TSE reconhece inelegibilidade e cassa registro do deputado federal Deltan Dallagnol

Ministros reformaram acórdão da Corte Eleitoral do Paraná, que deferiu registro de candidatura do deputado

Por unanimidade, na sessão plenária desta terça-feira (16), os ministros do TSE reconheceram a inelegibilidade do então candidato a deputado federal nas Eleições de 2022, Deltan Martinazzo Dallagnol, pelo Podemos. Ele foi eleito no pleito. Com isso, o registro de Dallagnol foi cassado, sendo, entretanto, mantido o cômputo dos votos em favor da legenda do candidato. 

A decisão se deu na análise de recursos interpostos pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) e pela Federação Brasil da Esperança, ambos do Paraná, contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que havia deferido o registro de candidatura do político. 

Os recorrentes defenderam que Dallagnol está inelegível, pois requereu exoneração do cargo de procurador da República enquanto estavam pendentes as análises de reclamações disciplinares, sindicâncias, pedidos de providências e Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 

De acordo com a acusação, as condutas de Deltan incidem nas inelegibilidades descritas no artigo 1º, inciso I, alíneas “g” e “q”, da Lei de Inelegibilidade (Lei nº 64/90). 

Conforme apontou o PMN, o então candidato pediu exoneração para afastar “a grande probabilidade de que as reclamações disciplinares e os pedidos de providências contra si fossem transformados em processos administrativos disciplinares e acabasse demitido”. 

Voto do relator

O relator ressaltou que a alínea “q” do  artigo 1º, inciso I, da Lei Complementar nº 64/1990 foi introduzida pela Lei da Ficha Limpa (LC nº  135/2010) no sentido de que os candidatos sejam suficientemente probos e estejam aptos a exercer cargos eletivos. 

Do referido dispositivo, extraem-se três hipóteses em que cabe reconhecer a inelegibilidade. As duas primeiras advêm de sanções concretas, quais sejam, aposentadoria compulsória ou perda de cargo. Já conforme a terceira, não é necessário haver penalidade, bastando que exista pedido de exoneração ou de aposentadoria voluntária na pendência de PAD que possa, hipoteticamente e a princípio, levar a uma daquelas consequências. 

No voto, Benedito Gonçalves citou ainda o artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, que define que lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a normalidade e legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego na administração direta ou indireta.

Segundo a alínea “q” da Lei de Inelegibilidade, os magistrados e os membros do Ministério Público que forem aposentados compulsoriamente por decisão sancionatória, que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar, pelo prazo de oito anos.

Suspeito de matar boiadeiro em Tabira é preso em operação policial

Crime aconteceu em 1º de março. Mulher que atraiu vítima até o local já foi presa.

No final da tarde desta terça-feira (16), as polícias Militar e Civil montaram uma operação para prender mais uma pessoa envolvida no homicídio do boiadeiro em Tabira.

Segundo informações da polícia, o homicida e um comparsa estavam retornando a Tabira para roubar uma moto e matar uma mulher.

A partir de Serra Talhada a polícia passou a acompanhá-los e, em Carnaíba, efetuaram a prisão dos dois. Um deles é de Custódia e o outro é de Cabrobó.

Após a prisão foram conduzidos para a delegacia de Afogados da Ingazeira. 

Entenda – No dia 1º de março deste ano, Aldo Antas Tavares, conhecido por Aldo Boiadeiro, de Manaíra-PB foi encontrado sem vida perto de seu caminhão, no sítio Lagoa da Boa Vista, zona rural de Tabira, por volta das12h40min. O automóvel estava todo revirado.

Ele residia na cidade de Manaíra e teria ido para a feira de Tabira vender alguns animais. 

A polícia prendeu a mulher que atraiu Aldo para o local onde foi realizado o crime. Ainda segundo as investigações da polícia falta prender mais uma pessoa que teria participado da ação. Com informações de Júnior Alves.

Ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF

Foto: Adriano Machado/Reuters

Ministro Edson Fachin constatou que o ex-parlamentar se enquadrou nas exigências previstas no decreto de indulto natalino editado em dezembro de 2022.

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou extintas as penas privativas de liberdade impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. 

O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para a concessão de indulto natalino previstas no Decreto 11.302/2022, editado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. 

O indulto abrange apenas as penas privativas de liberdade, ficando mantidos os demais efeitos da condenação.

Segundo Fachin, a pena nas duas ações penais soma 10 anos, 6 meses e 10 dias. Como tem 92 anos e já cumpriu mais de metade desse total, Maluf se enquadra nas regras previstas no decreto presidencial. 

O ministro destacou, ainda, que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Conselho Penitenciário de São Paulo apresentaram pareceres favoráveis à concessão do benefício.

Condenações

Na AP 863, Maluf foi condenado, por lavagem de dinheiro, a 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclusão. A pena incluiu também a perda do mandato parlamentar e a interdição para exercício de cargo ou função pública ou de direção de determinadas pessoas jurídicas citadas na lei de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. Na AP 968, a sentença foi de 2 anos e 9 meses de reclusão, pela prática do crime de falsidade ideológica para fins eleitorais.

Essa foi a terceira vez que a defesa de Maluf pediu a extinção de sua pena com base em decreto de indulto natalino. Nas anteriores, em 2019 e 2021, o relator negou o pedido porque não haviam sido preenchidos os requisitos formais. Leia a íntegra da decisão.

Absolvido em ação imposta por Sávio, Dêva diz que segue com nome a disposição da Frente

Prezado Nill Júnior,

Segue resultado de ação Penal número 0800281-92.2022.4.05.8303, que foi adentrada pela atual gestão do município de Tuparetama, argumentando que deixamos de prestar contas no devido tempo, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos recursos recebidos para a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – TD Projovem Campo, no total de R$ 235.953,00.

A atual gestão nos acusou de  conduta tipificada no art. 1º, VII, do Decreto-Lei n.º 201/1967, nos moldes do art. 70 do Código Penal.

Constava, ainda que no exercício do meu mandato entre 2013 e 2016, havia desviado e me apropriado em proveito próprio os valores transferidos pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no total de R$ 235.953,00, para a execução do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – TD PROJOVEM CAMPO.

