MP que flexibiliza regras trabalhistas em caso de calamidade pública vira lei

Uma organizada solenidade no Cine São José marcou a entrega de homenagens e apresentação do relatório anual da atuação do 23º Batalhão de Polícia Militar na região.

O 23º BPM, criado em 2004, teve em 2021 um de seus melhores anos, sob o comando do Coronel Luiz Ribeiro da Costa Júnior, tendo como subcomandante o Major Ivaldo Dionisio Neto.

Dentre os destaques apresentados em uma edição especial impressa, a queda dos CVL, Crimes Violentos Letais Intencionais (menos 2%), de tentativas de CVLI (menos 29%), de crimes violentos contra o patrimônio (menos 26%).

A AIS-20 ficou em primeiro lugar  geral do estado em apreensões de armas de fogo, com 74% a mais em relação a 2020, bateu todas as metas de prisões, com 20% a mais em resultados de 2021. Foram 52% a mais por atos infracionais, 17% a mais de prisões em flagrante, 36% a mais de prisões por cumprimento de mandados e 19% a mais de prisões por TCO/BOC.

Todos os protocolos e metas previstos no Pacto Pela Vida foram batidos em relação a 2020. O 23º BPM aumentou em 16% os números de encaminhamentos às delegacias da AIS-20.

Além disso, foram destacados outros números e ações como a maior apreensão da história do 23º BPM de mais de 2 milhões e 300 mil cigarros contrabandeados, a recuperação de uma carga roubada na zona rural de Iguaracy com 10 toneladas de carne, avaliada em mais de meio milhão de reais.

Ainda a maior apreensão da história de carga roubada recuperada, no episódio dos 681 televisores de 43 polegadas, carga avaliada em R$ 1,9 milhão, na zona rural de Iguaracy e maior apreensão de maconha da história do 23º BPM, com cerca de 750 mil pés, também na zona rural de Iguaracy.

A solenidade homenageou policiais militares destaques: SD Kaline Keila Nunes Aniceto, destaque administrativo pelo exercício com mérito de suas funções, 3º SGT Franklly Gonçalves da Silva, destaque operacional, tendo participado de diversas ocorrências e 2º TEN José Adilson Alves Siqueira, com 30 anos de efetivo, dando cumprimento a inúmeras operações exitosas na área.

Ainda foram homenageados o Batalhão Especializado de Policiamento do Interior – BEPI, na pessoa de seu Comandante, Major Aristóteles Cândido de Oliveira, pelo irrestrito apoio à OME com operações estratégicas como a Alastrado, o Delegado Ubiratan Rocha Fernandes, pela parceria exitosa entre o 23º BPM e a Polícia Civil através da sua atuação como Delegado Regional da 20ª DESEC, o Comisário da Polícia Civil Jorge Minervino da Silva, Coordenador Setorial da 20ª DESEC, por implementar ações de melhoria para integração das polícias.

Este jornalista foi agraciado como Amigo do 23º BPM “pela forma imparcial e profissional com as quais sempre compartilhou as notícias atinentes à segurança pública na região do Pajeú ao longo do ano de 2021”. Veja alguns registros:

Agência Brasil – Portaria do Ministério da Educação publicada hoje (15) no Diário Oficial da União determina que candidatos isentos de taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que não comparecerem nos dois dias de provas sem justificar a ausência, perderão o benefício para a próxima edição.

O anúncio da nova regra foi feito ontem (14) pela pasta. O objetivo, segundo o governo, é diminuir os índices de abstenção e, com isso, evitar o desperdício de dinheiro público. “As ausências injustificadas de candidatos inscritos no Enem importam, anualmente, em prejuízos vultosos ao Erário”, informou a portaria.

Na edição do Enem do ano passado, dos 8.721.946 alunos inscritos, 2.494.477 faltaram aos dois dias de prova. O número representa índice de abstenção de 28,6%. A maior parte dos faltosos é composta por estudantes isentos da taxa de inscrição.

O ministro da Educação, Renato Janine, destacou que quase 30% das provas do Enem são impressas e transportadas, com infraestrutura e segurança previstas, para alunos que não comparecem. A pasta ainda vai definir quais serão as justificativas aceitas para a ausência de alunos nas provas.

