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MP que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública vira lei

Por André Luis

Nova lei foi publicada no Diário Oficial da União com o objetivo de preservar empregos e renda em casos de calamidade pública

Foi publicada no Diário Oficial da União uma nova lei que estabelece regras trabalhistas alternativas em caso de calamidade pública municipal, estadual ou nacional. A lei também autoriza o Poder Executivo Federal a adotar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm), que prevê redução proporcional de horas de trabalho e salário, ou suspensão temporária de contratos de trabalho com base em acordo entre empregador e empregado, com pagamento do BEm.

Desde 2020, devido a pandemia da Covid-19, as regras do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda (BEm) já haviam sido adotadas. Dessa vez, a Medida Provisória foi promulgada e se tornou lei. A contadora Eliane Rufino explica que o prazo permitido para adoção das regras é de até 90 dias. 

“A partir de agora, quando uma cidade, estado ou até mesmo o país decretar estado de calamidade pública o poder executivo poderá adotar a Lei 14.437 e seguir as regras para assim preservar empregos e renda, garantir a continuidade das atividades e reduzir o impacto social do estado de calamidade pública”, afirma.

A lei permite, a adoção do regime de teletrabalho (home office ou trabalho remoto), antecipação de férias individuais, concessão de férias coletivas, aproveitamento e antecipação de feriados e regime diferenciado de banco de horas. De acordo com Eliane a lei também prevê suspensão da exigência dos recolhimentos do FGTS. 

“Com a lei, o empregador tem o direito facultativo de suspender a exigibilidade do pagamento de FGTS por até quatro meses nos lugares com estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal”, conclui.

Outras Notícias

Fernando Bezerra Coelho se queixa da postura de Paulo Câmara

do JC Online O anúncio do secretariado de Paulo Câmara (PSB) ocorreu em um clima ameno, mas a tranquilidade entre os socialistas foi ameaçada horas antes do governador eleito oficializar sua equipe. Tudo porque o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) divulgou uma nota seu “desconforto” com os rumos tomados pelo colega de partido. Fernando […]

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do JC Online

O anúncio do secretariado de Paulo Câmara (PSB) ocorreu em um clima ameno, mas a tranquilidade entre os socialistas foi ameaçada horas antes do governador eleito oficializar sua equipe. Tudo porque o senador eleito Fernando Bezerra Coelho (PSB) divulgou uma nota seu “desconforto” com os rumos tomados pelo colega de partido.

Fernando afirma que indicou um nome para a Secretaria de Desenvolvimento Econômico a pedido do governador eleito, “e que foi prontamente atendido”. No entanto, ele conta que foi surpreendido ao receber uma mensagem na madrugada de ontem informando que o titular da pasta seria outra pessoa.

O assunto foi tema da coletiva de imprensa concedida por Paulo ontem, mas ele tratou do assunto sem citar Fernando Bezerra. “Escolhemos os nomes que tenham condições político-administrativas de assumir os desafios. Ouvi e respeito a opinião de muita gente, mas na hora de decidir quem decide é o governador Paulo Câmara”, declarou.

Um integrante do futuro governo comentou, nos bastidores, que a atitude de Fernando Bezerra Coelho seria “irracional” já que o socialista não teria do que reclamar uma vez que se elegeu senador e conseguiu emplacar um filho na Assembleia Legislativa (Miguel Filho) e reeleger outro na Câmara Federal (Fernando Filho). Esse último, inclusive, foi apontado como a indicação do socialista ao governo. Uma fonte próxima a Fernando Bezerra, no entanto, disse que se tratava de um técnico e que o senador eleito não revelaria o nome para não expor o indicado.

Curiosamente, na semana passada, Fernando Bezerra elogiou a forma como Paulo estava conduzindo a negociação para a formação do secretariado. Aliados dos dois socialistas agora se preparam para uma batalha silenciosa entre eles dentro do PSB. Vale lembrar que no início do ano Fernando Bezerra desejava ser indicado como candidato ao governo do Estado pelo partido, mas teve o seu nome barrado pelo ex-governador Eduardo Campos.

JOÃO LYRA – O governador João Lyra (PSB) foi outro socialista que não compareceu ao anúncio do secretariado de Paulo. A assessoria de comunicação do governo afirmou que a ausência não ocorreu por problema entre os dois. Lyra, a exemplo de Fernando, também brigou pela indicação de Eduardo ao posto de candidato do PSB ao governo.

Do seu secretariado, apenas Alexandro Carvalho, da Defesa Social, continuará no primeiro escalão de Paulo Câmara. Luciano Vásquez (Casa Civil) e Décio Padilha (Fazenda), cotados para seguir no governo, não foram chamados pelo governador eleito.

Ministério da Integração entregou 60 residências em Monteiro e 39 em Sertânia

O Projeto de Integração do Rio São Francisco contemplou 99 famílias que vivem na região das obras. Nesta terça-feira (1°/12), o Ministério da Integração Nacional (MI) entregou 60 residências na Vila Lafayette, em Monteiro (PB), e 39 na Vila Salão, em Sertânia (PE), no Eixo Leste do projeto. O MI investiu R$ 24 milhões na construção […]

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O Projeto de Integração do Rio São Francisco contemplou 99 famílias que vivem na região das obras. Nesta terça-feira (1°/12), o Ministério da Integração Nacional (MI) entregou 60 residências na Vila Lafayette, em Monteiro (PB), e 39 na Vila Salão, em Sertânia (PE), no Eixo Leste do projeto. O MI investiu R$ 24 milhões na construção das estruturas.

