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Governo Lula mapeia sigilos de Bolsonaro

Por André Luis

Na mira, visitas ao Planalto, cloroquina no Exército e processo disciplinar de Pazuello

Os sigilos impostos pelo governo Bolsonaro ao processo disciplinar contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a registros de visitas ao Palácio do Planalto e à compra de cloroquina pelo Exército estão na mira do governo Lula (PT).

Também estão as negativas de acesso a informações sobre a política de ampliação do acesso às armas promovida pela gestão anterior, como dados sobre registros de armas mantidas pelo Exército e pela Polícia Federal, e aqueles usados para a elaboração de atos normativos.

Esses e outros casos de negativa de divulgação de informações públicas foram mapeados, e criticados, pela equipe de transição, que vai recomendar ao agora presidente Lula que todos os órgãos federais revisem as decisões que desvirtuam o princípio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Sancionada por Dilma Rousseff (PT), a LAI estabelece que a transparência é a norma e o sigilo deve ser exceção.

A classificação de dados públicos como reservados – o que impede sua divulgação durante um determinado período – deve ser excepcional e justificada com critérios técnicos, mas, na visão de integrantes do governo, foi banalizado no governo anterior.

O entendimento é que o sigilo – em alguns casos, de 100 anos – foi usado para proteger interesses pessoais e políticos de Jair Bolsonaro (PL). Por isso, o governo Lula pretende derrubar todos os vetos a pedidos de acesso à informação que não seguiram critérios técnicos.

O caso mais simbólico é o processo disciplinar aberto contra Pazuello. Embora o procedimento diga respeito a atuação pública do ex-ministro da Saúde, o documento foi mantido em sigilo com o pretexto de preservar a honra do general.

Defesa da honra também foi o argumento para impor sigilo a informações sobre as visitas de Carlos e Eduardo Bolsonaro, filhos do ex-presidente, ao Palácio do Planalto. As informações são do blog da Andréia Sadi/G1

Outras Notícias

Coluna do Domingão

Vai ser Sapo Barbudo x Taokey. Com quem você se agarra? O movimento jurídico que liberou o ex-presidente Lula mudou o eixo gravitacional das eleições 2022. Isso porque praticamente gerou uma polarização certa e acabada para as eleições do próximo ano entre o ex-presidente e o atual mandatário do país, Jair Messias Bolsonaro. Por tabela, […]

Vai ser Sapo Barbudo x Taokey. Com quem você se agarra?

O movimento jurídico que liberou o ex-presidente Lula mudou o eixo gravitacional das eleições 2022. Isso porque praticamente gerou uma polarização certa e acabada para as eleições do próximo ano entre o ex-presidente e o atual mandatário do país, Jair Messias Bolsonaro.

Por tabela, podem colocar o matulão nas costas e buscar novo caminho, Ciro Gomes, João Dória, Luciano Huck, Mandetta, Marina Silva e Sérgio Moro. Bolsonaro se alimenta da rejeição ao PT e Lula usa como base de seu discurso a rejeição a Bolsonaro. Mais uma vez não vai ser o voto “a favor de” e sim contra um projeto. A eleição vai ser decidida entre quem tiver menos rejeição.

O Brasil vai se dividir de novo e essa será uma das eleições mais polarizadas e agressivas de nossa história recente, mais pelos erros dos dois projetos do que pelos acertos. Vai ser Luladrão contra Genocida. Os abalos sísmicos institucionais e  políticos serão inevitáveis, mas ao fim, que a democracia prevaleça.

Dito isso, o que farão Ciro, Dória, Marina, Moro, Mandetta, Huck? Em 2018, Dória agarrou-se a Bolsonaro, no famoso Bolsodória, Ciro não votou em Haddad e foi pra Paris, Marina apoiou o petista, Huck falou em ressignificar a política e votou em Bolsonaro e Moro prendeu Lula, virou ministro e depois rachou com o presidente.  Este ano todos tem sido duros críticos dos dois nomes.