Após ouvidos em juízo os Coordenadores do Programa no município, bem como professores que participaram do mesmo, juntada documentação e comprovações dos gastos que comprovaram a existência do curso ministrado nas escolas rurais de Tuparetama, a Escola José Agostinho dos Santos e a Anchieta Torres, anexadas a este processo junto à defesa do jovem e competente advogado serra-talhadense George David da Silva, que conduziu nossa defesa, fomos absolvidos na data de ontem 15/05/2023 da denúncia.

Jamais tive dúvidas dessa absolvição, pois quem anda com a verdade sempre a frente não teme a contestações ou alegações inverídicas.

O fato é que o Programa não teve prestação de contas pois o sistema SIMEC do Ministério da Educação só foi disponibilizado para efetivação em dezembro de 2017, data esta onde já não mais exercia a função de gestor municipal.

Clique aqui e tenha acesso à sentença que absolveu Dêva Pessoa.

O Programa, coordenado e implantado por professores que prestaram relevantes serviços ao mundo rural de Tuparetama nunca foi, não é e nunca será merecedor de contestações.

Se por um lado a finalidade da gestão atual sempre foi nos perseguir e deixar impossibilitados de participar do pleito que se aproxima, por outro, não medirei esforços para que em 2024 nosso nome esteja a disposição da Frente de Oposições de Tuparetama.

Como já dito, nunca imposto,  mas sempre disponível para participar como candidato a prefeito em mais um processo de escolha democrático do futuro Gestor Municipal.

Deus sempre a frente de Tudo. Abraço,

Dêva Pessoa 

Ex-prefeito, extensionista do IPA e professor da rede municipal de ensino de Tuparetama 

TCE-PE recomenda aprovação de contas de 2021 de Anchieta Patriota e Gilson Bento

Por André Luis

Nesta terça-feira (16), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou as contas das prefeituras de Carnaíba e de Brejinho relativas ao exercício financeiro de 2021.

À unanimidade, os dois gestores, tanto Anchieta Patriota (Carnaíba), quanto Gilson Bento (Brejinho), tiveram Parecer Prévio recomendando às Câmaras Municipais de seus municípios, a aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício financeiro de 2021.

Ambos os processos foram relatados pelo Conselheiro Marcos Loreto.

Alepe aprova Eduardo Porto como novo conselheiro do TCE-PE

O Plenário da Alepe aprovou, nesta terça (16), o nome de Eduardo Lyra Porto de Barros para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE). 

O candidato único à posição recebeu 47 votos favoráveis e um em branco, tornando-se apto a assumir a vaga aberta pela aposentadoria do conselheiro Carlos Porto Barros e de indicação da Assembleia Legislativa. O ato foi encaminhado para nomeação da governadora Raquel Lyra. 

Presidente da Casa, o deputado Álvaro Porto (PSDB) agradeceu o apoio dos parlamentares à candidatura. “Temos certeza que o novo conselheiro saberá honrar o voto de cada membro da Alepe e estará à disposição do povo de Pernambuco”, registrou. Na sequência, Eduardo Porto agradeceu a confiança e se comprometeu “a nunca se desconectar do sentimento do povo”. 

Conforme o artigo 32 da Constituição de Pernambuco, o TCE-PE é composto por sete membros: quatro deles são escolhidos pela Alepe e os outros três são de indicação do Poder Executivo, com aprovação da Assembleia. Os nomes precisam de 25 votos do Plenário.

Advogado, o novo conselheiro já trabalhou como delegado da Polícia Civil, procurador do Estado de Roraima e procurador-geral dos municípios de Olinda e Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana do Recife). Eduardo Porto é filho do ex-conselheiro Carlos Porto e sobrinho do presidente do Legislativo pernambucano.

Afogados: Edson Henrique acredita que ‘racha’ na Frente Popular está anunciado

Vereador destacou que PSDB, possível destino de vereadores do PSD, não tem alinhamento com o PSB.

Por André Luis

O vereador Edson Henrique (PTB), falou nesta terça-feira (16) ao programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú, que o anúncio de migração de partido feito pelo presidente da Câmara de Vereadores, Rubinho do São João, e dos vereadores Sargento Argemiro e Douglas Rodrigues do PSD, para o PSDB – partido da governadora Raquel Lyra – é um prenúncio de racha do trio com a Frente Popular de Afogados da Ingazeira.

“Não há alinhamento político entre o PSB e o PSDB em nenhuma esfera, seja nacional, estadual ou municipal. Não vejo como irão permanecer na Frente Popular caso seja realmente confirmada a migração”, afirmou Edson.

Edson, que também já anunciou a sua saída do PTB diz estar conversando com alguns partidos. Devido a proximidade com o ex-senador Armando Monteiro, a maior probabilidade do vereador também pode ser o PSDB. 

“Eu conversei com o deputado federal Silvio Costa Filho, irmão do deputado estadual João Paulo Costa, que é apoiado por nós aqui em Afogados da Ingazeira. Também conversei com Marcelo Gouveia que dirige o Podemos no Estado, partido de Zé Negão e com Armando Monteiro, que foi quem me levou para o PTB e hoje está no PSDB.  

O vereador disse que outro destino pode ser o podemos. “Armando disse que existe uma possibilidade do Podemos se federar ao PSDB no nível nacional. No momento oportuno vou avaliar qual será o meu destino. A única certeza que vou sair do PTB”, afirmou Edson.

Questionado sobre a possibilidade de encabeçar uma chapa majoritária, Edson disse que no momento a prioridade é a reeleição, mas que “Hoje o líder da oposição é Zé Negão, mas se o povo entender que devo colocar o nome, e a depender das conversas no grupo, podemos sim disputar uma majoritária”, destacou.

Para Edson Henrique, a frase do deputado estadual José Patriota de que “a Frente Popular não é lugar para oportunistas” foi direcionada aos vereadores Rubinho, Douglas e Argemiro.

“Veja só, a frase foi dita logo após o anúncio dos três vereadores sobre a possibilidade de migração do PSD, para o PSDB, então foi direcionada sim. Mas acho que não foi justa. Cada um dos vereadores tem o direito de estar onde quiser, então não vejo oportunismo nisso”, disse Edson Henrique.

