MP que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública vira lei

A polêmica da vez em Tabira – como se não bastassem as demais – envolveu o ex-prefeito Dinca Brandino e o Secretário de Administração do governo Sebastião Dias, Flávio Marques.

Dinca acusou Flávio de favorecer a mãe, Flávia Ferreira de Lima Marques, em um processo que ela move contra a prefeitura de Tabira, por ter sido exonerada em janeiro de 2009, justamente na gestão do então prefeito Dinca que acabara de tomar posse.

O questionamento de Brandino é o de que a ação correu à revelia, sem que a prefeitura fizesse a devida defesa e que, com isso, a mãe de Flávio receberia R$ 96 mil. Dinca trata a questão como o 21º escândalo do governo Sebastião Dias. “A mãe do Secretário de Administração Flávio Marques, entrou com uma ação  judicial contra a Prefeitura Municipal de Tabira onde receberá exatos R$ 96.000,00”. “A mesma ganhou a causa por revelia devido a prevaricação do próprio filho que responde pela pasta que teria e tem a função de cuidar do assunto”, denunciou.

Em resposta, Flávio Marques fez uma nota e divulgou nas redes sociais. Disse que o processo foi fruto da exoneração de 12 servidores (dentre eles sua mãe) “exonerados sem o devido processo legal, por pura perseguição”. Joga a bola para a procuradoria do município.

“Tem assessor jurídico responsável pelo cumprimento de prazos. Se não fez, tem que se apurar através de processo administrativo”. Também nega que a mãe já tenha recebido a indenização. “O que houve foi uma determinação do juiz decretando revelia do processo. Não houve publicação de sentença”.

Chama a atenção a forma como o Secretário trata o ex-prefeito: “ficha suja, comprou frango pra casa com dinheiro da Prefeitura, réu por peculato e desvio, atual nada e tirano” foram alguns dos termos usados na defesa. Flávio promete acionar Dinca na justiça que por seu lado afirma que a mãe do Secretário não era efetiva e sim tinha apenas um cargo comissionado na Prefeitura de Tabira. Certamente mais uma polêmica que vai render na política tabirense.

Durante cerimônia de transmissão de cargo, 11 personalidades receberam a comenda Celso Furtado por suas contribuições para a região em diversas áreas

O governador Paulo Câmara assumiu, na manhã desta terça-feira (18), a presidência do Consórcio Nordeste. 

Após a transmissão de cargo, realizada no Palácio do Campo das Princesas, ele ressaltou a honra de representar os colegas governadores à frente de uma instituição que tem cumprido papel fundamental na integração e cooperação entre os nove Estados da região, além da busca de soluções conjuntas para desafios em comum.

“Aprofundar a cooperação entre os Estados, impulsionar os potenciais em comum e compartilhar as soluções dos desafios são as metas para o mandato à nossa frente. Desde já, meu objetivo é, no mínimo, repetir a altivez e a liderança dos meus dois antecessores, Rui Costa e Wellington Dias. Vamos seguir cada vez mais integrados na direção de um Nordeste e um Brasil menos desigual, mais próspero e, sobretudo, mais humano”, afirmou Paulo Câmara.

Segundo o governador, em dois anos de existência o Consórcio Nordeste promoveu ações exitosas, como a constituição de um comitê científico para orientar os governadores na tomada de decisões no enfrentamento à Covid-19. 

Respeitando a ciência, o Nordeste registrou a menor taxa de mortalidade pelo novo coronavírus em 2021 e adotou iniciativas sociais importantes, como o auxílio aos órfãos da pandemia.

De acordo com o governador do Piauí e ex-presidente do Consórcio Nordeste, Wellington Dias, é uma alegria poder concluir essa missão com o sentimento de dever cumprido. 

“Busquei me esforçar e me dedicar, visitando os Estados e estando presente nas ações do dia a dia. E, claro, em um momento que tinha a pandemia como principal desafio para todos nós, quando acreditar na ciência foi a principal marca do Consórcio Nordeste”, enfatizou.

Paulo Câmara também destacou a missão de negócios na Europa, que resultou na ampliação de investimentos de empresas francesas, alemãs e italianas nos nove Estados nordestinos. 

