Luciano Duque sai em defesa de posseiros do Engenho São Bento

Congresso em Foco

A Justiça do Distrito Federal autorizou o senador Acir Gurgacz (PDT-RO), que exerce o mandato enquanto cumpre pena em regime aberto, a passar férias em um resort na ilha de Aruba, no Caribe. Gurgacz passará o período de recesso parlamentar, de 17 de julho a 3 de agosto, fora do país.

O pedido do senador também recebeu parecer favorável do Ministério Público. Na prática, o pedetista terá a execução de sua pena suspensa enquanto estiver no exterior. Gurgacz deve se hospedar no Renaissance Aruba Resort & Casino. A diária no hotel custa em média R$ 4 mil.

A juíza Leila Cury, da Vara de Execuções Penais, que autorizou a viagem internacional de Acir Gurgacz alegou que não há faltas graves pendentes de apuração relacionadas ao pedetista.

O senador foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal, em fevereiro de 2018, a quatro anos e seis meses de prisão, em regime semiaberto. A condenação se deu com base na denúncia de que ele obteve, por meio de fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (Basa) para renovar a frota de ônibus de uma empresa de transporte pertencente à sua família.

Segundo a acusação do Ministério Público Federal (MPF), o senador solicitou financiamento de R$ 1,5 milhão ao Basa, em 2002, quando era diretor da empresa de ônibus da família. Durante a operação, diz o MPF, houve uso irregular da verba destinada à compra de combustível, além de fraude na própria contratação do empréstimo. O senador sempre alegou inocência.

Ele foi preso em outubro, depois de passar dias no hospital da família no Paraná, e logo conseguiu autorização para exercer o mandato de dia e cumprir a pena à noite no Complexo Penitenciário da Papuda. Em maio, porém, passou ao regime aberto.

Pelas regras impostas pela Vara de Execuções Penais, o senador não pode consumir bebidas alcoólicas e está proibido de frequentar “locais de prostituição, jogos, bares e similares”. O resort, como seu próprio nome diz, abriga um cassino. No regime aberto ele também tem de comparecer à Justiça a cada dois meses e estar em casa até as 22 horas.

Não poderia deixar de externar minha tristeza com a notícia do fim das atividades da Rádio Clube de Pernambuco, AM 720, tradicional PRA8.

Na minha opinião, pessoal e não institucional, a decisão é exclusivamente corporativa, empresarial, de responsabilidade do grupo que detém o prefixo que, como sabemos, é detentor de uma outra emissora, a Clube FM. Optou por manter o prefixo que em tese, dá menos trabalho.

A Clube AM teria que migrar para FM e cairia na faixa estendida, aquela entre 76,1 MHz a 87,5 MHz. Isso porque no Recife, não há mais espaço na faixa convencional de FM, que vai de 87,7 MHz a 107,9 MHz. E o meio diz que ainda não há mercado porque não há transição rápida na população para adquirir rádios com a nova faixa.

Com o tempo que vivo “no rádio e do rádio” e sua audiência ainda majoritária e indiscutível, vide Kantar Ibope, eu enfrentaria a migração e no AM faria uma campanha para que os fãs e ouvintes gradativamente migrassem para a nova faixa. A Clube é uma rádio com um capital afetivo enorme, como a Rádio Pajeú e outras emissoras pioneiras. No caso dela, é a primeira do Brasil. Isso conta muito.

Sempre entendi que pela força do prefixo, caso os proprietários se dispusessem, haveria interesse de algum grupo empresarial assumir a emissora. Mas pelo que entendi, não houve disposição pra isso. Ou seja, nada tem a ver com o momento do rádio, que é excelente. É decisão corporativa. Prova disso é que a empresa foi procurada. Havia grupos interessados. Com o mercado competitivo do Recife, não faltam. Mas bateu o martelo e disse não ter interesse em repassar. Era acabar com o AM, ficar com a FM e pronto.

Se pudessem rever a decisão, tenho certeza que haveria muitos interessados. Até eu pegaria a senha. O rádio nunca me amedrontou. Ao contrário, sempre me encorajou, estimulou, me animou. Amo o rádio e tenho certeza que a Clube teria um belo futuro.

Sem Clube, não há futebol, não há notícia, prestação de serviço. Só lamentação, tristeza, vazio…

Nem o frio e a chuvinha que caíram afastaram o público de Santa Terezinha no tradicional São Pedro da cidade.

O evento contou na abertura no domingo com atrações como Forró do Nosso Jeito, Lostiba, Cicero de Souza, Tanta e Banda, Zé Ribeiro Sanfoneiro, Suênio, Pajeú em Fúria, Bobby Lira, Odair e Forrozão Raios.

Segunda (15), subiu ao palco Débora Nathaly, Raimundinho e Banda, Edmilson e Trio Forró Pegado, Severino Benigna, Marquinhos da Serra, Raphael Moura, Delmiro Barros, Flávio José e Michele Andrade.