Os dois conjuntos habitacionais contam com casas de 99 m², postos de saúde, escolas, praças, quadras poliesportivas, campo de futebol, centro comunitário, além de rede de água, esgoto e energia elétrica. Os novos moradores também receberão setores produtivos, com no mínimo cinco hectares por beneficiário, sendo um destinado à irrigação.

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Atualmente, 281 famílias já estão reassentadas em nove vilas produtivas nos estados de Pernambuco e do Ceará. Com as novas entregas, o Projeto São Francisco beneficiará 380 famílias em 11 vilas em Pernambuco, no Ceará e na Paraíba. No total, o projeto implantará 18 VPRs nesses estados, com o atendimento de 847 famílias. As demais unidades estão previstas para serem entregues entre o final deste ano e o início de 2016.

Em maio deste ano, o ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, entregou 40 casas no Ceará, sendo 30 unidades na Vila Retiro, no município de Penaforte, e 10 casas na Vila Ipê, na cidade de Jati.

Flores: Marconi Santana diz que conseguiu equilíbrio fiscal

A Prefeitura municipal de Flores, comemorou em nota o equilíbrio fiscal das contas que assegura ter alcançado no ano de 2017. Segundo a nota, desde a primeira quinzena de dezembro a Prefeitura iniciou os pagamentos provenientes da máquina pública. Ainda segundo a gestão,  um montante de mais de R$ 4 milhões foi usado para pagar fornecedores, efetivos, comissionados, contratados, […]

A Prefeitura municipal de Flores, comemorou em nota o equilíbrio fiscal das contas que assegura ter alcançado no ano de 2017.

Segundo a nota, desde a primeira quinzena de dezembro a Prefeitura iniciou os pagamentos provenientes da máquina pública.

Ainda segundo a gestão,  um montante de mais de R$ 4 milhões foi usado para pagar fornecedores, efetivos, comissionados, contratados, inativos e os trabalhadores da frota de transporte escolar municipal. A Prefeitura diz que tem mantido as contas públicas e o equilíbrio financeiro da cidade em ordem.

Segundo a nota, a gestão  Marconi Santana liquidou, por este ano, absolutamente todos os compromissos, seguindo a LRF.

Prefeitura de Sertânia divulga calendário de matrículas para rede municipal

O Governo Municipal de Sertânia deu início ao período de matrículas referente ao ano letivo de 2020 nas escolas do município. O calendário foi divulgado pela Secretaria de Educação. Os prazos são distintos para os veteranos e novatos. Os estudantes que desejam a renovação têm até o dia 30 de dezembro para fazer o processo. […]

O Governo Municipal de Sertânia deu início ao período de matrículas referente ao ano letivo de 2020 nas escolas do município. O calendário foi divulgado pela Secretaria de Educação. Os prazos são distintos para os veteranos e novatos.

Os estudantes que desejam a renovação têm até o dia 30 de dezembro para fazer o processo. Os pais ou responsáveis devem procurar a escola em que a criança ou adolescente já estuda e assinar o requerimento de matrícula. No caso dos novatos, é preciso se dirigir até à escola em que se deseja matricular o estudante, entre os dias 2 e 10 de janeiro.

Nesta situação é preciso apresentar os seguintes documentos: requerimento de matrícula assinado pelos pais ou responsáveis, ou pelo próprio aluno, se esse for maior de 18 anos; cópia da certidão de nascimento ou casamento; cópia do CPF; cópia do comprovante de residência com CEP; foto 3×4; cópia da carteira de vacinação para estudantes da educação infantil e do ensino fundamental; e cópia do comprovante do tipo sanguíneo e do fator RH do estudante.

O horário de funcionamento das unidades educacionais é das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h. No ato da matrícula será considerada a distância entre a escola e a residência do aluno, ou seja, as crianças e adolescentes devem ser matriculados na instituição de ensino mais próxima da sua casa.

A Secretaria de Educação também está convocando os pais ou responsáveis por crianças de 3 a 5 anos, que moram em Sertânia, para procurarem a Creche Municipal Vereador Dr. Bartolomeu Brasiliano de Melo ou o Centro de Educação Infantil Raimundo Alves de Góis Melo. Os prazos e documentos para a matrícula nesses espaços são os mesmos que para as escolas do município.

Pedro Alves e Marquinhos participam de evento em Brasília

De 11 a 13 de fevereiro de 2025, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, DF, será palco do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal. O evento tem como objetivo fortalecer os municípios brasileiros, proporcionando uma plataforma para que os novos gestores adquiram conhecimentos e ferramentas essenciais para a administração […]

De 11 a 13 de fevereiro de 2025, o Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, DF, será palco do Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, promovido pelo governo federal.

O evento tem como objetivo fortalecer os municípios brasileiros, proporcionando uma plataforma para que os novos gestores adquiram conhecimentos e ferramentas essenciais para a administração pública.

Durante os três dias de evento, os participantes terão acesso a uma programação diversificada que inclui palestras com especialistas em gestão pública, estandes de atendimento e vivências práticas que ensinam o passo a passo para acessar recursos federais. A iniciativa visa capacitar prefeitos e prefeitas para enfrentar os desafios da gestão municipal e promover melhorias significativas em suas comunidades.

Antes do embarque para Brasília, o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB-PE), e o vice-prefeito Marcos Melo (Marquinhos) (PSDB-PE) se encontraram com o senador Fernando Dueire (MDB-PE) no aeroporto no Recife-PE. Durante esse encontro, discutiram a importância do evento e as oportunidades que ele pode trazer para Iguaracy.

No evento, Dr. Pedro Alves diz que buscará recursos federais e projetos para o município de Iguaracy. “Este encontro é uma oportunidade valiosa para trocar experiências e aprender sobre recursos que podem ajudar a transformar nossas cidades”, afirmou Dr. Pedro Alves.