Amupe realiza Seminário de Encerramento de Mandato e Transição no Recife

Votação aconteceu em primeiro turno e obriga motociclistas com capacetes fechados a trocar equipamento. Mas DETRAN já havia se manifestado: órgãos de segurança não podem atender lei municipal quando legislação nacional já trata do tema. 

Em Tabira, a Câmara acaba de aprovar em primeiro turno uma lei que nascerá morta. Por oito votos a dois, aprovou projeto da vereadora Claudicéia Rocha (PSB) que, com base no receio de assaltos a comércio e bancos na cidade proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município. Apenas Marcílio Pires e Aristóteles Monteiro se revelaram contra o texto. Nely Sampaio só vota em caso de empate.

Com o projeto, todos os proprietários de capacetes fechados teriam que adquirir novos capacetes para se adequarem à lei.

Mas a lei é o que se pode chamar de natimorta, pois regulamenta o que uma Câmara municipal não tem pode para fazer. E trata de tema já disciplinado pela legislação. Primeiro, a Câmara não tem poder para obrigar a troca de capacetes e a polícia nem guarda municipal podem fiscalizar considerando neste caso lei municipal. O projeto ainda passará por segunda votação.

O próprio Detran já havia alertado a Casa. A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.

O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

E a Lei Estadual nº 15.053/13  proíbe o uso de capacete ou equipamentos similares que dificultem a identificação, pelo condutor ou passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotores ou bicicleta elétrica, em estabelecimentos públicos e privados no âmbito do Estado de Pernambuco.

O mais curioso da tentativa dos legisladores de disciplinar sobre tema do qual não tem atribuição direta, cabendo cobrar o cumprimento da lei e da ordem e respeitar esferas é que a votação ocorre em plena Semana Nacional do Trânsito.

Ao contrário do que querem os oito vereadores, o debate é justamente no sentido oposto, de mais segurança no trânsito.

A prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, tem no terceiro ano de sua gestão um grande desafio: gerir paralelamente uma das cidades mais desafiadoras do Nordeste e conciliar a função com a presidência da Associação Municipalista de Pernambuco, AMUPE.

O maior desafio nem é o gerencial, já que com uma assessoria bem montada e com bons conselheiros, como o próprio Deputado José Patriota, vai conseguir dominar o funcionamento da instituição. Será uma provação logística. Serra Talhada fica, tal qual Afogados da Ingazeira, a uma considerável distância de Recife. Patriota tinha uma agenda insana. Vivia nas estradas. Márcia vai ter que adaptar sua agenda à essa nova realidade.

Outra certeza é que a prefeita também vai ter que aprender a responder ao jogo baixo de setores da oposição, que já começou. Ontem, o empresário Faeca Melo foi a única voz da contramão do bom senso. Dizer que a chegada de Márcia à AMUPE não favorece Serra Talhada explica o lugar que ocupa na atual política da Capital do Xaxado. Patriota por exemplo, usou muito a influência na AMUPE para estreitar laços e, cumprida a missão institucional, angariar recursos para Afogados da Ingazeira.

Aliás, nem os principais e reais adversários políticos, como Sebastião Oliveira se atreveram a questioná-la. Até o PT local, que vinha em rota de colisão contra a gestora, teve um gesto e fez o óbvio: elogiou a indicação da prefeita para uma função de tamanho destaque. Márcia foi manchete ontem em toda a imprensa pernambucana, levando Serra Talhada junto.

Claro, ela que escolheu mais esse fardo para carregar e sabe das consequências caso a gestão desande. A todo momento será invocada pela população sua decisão, caso as demandas desse ano exponham erros gerenciais. Mas no calor da posse invocar esse mantra é má vontade e oportunismo político, encontrado apenas no baixo clero. A população e os políticos terão todo direito de, dada uma carta temporal de confiança, cobrá-la, fiscalizar, expor gastos inadequados quando surgirem, questionar. Mas não agora. Até na política e na gestão, vale Eclesiastes: tudo tem seu tempo…

Blog do Elvis

O deputado estadual Fabrizio Ferraz (Solidariedade) e um grupo de vereadores de oposição protocolaram, nesta quarta-feira (22), um pedido de auditoria fiscal na Prefeitura Municipal de Floresta, no Sertão de Pernambuco.

O objetivo é para investigar possíveis irregularidades nos repasses da Prefeitura ao Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais (FlorestaPrev). O pedido foi registrado oficialmente no Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A comitiva também participou de uma reunião no Ministério Público de Contas (MPC), onde apresentou documentos e reforçou a necessidade de transparência e responsabilidade com as contas públicas. De acordo com o deputado, a atual gestão vem cometendo falhas recorrentes nos repasses previdenciários, o que teria resultado em uma dívida de mais de R$ 11,5 milhões em créditos vencidos.

“Fizemos uma denúncia formal e um pedido de auditoria fiscal contra a atual administração. A gestão vem cometendo falhas constantes no repasse para o fundo de Previdência Social, o que resultou em uma dívida de aproximadamente R$ 11,5 milhões”, afirmou Fabrizio Ferraz.

O parlamentar também criticou o uso de recursos públicos para festas e ações promocionais, enquanto servidores municipais estariam sendo prejudicados pela falta de repasses.

“É um absurdo que, enquanto isso, a Prefeitura esteja gastando com festas, eventos e promoções. Os servidores estão sendo prejudicados, além da falta de atenção com saúde, segurança e educação. A minha querida Floresta pode continuar contando comigo. Sigo na luta por uma cidade digna para o nosso povo”, completou.

Os vereadores que acompanharam o deputado destacaram, em nota, que o objetivo da iniciativa é garantir justiça, equilíbrio e respeito ao dinheiro do povo, reforçando o compromisso com a transparência na gestão pública.

