Novos secretários de Márcia tem certezas e apostas

O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, sancionou nesta quarta-feira (30) o ministro do STF Alexandre de Moraes com a lei Magnisky, utilizada para punir estrangeiros. A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano.

O Secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, mencionou diretamente uma suposta caça às buxas do ex-presidente Jair Bolsonaro por parte do ministro.

“Alexandre de Moraes assumiu para si o papel de juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos Estados Unidos e do Brasil”, disse Bessent.

“Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos judicializados com motivação política — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará responsabilizando aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, afirma o comunicado.

Na prática, as sanções da Lei Magnitsky afeta os sancionados principalmente por meios econômicos, como o congelamento de bens e contas bancárias em solo ou instituições norte-americanas.

Inicialmente voltada para punir os responsáveis por sua morte, a legislação teve seu alcance ampliado em 2016, permitindo que qualquer pessoa ou autoridade estrangeira suspeita de corrupção ou abusos fosse alvo de sanções.

A bancada de oposição na Alepe começou nesta quinta-feira (30) a ação batizada como Pernambuco de Verdade, uma agenda que visitará os Sertões do Pajeú e do Moxotó, com a intenção de avaliar obras paradas e equipamentos públicos mantidos pelo Estado, fazendo um contra ponto ao “Pernambuco em Ação” realizado pelo governador Paulo Câmara há alguns dias.

Nesta quinta, a bancada está em Serra Talhada. Nesta sexta (31) a agenda será em Afogados da Ingazeira e Arcoverde. Em Afogados, a bancada de oposição ganhará o reforço do grupo de oposição Movimento Democrático liderado por Emídio Vasconcelos, ex-candidato a prefeito do município.

Emídio recebeu convite da bancada para fazer parte da agenda na cidade, que entre outras ações, participará do Debate das Dez da Rádio Pajeú. “Recebemos o convite para acompanhar a agenda em Afogados e alguns integrantes do grupo irão participar, é uma boa oportunidade para mostrarmos que o “Pernambuco em Ação” do governador, não tem tantas ações efetivas assim como ele disse ter”, pontuou Emídio.

Emídio ainda chamou de desperdício a oportunidade que vereadores, lideranças locais e presidentes de associações tiveram de cobrar mais ações para os problemas do município. “Fiquei sabendo que foram só elogios ao governador, teve presidente de associação agradecendo algumas ações realizadas pelo governo. Veja, não discordo disso, mas da forma como foi feita é como se estivesse tudo as mil maravilhas e todos sabemos que a coisa não é bem assim”, disse Emídio.

Foto: Guga Matos

Inserido no Plano de Convivência para a retomada da economia desde junho, o Turismo de Pernambuco começa a registrar bons resultados desta reabertura gradual. 

O dado mais recente que aponta este crescimento do Estado vem do Aeroporto Internacional dos Guararapes, no Recife, que obteve crescimento de 157% na movimentação de passageiros quando comparados os meses de junho e julho. A análise foi feita pela Empetur, a partir de dados da Aena Brasil, que administra a principal porta de entrada de visitantes em Pernambuco.

O terminal da capital pernambucana registrou cerca de 250 mil embarques e desembarques em julho, número bem superior aos 96 mil do mês anterior. Essa marca consolida a posição de destaque de Pernambuco na região. Para termos comparativos, o Aeroporto de Fortaleza apresentou movimentação pouco acima de 106 mil pessoas. 

“A retomada gradual do Turismo tem sido bem planejada desde os seus primeiros passos. Os resultados desta pesquisa comprovam que esse crescimento foi bem executado nos meses passados e tendem a seguir em evolução nos próximos também, sempre obedecendo aos protocolos sanitários de prevenção à Covid-19. Estamos muito felizes por, aos poucos, irmos conseguindo recompor nossa malha aérea”, ressalta o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

Ao ser contabilizado o balanço de janeiro a julho de 2020, o Aeroporto do Recife superou a casa dos 2,6 milhões de movimentação de passageiros, enquanto Fortaleza atingiu valores acima de 1,8 milhão de embarques e desembarques de pelos portões nacionais e internacionais.