“Estamos cumprindo um papel político essencial, servindo de contraponto a um governo federal que paralisou as políticas públicas de educação, segurança e cidadania, e evidenciou, no combate à pandemia, sua face mais desastrosa”, frisou.

HOMENAGEM – Além da posse e transmissão de cargo, o evento também marcou a entrega da comenda Celso Furtado, um reconhecimento a pessoas e instituições que apoiam o desenvolvimento sustentável do Nordeste. 

Ao todo, foram 11 agraciados por serviços prestados em diversas áreas. O grupo foi representado por Sérgio Rezende, coordenador do Comitê de Apoio ao Combate da Pandemia no Nordeste, que participou por videochamada.

Também receberam homenagens os coordenadores das câmaras temáticas do Consórcio Nordeste e os membros do conselho de administração. 

Os homenageados foram representados por José Bertotti, secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Pernambuco, em nome de todas as Câmaras Temáticas; Alexandre Rebêlo, secretário de Planejamento e Gestão do Estado, pelo conselho de administração; além de Carlos Gabas, secretário executivo do Consórcio Nordeste, representando toda equipe técnica.

Participaram presencialmente da transmissão de cargo a vice-governadora de Pernambuco, Luciana Santos; os governadores Renan Filho (Alagoas), João Azevedo (Paraíba), Antenor Roberto (vice-governador do Rio Grande do Norte) e Izolda Cela (governadora em exercício do Ceará), além da deputada federal Rejane Dias (PI). E, por videoconferência, os governadores Belivaldo Chagas (Sergipe), Flávio Dino (Maranhão) e o senador Humberto Costa.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT), destacou o repasse de investimentos federais para Pernambuco, hoje, durante evento no município de Agrestina, no Interior do Estado. Segundo o parlamentar, mesmo com a crise, o governo da presidente Dilma Rousseff (PT), não tem medido esforços para garantir ações em Pernambuco.

“As obras que estão sendo iniciadas aqui em Agrestina mostram duas coisas: uma é a competência do prefeito do município Thiago Nunes (PMDB) de ir atrás de recursos, lutar por investimentos no seu município. A outra é que por mais que tentem dizer, o governo Dilma não está parado. Muitas ações estão acontecendo em todo o Brasil. E, assim como o presidente Lula, Dilma tem um carinho especial por Pernambuco e tem assegurado vários investimentos no Estado”, afirmou o senador.

Em seu discurso, o prefeito da cidade também fez questão de destacar o apoio de Humberto na liberação de recursos junto ao Governo Federal. “Gostaria de agradecer o empenho do senador na garantia de uma Upa (Unidade de Pronto Atendimento) em Agrestina. Humberto, inclusive, esteve comigo no Ministério da Saúde e ajudou a destravar os recursos de mais de R$ 3 milhões para a construção da unidade”, disse Thiago. Além de Humberto, participaram do ato o Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, o vice-governador Raul Henry (PMDB), deputados estaduais, vereadores e lideranças políticas.

O parlamentar disse ainda estar confiante na vitória do governo na votação do impeachment da presidente Dilma Rousseff. “Estamos trabalhando não só para derrubar esta tentativa de golpe, mas para ter o maior número de votos possíveis. Vamos enterrar de vez este discurso golpista, corrigir os rumos e retomar o crescimento do país”, afirmou Humberto.

Informação foi passada por Ministro ao Secretário Sebastião Oliveira em reunião do Consetran. Via pode passar a ser pedagiada após concessão. Arco Metropolitano também no pacote

Durante a primeira reunião do Conselho dos Secretários de Transportes do Brasil (Consetrans), que acontece no Palácio Guanabara, no Rio de Janeiro, o secretário de Transportes de Pernambuco e vice-presidente do Conselho, Sebastião Oliveira, solicitou ao ministro dos Transportes, Antonio Carlos Rodrigues, que o Senado Federal agilize a votação do projeto que cria o Fundo Nacional Rodoviário, de autoria do próprio ministro e senador.

