital do governo.  No novo organograma, a política de prevenção às drogas passa a estar vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção às Drogas.

De acordo com o presidente da Alepe, Eriberto Medeiros, a reforma administrativa demonstra um olhar entusiasta para o desenvolvimento do Estado. “Seja no acesso à água, na mobilidade urbana ou no crescimento das regiões, essa preocupação do governo nos chamou atenção. Após o Projeto de Lei ser encaminhado, iremos instalar um período extraordinário na Assembleia e dar andamento da forma mais célere possível”, afirmou Eriberto Medeiros.

Também participaram da reunião os secretários estaduais Túlio Vilaça (Casa Civil), Wilson José de Paula (Fazenda), Ana Maraíza de Sousa Silva(Administração), Eduardo Vieira (chefe de gabinete da governadora) e a senadora eleita Teresa Leitão, atualmente finalizando seu mandato como deputada estadual.

O Programa Juventude Conectada lançado pelo Governo Municipal de Itapetim, através da Diretoria de Esportes, Juventude e Empreendedorismo, em parceria com a empresa Sertão Online, vai levar internet banda larga em fibra óptica gratuita aos equipamentos esportivos do município.

O projeto será iniciado pela Quadra Alexandrino Pereira Neto, na Rua Paulino Soares e, em breve, será estendido aos demais equipamentos.

“Estamos reformando todos os equipamentos esportivos do município e eles estão ficando lindos e modernos para receber nossa juventude. Sem dúvidas a internet gratuita vai atrair ainda mais os jovens para esses espaços de convivência e fortalecimento social”, destacou o prefeito Adelmo Moura.

Além de Adelmo, participaram do lançamento do projeto o diretor de Esportes e Juventude, Lucas Vasconcelos, além do empresário Lenelson Piancó, proprietário da Sertão Online.

Com exclusividade ao Blog de Jamildo, o deputado estadual, João Paulo (PT), informou que protocolou um decreto na Assembleia Legislativa de Pernambuco. O decreto legislativo protocolado pelo deputado visa suspender o efeito provocado pelo decreto de Raquel Lyra, Decreto nº 54.393, que exonerou servidoras e servidores de cargos comissionados e funções gratificadas, além de suspender as cessões e licenças de funcionários públicos.

No Diário Oficial da última quarta-feira, Raquel fez uma “republicação” do decreto, procedimento usado quando há erros e incorreções na publicação original.

Segundo João Paulo, não se trata de questionar o direito que a governadora tem de nomear ou exonerar servidores, mas sim pela maneira que foi realizada, que, de acordo com ele, “feita sem critério e sem análise”.

“Mudanças podem e devem acontecer. Não estamos questionando o direito da governadora de nomear ou exonerar servidores para cargos em comissão. Mas da maneira que foi feita, sem critério e sem análise, viola o princípio da continuidade do serviço público. E as consequências recaem sobre a população, especialmente a que mais precisa”.

Na próxima segunda-feira (09), foi solicitada pelo petista uma Sessão Extraordinária para que a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) discuta e vote o decreto.

Para isso, é preciso 25 assinaturas que, de acordo com João Paulo, estão sendo coletadas.

“Estamos colhendo as assinaturas das deputadas e dos deputados. Ressaltando que o objetivo é minimizar os danos que possam ser causados e cobrar democracia e diálogo nas decisões que causam impactos à população”. As informações são do Blog de Jamildo.

A Secretaria de Saúde de Pernambuco (SES-PE) anunciou que a aplicação da terceira dose da vacina da Covid-19 está autorizada em crianças de 5 a 11 anos. A medida segue a recomendação divulgada pelo Ministério da Saúde.

Municípios pernambucanos passam a se mobilizar para a aplicação das doses extras que devem ser aplicadas após, no mínimo, quatro meses da segunda dose. As crianças serão imunizadas com a vacina pediátrica da Pfizer.

Em Afogados da Ingazeira, a vacina está disponível no Centro de Vacinação Covid, que fica na Rua Professor Vera Cruz, próximo à Casa Siqueira.

No dia da aplicação, a criança deverá portar documento de identificação, além de um comprovante de que já completou o ciclo vacinal, para agilizar o atendimento. Serão aceitos tanto o cartão de vacinação como o Certificado Digital de Vacinação.

Por Heitor Scalambrini*

Minhas cordiais saudações, senhora ministra. Parabenizo por mais uma vez estar com o povo brasileiro, emprestando à sua história, sua credibilidade, e experiência a um projeto nacional democrático, transparente, sustentável, na defesa do meio ambiente, e no encontro de soluções para enfrentar as desigualdades, inclusive socioambientais, que tanto nos envergonham.

No passado recente fiz uma dura crítica, muito indignado pela aliança que estabeleceu com um ex-colega de ministério (1ª gestão do governo Lula), que ocupou o cargo de ministro de Ciência e Tecnologia, o ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos. Esta aliança definiu a chapa para as eleições presidenciais de 2014, Eduardo Campos para presidente, e a senhora para vice-presidente.

Naquele breve texto (https://sul21.com.br/opiniao/2014/03/ate-tu-marina-por-heitor-scalambrini-costa-2/) interpretei esta aliança como oportunismo político, e desrespeito a seus apoiadores, que viriam consagra-la com 20 milhões de votos. Como personagens públicos, políticos de renome nacional e internacional, divergiam e tinham posições antagônicas e aparentemente irreconciliáveis, em inúmeras questões, por ex.: na questão dos transgênicos, sobre o desenvolvimento sustentável, na opção de reativar o Programa Nuclear Brasileiro. Uma aliança entre personagens tão diferentes em seus posicionamentos e ideias, trouxe sem dúvida decepção, indignação pela decisão equivocada, desta aliança eleitoral. E que a meu ver, em nada contribuiu na elevação do patamar da educação e compreensão política do povo brasileiro, ao contrário.

A história tomou rumos inesperados. Um desastre fatal com o avião em que estava Eduardo Campos e colaboradores, tirou sua vida. A senhora se tornou a candidata presidencial.