Na terceira noite de festa houve apresentação de Luciano Safadão, Gildo Morais, Tony Santos, Edson e Banda, Tatu, Damião Silva e Banda, Neto dos Teclados, Fabinho Testado e Rey Vaqueiro.

A festa terminou na quarta (17), com chuva, frio e uma multidão nas apresentações de Geraldo e as Meninas, Zezito Sanfoneiro, Peninha e Banda, Carlinhos e Banda, Forrozão JI e Cicero Tobias, Maria Rita, Luy Moreno, Seu Marquinhos e Xand Avião.

O João Pedro de Santa Terezinha bateu recorde de atrações musicais este ano, com 37 apresentações nos quatro dias de evento. O prefeito Delson Lustosa prestigiou o evento ao lado do vice Dada de Adeval, secretários e vereadores.

Iniciativa promove acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças de até os dois anos, com apoio financeiro a municípios e uso de tecnologia

A governadora Raquel Lyra lançou, nesta quinta-feira (26), o programa Colo de Mãe, iniciativa voltada para o fortalecimento da política de atenção integral à saúde materno-infantil. A estratégia tem como objetivo ampliar e qualificar o acompanhamento de gestantes, puérperas e crianças de até dois anos de idade em todo o Estado, com foco nos primeiros mil dias de vida. Com investimento total de R$ 46,9 milhões, a estratégia inclui cofinanciamento direto aos municípios, além de repasses mensais de até R$ 90 mil para maternidades, fortalecendo a rede de assistência e qualificando o atendimento em todo o Estado.

As mulheres podem acessar o serviço por meio do aplicativo PE.GOV ou pelo telefone 155. O Colo de Mãe contará com suporte digital para as usuárias, que deve funcionar como um guia de acompanhamento durante a gestação, o puerpério e os primeiros anos da criança, com orientações e acesso aos serviços de saúde. Também foram disponibilizadas 184 ambulâncias nessa fase inicial do programa. A meta inicial é atender 20 mil mães nos primeiros meses.

“O Colo de Mãe não é apenas uma plataforma, mas sim toda a linha de cuidado com as gestantes de Pernambuco, cofinanciando ações com o pagamento de R$ 193 para cada mãe atendida, apoiando os municípios. Esse programa dá as mãos aos municípios do Estado garantindo uma busca ativa e um acompanhamento mês a mês. Além disso, estamos dando um cofinanciamento inédito às maternidades de Pernambuco, entre R$ 30 mil e R$ 90 mil mensais. Tudo isso garante o cuidado com nossas mães e crianças e a diminuição dos indicadores de mortalidade materno-infantil no nosso Estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

Desenvolvido pela Secretaria Estadual de Saúde, em articulação com a Secretaria da Mulher e Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), o programa estrutura uma nova lógica de acompanhamento contínuo, integrando ações de promoção, prevenção e assistência à saúde. “Esse programa é um cuidado integral, interdisciplinar e tem a capacidade de transformação na vida de mães e crianças, que grande parte delas irá para as 250 creches que estamos construindo”, disse a vice-governadora Priscila Krause.

A secretária de Saúde, Zilda Cavalcanti, esclareceu como o programa funcionará. “As mães serão acompanhadas durante o pré-natal até os seus filhos terem dois anos de idade. Dessa forma, será monitorado se está fazendo os exames necessários, se a mulher está sendo bem acolhida nas unidades de saúde. As mães de primeira viagem têm alguns medos, dúvidas, de como se cuidar nas fases da gestação e no pós-parto com seus filhos. Agora terão as madrinhas para dar este suporte, sempre a postos através do aplicativo e do telefone 155”, explicou.

A atuação das chamadas “madrinhas” é um dos diferenciais do programa. São 46 profissionais responsáveis por acompanhar diretamente gestantes e puérperas. Elas irão realizar o monitoramento por meio de teleatendimento, com uso de telefone, aplicativo institucional e ferramentas de mensagem, funcionando como elo entre as famílias e os serviços de saúde.

Uma das madrinhas é Pollyana Lima, operadora de telemarketing e mãe de dois filhos. Ela relatou a felicidade em participar de um acolhimento que, na vez dela, ainda não existia. “O programa não visa apenas o cuidado com a mãe, com a gestante, com a puérpera. Ele também tem aquele cuidado com a criança. E o nosso objetivo é diminuir a mortalidade infantil, como também a mortalidade materna. A nossa preparação foi incrível, de muita informação, muito material. Tivemos contato com médicos, enfermeiros, para atender diversas mulheres com diversas dúvidas diferentes”, contou.

A estratégia também contempla o apoio a mulheres em situação de vulnerabilidade, em articulação com a Secretaria da Mulher, e o fortalecimento de instâncias de monitoramento. “É um momento extremamente importante de fortalecimento dos direitos das mulheres, mas principalmente do acolhimento às gestantes. Acompanhando para saber se a mulher está sendo acolhida bem nas unidades de saúde, se os médicos também estão acolhendo da melhor forma, se elas não estão sofrendo violência obstétrica e esclarecendo dúvidas”, afirmou a secretária da pasta, Juliana Gouveia.

