Em nota, Prefeitura de Tabira nega superfaturamento em licitação

Na reunião plenária desta terça-feira (10), a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, em primeira discussão, um pacote de projetos de lei propostos pelo Poder Executivo. Entre os destaques está o Projeto de Lei n° 2457/2024, que altera a estrutura administrativa das secretarias do Governo do Estado e revisa os valores de cargos comissionados e funções gratificadas no âmbito do Poder Executivo.

O PL prevê a divisão da atual Secretaria Estadual de Educação e Esportes em duas pastas distintas: uma dedicada exclusivamente à Educação e outra voltada ao Esporte. Além disso, cria a Secretaria Executiva para a Causa Animal, que será vinculada à Secretaria de Meio Ambiente, refletindo uma ampliação das políticas públicas voltadas ao bem-estar animal.

A medida foi avaliada e aprovada pelas comissões pertinentes e, posteriormente, pelo Plenário da Alepe, no mesmo dia. A presidente da Comissão de Finanças, deputada Débora Almeida (PSDB), destacou a relevância do projeto. “A medida busca dar à pasta de esportes a estrutura e a prioridade que lhe são devidas”, afirmou a parlamentar.

A separação da Secretaria de Educação e Esportes em duas pastas é vista como um avanço para fortalecer o desenvolvimento esportivo no estado, ao mesmo tempo em que preserva o foco na educação como uma prioridade essencial. Já a criação da Secretaria Executiva para a Causa Animal reflete uma tendência de maior atenção às questões ambientais e de proteção animal.

Com relação às remunerações, o mesmo projeto prevê um aumento de 10% dos valores de cargos e funções em janeiro de 2025, e outros 9,1% em janeiro de 2026. A mudança na Lei n° 18.139/2023 atinge secretários de Estado e profissionais que ocupam cargos como chefias de gabinete, assessorias especiais, entre outros. 

No mesmo pacote está o PL n° 2425/2024, que reorganiza a composição de comissões de processo administrativo diversas no âmbito da Administração Pública Estadual. O texto também cria as comissões de Concursos Públicos e de Seleções Públicas Simplificadas. 

A proposição ainda altera a Lei nº 18.384/2023 para permitir que o militar inativo, no exercício de cargo em comissão na Secretaria de Administração, possa ser designado como agente de contratação/pregoeiro. 

Os parlamentares também aprovaram o Projeto de Lei (PL) n° 2430/2024, que reativa unidades de ensino da Academia Integrada de Defesa Social e o PL nº 2455/2024, que aumenta para R$ 900 o valor do auxílio para aquisição de uniforme para todos os militares de Pernambuco, num aumento de 17% em relação à gratificação atual (R$ 750).

As outras medidas aprovadas criam a Gratificação de Mergulhador Operacional do Corpo de Bombeiros Militar do Estado ( PL nº 2453/2024), e elevam de 41 para 51 o efetivo de praças da ativa que integram a Assistência Militar da Alepe ( PL nº 2454/2024).

Por fim, o PL n° 2379/2024, de autoria da Defensoria Pública de Pernambuco (DPPE), faz adequações na estrutura administrativa do órgão, e estabelece o direito à compensação de plantão aos membros da DPPE.

O pacote segue para votação em segunda discussão, momento em que será novamente apreciado pelos parlamentares antes de seguir para sanção governamental.

Sobre as especulações para as eleições de 2022, o senador Fernando Bezerra Coelho(MDB) descartou a possibilidade do retorno da aliança com o grupo politico do governador de Pernambuco, Paulo Câmara(PSB).

A declaração foi feita durante entrevista exclusiva ao programa Ednevaldo Alves na Petrolina FM, nesta terça-feira (20).

De acordo com Fernando Bezerra, todo trabalho vem sendo realizado visando a candidatura do prefeito de Petrolina (PE), Miguel Coelho, para as eleições do governo do estado.

“O fato concreto é que estamos atuando no campo da oposição ao governador Paulo Câmara. A determinação do prefeito Miguel é colocar o nome dele à disposição para as próximas eleições de governador. Estamos discutindo essa questão dentro do MDB, houve um primeiro pronunciamento do deputado Raul Henry, senador Jarbas, no sentindo de manter o MDB dentro da Frente Popular, mas entendemos que isso é ainda uma conversa inicial”, destacou Fernando.

O senador acredita que somente haverá um posicionamento mais concreto do partido, após definição das discussões sobre a reforma politica eleitoral.

“É importante a gente se dedicar nesses próximos 30, 40 dias, quando a reforma politica eleitoral deverá ter seus contornos definidos na Câmara e no Senado, para gente poder saber se essa postura do MDB é definitiva ou se ainda existe espaço para uma reavaliação de posicionamento tendo em vista os superiores interesses do MDB que é ampliar a sua representação na Câmara”, avaliou o senador. 