Muita coisa aconteceu, nos últimos 10 anos, desde o fatídico golpe parlamentar e de aliados civis e militares, que usurparam o poder da presidente legitimamente reeleita, Dilma Rousseff. O golpe acabou favorecendo em 2019, a eleição pelo voto popular de um desastroso governo de extrema direita, que acabou derrotado por uma grande frente política da sociedade brasileira que resgatou a democracia, na eleição de outubro de 2022.

Quero aqui, neste início de 2023, desejar sucesso nessa árdua, grandiosa e gloriosa missão de voltar a chefiar o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), agora rebatizado. Conforme anunciado, terá a tarefa de comandar a (re)construção de todo aparato organizacional do Ministério,  fazendo-o funcionar em prol da defesa e da preservação dos biomas, transformando o Brasil, em exemplo de políticas públicas para o efetivo enfrentamento das mudanças climáticas. Sabes que encontrarás um cenário de guerra e destruição na área ambiental, mas a confiança na senhora é muito grande, como demonstrado no ato de sua posse.

Neste contexto, o assunto que gostaria de tratar nestas breves linhas, diz respeito a transversalidade das ações ambientais sobre os diversos ministérios e órgão de governo, inclusive sobre o Ministério de Minas e Energia que conduz a atual política energética nacional voltada para a construção de novas usinas nucleares em território nacional. Este é um assunto de interesse, que envolve todo brasileiro e brasileira, diante das repercussões sociais, políticas, econômicas, ambientais e geopolíticas, que decisões agora tomadas terão no presente e no futuro do país.

Uma parte significativa da sociedade brasileira é contra as instalações de usinas nucleares, em território nacional; justificadas como necessárias para produzir energia elétrica, e assim diversificar a matriz elétrica, e garantir a segurança no fornecimento elétrico.

Do outro lado existem grupos de interesse, como empresas, consultores, acadêmicos, políticos, entidades patronais, militares, empresas de comunicação, que estão organizados, defendendo e promovendo a energia nuclear. Os “negócios nucleares” são poderosos, atuam, agem e influenciam as decisões governamentais, em benefícios apenas dos negócios, representados por bilhões de dólares.

O que se constata é a ignorância da maioria da população em relação ao tema energia nuclear. Além da escandalosa falta de transparência nas decisões governamentais. Informações falsas difundidas, análises equivocadas e tendenciosas sobre a geração elétrica a partir da energia nuclear, acabam gerando “ruído”, incompreensões, dúvidas nos reais riscos de tornarmos uma nação nuclearizada, militarizada colaborando com a proliferação nuclear.

A construção de uma usina nuclear, implica em vultuosos investimentos (US$ 5 bilhões de dólares para 1.300 MW), constituindo em uma grandiosa e dispendiosa obra de engenharia para a produção de energia elétrica a partir de reações nucleares controladas. Mas para chegar à produção de energia um conjunto de empresas/indústrias estão envolvidas em todo processo de conversão núcleo-elétrica; desde a mineração, o enriquecimento do combustível, a produção do combustível final, o descarte dos resíduos e o descomissionamento da usina, após o término de sua vida útil. Nestas distintas etapas é desmistificado a afirmativa de que a energia nuclear é limpa, não agride o meio ambiente, e nem produz gases de efeito estufa.

Existem sim emissões, e não são nada desprezíveis. E os resíduos nucleares (mais conhecidos como ‘lixo nuclear’)? O que fazer com os elementos químicos de alta radioatividade, que continuam emitindo radiação por milhares de anos? E os gases cancerígenos produzidos na mineração?

A nuclearização do Brasil, tem implicado gastos fabulosos do dinheiro público na construção de submarinos atômicos, na mineração de urânio em jazidas inexploradas, na construção e previsão de novas usinas nucleares, no domínio do enriquecimento do urânio, e assim poder produzir armamentos. Seria uma prioridade para o país, apoiar uma tecnologia associada a morte, a um estado autoritário, e a contaminação radioativa?

Não é com bons olhos que nossos vizinhos fronteiriços, e de outros países latinos veem o Brasil incentivar a construção de usinas nucleares, e os outros usos desta tecnologia, como para fins militares. Como resposta estes países começam promover a proliferação nuclear estabelecendo acordos, compromissos com os “players” desta área, para também em seus respectivos territórios, desenvolverem a indústria nuclear.

Não se tem argumentos sólidos que justifiquem perante a nação que os “negócios” do nuclear se desenvolvam e sejam apoiados com dinheiro público. A atual tecnologia das usinas nucleares é:

– Cara. Contribuirá para tarifas de energia cada vez mais abusivamente caras. O custo da energia produzida é um dos mais elevados, comparados às diversas tecnologias renováveis de produzir energia elétrica.

– Perigosa. Produção de materiais radioativos na mineração, por ex.: o gás radônio altamente cancerígeno.  No interior do reator da usina nuclear são produzidos artificialmente elementos químicos radioativos que emitem radiação por milhares de anos. Com o domínio da tecnologia de enriquecimento isotópico, se poderá produzir combustível para armamentos de guerra, como a bomba atômica.

– Suja. Na cadeia produtiva envolvida na conversão núcleo-elétrica, gases de efeito estufa são produzidos, além dos resíduos nucleares (conhecido como “lixo nuclear”). Desastres em usinas nucleares liberando materiais radioativos ao meio ambiente são catastróficos. E mesmo na mineração, verifica-se a liberação de gases tóxicos que contaminam o ar e lençóis freáticos.

Espero que a senhora, junto ao Presidente da República, e o ministro de Minas e Energia, promovam um amplo debate democrático, sincero, transparente, focado nos interesses do povo brasileiro sobre a continuidade do Programa Nuclear Brasileiro. Em seus discursos o presidente Lula tem afirmado, e repetido, que vai democratizar os processos decisórios, com maior participação popular. O tema energético e suas consequências socioambientais não devem ser excluídos do debate democrático.