Ciro até levantou bandeira branca, mas com uma condição: sugeriu que Lula da Silva não dispute as eleições de 2022 como candidato a presidente, em prol de uma aliança contra Bolsonaro. Ciro disse que Lula deve se espelhar no exemplo de Cristina Kirchner,  que deu um “passo atrás” e aceitou ser vice de Alberto Fernández, atual presidente argentino. E Lula rebateu: “tem gente que pede que quem tem 30% desista em favor de quem tem 3%. Quer que eu passe o bastão: trabalhe.”

Assim, Ciro & Cia vão engolir o sapo e votar nos que condenam hoje? Porque quanto a ir pro segundo turno, podem tirar o cavalo da chuva. Não tem gordura nem musculatura para chegar lá. No máximo, aqueles 10%. A peleja será decidida entre o Sapo Barbudo e o Taokey.

Velha estratégia

Todas as vezes que Nicinha de Dinca é questionada,  tenta plantar uma informação acusando a imprensa de “querer dinheiro”. Um: o blog por exemplo não faz opinião com esse critério.  Dois: só tem afirmado que Nicinha em cem dias não deu uma entrevista à imprensa,  nem pra responder as acusações de que só assina, com o marido, impedido de concorrer, mandando de fato.

Tem mais…

Três: na única “coletiva da gestão Nicinha”, ela falou 2 minutos e se retirou deixando César Pessoa responder à imprensa, num evento que só tinha a Cidade FM, que nem tem nem quer dinheiro do desgoverno. Quatro: o blog se compromete a publicar cada sílaba da próxima coletiva da prefeita como sempre fez, independente de questões menores. Isso se chama jornalismo e se aplica a quem tem vergonha na cara.

Ratinho!

Briga no Pajeú que está exigindo teste de DNA. Em Brejinho, Gilson Bento se diz o pai institucional da Adutora para abastecer o município em parceria com a Compesa. Tânia Maria e Zé Vanderley querem o teste de paternidade.  Dizem que a criança já tinha até padrinho, Adelmo Moura.

Sem dias

O agravamento da pandemia esfriou os prefeitos em seus projetos dos cem dias. Sandrinho Palmeira cancelou inaugurações e deve se limitar a um pronunciamento às rádios.  Márcia Conrado trata do tema em coletiva dia 20. Dentre os poucos que fizeram balanço no tempo exato do marco,  Marcones Libório, de Salgueiro,  na última sexta.

“Um conto de fadas …”

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto disse não ter visto nada demais no vídeo em que dança com a namorada na onda do momento,  a música de Vitor Fernandes que viralizou no @euorlandinho. Ouvintes que o acompanhavam na Rádio Pajeú o apoiaram em 100%. Só exagerou quem disse que ele estava no compasso…

Marcação serrada

Um grupo de monitoramento no zap zap foi criado com CDL, prefeitura, MP, HREC e imprensa de Afogados para resolver demandas ligadas à pandemia.  Mas parece que, quase por decreto,  é proibido questionar o município.  Se o assessor de imprensa e gente boa Rodrigo Lima souber, vira um leão e impõe a lei do “aqui não “. Quem não saiu do grupo já avisou que vai pra rádio,  mais livre e democrática.

Um ano depois

Inocentado das denúncias de envolvimento de um esquema de desvios no DER com possível braço na Secretaria de Transportes, Sebastião Oliveira não terá nem de longe a exposição na absolvição que teve no dia em que foi acusado. Folha, Estadão, Globo e cia não darão o mesmo espaço que usaram para acusar. É o fato.

Disque fofoca

Dentre as vantagens que o opositor Pinheiro do São Miguel encontrou na prefeita Márcia Conrado, a de que não se deixa levar por fofocas e futricas. “Luciano Duque dava ouvidos a todo tipo de conversa, a ponto de fazer acusações indevidas ao nosso grupo. Dá muito ouvidos aos fofoqueiros de plantão”.

