Professores da UFPE e UFRPE são nomeados como secretários do Ministério da Pesca

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de preservar empregos e renda em casos de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que estabelece regras trabalhistas alternativas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. A lei também autoriza o Poder Executivo Federal a adotar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê redução proporcional de horas de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contratos de trabalho com base em acordo entre empregador e empregado, com pagamento do BEm.

Desde 2020, devido a pandemia da Covid-19, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) já haviam sido adotadas. Dessa vez, a Medida Provisória foi promulgada e se tornou lei. A contadora Eliane Rufino explica que o prazo permitido para adoção das regras é de até 90 dias. 

“A partir de agora, quando uma cidade, estado ou até mesmo o país decretar estado de calamidade pública o poder executivo poderá adotar a Lei 14.437 e seguir as regras para assim preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social do estado de calamidade pública”, afirma.

A lei permite, a adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e regime diferenciado de banco de horas. De acordo com Eliane a lei também prevê suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS. 

“Com a lei, o empregador tem o direito facultativo de suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos lugares com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal”, conclui.

O ex-deputado José Marcos de Lima, os vereadores Tadeu Gomes (PTB), David de Deus (PR), Alberico Tiago (PR) e Rômulo Júnior (PR), além do candidato a vice na chapa de Romério Guimarães (PT), Neném de Zé Dudu (PMDB), estiveram no Recife ontem.

Com os  assessores Erasmo Siqueira e Laudionor Silva  participaram de reunião nesta quarta , 27, com o vice-governador  Raul Henry e os deputados  Kaio Maniçoba e Rogério Leão.

Segundo o jornalista Inaldo Sampaio,  Raul Henry (PMDB) recebeu o grupo na sede da vice-governadoria. O grupo indicou o vice (Elias Borja) do prefeito Romério Guimarães (PT) e por isso está sendo retaliado pelo Palácio das Princesas.

Ele tem o apoio dos deputados Caio Maniçoba (PMDB) e Rogério Leão (PR) e exige tratamento de aliado sob pena de migrar (em 2018) para a oposição.

As comemorações do aniversário de Emancipação Política da cidade de Flores começaram às 5h desta terça-feira, data em que o município completa 126 anos e 225 anos de elevação da Paróquia Nossa Senhora da Conceição, com alvorada e queima de fogos.

Ainda dentro da programação festiva, logo mais às 9h, concelebração eucarística em ação de graças pela criação e instalação da Paróquia Nossa conceição e Emancipação Política. No início da tarde, às 17h, encontros de bandas e homenagens, além do tradicional corte do bolo.

História : Logo após a fundação da Casa da Torre, na segunda metade do século XVI, o português Garcia d’Ávila empenhava-se na colonização das terras às margens do Rio São Francisco, organizando diversas expedições, compostas de portugueses e índios capturados para servirem como escravos, que partiam em diversos rumos, a fim de explorarem fundando aldeias.

Nos meados do ano de 1589, uma daquelas expedições, seguindo as margens do Rio Pajeú chegava a uma aldeia de índios tapuias, localizada à margem esquerda daquele rio no lugar hoje denominado Alto das Flores. Os integrantes foram presos e depois mortos. Duas meninas, entretanto, foram tratadas como divindades.

Por volta de 1603, outra expedição chegava ao local, mas encontravam os índios com razoável formação e “civilizados” pelo contato das duas meninas, que lhe ministravam certos conhecimentos. A expedição, chefiada pelo português Simeão Pereira Ganrrinho iniciou a fundação de um povoado, à margem direita do Rio Pajeú, mais tarde denominada Povoação de Flores, em alusão ao cultivo de flores a que se destinava Aracê e Moema.

Na data de 11 de setembro de 1783, foi criada a Freguesia de Flores do Pajeú. A vila foi criada, também por alvará, a 15 de janeiro de 1810 oficialmente considerada a data de criação do município. A 20 de maio de 1833, quando uma Resolução Presidencial criou várias comarcas no Estado, Flores tornou-se uma delas, sob a denominação de Comarca do Sertão de Pernambuco.

Em 6 de maio de 1851 a Lei Provincial 280 transferiu a sede do município de Flores para a povoação de Serra Talhada, então denominada Vila Bela, transferindo também a sede da comarca de Pajeú de Flores.

Em 26 de maio de 1858 a Lei Provincial 437 transformou a freguesia de Flores em município.

Depois que o Estado foi dividido em municípios (através da Constituição Estadual de 17 de Junho de 1891), Flores tornou-se município autônomo, através de lei datada de 3 de agosto de 1892. A antiga Comarca de Flores compreendia a vasta área onde estão, hoje, os municípios de Afogados da Ingazeira, São José do Egito, Triunfo, Serra Talhada, Floresta, Tacaratu e Tabira. Mesmo assim, permaneceu sendo lembrada e comemorada a data da criação da Freguesia de Flores do Pajeú, 11 de setembro.

A União dos Vereadores de Pernambuco está envolvida em mais uma polêmica provocada pelo seu presidente, o vereador Léo do Ar, que está tentando fraudar o processo de sucessão da entidade impedindo opositores de participar da eleição segundo nomes que fazem oposição.

“Ao final de seu mandato à frente da UVP, marcado pelo enfraquecimento da entidade e por suspeitas envolvendo sua gestão, a atual direção tem realizado diversas manobras para tentar barrar a participação de chapas adversárias no processo eleitoral, que deve acontecer nas próximas semanas”, diz sua oposição.

A oposição alega que a união dos dois maiores grupos de vereadores para entrar na disputa leva à possibilidade de perda o domínio da entidade, que já dura vários mandatos. O grupo comandado pelo atual e pelo ex-presidente, Josenildo Barbosa, é acusado de tomar uma série de medidas para tentar concorrer em chapa única.

A primeira delas foi a criação de um site falso, onde foi publicado o edital de convocação do processo eleitoral, numa tentativa de esconder a documentação dos demais candidatos.

O site oficial da UVP é o www.uvp.com.br, cujo domínio está em nome da entidade, porém o edital do processo eleitoral foi publicado no site www.uvpernambuco.com.br, que pertence a uma pessoa física que não exerce nenhum cargo na UVP.

Outra prova da tentativa de fraude é que o informativo sobre a realização das eleições postado no site tem data de 17 de fevereiro de 2023, mas uma investigação revelou que o site só foi criado no dia 27 do mesmo mês e ano.

Vários outros pontos estão sendo investigados, como o estabelecimento do prazo final para registro de chapas em um sábado, para dificultar a produção de documentos dos membros das chapas adversárias, e a marcação da data da eleição para o dia 03 de abril, uma segunda-feira, em um formato completamente diferente do habitual, onde as eleições acontecem sempre acontecem durante a realização de um congresso, para que o processo ocorra de forma transparente e democrática e todos os vereadores possam participar com as devidas liberações de suas Câmaras.

Finalmente, segundo a oposição, o atual presidente tem disseminado uma sequência de fake news no meio político, afirmando que teria o apoio de opositores e que a chapa de oposição não foi registrada graças à esse acordo.

O grupo de oposição informou que já está procedendo com todas as ações necessárias para levar as provas da fraude à justiça, para restabelecer a verdade sobre o caso e fazer com que a atual direção cumpra os trâmites legais com relação à eleição.