No caso da opção por usinas nucleares, tal decisão passou ao largo da participação popular. É imperioso, que como ocorreu com o Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), que retomou a estrutura e funcionamento original; tenhamos fóruns regionais que permitam a discussão sobre a questão energética. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) deve ser reestruturado, modificado, garantindo um colegiado consultivo e deliberativo com maior participação da sociedade civil nas decisões sobre política energética.

Vou finalizar por aqui, pois acredito que tenha muito trabalho pela frente. E não serei eu com esta carta, que irá atrapalhar seus inúmeros afazeres e obrigações que o cargo exige. Seu discurso de transmissão de cargo (https://www.gov.br/pt-br/noticias/meio-ambiente-e-clima/2023/01/discurso-da-ministra-do-meio-ambiente-e-mudanca-do-clima-marina-silva) e outras declarações feitas pela senhora durante a campanha eleitoral, são indicações que o tempo de esperançar chegou ao povo brasileiro.

Sucesso. Lembrando o dito pelo poeta “…quem sabe faz a hora, não espera acontecer …”, me despeço.

*Heitor Scalambrini Costa é Doutor em Energética, professor aposentado Universidade Federal de Pernambuco

Ocorreu essa manhã a passagem de comando da Guarda Municipal de Tabira, na sede da instituição.

Os guardas municipais André Marques dos Santos Ferreira e José Orlando Santana dos Santos, Comandante e Subcomandante, transferiram o comando geral da Guarda. Assume o guarda Marcos José do Amaral Souza. O subcomandante ainda não foi designado.

Marques e Santana comandaram a guarda por pouco mais de dos anos. Durante esse período a instituição alcançou a marca histórica de 1.702 registros de ocorrências de diversas naturezas, como agressão, homicídio, ameaça, violência doméstica. Ainda apoio a secretarias do município, averiguações, dentre outras.

A nota ainda destaca a atuação junto à população por exemplo, durante a pandemia da COVID-19, com diversas ações no município. “Cumprimos nossa missão a frente da instituição com muita dedicação e honra, solicitamos a gestão municipal essa troca de comando pois acreditamos que a renovação periódica faz bem a instituição, almejamos também outras realizações, como também acreditamos na competência do novo comandante”, pontuou André Marques.

A Prefeitura de Afogados inaugurou a pavimentação com piso intertravado das ruas Jaime Batista e Amaro Batista, no São Francisco. Na ocasião, o Prefeito Alessandro Palmeira assinou a ordem de serviço para pavimentação da Rua Manoel de Paiva Neto. As ruas tiveram um investimento de R$ 137 mil, em parceria com a Caixa, resultado da emenda do então Deputado Federal João Campos.

As ruas também ganharam iluminação em LED. O decano da câmara, Cícero Miguel, chegou ao bairro com 13 anos. “Vi esse bairro crescer, se desenvolver. Agradeço pelo trabalho realizado,” afirmou Cicero.

As pavimentações foram realizadas mediante requerimento da Vereadora Gal Mariano. “Ouvimos a população, apresentamos a proposição ao executivo e tivemos a demanda atendida,” destacou Gal.

O vice-prefeito Daniel Valadares destacou o empenho de toda a gestão para levar pavimentação e dignidade para os moradores dos bairros. “Temos um volume de recursos à disposição, com bons projetos, para levar obras para todos os bairros e zona rural de nossa cidade,” afirmou Daniel.

Presente à inauguração, o Deputado Federal eleito Pedro Campos agradeceu o apoio que teve no Pajeu e em Afogados. “Estamos trabalhando antes mesmo de tomar posse. Conseguimos intermediar junto ao governo Paulo Câmara a liberação de recursos para uma série de obras em Afogados. E aqui, de público, quero reafirmar meu compromisso de trabalhar para trazer mais recursos para Afogados,” enfatizou Pedro.

O Prefeito Sandrinho Palmeira avisou que a inauguração é o início de uma série de entregas à população. “Todas as nossas promessas estão sendo paulatinamente cumpridas. Esse é o pontapé inicial de uma maratona de inaugurações que iremos vivenciar. Toda semana teremos obras para entregar à população até dezembro desse ano,” afirmou Sandrinho.

Participaram da inauguração ainda, secretários e secretárias municipais, lideranças comunitárias, moradores das ruas e os vereadores Erickson Torres, César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Sargento Argemiro, Reinaldo Lima, Cícero Miguel, Douglas eletricista e Toinho da Ponte.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, confirmou ao blog que enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 001/2023.

Ele visa responsabilizar os critérios para criação de raças tidas como violentas, com agressividade ou histórico de comportamento antissocial. Moradores de Carnaíba solicitaram ao gestor medida similar á tomada em Sertânia, diante do aumento dos episódios envolvendo acidentes principalmente com pittbuls.

Em um caso um deles matou um cão de raça pequena de uma senhora, em caso de repercussão. “No Pátio de Eventos e em outros espaços, as famílias não podem mais brincar com seus filhos”, denunciou o leitor Júlio César.

Pelo projeto, cães de raças notoriamente perigosas e violentas só poderão ser levados aos parques, praças ou vias públicas, onde circulam cães de raças menores e crianças, com uso de coleira, guia curta de condução, enforcador e focinheira.

As raças elencadas no bojo do decreto são Mastim-napolitano, Bull Terrier, American Sttaforshire, Pastor Alemão, Rottweiller, Fila, Doberman, Pitbull, Bulldog e Boxer.

A Lei estadual 12.469 também disciplina o tema. Esta Lei disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente de raça ou porte, no âmbito do Estado de Pernambuco.

Proprietários de cães das raças Pitt-Bull e Rottweiler, seja pessoa física ou jurídica, devem ser rigorosamente identificados. Os animais deverão ser mantidos com coleira de identificação, onde conste o seu nome e número de registro, além de colocar coleira, com o seu nome e número telefónico, nos cães de sua propriedade.

A condução dos animais em recintos públicos será permitida apenas à pessoa de maior idade, mediante utilização de gaiolas metálicas e de equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras com enforcadores e focinheiras.