Mapeia Turismo

A  Secretaria de Esportes, Juventude, Cultura e Turismo de Sertânia anunciou o início do mapeamento dos prestadores de serviços turísticos por meio de um cadastro disponibilizado para empresas e profissionais do setor. O cadastro segue até o dia 18 no site: www.sertania.pe.gov.br. A pasta é conduzida por Tácio Henrique.

Frase da semana:

“Se tiver um pingo de moral, ministro Barroso, mande abrir os processos de impeachment contra alguns dos seus companheiros do Supremo Tribunal Federal”.

Do presidente Jair Bolsonaro ao Ministro Luiz Roberto Barroso depois de sua decisão de determinar a CPI da Covid no Senado.

Arcoverde: Reforma do Cinema Rio Branco vai parar temporariamente a exibição de filmes

Começou nesta segunda-feira, dia 09, a reforma do Cinema Rio Branco. Em 2011 e 2012, com recursos do Ministério do Turismo, o Cinema ficou fechado para fazer uma reestruturação completa. Mas a obra deixou a desejar e agora, a Prefeitura de Arcoverde vai ter que refazer parte da estrutura. Embora a gestão anterior tenha entregue […]

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Começou nesta segunda-feira, dia 09, a reforma do Cinema Rio Branco. Em 2011 e 2012, com recursos do Ministério do Turismo, o Cinema ficou fechado para fazer uma reestruturação completa. Mas a obra deixou a desejar e agora, a Prefeitura de Arcoverde vai ter que refazer parte da estrutura.

Embora a gestão anterior tenha entregue o equipamento à população em 30 de dezembro de 2012, de fato o Cinema só veio funcionar oficialmente em 11 de setembro de 2013, já na atual gestão. Na época ficou comprovado que todo o teto de gesso estava rachando com ameaça de desabar, além de outros problemas detectados que tiveram que ser corrigidos imediatamente.

Agora, a parede da frente do cinema e a que fica localizada por trás da tela estão apresentando fissuras e precisam ser recuperadas. O camarim, que foi criado na última reforma, com o objetivo de usar o cinema também como teatro, já apresenta infiltrações em suas paredes. Existem infiltrações ainda, na cobertura do Cinema (na altura do mezanino); na área da lanchonete e na marquise que dá acesso aos banheiros. O corrimão do mezanino também está danificado e vai ser recuperado.

De acordo com a Secretaria Municipal de Obras e Projetos Especiais, entre os reparos estão a limpeza profunda do carpete, poltronas e ar condicionados, além da manutenção do sistema de sonorização e imagem.

Para a Prefeitura de Arcoverde, o Rio Branco é de essencial importância como instrumento de entretenimento, lazer, cultura, além de ser um patrimônio de valor material para toda população, já que é o mais antigo Cinema em funcionamento da América Latina.

Para 2015, já existem projetos de parcerias para qualificação da programação com a Fundaj (Cinema da Fundação) e com a Fundarpe (Diretoria de Áudio Visual).

Covid-19: Sertão do Pajeú passa dos 22 mil casos e totaliza 388 óbitos

Serra Talhada e Brejinho confirmaram novas mortes pela doença. Por André Luis Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (07.04), a região totaliza 22.044 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 71 casos nas últimas 24h. Portanto, os números de casos de cada município ficam […]

Serra Talhada e Brejinho confirmaram novas mortes pela doença.

Por André Luis

Após os últimos boletins epidemiológicos divulgados pelas secretarias de saúde dos municípios do Sertão do Pajeú, nesta quarta-feira (07.04), a região totaliza 22.044 casos confirmados de Covid-19. Foram mais 71 casos nas últimas 24h.

Portanto, os números de casos de cada município ficam assim: Serra Talhada, 7.792; Afogados da Ingazeira, 3.544; Tabira 1.982, São José do Egito, 1.644; Carnaíba,  1.163; Flores, 797; Itapetim, 786; Santa Terezinha, 717; Triunfo, 706; Iguaracy, 559; Brejinho, 429; Calumbi, 383; Santa Cruz da Baixa Verde, 362; Solidão, 353; Quixaba, 320; Tuparetama, 315 e Ingazeira, 192 casos confirmados.