Entre as ações, governador autorizou a licitação para a recuperação da PE-545, que liga os municípios de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão

O governador Paulo Câmara vistoriou, nesta quinta-feira (19), obras que já estão em andamento em rodovias do Sertão do Araripe e autorizou licitações para execução de novas intervenções, previstas no Plano Retomada – pacote de incentivos anunciado no início de agosto, que prevê projetos estruturadores e estímulo à geração de empregos em Pernambuco. 

Antes das visitas às novas rodovias, ele assinou a autorização da licitação do projeto da VPE-700, que compreende o trecho de 18,8 quilômetros entre Araripina e a divisa com o Ceará, no valor de R$ 540 mil.

“A pandemia ainda existe, mas é muito importante estarmos presentes nos municípios, e fazia muito tempo que não tínhamos condições de vir ao Araripe. A gente veio para anunciar obras, para dizer que vamos gerar empregos com esses serviços, pensando em melhorar a vida da população”, frisou Paulo Câmara, que está acompanhando de perto as ações. “Estamos anunciando as contratações para fazer os projetos e executar as obras em várias estradas”, acrescentou.

A primeira obra vistoriada foi a da VPE-674, no acesso ao distrito de Lagoa do Barro, em Araripina, que vai beneficiar cinco mil pessoas com a redução de tempo de deslocamento, e aumentar a geração de renda dos moradores ao permitir um melhor escoamento da produção agropecuária e hortifrutigranjeira.

No município de Trindade, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto da PE-630, no trecho de 13 quilômetros que vai de Barra de São Pedro à entrada da BR-316. A elaboração dos estudos está orçada em R$ 390 mil, e a execução das obras tem um investimento previsto de R$ 19,5 milhões. 

Em Ipubi, o governador fiscalizou o andamento das obras da PE-576, no trecho que liga ao município de Trindade, com 18,8 quilômetros. Um aporte de R$ 38 milhões. E ainda autorizou a licitação do projeto da PE-590, que liga ao distrito de Santa Rita, em Ouricuri.

Finalizando a agenda desta quinta-feira, no município de Bodocó, Paulo Câmara autorizou a licitação do projeto e contratação de empresa encarregada das obras da implantação da PE-560. 

Também foi anunciada a recuperação da PE-545, que liga as cidades de Exu, Bodocó e Ouricuri, com 75 quilômetros de extensão. Juntas, as intervenções somam um investimento de aproximadamente R$ 100 milhões.

“O governador anunciou uma série de investimentos no Sertão do Araripe, e grande parte desses recursos são destinados às obras de reconstrução de rodovias estaduais, a exemplo da PE-545. São obras importantes, de estradas que vão levar acesso, mas também dignidade aos moradores”, pontuou a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Integraram a comitiva do governador a vice-governadora Luciana Santos, os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), Alexandre Rebelo (Planejamento e  Gestão), Marcelo Barros (Educação e Esportes), André Longo (Saúde), Rodrigo Novaes (Turismo), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Tomé França (Desenvolvimento Urbano e Habitação). 

Ainda: Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas); o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, Eriberto Medeiros; os presidentes do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), Maurício Canuto; da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Manuela Marinho; da PERPART, Nilton Mota; da AD DIPER, Roberto Abreu e Lima; e do SEBRAE, Ricardo Essinger. Também participaram os deputados federais Augusto Coutinho, Gonzaga Patriota, Silvio Costa Filho, Fernando Monteiro e Tadeu Alencar; os deputados estaduais Roberta Arraes e Antônio Fernando, além de prefeitos da região.

Pesquisa Ibope divulgada neste sábado (6)  com margem de erro de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Em votos válidos, que o TSE considera para fins de apuração e resultado, Paulo Câmara (PSB) tem 51%.

Os demais candidatos somados, 49%. Pela margem de erro, não há como cravar ou não definição no primeiro turno, pelo Ibope, mesmo que 51% sejam suficientes.

Armando Monteiro (PTB) tem 37%; Júlio Lóssio (Rede) 4%; Dani Portela (PSOL) 3%; Mauricio Rands (Pros), 3%. Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana (PSTU) tem 1% cada.

Para calcular os votos válidos, são excluídos da amostra os votos brancos, os nulos e os eleitores que se declaram indecisos. O procedimento é o mesmo utilizado pela Justiça Eleitoral para divulgar o resultado oficial da eleição. Para vencer no primeiro turno, um candidato precisa de 50% dos votos válidos mais um voto.

Votos Totais: em votos totais, Paulo Câmara (PSB) tem 41% seguido de Armando Monteiro (PTB), com 30%. Julio Lossio (Rede) tem 3%, Dani Portela (PSOL), 3% e Maurício Rands (Pros), 2%. Com 1%, Ana Patrícia Alves (PCO) e Simone Fontana (PSTU). Brancos e nulos são 13%. Não sabem 6%.

Na simulação de segundo turno, Paulo Câmara tem 44% contra 38% de Armando Monteiro. Brancos e nulos 14%. Não sabem, 3%.

O Ibope também mediu a taxa de rejeição (o eleitor deve dizer em qual dos candidatos não votaria de jeito nenhum). Nesse item, os entrevistados puderam escolher mais de um nome, por isso, os resultados somam mais de 100%. Paulo Câmara (PSB) é rejeitado por 34%. Armando Monteiro (PTB), por  30%.

A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Foram ouvidos 2.002 eleitores, com 16 anos ou mais. A pesquisa foi feita entre 4 e 6 de outubro. O registro no TRE é o PE-01373/2018. O nível de confiança utilizado é de 95%. Isso quer dizer que há uma probabilidade de 95% de os resultados retratarem o atual momento eleitoral, considerando a margem de erro.