Após acompanhar por todo o trajeto a manifestação contra as Reformas Trabalhista e da Previdência no Recife, o líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse que a greve geral foi uma das maiores manifestações políticas desde a democratização do país.

Segundo a CUT, cerca de 40 milhões de trabalhadores pararam as atividades no dia de hoje em todo o Brasil. Somente no Recife, os organizadores calculam que 200 mil pessoas participaram do ato.

“Foi um momento histórico. Uma das maiores manifestações políticas da história do País. Desde 1980, o Brasil não sabia o que era uma greve geral e hoje vimos os trabalhadores pararem para dizer que não aceitam o governo Temer e nem o modelo que ele quer implantar para o povo.”

No Recife, o ato saiu da Praça do Derby, seguiu pela Conde da Boa Vista até chegar na Praça do Independência, num trajeto de cerca de três quilômetros. Centenas de municípios em todo o País tiveram manifestações semelhantes. Só no Recife, mais de 50 categorias confirmaram a sua adesão à greve, entre elas a Polícia Civil, os metroviários, rodoviários e bancários. Igrejas Católicas e Evangélicas também apoiaram o movimento.

Para Humberto, a greve de hoje aumenta a pressão contra os projetos de Reforma Trabalhista e da Previdência no Congresso Nacional e mostram o desejo da sociedade do fim do governo de Michel Temer.

“Acho que esse ato de hoje dá ainda mais força contra essas reformas. O debate contra a Reforma da Previdência na Câmara e a Reforma Trabalhista no Senado ganham outra dimensão após o dia de hoje. O governo Temer acabou e a gente pode ver isso com a greve geral de hoje. Precisamos ouvir as vozes das ruas”, analisou Humberto.

Conforme parecer da Advocacia do Senado, CPMI pode fazer acordo de delação, se o Ministério Público concordar

O blogueiro Wellington Macedo de Souza optou por não responder a perguntas de deputados e senadores na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro, mas acenou com a possibilidade de fazer um acordo de delação premiada.

Ele foi condenado por participar da tentativa de explosão de uma bomba perto do aeroporto de Brasília, em dezembro do ano passado, e está preso. No governo Bolsonaro, foi assessor da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.

No início da reunião da CPI, Souza avisou que ficaria em silêncio, amparado por um habeas corpus obtido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu só vou colaborar com vocês depois que meus advogados tiverem acesso aos autos de acusação contra a minha pessoa e eu tiver tempo suficiente para conversar e articular com meu advogado.”

A possibilidade de delação foi apontada pela relatora da CPMI, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), ao final da reunião. “Nós solicitamos à Advocacia-Geral do Senado sobre a delação premiada. Nós estamos chegando à reta final dos trabalhos desta comissão. O senhor não tem interesse de colaborar com os trabalhos desta comissão? De contribuir, de trazer as informações a esta comissão?”, questionou.

Foi o advogado do blogueiro, Sildilon Maia, que respondeu. “Eu fiz um requerimento de acesso às peças que faltavam no Supremo, o ministro Alexandre [de Moraes] ainda não despachou. Eu acredito que, no mais tardar na segunda-feira, eu já terei acesso a esses elementos e me coloco à disposição da senhora para, junto à advocacia do Senado, a gente ter esse diálogo, eu ter acesso ao parecer que trata desse tema internamente. Não temos nenhuma restrição a isso.” As informações são da Agência Câmara de Notícias.

O Governo Municipal de Tuparetama deu início ao processo de implementação do sistema de informação dos indicadores culturais do município. Na manhã desta quinta-feira (22), O prefeito Sávio Torres, autorizou o início da ação, que será conduzida pelo secretário de Cultura, Fernando Marques. 

Com a colaboração do consultor Wellington Gibson, da cidade de Ingazeira, o sistema vai permitir o cadastramento on-line dos artistas, produtores e associações culturais do município e tem como principal objetivo, levantar o mapeamento da cadeia cultural de Tuparetama.

O próximo passo será a disponibilização de um link no site do governo, onde os interessados poderão acessar e preencher os cadastros. A medida vai beneficiar os fazedores de cultura na execução de projetos das leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.