TRE-PE cassa mandato de vereador de Jaboatão dos Guararapes

Rogério Melo foi condenado por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico

Por unanimidade, em julgamento realizado nesta segunda-feira (15), o pleno do TRE Pernambuco julgou procedente o pedido de cassação do diploma do vereador de Jaboatão dos Guararapes, na Região Metropolitana, Rogério Francisco de Melo, por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico praticados nas Eleições de 2020. 

Ele foi alvo de Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que havia sido julgada improcedente na primeira instância, mas o tribunal acatou o recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e condenou o vereador à perda do mandato. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

Em seu recurso, o MPE sustentou que o vereador, durante a campanha eleitoral de 2020, pessoalmente e por meio de outras pessoas, distribuiu leite oriundo de programa social “a fim de obter os votos dos próprios eleitores e de seus familiares”. 

A entrega de leite, que fazia parte do programa estadual Leite Para Todos, ficou comprovada por meio de fotografias e por declarações de testemunhas, segundo as quais ele distribuía o produto, rotineiramente, em várias comunidades de Jaboatão dos Guararapes, acompanhado de pedidos de votos.

O vereador teve acesso leite valendo-se do cargo de presidente do Centro Comunitário Marcos Freire, função que ele não se afastou de fato durante o pleito. A entidade é cadastrada no programa social para distribuição do produto. 

As organizações comunitárias e associações parceiras do programa são responsáveis, entre outras atribuições, por cadastrar e selecionar os beneficiários do programa e por receber, proceder e controlar a distribuição do leite.

No processo, ficou demonstrado que o Centro Marcos Freire recebia 78 litros de leite por dia para a distribuição à população carente. Porém, a relatora acolheu os argumentos do MPE de que houve desvio de finalidade para fins eleitorais pelo fato de o leite ter sido distribuído com o objetivo de angariar votos e apoio político.

“(…) O impugnado (vereador), ao vincular a distribuição do leite à obtenção de votos, conseguiu macular o sufrágio de centenas de eleitores do município de Jaboatão dos Guararapes. Nesse contexto, cada eleitor que se convenceu a votar no impugnado em razão do recebimento da benesse irregular teve relevância no resultado final das eleições”, afirmou a desembargadora eleitoral Iasmina Rocha.

“Assim, entendo que as condutas abusivas foram praticadas com gravidade suficiente para atingir a lisura do pleito e a igualdade de condições entre os candidatos, desequilibrando o pleito. Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral, entendo merecer reforma a sentença de primeiro grau, para reconhecer a ocorrência da captação ilícita de sufrágio e abuso de poder político e econômico, impondo ao impugnado a pena de cassação do diploma de vereador”, concluiu.

A relatora determinou que fosse oficiado o juízo da 147ª Zona Eleitoral (Jaboatão dos Guararapes) para imediata execução do julgado e o envio de cópias do processo ao Ministério Público Eleitoral para apurar a informação dada por uma das testemunhas da tentativa de corrompê-la no curso do processo. Rogério Francisco de Melo concorreu ao cargo de vereador em 2020 pelo Patriota e foi eleito com 1.871 votos.

Débora Almeida confirma desistência de vaga ao TCE

Carta aos eleitores pernambucanos:

Estimulada para disputar uma das duas vagas de Conselheira do Tribunal de Contas, abertas por conta de vacância do cargo e mesmo entendendo a relevância daquela missão, decidimos escutar nossa consciência e principalmente ouvir nossas bases, importantes aliados responsáveis pela nossa chegada na ALEPE.

Nossa luta desde sempre, na vida pessoal e política, é acolher e lutar pelo bem estar da população, que nos escutou nas ruas, praças e feiras livres de todo o estado. Estar hoje cumprindo um início de mandato desafiador, mas que já se mostra produtivo, nos fez tomar a decisão mais sensata para esse momento que Pernambuco vivencia, que é da pavimentação de novos caminhos para implementação de novas a boas políticas sociais.

Com isso, quero agradecer aos que apoiaram nossa indicação, independentemente da decisão que agora tomamos e desejar boa sorte aos que irão dar sequência nos excelentes trabalhos desenvolvidos pelos Conselheiros que até o presente, cumpriram com maestria seu mandato. Temos certeza que, qualquer um dos nomes indicados, certamente estará à altura da competência e eficiência que o aquele notável Tribunal merece.

Em relação a meu nome, decidi que nossa missão legislativa é neste momento, nossa prioridade. Ela não pertence unicamente a mim, mas a cada um e a cada uma dos 51.282 pernambucanos que, à despeito de tantos outros bons nomes, nos confiou uma das cadeiras na Assembleia Legislativa do Estado.

Informo pois a todos que, pensando desta forma, minha decisão é seguir na política  e que essa missão marchará firme para a consolidação dos projetos aos quais nos propusemos junto à população!

O futuro pertence a Deus, mas no presente o nosso desejo é de servir Pernambuco, com independência, na casa que o povo nos colocou!”

Débora Almeida – Deputada Estadual – PSDB

PF realiza grande apreensão de pasta base de cocaína em Salgueiro

Foi a maior apreensão realizada na região de Salgueiro pela Polícia Federal este ano

A Polícia Federal, em Salgueiro, prendeu em flagrante, nesta segunda-feira (15), um caminhoneiro. A ação se deu quando houve o acompanhamento de uma informação anônima de que um veículo oriundo da Bahia estaria transportando drogas.

Foi feito o acompanhamento através do monitoramento das rodovias e a identificação do suspeito quando passava pelo Trevo do Ibó (que fica localizado na divisa dos estados de Pernambuco e Bahia, fazendo o entroncamento das BRs 116, 426 e 316).

Os policiais federais, com apoio da PM/BA do município de Abaré, após abordarem vários veículos, interceptaram um condutor de uma caminhonete que fazia o percurso Irecê/BA com destino final em São José de Piranha/PB. Após vários questionamentos feitos ao motorista, ele começou a demonstrar bastante nervosismo e a se contradizer em suas respostas.

Em virtude disso e percebendo algo estranho no interior da lataria do veículo, todos se dirigiram para uma oficina e, ao ser aberta a carroceria, foram encontrados 31 tabletes, que totalizaram um peso bruto de aproximadamente 31,2Kg de cocaína (pasta base).