A implementação será realizada em parceria com os municípios que escolherem aderir ao edital, por meio da pactuação na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), garantindo a integração com a rede já existente do Sistema Único de Saúde (SUS) em Pernambuco. A prefeita de Jaqueira, Ridete Pellegrino, falou da importância do apoio. “Nós mulheres sabemos o quão complicada é uma gestação. Não tínhamos esse acolhimento e espaço que estamos vendo hoje no Governo do Estado”, afirmou a prefeita.

Também presente no lançamento, o deputado estadual Antônio Moraes destacou as mudanças que vêm acontecendo no Estado. “Pernambuco tem vivido momentos importantes no cuidado com as mulheres. Isso se deve ao Governo do Estado ter uma gestão com um olhar diferente e que traz programas e infraestruturas adequadas à mulher pernambucana. Vemos isso na construção de creches, que são tão importantes para as mães pernambucanas”, disse.

Também estiveram presentes os deputados estaduais Antonio Coelho, Izaías Régis, Joel da Harpa, Joãozinho Tenório, Aglaíson Victor e Romero Sales Filho, os ex-prefeitos de Petrolina, Miguel Coelho, e Santa Cruz do Capibaribe, Fábio Aragão, além dos prefeitos Simão Durando (Petrolina), Teto Teixeira (Moreilândia), ⁠Izalta (Ibirajuba), ⁠Zé Elias Filho (Calçado), George de Sidney (Granito), Henrique Queiroz (Buenos Aires), Araújo (Amaraji), Júnior de Irmã Têca (Itapissuma), ⁠Welliton Siqueira (Ibimirim), ⁠Pollyana Abreu (Sertânia), Dona Graça (Catende), Éder Waltter (Vicência), ⁠Junior de Beto (Palmares), André Raimundo (Cachoeirinha), Paulo Galvão (Ilha de Itamaracá), Sandro Corrêa (Chã Grande), Corrinha de Geomarco (Dormentes), ⁠Elizinho (Carnaubeira da Penha), Aninha da Ferbom (Nazaré da Mata), Zé Baiano (São Benedito do Sul), Fátima Borba (Cortês), Joia (Salgadinho), ⁠Irmão Aluízio (Tracunhaém), Mirella Almeida (Olinda), Joelda Pereira (Tacaimbó); os vices-prefeitos Dayse Silva (Caruaru) e Joel Gomes da Silva (Chã Grande).

Além desses, os secretários estaduais, ⁠Ana Maraíza (Administração), Paulo Paes (Administração Penitenciária e Ressocialização), ⁠Hercílio Mamede (Chefe da Casa Militar), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Ivete Lacerda (Esportes),⁠ Joanna Figueirêdo (Justiça e Direitos Humanos), ⁠Yanne Teles (Criança e Juventude), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Cacau de Paula (Cultura), Simone Nunes (Desenvolvimento Urbano e Habitação) e Daniel Coelho (Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha); e os presidentes de órgãos estaduais Francisco Amaral (Perpart), Paulo Lira (Cehab), Missionária Michele Collins (Arena Pernambuco) e José Anchieta (CPRH).

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

As possibilidades de ajuste da legislação eleitoral serão discutidas em sessão de debate temático do Senado nesta segunda-feira (5), às 10h. 

A sessão será remota, com participação de senadores e convidados por videoconferência. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, que também é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é um dos convidados.

O requerimento para a realização do debate (RQS 1.722/2021) foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).  

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional várias propostas de alteração dessa legislação — como o PL 438/2021, projeto de lei do senador Fabiano Contarato (Rede-ES) que exige o registro das promessas de campanha perante a Justiça Eleitoral. Contarato também condena o nepotismo entre candidatos a cargos públicos e suplentes.

— Isso é um sintoma do patrimonialismo de quem trata a coisa pública como negócio de família. Isso viola o artigo 37 da Constituição Federal, quando este diz que a administração pública é regida pelos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência — afirmou ele.

Entre os outros projetos de lei que tratam do tema estão o PL 924/2021, que visa estabelecer que, na composição das chapas de candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, em todos os níveis, será assegurada a participação de ambos os gêneros; o PLP 253/2020, que prevê a inelegibilidade para o cargo de suplente de senador para cônjuge, companheiro e parentes (em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive) do candidato titular. 

Ainda o PL 3.472/2019, que permite o voto no exterior nas eleições para governador, senador, deputado federal, deputado estadual e deputado distrital; e o PL 1.434/2021, que aumenta de seis meses para um ano o tempo que o candidato deve possuir de filiação ao partido e de domicílio eleitoral na respectiva circunscrição para concorrer às eleições.

Também foram convidados para a sessão de debate: Cristian Silva, mestre em ciência política pela Universidade de Brasília (UNB), advogado e analista político, Thiago Bovério, presidente do Instituto de Direito Político e Partidário (Pluris) e membro da Comissão de Direito Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Eugênio Aragão, jurista e ex-ministro da Justiça.

Fonte: Agência Senado