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Senadores da CPI da Pandemia reúnem documentos para denúncia avançar na Justiça

Por André Luis

Foto: arquivo/Senado

Senadores que foram membros da CPI da Pandemia acionaram a Advocacia do Senado para fazer uma “radiografia” dos processos instaurados após a apresentação do relatório final e reunir todos os documentos que consideram ser provas de crimes cometidos pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro durante o período de enfrentamento à covid-19. Os parlamentares esperam que, sem foro privilegiado, Bolsonaro seja julgado em primeira instância.

“Tomei a iniciativa de mobilizar os colegas senadores da CPI da Covid e vamos reunir as provas dos crimes cometidos por Bolsonaro, que não tem mais como se esconder por trás do foro privilegiado. A justiça será feita. A gestão irresponsável na pandemia não passará impune”, afirmou o senador Humberto Costa nas redes sociais.

O relatório final da CPI, apresentado em outubro de 2021 pelo relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), acusou formalmente o então presidente Jair Bolsonaro de ter cometido nove crimes: prevaricação; charlatanismo; epidemia com resultado morte; infração a medidas sanitárias preventivas; emprego irregular de verba pública; incitação ao crime; falsificação de documentos particulares; crime de responsabilidade e crimes contra a humanidade.

Entenda o caso

Cópia do relatório final da CPI da Pandemia foi entregue em mãos pelos senadores ao então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, no dia 28 de outubro de 2021. Um dia antes, eles também estiveram com o Procurador-Geral da República, Augusto Aras. 

O documento foi distribuído ainda para órgãos do Ministério Público, Tribunal de Contas da União (TCU) e outros órgãos previstos na legislação para que fossem promovidos os devidos encaminhamentos.

Nas questões em que havia autoridades com foro privilegiado, a PGR solicitou ao STF para instaurar investigações preliminares. Em janeiro de 2022, o Ministério Público Federal (MPF) informou que desmembrou em 12 apurações a investigação a partir do relatório final da CPI da Pandemia. 

No mesmo período, Augusto Aras e o procurador Claudio Drewes José de Siqueira encaminharam ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ofício em que comunicaram a “autuação de notícia de fato”. Caberia então à PGR apurar e, se fosse o caso, oferecer denúncias contra os investigados.

Mas, em julho de 2022, a PGR deu início a pedidos de arquivamento de investigações contra o presidente Jair Bolsonaro, o que foi contestado por um grupo de senadores que integravam o colegiado. 

Eles apresentaram uma petição ao STF, solicitando aos ministros que desconsiderassem o pedido feito pela PGR e promovessem ação contra o presidente para apurar denúncias feitas pela CPI no relatório final.

Alguns processos que estavam com o ministro Ricardo Lewandowski já foram arquivados, mas há procedimentos em aberto com a ministra e presidente do Supremo, Rosa Weber, com o ministro Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia. 

Como o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e seus ministros de Estado que motivaram a fixação do foro no Supremo perderam essa condição privilegiada, os processos devem ser encaminhados automaticamente à primeira instância.

A Advocacia do Senado representou, por exemplo, contra Bolsonaro em razão de ele ter feito uma associação das vacinas anticovid com propagação da AIDS. Foi aberto inquérito e recentemente houve a conclusão pela Polícia Federal de que sim, houve cometimento de crime. 

Nesse caso agora, certamente esse relatório da PF vai ser remetido para a primeira instância e o juiz de primeiro grau vai adotar as providências que achar cabíveis. As informações são da Agência Senado

Outras Notícias

Adelmo já agenda ida a Brasília para tratar de investimentos. Equipe, só em dezembro

Eleito para governar Itapetim pela a quarta vez com 58,83% dos votos validos, Adelmo Moura (PSB) ao lado do Prefeito Arquimedes Machado (PSB) e outras lideranças, agradeceu na  rádio Pedras Soltas FM de Itapetim pela a votação recebida. Falando a jornalista Taciana Lopes o prefeito eleito disse que ainda esta semana viaja para Brasília ao […]

thumbnail_dsc_9896Eleito para governar Itapetim pela a quarta vez com 58,83% dos votos validos, Adelmo Moura (PSB) ao lado do Prefeito Arquimedes Machado (PSB) e outras lideranças, agradeceu na  rádio Pedras Soltas FM de Itapetim pela a votação recebida.

Falando a jornalista Taciana Lopes o prefeito eleito disse que ainda esta semana viaja para Brasília ao lado do Prefeito Arquimedes Machado, onde juntos com deputado Federal Gonzaga Patriota(PSB) participarão de audiências com os Ministros da Educação e das Cidades, para garantir novas emendas para o município a partir de 2017.

Adelmo prometeu atrair  novas indústrias numa parceria publica privada. Também pretende  construir o Galpão do Desenvolvimento, onde vai agregar as novas empresas que quiserem se instalar no município. Outro desafio é conseguir o asfalto que liga São Vicente a divisa com a Paraíba e o asfalto que liga Placas a Piedade.

Falando sobre a nova equipe de governo, Adelmo disse que só vai discutir a questão em dezembro.

Assistência Social de Tuparetama reforça a campanha do Agosto Lilás

Agosto chegou ao final e o Governo de Tuparetama por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou o mês com ações da campanha Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher.  Durante encontro com as mulheres do Distrito de Santa Rita, a secretária da Assistência Social do município, Raquel Torres, esteve participando da […]

Agosto chegou ao final e o Governo de Tuparetama por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, encerrou o mês com ações da campanha Agosto Lilás de combate à violência contra a mulher. 