Óbitos – A Secretaria de Saúde de Serra Talhada, confirmou mais dois óbitos por Covid-19 no município. São dois pacientes do sexo masculino, um de 69 anos, não apresentava comorbidades e faleceu no dia 17/03/2021, no Hospital Metropolitano Dom José Maria Pires, na Paraíba. O outro de 84 anos, apresentava comorbidades (doença cardiovascular crônica), e faleceu no dia 19/02/2021, no Hospital São Marcos, no Recife.

Brejinho também confirmou novo óbito por Covid-19 no município, mas não deu detalhes sobre o ocorrido no boletim epidemiológico.

A região conta com 388 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada (122); Afogados da Ingazeira (45); São José do Egito (27); Flores (27); Carnaíba (23); Triunfo (23); Tabira (22); Santa Terezinha (21); Tuparetama (18); Iguaracy (16); Itapetim (15); Quixaba (11); Santa Cruz da Baixa Verde (6); Brejinho (6); Calumbi (3); Solidão (2) e Ingazeira (1).

Recuperados – A região tem agora no total 21.171 pacientes recuperados da Covid-19. O que corresponde a 96,03% dos casos confirmados. Ontem foram mais 58 curas clínicas.

Ex-funcionários da Jurandir Pires protestam por indenizações

 Ex-funcionários da Jurandir Pires realizam um protesto, hoje, em Boa Viagem. O grupo cobra o pagamento de indenizações. Em vídeo, eles informam que estão em frente ao edifício onde mora o proprietário da empresa, Jurandir Pires Filho. Os ex-funcionários alegam que há processos trabalhistas com mais de dois anos e que as rescisões não […]

Ex-funcionários da Jurandir Pires realizam um protesto, hoje, em Boa Viagem. O grupo cobra o pagamento de indenizações. Em vídeo, eles informam que estão em frente ao edifício onde mora o proprietário da empresa, Jurandir Pires Filho.

Os ex-funcionários alegam que há processos trabalhistas com mais de dois anos e que as rescisões não foram pagas. São mais de 200 trabalhadores que aguardam pagamento e 680 credores ao todo.

O grupo também acusa Jurandir Filho de se desfazer dos bens de forma ilícita. No último mês de julho, a Jurandir Pires fechou as portas. Naquele momento, o proprietário assegurou ao Blog do Magno que pagaria os ex-funcionários.

Prefeitura de Tuparetama impedida de usar dinheiro público no Tupã Folia, decide Justiça

Valores que seriam aplicados alcançariam R$ 86 mil, mais que prevsto em áreas importantes e não tinha autorização orçamentária em meio a um estado vigente de emergência, alegou MP.  A Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, em exercício cumulativo da Comarca de Tuparetama, acatou parcialmente a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público representado elo promotor Aurinilton Leão Sobrinho […]

Tupan Folia, em foto de arquivo

Valores que seriam aplicados alcançariam R$ 86 mil, mais que prevsto em áreas importantes e não tinha autorização orçamentária em meio a um estado vigente de emergência, alegou MP. 

A Juiza Mirella Patricio da Costa Neiva, em exercício cumulativo da Comarca de Tuparetama, acatou parcialmente a Ação Cautelar ajuizada pelo Ministério Público representado elo promotor Aurinilton Leão Sobrinho contra a Prefeitura de Tuparetama e o prefeito Sávio Torres em virtude da realização do Tupã Folia 2017.

Em síntese, alega o MP que o Prefeito planejava a realização do evento, mesmo encontrando-se o município em Situação de Emergência, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. O próprio MP havia recomendado que, enquanto persistirem os efeitos da situação de emergência o município deveria evitar despesas com eventos festivos, incluindo a contratação de artistas, serviços de buffets e montagens de estruturas para eventos, inclusive festas em geral, sob pena de adoção das providências cabíveis.