“Somente pessoa maior de 18 anos poderá conduzir, em espaços públicos, os cães de que trata esta Lei, os quais deverão utilizar equipamentos de contenção, como guias curtas, coleiras de controle, focinheiras e outros dispositivos que garantam a integridade física das pessoas, mas não causem sofrimento ao animal”.

Depois de dois anos sem acontecer por conta da pandemia, a Festa de Reis tem sequência em São José do Egito.

A Prefeitura, através da Secretaria de Cultura Turismo e Esportes, realiza duas noites com apresentação de pelo menos seis atrações musicais, entre nomes nacionais e locais.

A abertura foi na noite de ontem para hoje, com Banda Aghythus, Seu Marquinhos e Raí Saia Rodada.

Na programação de hoje, sobem ao palco Novo Som Mix e Sílvio André, Forró do Nosso Jeito e a principal atração, Amado Batista, que volta ao Sertão do Pajeú.

A 156ª Festa de Reis acontece no Pátio de Eventos Miguel Arraes de Alencar, com capacidade para mais de 30 mil pessoas.

A Festa é organizada pela Prefeitura de São José do Egito, mais conta com o apoio de Galeguinho das Encomendas, Sorte Grande Pajeú, Jonys Siqueira e JBS Veículos.

O jornalista, radialista e blogueiro Evandro Lira, que já atuou em Recife e no Pajeú com mais de 25 anos de carreira está de casa nova.

Evandro confirmou ao blog que foi convidado pelo gestor de emissoras da paraíba Júnior Duarte, de serra Talhada, para emprestaer sua qualidade aos seus veículos.

“Após dez anos que estava fora do ar. Fui contatado pelo também comunicador, locutor publicitário e empresário Junior Duarte, que há muito tempo estava querendo me levar para trabalhar perto dele, para assumir o jornalismo na emissora, que é muito potente, de grande audiência e eu estou indo”, frisou Lira em reprodução do PE Notícias.

Lira trabalhou em rádios como Cultura FM, Transertaneja FM, Líder FM, Rádio Tropical FM, Rádio Som do Norte (Ceará), Rede EstaçãoSat e Rádio Pajeú de Afogados da Ingazeira, onde conduziu o quadro O Secretário do Povo. Atualmente também é produtor de áudio e vídeo no mercado publicitário do Recife e na região, função que conseguirá conciliar.

Estará agora assumindo o jornalismo da Rádio Independente FM, de Serra Branca, emissora do Cariri paraibano. Com um coração enorme e talento, Evandro vai agregar valor à comunicação paraibana.

Reunião que reunirá os 37 ministros do governo Lula está marcada para iniciar às 9h30 desta sexta-feira (6).

Por André Luis

O presidente Lula (PT), divulgou na noite desta quinta-feira (5), em suas redes sociais, a sua agenda para esta sexta-feira (6). 

Junto ao link Lula escreveu: “Agenda do presidente da República no dia 6 de janeiro. Reunião Ministerial, só tem horário para começar”.

De fato, olhando a agenda do presidente, o único compromisso registrado é a reunião com os ministros escolhidos por ele para o seu terceiro governo a frente do executivo brasileiro. 

A primeira reunião com os 37 ministros do governo está marcada para iniciar às 9h30 no Palácio do Planalto.

Segundo o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT), a primeira reunião de ministros dará a “partida” à nova gestão.

“Na primeira reunião ministerial do governo Lula, discutiremos os passos iniciais a serem dados nos primeiros 100 dias de governo. O relatório do GT de transição mostrou que temos muito que trabalhar para corrigir os desmandos do governo Bolsonaro. Foco total!”, escreveu Padilha em suas redes socais.

Ainda segundo Alexandre Padilha, a reunião deve discutir obras paradas no território nacional.

“Um importante passo da reunião ministerial de hoje é a discussão que envolve as obras no território nacional. Vamos discutir e planejar o levantamento de obras que estão paradas pela ineficiência do governo Bolsonaro. É hora retomar o desenvolvimento desse país!”, destacou o ministro.

Governadores – Alexandre Padilha também confirmou em suas redes sociais que a esperada e prometida reunião de Lula com os governadores, que ainda não tem data confirmada, irá acontecer.

“O presidente Lula vai reunir todos os governadores para uma grande reunião. O objetivo é identificar as obras paralisadas e quais ações na área da saúde e educação precisam avançar”, confirmou Padilha.

Anúncio, feito nesta quinta-feira (5) pelos secretários da Fazenda e da Controladoria Geral do Estado, visa a economicidade no custeio preservando a entrega e qualidade dos serviços à população

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) e a Secretaria da Controladoria Geral do Estado de Pernambuco (SCGE) detalharam, na tarde desta quinta-feira (5), em entrevista coletiva na sede da Sefaz, o Plano de Qualidade do Gasto Público da nova gestão do Poder Executivo Estadual, que será regulamentado a partir de decreto da governadora Raquel Lyra. 

O objetivo do Plano, mais uma ação de início de governo, é garantir maior eficiência da máquina pública e economia de despesas de custeio, possibilitando assim o aumento do investimento com ações e serviços para a população. Todas as despesas envolvendo a manutenção de serviços essenciais serão preservadas. 

De acordo com o secretário da Fazenda, Wilson José de Lima, o objetivo é que as ações imediatas do Plano de Qualidade do Gasto Público economizem um montante de R$ 150 milhões nos próximos doze meses.

Entre as ações anunciadas, destacam-se a redução em 50% de despesas, em relação ao valor gasto em 2022, com diárias de viagem e aquisição de passagens aéreas, serviços gráficos e impressão e aquisições de material permanente. 

Também está prevista a suspensão de novas contratações de locação de mão de obra temporária, novos convênios, novos contratos de aluguel e de obras e reformas, exceto nas áreas de educação, saúde, segurança pública e sistema prisional. 

Ainda estão previstas a redução de pelo menos 10% na frota de veículos oficiais e na cota de combustível de todas as repartições estaduais, deixando de fora – no caso do combustível – as secretarias de Defesa Social, Educação e Esportes e, por fim, de Saúde.