Sebastião explicou que Pernambuco já conta com o seu Fundo Rodoviário. O gestor alertou os demais secretários sobre a importância desta iniciativa em cada estado e aconselhou os colegas que pressionem os governadores que ainda não criaram esta receita.

Arco Metropolitano e BR 232 : A boa notícia dada neste primeiro dia de reuniões é que a presidente Dilma Roussff anunciará no próximo dia 9, um novo pacote de concessões ligado à área rodoviária. A expectativa é que sejam autorizados o início do Arco Metropolitano do Recife e a duplicação da BR 232 após o município de São Caetano.

O anúncio fará parte das novas concessões de estradas federais para exploração por parte da iniciativa privada no próximo dia 9. A via pode passar também a ter  pedágio. Em 2015, Pernambuco vai contar com R$ 22,5 milhões oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. A previsão é que o Estado obtenha R$ 65 milhões no próximo ano.

Em janeiro, na conversa que teve com  com o ministro dos Transportes,  o governador Paulo Câmara havia informado que a bancada federal garantira R$ 150 milhões para o projeto diretor da duplicação da BR-232 no trecho entre São Caetano e Arcoverde.

do Diário de Pernambuco

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (4)  pedido do PSDB para a criação de uma comissão a fim de auditar o resultado das eleições presidenciais. O tribunal, no entanto, autorizou o partido a ter acesso aos arquivos eletrônicos e demais documentos referentes à totalização dos votos. O plenário seguiu o voto do presidente do TSE, Dias Toffoli.  Ele ressaltou que todos os procedimentos deferidos constam em resoluções da corte que tratam da transparência do processo eleitoral e estavam disponíveis antes da eleição.

Em seu voto, Toffoli disse que o partido não apresentou indícios de fraude e limitou-se a relatar a descrença de algumas pessoas no resultado da votação. Apesar de autorizar os procedimentos, o presidente garantiu a transparência das eleições e ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente rejeitou o pedido, formulado por um delegado do partido, pessoa sem legitimidade perante o TSE.

Apesar da unanimidade formada no plenário, o ministro Gilmar Mendes defendeu que a Justiça Eleitoral acabe com suspeitas de fraude no resultado nas eleições, mesmo que sejam descabidas e levantadas por meio das redes sociais. Segundo o ministro, o pedido do PSDB contribui para a pacificação do assunto.

Durante o julgamento, Mendes disse que a insegurança também é provocada por declarações de autoridades públicas. O ministro citou uma frase dita pela presidenta Dilma Rousseff, em 2013, um ano antes do período eleitoral.  “Eu não cometo nenhuma imprecisão ao lembrar a declaração da presidenta Dilma que diz ‘a gente faz o diabo quando é hora de eleição’. A gente pode entender essa expressão de várias formas. Mas, fazer o diabo tem uma carga figurativa muito grande. Será que fazer o diabo significa que é capaz até de fraudar a eleição? Vejam a responsabilidade de pessoas que ficam a falar bobagem, inclusive em campanha eleitoral. Veja o peso que isso tem no imaginário das pessoas. O que significa fazer o diabo na eleição? “, disse Gilmar.

A frase da presidenta foi dita em março de 2013, em João Pessoa (PB), durante a entrega de casas e retroescavadeiras a municípios da Paraíba. Na ocasião, Dilma disse que os recursos do governo federal são liberados de acordo com a necessidade da população e não por critérios políticos.  “Nós podemos disputar eleição, nós podemos brigar na eleição, nós podemos fazer o diabo quando é hora da eleição. Agora, quando a gente está no exercício do mandato, nós temos de nos respeitar, porque fomos eleitos pelo voto direto do povo brasileiro. O governo não tem nenhuma justificativa para perseguir que não é do esmo partido dele. “

No pedido de auditoria, protocolado na semana passada, o PSDB  diz ter “absoluta confiança” de que o tribunal garantiu a segurança do pleito, mas pretende tranquilizar eleitores que levantaram, por meio das redes sociais, dúvidas em relação à lisura da apuração dos votos. O partido solicitou que o TSE crie uma comissão formada por integrantes dos partidos políticos para fiscalizar todo o processo eleitoral, desde a captação até a totalização dos votos.