Durante encontro com as mulheres do Distrito de Santa Rita, a secretária da Assistência Social do município, Raquel Torres, esteve participando da ação, juntamente com as equipes dos programas sociais. Na pauta, orientações e informações em torno da Lei Maria da Penha e sobre a violência doméstica.

No final, foram entregues os certificados às participantes do curso de laços, promovidos pela Coordenadoria da Mulher, que tem por objetivo a geração de renda para as mulheres inseridas nos programas sociais.

Na sede, foram promovidas palestras voltadas às discussões dos temas da campanha, ministradas pela coordenadora da Mulher, Fifita Luciano, pela coordenadora do Cras, Fátima Souza e pela Assistente Social, Julia Mendes.

“Ações como essas reforçam o nosso compromisso com o público feminino. Estamos à disposição para ajudar, orientar e buscar soluções para aquelas que estejam em situações delicadas.”, afirmou a secretária Raquel.

Tabira: prefeitura diz ter resolvido entrave no FPM

A Prefeitura Municipal de Tabira esclarece que o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) noticiado no blog em parceria com o Brasil 61 se refere à uma divergência na alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) no período de 01/2018 a 08/2018, totalizando um débito de R$ 81.535,42. Esse valor, diz a municipalidade,  […]

A Prefeitura Municipal de Tabira esclarece que o bloqueio do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) noticiado no blog em parceria com o Brasil 61 se refere à uma divergência na alíquota do FAP (Fator Acidentário de Prevenção) no período de 01/2018 a 08/2018, totalizando um débito de R$ 81.535,42.

Esse valor, diz a municipalidade,  foi corrigido até o período atual, resultando em um débito de R$ 220.476,26.

Para solucionar essa questão e obter o desbloqueio do FPM, o município optou por parcelar o débito. “É importante ressaltar que, mesmo com esse bloqueio, a gestão municipal cumpriu com seus compromissos, honrando o pagamento do duodécimo da câmara e o INSS referente à competência 06/2023”, esclarece a municipalidade em nota.

Sebastião Dias comandou Arrastão 14 em Tabira

A campanha de Sebastião Dias (PTB) comemora em nota ao blog a participação no evento realizado no último sábado (17), com o “Arrastão Popular da Nação 14” que defende sua reeleição e de seu vice Zé Amaral. A concentração aconteceu no pátio da Rodoviária e a militância seguiu até o Bairro da Caixa D’água. O […]

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A campanha de Sebastião Dias (PTB) comemora em nota ao blog a participação no evento realizado no último sábado (17), com o “Arrastão Popular da Nação 14” que defende sua reeleição e de seu vice Zé Amaral.

A concentração aconteceu no pátio da Rodoviária e a militância seguiu até o Bairro da Caixa D’água. O comício contou com a participação dos candidatos a vereador, dos senadores Armando Monteiro e Humberto Costa, dos deputados federais Ricardo Teobaldo e Sílvio Costa e do deputado estadual Augusto César.

Durante as falas dos senadores foram lembrados o apoio dos ex-presidentes Lula e Dilma à reeleição de Sebastião Dias, bem como, as emendas e obras como postos de saúde, calçamentos, asfalto e conquistas sociais.

Sebastião falou  de como recebeu a gestão, as dívidas encontradas, hospital interditado e salários em atraso. Ele frisou ainda a preocupação da gestão em oferecer uma Casa de Apoio no Recife que é tida como referência no Estado.

“Encontramos uma cidade com problemas enormes, mas com paciência, dedicação e muito trabalho começamos a reerguer Tabira e devolver a dignidade aos nossos cidadãos e cidadãs que clamaram por mudança. A nossa futura gestão vai dar seqüência à mudança”, prometeu Sebastião.

Tadeu: “Uma solução que agride Pernambuco não é solução”

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) saiu em defesa do funcionamento da fábrica da Hemobrás em Pernambuco, que está sob ameaça de esvaziamento com a proposta apresentada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de transferir parte da produção do município de Goiana, Mata Norte do Estado, para a cidade de Maringá, no Paraná. Para Tadeu, […]

Foto: Chico Ferreira / Liderança PSB na Câmara dos Deputados

O deputado federal Tadeu Alencar (PSB) saiu em defesa do funcionamento da fábrica da Hemobrás em Pernambuco, que está sob ameaça de esvaziamento com a proposta apresentada pelo Ministro da Saúde, Ricardo Barros, de transferir parte da produção do município de Goiana, Mata Norte do Estado, para a cidade de Maringá, no Paraná.

Para Tadeu, que já confirmou presença na reunião entre a bancada pernambucana e o ministro, Ricardo Barros, marcada para esta terça-feira (15), em Brasília, a proposta do ministro é uma agressão a Pernambuco.

“O ministro fala que está buscando uma saída para a Hemobrás, mas uma solução que agride Pernambuco não é solução”, afirma o parlamentar ao discordar da proposta de criação de um consórcio para que a produção do Fator VIII Recombinante seja transferida para o Paraná, provocando o esvaziamento de Hemobrás.

Tadeu Alencar destaca ainda que a instalação da Hemobrás foi um ato de vários governos, como Fernando Henrique e Lula, e que não há justificativa técnica para haver transferência. “Existe uma dificuldade fiscal generalizada, inclusive da União. A Hemobrás está num conjunto de empreendimentos prejudicados pelo contingenciamento. Mas o certo é concentrar todas as atividades na fábrica que já consumiu recursos públicos”.