Outra medida diz respeito à apresentação em trinta dias, por parte de todos os órgãos e entidades das administrações direta e indireta, de plano para a economia de 25% das despesas de custeio, incluindo água, energia elétrica, aluguel, telefonia e limpeza, e também de 25% dos contratos corporativos, incluindo locação de veículos. 

Segundo o secretário da Fazenda, Wilson José de Paula, as metas do Plano visam racionalizar as despesas do Estado sem, com isso, comprometer o funcionamento da máquina pública. 

“Nosso Plano trata da melhoria na qualidade dos gastos do Estado. Visa garantir a efetiva implantação das propostas presentes no Plano de Governo da nova gestão, priorizadas pela governadora”, disse ele. 

O Plano também determina que todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta devem promover a avaliação de todos os contratos vigentes. 

A SCGE também anunciou que uma outra medida do Plano será apresentar à governadora Raquel Lyra, num prazo de trinta dias, um cronograma de auditorias abordando as obras inacabadas e todos os contratos e convênios celebrados a partir de 1º de junho de 2022. De acordo com a secretária da Controladoria Geral do Estado, Érika Lacet, a proposta apresentada busca ampliar a governança no gasto público. 

“Nossa missão é implantar uma cultura de governança e qualidade nos gastos públicos. A Controladoria-Geral vai ficar responsável pelo monitoramento e avaliação das medidas que estão sendo tomadas e as nossas unidades de Controle Interno nos órgãos da administração direta e indireta vão apoiar cada gestor com a avaliação dos gastos das suas áreas”, declarou ela. 

O Plano prevê ainda outras medidas de racionalização e eficiência da despesa pública em Pernambuco, como a suspensão, para fins de avaliação e controle interno, dos decretos de declaração de utilidade pública e de interesse social editados a partir de 1º de junho de 2022 dos termos de cessão e doação de bens imóveis integrantes do patrimônio do Estado de Pernambuco ainda não registradas em cartório. 

Também serão determinadas regras para pagamento e auditoria dos restos a pagar inscritos.

Líder da bancada de oposição na Câmara Municipal, o vereador Pinheiro do São Miguel foi o convidado do programa Sertão Notícias, da Rádio Cultura FM, nesta quarta-feira (4).

Na oportunidade, Pinheiro fez um balanço dos trabalhos da bancada em 2022 e aproveitou também para fazer cobranças à gestão da prefeita Márcia Conrado. Entre as cobranças, ele questionou o fato do executivo ainda não ter concluído a perfuração dos poços artesianos referentes as emendas impositivas dos vereadores.

“Infelizmente o município vem atrasando. A de 2022 não foi concluída, iniciou em alguns, mas não foi concluída. Estamos esperando, se não a gente vai reagir com a cobrança e encaminhar aos órgãos competentes, porque é um direito nosso”, afirmou.

Provocando sobre o futuro da oposição em Serra Talhada, Pinheiro disse que aguarda os deputados Waldemar Oliveira e Fabrizio Ferraz tomarem posse para discutirem a estrutura da oposição em 2024. “A gente teve uma conversa com Waldemar, inclusive nós vamos sentar com ele, ver qual é o destino do grupo, qual a estrutura que o grupo tem para uma campanha. Nós estamos deixando eles assumirem para a gente ter  uma conversa de bancada para saber de fato isso aí”, revelou. As informações são do Sertão Notícias.

A Prefeitura Municipal de Brejinho por meio da Secretaria de Agricultura realiza a instalação da nova encanação de abastecimento no Sítio Brejinho.

Após pedidos dos moradores da localidade, foi verificado que a instalação do poço que abastecia cerca de 10 famílias havia sido de forma irregular. 

Entre os dias 2 e 5 de janeiro foi realizada a obra para instalar a nova encarnação, que agora além de estar regularizada, o poço irá atender a todas as 15 famílias.

A governadora Raquel Lyra esteve, na tarde desta quinta-feira (5), à frente das solenidades de troca de comando da Polícia Militar de Pernambuco e da chefia da Polícia Civil de Pernambuco.

Na PMPE, o coronel Tibério César dos Santos assume a corporação, no lugar do coronel Roberto Santana. Já na PCPE, a delegada Simone Aguiar estará chefiando a força de segurança, substituindo o delegado Nehemias Falcão.

“Nosso compromisso é fazer Pernambuco voltar a ser um estado seguro e que as pessoas tenham o direito de ir e vir. Também vamos cuidar dos servidores que compõem as forças operacionais de polícia; da saúde mental e do sistema médico, para permitir melhores condições de trabalho. Só a partir daí vamos poder cobrar os resultados necessários e fazer com que Pernambuco reduza a criminalidade, especialmente os homicídios”, destacou Raquel Lyra.

Ela enfatizou que também haverá investimentos no interior de Pernambuco através do programa Juntos pela Segurança. “Iniciativa que vai somar às ações do governo com o apoio de entes da sociedade, e de instituições como o Tribunal de Justiça, Ministério Público, entre outros órgãos”, finalizou.

De acordo com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia Cunha, o principal objetivo das chefias das forças de segurança é proporcionar mais segurança pública e melhores condições de trabalho para os valorosos policiais e bombeiros militares. “O cuidado com quem está por trás da farda e do distintivo jamais pode ser colocado em segundo plano”, enfatizou.

O coronel Tibério César dos Santos possui 30 anos de carreira militar, atuando na Diretoria Geral de Administração da PMPE, no subcomando da Diretoria Integrada do Interior 2, na Diretoria de Apoio Administrativo ao Sistema de Saúde, entre outros cargos, inclusive  no Pajeú.

“Posso afirmar que o nosso comando será pautado por uma política de humanização e de busca constante do aperfeiçoamento da nossa tropa”, reforçou o novo comandante-geral.

A nova chefe da PCPE, delegada Simone Aguiar, é especialista no setor de inteligência da corporação, comatuação na Corregedoria, no Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e na Diretoria de Inteligência (Dintel). Simone é graduada em Administração e Direito, com especialização em Ciências Criminais.