Atualmente, o Aeroporto do Recife conta com conexão para 20 destinos nacionais e um internacional, são eles: Aracaju, Belém, Brasília, Campina Grande, Confins, Fernando de Noronha, Fortaleza, João Pessoa, Juazeiro do Norte, Maceió, Natal,  Petrolina, Rio de Janeiro (Galeão e Santos Dumont), Salvador, São Luís, São Paulo (Congonhas, Guarulhos, Campinas), Teresina, além da ligação internacional com Lisboa, em Portugal.

É grave a situação financeira dos municípios com a frequente diminuição nos repasses constitucionais, segundo nota da Prefeitura de Afogados da Ingazeira ao blog.

“Vale ressaltar que a tão divulgada recomposição de perdas anunciadas pelo Governo Federal ainda não caiu na conta das Prefeituras, sem nenhuma previsão de quando ocorrerá”, diz o texto.

Em Afogados da Ingazeira, a perda apenas em duas parcelas do ICMS e do FUNDEB (parcelas do VAAT e VAAF), representam um prejuízo de R$ 340 mil.

A queda na última cota de Outubro do FUNDEB, referente à mesma cota do ano passado, foi de 26,6%, um prejuízo de mais de R$ 220 mil.

No ICMS a redução foi ainda mais drástica. A última parcela de outubro veio 48,3% menor que a mesma parcela do ano passado, uma queda de R$ 119.800,00 na receita. Somadas as perdas, o prejuízo ultrapassa a casa dos R$ 340 mil, em apenas dois repasses.

“Estamos muito preocupados com essa queda de receita, que vem se aprofundando ao longo dos últimos meses. Precisamos urgentemente de uma posição efetiva do Governo Federal quanto à mitigação dos efeitos nefastos dessas perdas para as administrações dos municípios,” alertou o Prefeito de Afogados, Sandrinho Palmeira.

Ponto facultativo – seguindo as decisões dos governos federal e estadual, e buscando economia, a Prefeitura decretou ponto facultativo no âmbito das repartições públicas municipais para esta próxima sexta (03), executando-se os serviços essenciais.

Do site do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira, que cancele imediatamente o processo seletivo simplificado que ocorreria em novembro.

Ao invés de realizar a seleção, o prefeito deve providenciar, em um prazo de 90 dias a partir do recebimento da recomendação, o levantamento de todos os cargos de natureza efetiva e comissionados atualmente vagos na prefeitura. O MPPE defende a abertura de concurso público para todos os cargos vagos ou que venham a surgir por lei.

De acordo com o promotor Júlio César Elihimas, a recomendação de cancelamento se deve a várias reclamações recebidas pelo Ministério Público em Sertânia, assim como a representação feita por vereadores da cidade apontando várias irregularidades no edital do processo seletivo simplificado para contratação temporária de agentes públicos.

Entre as irregularidades listadas constam a inadmissibilidade de contratação temporária para atividades regulares da administração pública; vícios dos instrumentos convocatórios dos processos seletivos temporários; impossibilidade de seleção e contratação temporária, utilizando-se de entrevista técnica; bem como a existência de servidores concursados em parte das funções a serem contratadas temporariamente, além do descumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação.

Outra recomendação a Sertânia estabelece que, no prazo de 180 dias, os secretários municipais realizem o levantamento da necessidade de cargos efetivos, comissionados ou temporários para cada secretaria.

Em seguida, até 200 dias após o recebimento da recomendação, o prefeito Ângelo dos Santos deverá elaborar e encaminhar à Câmara de Vereadores um projeto de lei prevendo a criação dos cargos de natureza efetiva de acordo com os dados do levantamento a ser realizado pelas secretarias e respeitando a dotação orçamentária e a necessidade de estudo de impacto financeiro.