Terminada a abordagem policial e tendo sido encontrada a droga, o homem foi preso em flagrante e conduzido para a Delegacia de Polícia Federal em Salgueiro/PE, para realizar os procedimentos de Polícia Judiciária, onde acabou sendo autuado por tráfico interestadual de drogas. Caso seja condenado, poderá cumprir penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão. Além da droga e do veículo, também foi apreendido um aparelho celular.

Em seu interrogatório, ele informou apenas que pegou a droga em Mato Grosso do Sul e que tinha como destino final o estado da Paraíba onde faria a entrega, não dando detalhes de quem adquiriu e a quem entregaria o entorpecente e tampouco quanto ganharia pelo transporte.

O preso será enviado para a audiência de custódia e caso seja confirmado a sua prisão preventiva será levado para a Cadeia Pública de Salgueiro à disposição da Justiça Estadual de Floresta/PE.

Pesquisa CNT: 57,4% aprovam desempenho do início do governo Lula

De acordo com a nova Pesquisa de Opinião da Confederação Nacional do Transporte (CNT), divulgada nesta terça-feira (16/5), 57,4% aprovam o desempenho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no governo, enquanto 34,8% desaprovam e 7,8% não souberam dizer ou não responderam.

O levantamento também apontou a avaliação do governo nestes primeiros cinco meses. 28,5% o consideraram como bom, 28,3% avaliaram como regular e, nos outros critérios definidos, 16,8% consideram que a gestão de Lula é péssima e 14,6% consideraram como ótima. Os outros 7,8% avaliaram o governo como ruim.

A pesquisa encomendada pela CNT e realizada pela MDA entrevistou 2.002 pessoas em todo Brasil entre 11 e 14 de maio. O nível de confiança do levantamento é de 95% e a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais.

Expectativas para os próximos seis meses de governo

Considerando as expectativas para os próximos seis meses de governo, a temática que deixou os brasileiros mais otimistas foi o emprego. 45,1% acreditam que, nos próximos seis meses de governo Lula, a tendência é de que esta área melhore, enquanto 30,6% consideram que ficará igual e 21,4% acreditam que irá piorar.

Na educação e na saúde, a expectativa dos brasileiros também é otimista. Na educação, 43,1% consideram que ela vai melhorar, 36% acreditando que ficará igual e 18,6% julgando que vai piorar. Já na saúde, 40,9% têm a visão mais otimista da área, 38,3% julgam que ficará igual e 18,3% acham que será pior.

Todavia, existem áreas em que a população se mostrou menos otimista. Na segurança, por exemplo, 38,2% consideram que permanecerá igual nos próximos seis meses, 34,4% acham que vai melhorar e 25,5% consideram que vai piorar.

Já na temática de renda mensal, a maioria dos entrevistados avaliou que a situação deve permanecer da mesma maneira (50,2%), enquanto 36,1% acham que vai aumentar e 11,2% acreditam que deve piorar. As informações são do Correio Braziliense.

Uchôa Júnior não jogou a toalha

Guilherme Uchoa Júnior (PSB) não jogou a toalha na disputa pela segunda vaga no TCE.

Pelo contrário, o Deputado Federal tem dito estar confiante, dado seu trânsito histórico na ALEPE e a relação da casa pela contribuição do pai, Guilherme Uchôa, no fortalecimento histórico do legislativo.

Apesar do desafio logístico, estando em Brasília cumprindo seu mandato federal, tem agido na articulação em torno de sua candidatura. A disputa pela vaga de Teresa Dueire tem ainda os nomes de Joaquim Lyra e Rodrigo Novaes.

Nos bastidores, mesmo que eventualmente tratado como azarão, Uchôa Júnior segue costurando o fortalecimento de seu nome. Ele acredita que o se conseguir levar o debate ao segundo turno, terá força para conquistar a vaga. Pode surpreender.

Cine São José retoma atividades esta semana

Depois de meses de espera e muita saudade o Cine São José está de volta.

O cinema havia paralisado as atividades em setembro. Foram identificados problemas de ordem técnica em virtude das características da cabine, que exigiam mais adaptações, como troca de equipamentos, montagem de um aquário próprio para preservar o projetor e maior estabilidade elétrica.

Os trabalhos tiveram apoio da Hidro Eletro, SP Eletrônica, Prefeitura de Afogados da Ingazeira e da própria Fundação mantenedora do cinema, com injeção de recursos próprios. Todo o investimento somou pouco mais de R$ 50 mil.

Dentre as atividades,  a ligação da usina própria de alta tensão que já mantém a Rádio Pajeú no cinema. O transformador e a ligação à rede de alta foram medidas tomadas pela Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, mantenedora dos espaços.

Com a empresa Base Post, de responsabilidade do especialista Alexandre Barros, houve reparo do equipamento de projeção.

A retomada acontece quinta (18), com a estreia de Velozes e Furiosos 10, do aclamado Guardiões da Galáxia vol.3 e do esperado Super Mario Bros – o filme.  Importante: em virtude da mudança no sistema de bilheteria, não haverá venda antecipada. A bilheteria abrirá 1h antes da primeira sessão.

Petrobras anuncia redução no gás de cozinha, gasolina e diesel

Aline Mariano toma posse em Recife

Aline Mariano tomou posse essa manhã  de vaga na Câmara de Vereadores do Recife.

A posse foi prestigiada por lideranças e nomes da política sertaneja. dentre eles, o Deputado Estadual José Patriota e o ex-coordenador da Ciretran e tio de Aline, heleno Mariano.

Ela reassume mandato em virtude da posse de Andreza Romero (Podemos) na Secretaria-Executiva dos Direitos dos Animais do Recife.

Aline, que obteve 6.530 votos em 2020, volta depois do ciclo encerrado em novembro, quando Andreza de Romero (PP) entrou em licença maternidade.

À época, foram quase cinco meses de interinidade. Aline chegou a se colocar como candidata a Estadual pelo Progressistas, mas como o partido manteve-se aliado a Danilo Cabral e ela antecipou apoio a Marília Arraes, acabou desistindo do projeto.