“Mas planilha provisória apresentada pelo prefeito indicava custos do Tupã Folia 2017 de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)  de recursos públicos municipais, com a cota de patrocínios e apoios estimados, até o momento, no montante de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais)”.

O Município arcaria com os custos das contratações das bandas Saia Rodada, Marreta é Massa, Novo Som Mix e Gilson Mania e com contratações firmadas por inexigibilidade, diretamente com as próprias bandas. Perguntado sobre a existência de previsão específica na lei orçamentária anual, Sávio Torres comunicou que não há previsão específica, mas existe a previsão genérica de eventos, não sabendo precisar exatamente o quanto”, diz a acusação.

Segundo o MP, mesmo diante de Recomendação e de duas reuniões, com flagrante mácula ao princípio da legalidade, em razão de o “Tupã Folia 2017” não estar previsto nas leis orçamentárias municipais, “o Prefeito decidiu por desatender a Recomendação nº 003/2017, da Promotoria de Justiça de Tuparetama, PE, e realizar um evento sem prévia autorização legal e sem orçamento e que o Prefeito apresentou uma planilha superficial, sinalizando que o custo total do evento festivo seria de  R$ 105.500,00 (cento e cinco mil e quinhentos reais), dos quais R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais) seriam custeados por meio de patrocínios e apoios, ao passo que o Município arcaria com R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais)”.

O MP argumentou que nenhuma Lei Municipal autoriza o gestor público municipal a arcar com a quantia de R$ 86.000,00 (oitenta e seis mil reais) com uma festa, em especial a Lei Municipal nº 391/2016, que fixou as despesas do Município de Tuparetama para o exercício financeiro de 2017 e que, além de não ter autorização legal para custear o Tupã Folia 2017.

“Comparativamente, este evento ou é mais caro do que o orçado para todo o ano ou tem valor aproximado do que outras áreas de aplicação. Ademais, registrou que, além de não ter autorização legal, o evento não se reveste de caráter cultural nem encontra justificativa ou motivação razoável, sobretudo em se considerando a data (Semana Santa) e as atrações previstas”.

Em uma comparação, o promotor argumentou que os gastos públicos no evento representam mais que o orçamento anual em transporte, é mais caro que atividades da controladoria, representa quase o mesmo valor do aplicado em assistência básica, é mais caro que o previsto para ensino superior, quase o mesmo valor da educação especial em previsão orçamentária.

A Juíza disse na decisão estar comprovado que o evento “Tupã Folia 2017” está em desacordo com os parâmetros legislativos e em dissonância com a situação enfrentada pela Região do Pajeú (conforme se atesta, inclusive, mediante Recomendação nº 003-2017 do MP/PE, Ata de Reunião e Planilhas juntadas quanto aos gastos do mencionado evento, além do previsto na Lei Orçamentária Municipal/2017 – Lei nº 391/2016).

“Ademais, observo que o evento não será realizado apenas com verbas e doações de terceiros, mas sim com Recursos Próprios do Município de Tuparetama no importe de R$ 86.000,00, conforme planilha apresentada pela própria parte requerida, o que contraria os princípios do interesse público e demais correspondentes, haja vista a evidência de que existem áreas prioritárias para aplicação de tais recursos (educação, saúde, etc), em dissonância com a publicação do evento festivo”.

A Juiza deferiu em parte o pedido, determinando que a prefeitura suspenda qualquer repasse de recursos financeiros deste Município para fins de gastos com eventos festivos (de qualquer natureza), em especial, o dispêndio com gastos e contratação de shows para a festa “Tupã Folia 2017”, aprazada para os dias 14 e 15 de abril de 2017. Por outro lado, caso demonstre que o evento  será realizado sem qualquer ônus para a Fazenda Municipal, o evento poderá ser realizado, observando-se as cautelas legais e segurança necessárias.