“É evidente que uma candidatura de Miguel pelo MDB criaria a possibilidade de ter amplo apoio pelas forças politicas de oposição e certamente a formação de uma chapa proporcional tanto para Câmara dos Deputados quanto para a Assembleia legislativa, ampliando o protagonismo do MDB. Prefiro acreditar que estamos nos momentos iniciais desse debate e teremos uma posição mais clara ali no início de setembro”, completou.

A Prefeitura de Arcoverde e a Diretoria de Articulação e Meio Ambiente da Compesa estarão, nesta quarta-feira (25/08), a partir das 10h, na Escola Municipal Ivany Bradley, localizada no bairro do São Cristóvão, firmando parceria para o fortalecendo de novas ações do Programa Arcoverde Mais Verde.

O município estará recebendo da Compesa o total de 3.000 mudas de árvores da Caatinga, que serão plantadas em áreas previamente selecionadas pelo programa. 

“Na ocasião desta quarta-feira, estaremos realizando na Escola Ivany Bradley o plantio simbólico de 100 mudas destas árvores, contando com participações de gerentes e diretores de Meio Ambiente e de Educação Ambiental da Compesa, além de autoridades locais, culminando uma importante parceria que será firmada para o nosso município”, destacou a primeira-dama Rejane Maciel.

A Sertânia FM fará nesta quinta-feira (08) entrevista com o Juiz Osvaldo Teles Lobo Junior, da 62ª Zona Eleitoral de Sertânia, Moxotó pernambucano.

A entrevista, que será ao vivo no “Fala Sertânia”, terá como pauta principal esclarecer a população sertaniense e regional acerca das principais dúvidas relacionadas ao pleito eleitoral nesta pandemia.

O juiz Osvaldo Teles explicará para os ouvintes também como será a propaganda eleitoral no rádio e na televisão, que terá início nesta sexta-feira (09/10).

Outro ponto importante que será evidenciado pelo magistrado é o que pode e o que não pode ser feito por candidatos, militantes e eleitores via redes sociais e internet de maneira em geral.

O “Fala Sertânia” começa um pouco mais cedo nesta quinta-feira, a partir das 11 horas, na Rádio Sertânia FM e tem a apresentação da jornalista Cecília Souza.

Rede Brasil nas eleições 2020: as rádios que compõe o grupo Rede Brasil de Comunicações, Salgueiro FM, Santa Maria FM, Petrolina FM, Lagoa Grande FM e Sertânia FM, trazem em 2020 inovações para os ouvintes.

Os comunicadores, jornalistas e repórteres estarão o tempo todo com informações e debates para manter o eleitor atualizado e com mais informações para a participação cidadã no pleito deste ano.

O deputado estadual Odacy Amorim, do PT-PE, afirmou que vai se aliar a colegas da bancada governista para que o governo do estado possa reduzir impostos do transporte público no interior. O parlamentar frisou essa vontade durante aparte do discurso do colega Miguel Coelho, PSB, que em discurso colocou que levará essa proposta até o governador Paulo Câmara.

Odacy lembrou que essa ação é perfeitamente possível, pois o governo já mostrou um gesto ao baratear o querosene do avião, levando as empresas aéreas que operam em Pernambuco também baixarem seus preços, atendendo uma defesa que ele puxou quando os bilhetes aéreos tiveram uma forte majoração dos preços.

“Me irmano à vossa excelência para conquistarmos esse incentivo. O governo já fez isso com o querosene de avião e foi por conta disso que os preços voltaram a ficar estabilizados”, comentou Odacy. Com a medida, o deputado diz que as passagens intermunicipais que são caras para o interior, poderão valer menos.

“Isso vai ajudar as empresas, mas principalmente os usuários de ônibus, pois o sertão e o interior como um todo, possuem uma passagem muito cara.

Impeachment – Odacy ressaltou ainda na sessão desta terça, desta vez em pronunciamento na tribuna da Alepe que “alguém que teve o voto do povo deve ter direito de governar até o fim do seu mandato”. Ele comparou a situação da presidente Dilma a do ex-governador Miguel Arraes:

“Ninguém precisou abreviar o mandato de Miguel Arraes por sua impopularidade. Ele também foi acusado injustamente pela questão dos precatórios em outro momento de sua vida pública”, lembrou.

O deputado reforçou que não existe nada que comprove o processo de impedimento de Dilma. “O que vamos dizer para nossos filhos e nossos netos se cassarmos uma presidente quando não há crime comprovado contra ela? Não é preciso derrubar a presidente para garantir a investigação neste país”, acrescentou Odacy Amorim.