Pelo que o blog apurou, o gesto mostra uma reaproximação de Aline com o governo João Campos. Ela irá compor a base de apoio do prefeito João Campos na Câmara de Vereadores.

Itapetim: segunda fase da reforma do Hospital Municipal Maria Silva está sendo finalizada

Local contará com laboratório de análises clínicas para todos os tipos de exames

O Governo Municipal de Itapetim, através da Secretaria de Saúde, está finalizando a segunda fase da reforma do Hospital Municipal Maria Silva. Dentre as melhorias realizadas no local, está a implantação de um laboratório de análises clínicas, onde serão realizados todos os tipos de exames gratuitamente.

Além do laboratório, a reforma também conta com novos banheiros, sala de oxigênio, uma sala de observação masculina e outra feminina, sala de medicamentos, sala para imobilização com gesso de pacientes com fraturas, além de um novo consultório médico.

O hospital ficará mais amplo e vai oferecer um atendimento ainda melhor à população itapetinense. O prefeito Adelmo Moura esteve visitando as obras, ao lado da secretária de Saúde Aline Karina, do diretor de Infraestrutura Seu Dido, do engenheiro Tássio Gonzalez, e do secretário de Agricultura Júnio Moreira.

Calumbi: Joelson consegue emendas com Silvio Costa Filho e João Paulo Costa

Por André Luis

O prefeito de Calumbi, Joelson (Avante), se encontrou com o deputado federal, Silvio Costa Filho (Republicanos), nesta segunda-feira (15).

O encontro foi articulado pelo deputado estadual, João Paulo Costa (PCdoB), no escritório de Silvio, no Recife.

Durante a reunião, foram discutidos projetos para o município de Calumbi. Ao blog, Joelson informou que conseguiu emendas para a saúde e pavimentação do município.

“Silvio destinou algumas emendas através de João Paulo. R$ 300 mil para a saúde e outra de R$ 700 mil para a pavimentação de ruas da cidade. Ele também se comprometeu a ajudar mais o município, por meio de João Paulo”, informou Joelson.

Alepe discute com bancada federal ações pela Transnordestina

Deputados da bancada federal de Pernambuco participaram da reunião da Frente Parlamentar em Defesa da Transnordestina, nesta segunda (15), na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Eles discutiram ações para a retomada da construção do ramal Salgueiro-Suape da Ferrovia. De acordo com os convidados presentes, foi uma decisão política do Governo Bolsonaro que excluiu a linha até Suape, mas realizar a obra do ramal pernambucano é uma uma decisão política do Governo Lula. 

Durante a reunião, foram apresentadas alternativas possíveis para a retomada da obra. Segundo o  assessor da Frente e consultor legislativo da Alepe, Mauro Carneiro, o retorno das atividades pode ocorrer por concessão federal, chamamento público ou concessão estadual por delegação. Outra alternativa presente nos estudos da Consultoria Legislativa é a retomada dos trabalhos pela própria empresa concessionária TLSA até a conclusão do processo licitatório. 

Representantes de comunidades afetadas pela implantação da linha pediram atenção com os recursos para indenizar áreas desapropriadas. Também foram ouvidos representantes do setor produtivo do Polo Gesseiro e de outros produtores do Sertão do Araripe, além de representantes de órgãos de classe como engenheiros, ferroviários e metroviários. 

Debate entre parlamentares

O deputado federal Carlos Veras (PT) disse que sequer teve acesso ao estudo técnico apontando a inviabilidade econômica alegada. Ele enfatizou a importância de garantir a conclusão da obra, em um modelo com o menor impacto possível sobre as comunidades afetadas. “É possível fazer essa obra dialogando com todo mundo. O que a gente não pode é perder o ramal de Salgueiro até Suape”. 

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos) explicou que a assinatura do contrato com a mineradora Bemisa para explorar o terminal de minérios do Porto de Suape, no ano passado, fez parte do esforço do ex-governador Paulo Câmara de garantir a construção depois que a TLSA entregou o ramal de Suape. De acordo com o parlamentar, a Bemisa tem interesse de assumir a Transnordestina em Pernambuco.

Para o deputado federal Pedro Campos (PSB), a forma mais produtiva de tratar do tema é buscar o apoio dos demais estados envolvidos. “Acredito que o Nordeste tem que estar unido para cobrar que a Transnordestina saia para todos, para que ela possa ser vista como um projeto de integração e não de divisão da nossa região”, declarou o parlamentar. Ele informou que o tema será tratado na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados. 

Embora a defesa do ramal até Suape seja uma unanimidade da bancada pernambucana, o deputado federal Lucas Ramos (PSB), pontuou a necessidade de uma atuação coordenada. Outro representante de Pernambuco na Câmara, Túlio Gadelha (Rede) sugeriu reunião conjunta de parlamentares com a governadora Raquel Lyra. Também estiveram na reunião os parlamentares federais Maria Arraes (Solidariedade) e Fernando Monteiro (PP) 

Coordenador da Frente Parlamentar da Alepe, o deputado estadual João Paulo (PT), garantiu que haverá uma reunião só para ouvir as entidades da sociedade civil. No próximo encontro, agendado para 29/05, os convidados serão os Ministérios dos Transportes e do Desenvolvimento Regional, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Valec Engenharia. João Paulo também registrou que os três senadores de Pernambuco não puderam comparecer à reunião desta segunda, mas justificaram a ausência.

Decisão do TRE cassa dois vereadores de Garanhuns eleitos pelo PSD

Tribunal considerou que partido cometeu fraude à cota de gênero

O TRE Pernambuco, por unanimidade, em julgamento na tarde desta segunda-feira (15), cassou por fraude à cota de gênero toda a chapa de candidatos a vereador de Garanhuns (Agreste) pelo PSD inscrita nas Eleições de 2020. 

Com a decisão, dois vereadores eleitos pelo partido perdem os mandatos: Erivan Pereira Pita e Matheus Santos Martins de Araújo. Da decisão cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A relatora do caso foi a desembargadora eleitoral Mariana Vargas.

A Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) havia sido julgado improcedente pelo juízo eleitoral de Garanhuns. O tribunal, porém, acolheu o recurso apresentado pela Comissão Provisória no município do partido Cidadania e por Bruno César Anastácio da Silvapara modificar a decisão e reconhecer como fictícias duas candidaturas à vereança pelo PSD, as de Creuza Maria da Silva e Eliane Betânia da Cruz Oliveira. Ao reconhecer as candidaturas como fictícias, o PSD passou a não cumprir o mínimo legal de 30% da cota de gênero, fato que leva à cassação de toda a chapa.

A relatora do caso, Mariana Vargas, levou em conta os seguintes elementos para considerar as duas candidaturas como fictícias: durante o período eleitoral, as candidatas não faziam campanha, não participavam de eventos políticos (virtuais ou presenciais) e não abordavam eleitores; não foram encontradas despesas com impressos e santinhos para panfletagem, papéis e adesivos para bens particulares, adesivos para veículos, anúncios, etc; não foi realizada propaganda eleitoral, nem mesmo nas redes sociais; as candidatas sequer votaram em si, e; prestações de contas de campanha eleitoral com movimentação financeira zerada, sem, inclusive, abertura de conta bancária.

Ela avaliou que esses elementos, conjugados, levam à conclusão que o partido apenas inscreveu as candidatas para cumprir a cota numérica prevista em lei, de 30% de candidaturas proporcionais reservada a um gênero, mas sem a intenção objetiva delas concorrerem ao cargo.

“Portanto, para a caracterização da fraude à cota de gênero não se exige a prova de que as candidatas fictícias, e nem que os candidatos e candidatas eleitos e eleitas, tivessem a pretensão de fraudar a cota. Na verdade, a fraude à cota de gênero restará evidenciada sempre que o partido ou a coligação, tendo apresentado DRAP (Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários) que alcance apenas o limite mínimo de candidaturas femininas previsto no §3º, do artigo 10, da Lei 9.504/1997, ou seja 30%, incluir, dentre elas, uma ou mais candidaturas ‘de fachada’ (também chamadas candidaturas ‘fictícias’, candidaturas ‘laranjas’, candidaturas ‘fantasmas’), vale dizer, candidaturas que têm apenas aparência de candidatura, mas que não são reais, porque não têm o propósito, mesmo que tímido, de efetiva participação na disputa eleitoral”, discorreu no seu voto a desembargadora.

Na decisão, o tribunal declarou nulos todos os votos conferidos ao PSD em Garanhuns e aos seus candidatos a vereador, eleitos e suplentes, nas eleições proporcionais de 2020, e determinou ao Cartório Eleitoral da 56ª Zona Eleitoral (Garanhuns) “que proceda à retotalização dos votos, com novo cálculo do quociente eleitoral, a fim de se reajustar a distribuição das vagas na Câmara de Vereadores do município (…), considerando os votos válidos remanescentes, excluídos os que foram declarados nulos em razão da fraude à cota de gênero”.

Lei Paulo Gustavo começa a ser discutida por iniciativa da sociedade civil em Serra Talhada

A primeira plenária referente à Lei Paulo Gustavo em Serra Talhada aconteceu na noite dessa segunda-feira (15) com a mobilização da sociedade civil no Quintal do Museu do Cangaço, reunindo artistas, produtores e fazedoras de cultura dos mais diversos segmentos. 

O encontro contou com as falas de Anildomá Willans, Cleonice Maria, Karl Marx e Feliciano Félix, que apresentaram os principais esclarecimentos sobre a nova lei. Segundo eles, a intenção é que todos que fazem cultura no município se unam para que o recurso seja utilizado em sua totalidade, contemplando todos os que têm o desejo de inscrever o seu projeto. 

Foi explicado ainda que o Governo Federal destinará R$ 761.680,00 para Serra Talhada para investimentos em cultura, atendendo os critérios da Lei Paulo Gustavo. 

Entre os participantes, esteve o secretário de Cultura e presidente da Fundação Cultural de Serra Talhada, Josenildo André Barboza, que escutou as críticas dos organizadores quanto ao atraso do município na realização das escutas municipais com os representantes culturais, cuja devolutiva deveria ter sido entregue até o dia 18 de abril. 

A crítica foi acompanhada da comparação ao processo da Lei Aldir Blanc em Serra Talhada, quando o município foi destaque nacionalmente pela eficiente utilização e distribuição dos recursos. 

Os membros da Fundação Cabras de Lampião se comprometeram ainda a realizar oficinas para facilitação da elaboração de editais de projetos para os artistas e técnicos que irão se inscrever.

A Lei Paulo Gustavo é uma conquista de todos e todas que fazem cultura e vai contribuir para fortalecer o setor.

Barroso volta atrás e dá aval para piso salarial nacional da enfermagem

G1

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta segunda-feira (15) a suspensão do piso salarial da enfermagem – aprovado em lei pelo Congresso Nacional no ano passado. Com isso, fica liberado o pagamento do valor.

Até suplente conta na disputa por vaga do TCE

As vagas abertas no TCE geram grande burburinho no mundo político, mas há um quê de relativa definição.

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Ela se soma ao Conselheiro Carlos Porto, que anunciou seu pedido no início do mês.

E quem tem vantagem na busca pelas duas vagas? Claro, a disputa segue acirrada e não por acaso: salário vitalício, vantagens, status, fim da luta por espaços de poder na política. Algo muito tentador.

Pelo que corre nos bastidores, a vaga de Carlos Porto já estaria garantida ao filho dele e sobrinho do presidente da ALEPE, Eduardo Porto. Nem a exposição da articulação na imprensa nacional parece incomodar e a linhagem genética vai definir o caminho. O advogado Eduardo Porto será o candidato único à vaga do pai.

Já na vaga de Teresa, Rodrigo Novaes e Joaquim Lira estariam em pé de guerra na disputa, segundo fontes do mundo jurídico e político. E até a suplência conta para somar votos. O ingresso de Rodrigo Novaes viabilizará a volta de Diogo Moraes, atual superintendente da ALEPE e muito querido entre os pares. Já o suplente de Joaquim Lyra é Odacy Amorim, menos digerido pelos parlamentares. Os bastidores estão pegando fogo.

Prefeitos sertanejos com Raquel

Mais uma vez, foi grande a comitiva de prefeitos sertanejos que se reuniu com Raquel Lyra em sua agenda na cidade de Arcoverde.