“A Polícia Civil vai chegar a todos de forma humanizada, igualitária, preparada e isonômica. Vai atender de forma diferenciada as mulheres vítimas de violência, a comunidade LGBTQIA+ e qualquer outra pessoa que precisar entrar em uma delegacia. Vamos intensificar as ações de apoio psicológico dos nossos servidores e trabalhar pela sua valorização e melhores condições para que sintam orgulho de fazer parte desta instituição.”

Também participaram das solenidades os secretários estaduais coronel Mamede (Casa Militar), delegada Carla Patrícia Cunha (Defesa Social), Lucinha Mota (Justiça e Direitos Humanos), Zilda do Rego Cavalcante (Saúde), Regina Célia (Mulher), bem como o gerente-geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o chefe do Estado-Maior, general de Brigada Alessandro, representando o comandante militar do Nordeste, general Richard; o desembargador do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Paulo Augusto; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros, e a deputada estadual Gleide Angelo.

Na manhã desta quinta-feira (5) também foi realizada a passagem do comando-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. O coronel Luciano Alves Bezerra da Fonseca assumiu o comando no lugar do coronel Rogério Coutinho, que esteve à frente da corporação nos últimos três anos.

A gestão municipal entregou a reforma de mais uma escola no município de Serra Talhada. Na tarde desta quarta-feira (4) foi entregue a reforma e ampliação da Escola Municipal João Leonardo de Lima, na Fazenda Queimadas/Juazeirinho. 

Com a reforma, a unidade escolar passou a contar com sala de aula climatizada, banheiros, cozinha e depósito de merenda. Foram realizados serviços de retelhamento, pintura, aplicação de piso cerâmico, revisão das instalações elétricas e hidráulicas, substituição da iluminação por LED, rampas de acessibilidade e serviços de jardinagem.

O investimento foi de R$ 55.430,91. “Estamos entregando mais uma escola reformada e ampliada na zona rural, garantindo mais conforto para os nossos alunos, que a partir de agora irão estudar num ambiente mais acolhedor, com sala de aula climatizada e acessibilidade, porque essa é a nossa missão, cuidar das pessoas de nossa terra, principalmente do futuro de nossas crianças, sem distinção entre a cidade e a zona rural”, comemorou a prefeita Márcia Conrado.

Foto: arquivo/Senado

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

“Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune”, afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. 

O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. 

Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. 

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime. 

Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. As informações são da Agência Senado

Blog da Folha

O deputado estadual eleito José Patriota (|PSB), que também é presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), voltou ao programa Folha Politica, da Rádio Folha FM 96,7, para falar, entre outras coisas, sobre as expectativas para o seu primeiro mandato como deputado estadual, as novidades da associação, o panorama político e Pernambuco, a relação do governo Lula com os municípios.

Decreto de Raquel

Em parte, é  comum substituir os cargos de confiança. A forma de fazer às vezes muda muda um pouco. As brigas políticas, ideológicas são legítimas, fazem parte da democracia, mas o risco de descontinuidade em algum setor na prestação de serviço tem que ser evitado, custe o que custar. E o preço é sempre menor para os gestores que estão saindo e os que estão entrando. Acho, por exemplo, que os cargos disponíveis para livre nomeação, quer dizer, não deveria exonerar sem ter outro para colocar no lugar, porque toda repartição tem que ter um chefe que responda, principalmente nas áreas essenciais. Serviço público tem que estar disponível para o cidadão. Cargo de confiança é de confiança de governante que entra, mesmo assim quando tem uma chefia respondendo, que já conhece o funcionamento da máquina, acho que o tempo vai dizer. Na medida que o gestor entra  e já tem um profissional para aquele setor, fica melhor. O difícil é ficarem funções vagas muito tempo e tem áreas que não podem ficar tempo nenhum. Na educação, ela corrigiu, e outras áreas já está corrigindo. Acho politicamente natural que se mexa, o problema é continuidade administrativa, a forma. Tem que ter esse olhar integral para essas questões.

Intervenção das prefeituras

Os municípios que precisam desses profissionais vão oficiar. Muitas já estão fazendo isso para a Secretaria da Casa Civil, que faz a distribuição e tramitação do convênio de cedência ouo despacho negando. Eu acredito que o estado vai ceder. Cada um ao pedir o servidor à disposição vai justificar no ofício e o estado vai avaliar. Isso é o o corriqueiro. Se ela vai deferir ou analisar caso a caso, eu não sei. Como vai se comportar essa cedência ou não, vamos observar. Os prefeitos já estão me ligando, eu peço para eles fazerem os ofícios, justifiquem, identifiquem o servidor, a matrículo, o vínculo dele, que fica mais fácil, ele se apresenta para não descumprir o decreto no órgão originário (…). Outra forma de fazer isso (pelo governo) é o recadastramento, que é mais completo. É mais do que simplesmente determinar e voltar. O recadastramento é mais completo, se tem um diagnóstico completo do perfil do servidor. Eu acho a forma mais adequada.

Prefeituras afetadas pelo decreto de Raquel

Não dá para me arriscar muito, não, mas eu ainda me arrisco. Eu acho que quase todas (foram afetadas). É muito díficil não ter uma prefeitura que não tenha pelo menos um servidor do estado, como também muitas prefeituras já cederam e cedem funcionários. Agora, é muito maior a disponibilidade do estado para os municípios.

Fundo de Participação dos Municípios

Eu estou aqui emocionado com essa notícia, estou radiante porque nós tivemos primeira vitória coletiva no Brasil contra os gigantes. O IBGE não concluiu o Censo, adiantou uma parcial, o TCU admitiu essa parcial, mandou para para o Tesouro e Pernambuco ia perder 635 milhões de reais. O que menos perde, perde por ano entre 400 e 500 mil reais. Isso faz tanta falta. (o TCU) dando um população menor do que tem quando (o Censo) na verdade não concluiu ainda, e tem muitos domicílios sem visitar, sem ser lançado. Pernambuco conseguiu essa vitória. Claro que é uma liminar, vai ser uma guerra, foi a primeira batalha de muitas, a União vai recorrer porque estamos lutando contra gigantes, mas o juiz federal de Brasília de plantão estudou, nosso advogado despachou com ele, mostrando o impacto na vida das pessoas pobres. Foi muito boa essa vitória. Estou radiante de alegria.