A governadora lançou a Planificação da Assistência à Saúde (PAS). O Planifica PE tem o objetivo de oferecer à população mais acesso ao atendimento em saúde, garantindo uma melhor qualidade do atendimento prestado aos pernambucanos no âmbito da Atenção Primária e da Atenção Especializada.

Estiveram com a prefeita além do prefeito anfitrião Wellington Maciel, nomes como Marcones Sá (Salgueiro), Nicinha Melo (Tabira), Djalma Alves (Solidão), Marcone Santana (Flores), Zeinha Torres (Iguaracy), Anchieta Patriota (Carnaíba) e Mário Flor (Betânia).

TRE do Ceará cassa toda a bancada estadual do PL por fraude à cota de gênero

Com voto-vista, decisão só valerá quando julgamento for concluído. Ao todo, quatro parlamentares do partido de Bolsonaro perderão os cargos

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) formou maioria nesta segunda-feira (15) para cassar o mandato dos quatro deputados estaduais eleitos pelo PL nas eleições de 2022. A justificativa é que o partido fraudou a legislação eleitoral e se valeu de “laranjas” para alcançar a cota de 30% de candidaturas femininas.

O caso está suspenso para pedido de vista, devendo ser concluído em 30 de maio. Até agora, há quatro votos para cassar e dois contra a cassação de Alcides Fernandes, Carmelo Neto, Dra. Silvana e Marta Gonçalves. 

Após o último voto, eles podem recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sem precisar deixar os mandatos para isso.

O estopim das investigações foi a candidatura de uma mulher a deputada estadual sem que ela soubesse. Por mais que o partido tenha substituído sua candidatura por outra, os desembargadores consideraram que houve fraude.

Como a cassação envolve também os suplentes, o PL pode passar os próximos quatro anos sem bancada no estado. As informações são do O Antagonista.

Ao lado de prefeitos sertanejos, Raquel lança Planifica PE em Arcoverde

A governadora Raquel Lyra participou, nesta segunda-feira (15), da solenidade de apresentação da Planificação da Assistência à Saúde (PAS), realizada na macrorregião do Sertão, em Arcoverde.

O Planifica PE tem o objetivo de oferecer à população mais acesso ao atendimento em saúde, garantindo uma melhor qualidade do atendimento prestado aos pernambucanos no âmbito da Atenção Primária e da Atenção Especializada.

“Todo o trabalho que tem sido feito é para conseguir organizar nossa rede de saúde e garantir atendimento descentralizado para a população. É necessário pactuar esses investimentos com os municípios e otimizar os processos para que as pessoas possam ser bem atendidas próximas às suas casas. Essa é uma etapa importante que está sendo lançada. Espero, nos próximos passos, poder levar a iniciativa para as regiões do São Francisco, da Região Metropolitana, Zona da Mata, e os Agrestes de Pernambuco também”, ressaltou Raquel Lyra.

Com o lançamento do Planifica PE na Macrorregião 3 Sertão, 35 municípios vão receber as ações da planificação, que tem como foco a saúde das mulheres gestantes, crianças e pessoas com hipertensão e diabetes. Com os grupos populacionais definidos é possível determinar os riscos e vulnerabilidades relacionadas às condições de vida, escolaridade e acesso aos serviços.

De acordo com a secretária Estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, a planificação cumpre o propósito de melhorar o acesso e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS). “A atenção primária é o início de tudo, uma base sólida gera um resultado melhor. Temos que fortalecer a base na promoção, nos vários níveis da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento proporcional. Com criatividade, pró-atividade e principalmente acolhimento empático, ressaltando sempre a valorização do cuidado compartilhado com as esferas de complexidade do SUS”, explicou.

Por sua vez, a diretora-geral de Atenção Primária da Secretaria Estadual de Saúde, Eline Macedo, enfatizou que o Planifica é uma metodologia que organiza o processo de trabalho a partir do desenvolvimento da capacidade desses profissionais em simplificar o atendimento. “A gente consegue atender a necessidade do usuário mais rápido, dentro da atenção primária. Sobretudo, com o ganho de redução de filas e a garantia da continuidade do cuidado no outro ponto da rede”, detalhou.

Para a realização do projeto, o Governo de Pernambuco estabeleceu parcerias com a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), o Conselho Nacional dos Secretários de Saúde (CONASS) e a Umane, instituição filantrópica que apoia iniciativas ligadas à saúde pública.

Também participaram da solenidade os secretários estaduais Eduardo Vieira (chefe de Gabinete), coronel Mamede (Casa Militar) e Rubens Junior (Executivo da Casa Civil); o presidente da Companhia Editora de Pernambuco, João Baltar Freire; e o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César; os prefeitos Wellington Maciel (Arcoverde), Junior Vaz (Pedra), Washington Angelo (Tacaratu), Arquimedes Valença (Buíque), Djalma da Padaria (Solidão), Marconi Sá (Salgueiro), Nicinha Melo (Tabira), Luiz Aroldo (Águas Belas), Mário Flor (Betânia), Luciano Torres (Ingazeira), Merson (Poção), Marconi Santana (Flores) e Zeinha (Iguaracy); além dos representantes do Ministério da Saúde, Augusto Viana; e da OPAS, CONASS, Vetor Brasil (parceiro técnico) e a Umane.

Raquel Lyra recebe documento entregue por lideranças do PL

A governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, recebeu nesta segunda-feira (15), no Palácio do Campo das Princesas, o presidente do Partido Liberal (PL) em Pernambuco, Anderson Ferreira, os deputados federais André Ferreira, Pastor Eurico, Fernando Rodolfo e Coronel Meira e os estaduais Renato Antunes, Nino de Enoque, Abimael Santos e Joel da Harpa. 

Em pauta no encontro, a entrega de um documento que reúne diversas propostas do partido para o desenvolvimento econômico e social do Estado.

“Encontros como esse são importantes e reafirmam que a construção e implantação de políticas públicas que interessam ao povo de Pernambuco são urgentes e precisam ser implementadas, ouvindo também os representantes do nosso Estado no parlamento e os partidos. É assim, governando com todos e para todos, que o Estado chegará para quem mais precisa”, destacou a governadora.