Lula e prefeituras

São sinalizações positivas. O governo federal primeiro tem que dialogar, que era uma dificuldade com o governo anterior. Nada contra a pessoa, não combato pessoas, mas é a forma, o método e o objetivo. Esse caminho do diálogo tem conflitos, mas é preciso dialogar. Não podemos só receber obrigações. É preciso ter uma repartição mais justa dos impostos que o povo paga, principalmente com aqueles que fazem as políticas chegarem na casa do povo. E os municipios é que fazem essa finalização, com eficiência.O pacto federativo é o snho e a reforma tributária, dentro do pacto, é o coração.

Eleições para a Alepe

Candidato que não dava uma risada, agora está sorrindo, batendo no meu ombro, cercando. Não tenho uma definição ainda, estou observando, conversando, deixando os candidatos apresentarem (suas propostas). Eu espero que não seja individual, mas se o partido tomar um caminho troncho não sou obrigado a acompanhar. Eu estou conhecendo ainda, estou escutando para poder ir fechando minhas condições. Tenho que conhecer as comissões, o funcionamento da casa, o regfulamento,essas coisas. Tem muita coisa para trabahar. Nessa briga por cargos, só quero ser respeito. Não tenho do que reclamar, onde chego todos me respeitam. Não estou pleitenado cargos. Quero participar. Quero contribuir.

Dos novos nomes confirmados pelo governo Márcia Conrado, algumas certezas e outras apostas, como destaquei hoje em meu comentário para o Sertão Notícias.

Para obras, ele substitui Cristiano Menezes pela engenheira Gabriela Pereira, que deixa uma missão mais técnica e assume uma função que exige pé na rua. Esse será seu grande desafio: a adaptação a uma função que exige total interlocução com a sociedade. Tem capacidade para essa adaptação.

Esporte é uma incógnita com Helano Peixoto e Jaiminho. Helano pega uma prova de fogo em uma pasta com um gargalo como a situação do Estádio Pereirão. Jaiminho tem que deixar o debate das redes sociais e ajudar efetivamente. A área de esporte em Serra e um dos alvos quando se apontam questionamentos.

Josenildo Barbosa, que vai pra Fundação Cultural de Serra Talhada no lugar de Anildomá Willams já é um coringa, tendo circulado por outras pastas, com espertise na elaboração de projetos. Nildinho Pereira vai de Serviços Públicos parta governo, substituindo o Doutor Fonseca. Já na área de Serviços Públicos assume Simone Daniel, que já atuou no setor de coleta. Vai ser testada também em área estratégica, importantíssima.

Fabinho do Sindicato vai para a Agricultura reafirmando ser filiado ao PT. chegou a pedir desfiliação, não aceita pela legenda. E Vera Gama para Mulher parece ser unanimidade, com desafio de estruturação da pasta.

Aparentemente, fica a impressão não ter havido caça a petistas ou a Duquistas, Ela alinha à sua cara a gestão. Falhou na falta de interlocução mínima sobre as mudanças com o PT que, mesmo que tenha a criticado pelo apoio a Raquel Lyra, foi o partido que a deu guarita. Não custava um diálogo mínimo para comunicar em respeito ao partido com sua organicidade. Mas, assim quis Márcia.

O governo de Flores concluiu, esta semana, os trabalhos de aplicação asfáltica das Praças Dr. Santana Filho e das ruas Siqueira Campos e José Gildo.

As intervenções fazem parte do cronograma de trabalho da gestão municipal em avançar com os investimentos em mobilidade urbana, principalmente no centro comercial da cidade, garantindo aos pedestres e motoristas, um trânsito ainda mais seguro e moderno, além da valorização dos imóveis e qualificação do espaço urbano.

Na próxima etapa, a administração municipal vai contemplar com asfalto as ruas, Cleto Campelo; PIO XI e toda extensão da Avenida Expedito Marques de Souza.

Deputado estadual diplomado disse que vai solicitar providências a secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco

Por André Luis

O deputado estadual diplomado, Luciano Duque (Solidariedade), divulgou em suas redes sociais apoio a posseiros do Engenho São Bento em Itambé, que estariam sofrendo represálias por parte de uma usina do local que aparentemente quer tirá-los do local.

Em um vídeo divulgado por Duque em seu Instagram, um homem narra um vídeo em que mostra uma plantação de macaxeira, que segundo ele teria sido destruída a mando da Usina.

“A Usina São José está vindo destruir a lavoura das famílias aqui do Engenho São Bento. Foi o carro da Usina que fez essa destruição aqui de macaxeira. As famílias estão tentando negociar seus direitos, pois vivem aqui há décadas, mas a Usina está intransigente”, narra o homem enquanto mostra a lavoura destruída.

“São lamentáveis as cenas desumanas que estão acontecendo no Engenho São Bento, em Itambé. Os trabalhadores posseiros que estão produzindo há décadas na localidade sofreram uma tentativa de expulsão, de forma violenta e ilegal”, destacou Luciano.

O deputado diplomado também se diz solidário as famílias que vivem no local e reafirmou apoio para  acabar com o que chamou de “atrocidade”.

Duque ainda se comprometeu em acionar os órgãos competentes para resolver a questão. “E solicitamos que a nova secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, Lucinha Mota, possa intervir e ajudar a reparar essa barbaridade que vitima trabalhadores e trabalhadoras rurais de Itambé”, pontuou Luciano Duque.

Veja abaixo o vídeo compartilhado por Duque:

 

Ver essa foto no Instagram

 

Uma publicação compartilhada por Luciano Duque (@lucianoduquepe)

Na mira, visitas ao Planalto, cloroquina no Exército e processo disciplinar de Pazuello

Os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula (PT).