O documento destaca que o partido e deputados do PL objetivam contribuir para a melhoria da condição social e econômica, através de discussões sobre as propostas do plano de governo. O secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, também participou do encontro.

Transnordestina: Carlos Veras garante que decisão de Lula é pelo ramal Salgueiro/Suape

Por André Luis

Na manhã desta segunda-feira (15) durante reunião na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) sobre a retomada do trecho pernambucano da ferrovia Transnordestina, o deputado federal Carlos Veras (PT), disse haver uma decisão política do presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em viabilizar o trecho do ramal Salgueiro/Suape. 

“A decisão política deste governo é que essa obra seja realizada”, afirmou Veras em vídeo divulgado em suas redes sociais com trecho da sua fala durante a reunião.

Segundo o parlamentar, diante do que a consultoria técnica apresentou, o que precisa ser decidido é o formato da retomada das obras. 

“Estamos agora no processo de construir o melhor caminho. Se trazer de volta para obra pública, na parceria com as empresas, ou usando o financiamento pelo BNDES. Qual é o caminho?”, destacou o deputado petista.

Veras disse julgar que a decisão mais importante já foi tomada que é a do presidente Lula retomar as obras. “Ele [Lula] quer que essa obra seja realizada, e ele quer, inclusive, inaugurar essa obra em seu governo”, pontuou Carlos Veras.

O encontro, que reuniu representantes das bancadas estadual e federal no auditório Sérgio Guerra da Alepe, foi convocado pelo deputado João Paulo (PT), para debater a reinserção do trecho Salgueiro/Suape na ferrovia.

Em seu traçado original, a Transnordestina conectaria o município de Eliseu Martins, no interior do Piauí, aos portos de Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco. No entanto, o porto pernambucano foi excluído do projeto por meio de um termo aditivo ao contrato no apagar das luzes do governo Bolsonaro.

Empresário é morto a tiros no centro de Serra Talhada

Serra Talhada confirmou o sexto homicídio do ano na manhã desta segunda-feira (15).

Um empresário da cidade foi morto com vários tiros na Rua Joaquim Conrado Lorena de Sá, conhecida como Rua dos Armazéns, no centro comercial da Capital do Xaxado.

A vítima foi identificada como Neurivaldo Nuclecio Bezerra Ferreira da Silva, de 39 anos.  

A morte foi confirmada pelo Hospital Professor Agamenon Magalhães (Hospam), para onde o empresário foi socorrido por populares após os disparos. As informações são do Sertão Noticias PE.

Teresa Duere anuncia aposentadoria do TCE-PE

A conselheira do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) Teresa Dueire antecipou em dois meses sua aposentadoria, apresentando seu desligamento nesta segunda-feira (15).  Discreta, fez história ao ser a primeira e única mulher a ocupar uma das sete vagas do conselho do TCE.

Foi exilada política durante o período da ditadura militar, inclusive presa nos chamados anos de chumbo, por ser auxiliar direta de Dom Helder Câmara em seus trabalhos sociais. Teresa Dueire, depois da redemocratização, teve três mandatos de Deputada Estadual, sendo líder do governo Jarbas Vasconcelos na ALEPE.

Nesta segunda-feira, o seu pedido de aposentadoria foi testemunhado por seu irmão, o Senador Fernando Dueire (MDB), pelo presidente do TCE, Ranilson Ramos, e pelo deputado estadual Jarbas Filho (PSB). Na ocasião, também estiveram presentes os conselheiros Carlos Neves, Valdecir Pascoal e Dirceu Rodolfo, além do Procurador-Jurídico do tribunal, Aquiles Viana Bezerra.

“Teresa deixa o tribunal depois de vinte anos de mandato, tendo construído uma história de justos e preciosos exemplos. Sua conduta firmou um padrão diferenciado, tornando-se um referencial por suas boas práticas de julgamento e seriedade, conquistando admiração de cortes de contas em todo o país. Espero que seja sucedida por um nome à altura do conceito que formou”, afirmou o senador pernambucano.

Para o deputado Jarbas Filho “Teresa tem uma vida marcada por atos de coragem. Sempre teve o diálogo como sua marca. Vai fazer falta ao colegiado do TCE, mas tenho certeza que logo estará engajada em outras missões e novos desafios”, disse o deputado. Vale lembrar que a indicação de Teresa ao TCE foi por indicação do então governador Jarbas Vasconcelos (MDB).

O Presidente do TCE, Ranilson Ramos, já informou que irá oferecer a ela a medalha Nilo Coelho em uma sessão de despedida que está sendo agendada. “Teresa foi a primeira mulher da nossa corte e a segunda do País. Seu empenho e dedicação estiveram marcados em cada parecer, em cada voto e posicionamento dado aqui. Ela só construiu pontes entre todos nós. Sentiremos muita falta”, disse. As informações são do blog da Folha.

CGU aponta que Bolsonaro fez uso da máquina pública durante campanha eleitoral

O órgão analisou 254 processos de sigilo e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação

Um balanço feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o uso da máquina pública nas eleições presidenciais do ano passado pelo então candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). No total, foram analisados 254 processos de sigilo da administração anterior e pedidos emitidos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Uma parte mostra que a liberação do empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil se concentrou justamente em outubro, no mês das eleições. O uso impróprio deste benefício é, inclusive, um dos argumentos que os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) utilizam para tentar tornar Bolsonaro inelegível.

As informações ainda dão conta de que o cartão corporativo da Presidência da República foi utilizado para abastecimento em postos de gasolina nos mesmos dias em que Bolsonaro participou de motociatas, onde fez campanha eleitoral.

A quebra de sigilo do governo anterior foi uma das pautas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que saiu vitorioso da disputa eleitoral. Agora, segundo o próprio ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, o governo pretende expandir o uso da Lei de Acesso à Informação. “A gente vai cumprir a LAI em nível muito mais intenso do que no governo anterior”, disse em entrevista à Folha de S. Paulo.

Na próxima semana, o governo Lula deve anunciar novas medidas para aprimorar a Lei de Acesso à Informação. Uma delas é a reclassificação das informações consideradas reservadas pelo Comissão Mista de Reavaliação de Informação, que atua como uma das instâncias de análise dos documentos. As informações são do Brasil de Fato.