Também estão as negativas de acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pela gestão anterior, como dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos.

Esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas foram mapeados, e criticados, pela equipe de transição, que vai recomendar ao agora presidente Lula que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sancionada por Dilma Rousseff (PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.

A classificação de dados públicos como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período – deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior.

O entendimento é que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, o governo Lula pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.

O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general.

Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto. As informações são do blog da Andréia Sadi/G1

As provas para o primeiro concurso público da Câmara de Vereadores de Iguaracy para o preenchimento de oito vagas na Casa Sebastião Rafael Rodrigues, acontecem no próximo domingo, dia 8.

O concurso, que será o primeiro, acontece após 59 anos de existência da Câmara Municipal conseguir.

As vagas são para Agente Administrativo; Auxiliar de Serviços Gerais; Recepcionista; Motorista e Técnico de Controle Interno. Como ressalva, vale acrescentar que os salários que constam no Edital foram divulgados no ano de 2022. Mas será válido o salário mínimo vigente no ato da convocação de cada candidato aprovado no concurso.

As provas serão aplicadas na EREM Rosete Bezerra de Souza, os portões serão abertos às 7hs e serão fechados às 8hs para os que irão fazer as provas de nível fundamental. O início das provas será às 8h30.

Aqueles que vão fazer as provas de nível médio, os portões serão abertos às 13hs e serão fechados às 14hs. As provas terão início às 14h30.

As informações gerais sobre a seleção pública pode ser obtidas através do site www.contemaxconsultoria.com.br

Uma ação coletiva promovida pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) em nome de 64 municípios suspendeu, por meio de liminar, a perda estimada de mais de R$ 374 milhões anuais para cidades que teriam queda no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2023, devido a dados preliminares divulgados pelo Censo do IBGE. 

A decisão assinada pelo juiz federal Frederico Botelho de Barros Viana da 6ª vara de Brasília nesta quarta-feira (04/01) ordena a manutenção dos coeficientes aplicados em 2022 e tem validade jurídica até a publicação final Censo. 

A medida se deu após o Tribunal de Contas da União (TCU) publicar a Decisão Normativa n°201 de 28/12/2022 e considerar dados populacionais preliminares do Censo, publicados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a distribuição do FPM. 

No entanto, os municípios são protegidos juridicamente pela Lei Complementar N° 165/2019 que impede a redução dos coeficientes até que seja finalizado um novo censo demográfico.

O presidente da Amupe, José Patriota, comemorou a decisão. “Fomos a primeira Associação de Municípios no Brasil a conseguir essa conquista. É a primeira batalha vencida. Os municípios sempre defenderam a realização do Censo pois é essencial para o planejamento adequado das políticas públicas. Por isso precisamos assegurar uma contagem que alcance a totalidade dos domicílios. Vamos continuar na defesa dos municípios”, concluiu.

O FPM é dividido entre os municípios por critério populacional. Estes 64, teriam queda de população e, consequentemente, queda de receita.

Desempenho é comemorado pela gestora do município, Márcia Conrado

Serra Talhada continua sendo destaque na geração de empregos em Pernambuco. O balanço mais recente divulgado pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) aponta que a cidade se manteve com o segundo melhor saldo de todo o Sertão no último mês de novembro, bem como no acumulado dos últimos doze meses. A cidade também lidera o número de vagas entre as dezessete cidades do Pajeú. 

No acumulado entre dezembro de 2021 e novembro de 2022, Serra Talhada registrou 3.407 empregos formais com carteira assinada, obtendo um saldo de 401 vagas e variação relativa de 4,96%. 

O desempenho da capital do xaxado também foi positivo no acumulado do ano de 2022, entre janeiro e novembro, sendo registradas 3.143 admissões, com saldo de 452 e variação relativa de 4,75%. No balanço de novembro de 2022, a cidade gerou 300 novos empregos, ficando com saldo positivo de 64 e variação relativa de 0,65%.

“Serra Talhada se transforma cada dia mais em uma cidade atrativa para novos investimentos e, consequentemente, para a geração de emprego e renda para a população. E tudo isso é fruto de um trabalho conjunto que vem sendo realizado através da parceria exitosa entre o poder público e a iniciativa privada, que caminham juntos em prol do desenvolvimento de nossa terra. Isso mostra que estamos caminhando no rumo certo, executando obras importantes, apoiando iniciativas inovadoras, fomentando o potencial econômico que Serra Talhada tem”, destacou a prefeita Márcia Conrado.

O ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula, anunciou, nessa quarta-feira (4), os nomes que comporão as secretarias nacionais da pasta. Entre os indicados, estão professores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE). 

Os novos secretários, defende o ministério, “têm perfil técnico e ampla experiência no setor”.

A Secretaria Nacional de Pesca Artesanal será conduzida pelo professor Cristiano Wellington Noberto Ramalho, doutor em Ciências Sociais pela Unicamp eatualmente professor do Departamento de Sociologia da UFPE e pesquisador do CNPq. 

A engenheira de pesca, professora, mestre e doutora, Flávia Lucena Frédou ficará à frente da Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa. Ela, atualmente, é professora titular da UFRPE, atuando principalmente na avaliação e gestão dos recursos pesqueiros, inclusive em comitês Nacionais e Internacionais da pesca.

Já o zootecnista Carlos Mello, mestre e doutor em Aquicultura, ocupará a Secretaria Nacional de Pesca Industrial. Ele tem graduação em Zootecnia pela UFRPE, mestrado e doutorado em Aquicultura pela UFSC. Atua na área de zootecnia e recursos pesqueiros há mais de 20 anos. É consultor técnico da Câmara Setorial da Produção e Indústria de Pescados do Ministério da Agricultura e Pecuária.

Cristiano Ramalho e Flávia Frédou integraram a coordenação do Grupo Técnico de Pesca, no âmbito da Comissão de Transição Governamental 2022. As informações são do Blog da Folha de Pernambuco.