PT de Pernambuco repudia ataques de Fredson Brito em São José do Egito

O Juiz Hildeberto Júnior da Rocha Silvestre acatou a liminar pedida na Ação de Iniciativa Popular e  suspendeu os efeitos da Resolução 03/2016, editada pela Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira.

Ela alterava para R$ 7.513,50 o subsidio dos vereadores. A resolução havia sido editada pela Mesa Diretora em Agosto de 2016. Pela decisão, volta a valer o valor correspondente ao da legislatura anterior, de R$ 6.012,70, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil.

A ação argumentou que a decisão da Câmara, sem respeito a princípios como o da publicidade, devem respeito e obediência aos ditames constitucionais. “A lei orgânica, o regimento interno e a resolução 03/2016 ofendem diretamente a constituição”.

O Juiz verificou que a decisão a Câmara afrontou o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal, que diz ser  nulo de pleno direito o ato que provoque aumento da despesa com pessoal  expedido nos cento e oitenta dias anteriores ao final do mandato do titular do respectivo Poder ou órgão.

“Com efeito, verifica-se que a Resolução 03/2016 não obedeceu ao lapso temporal de 180 dias exigido pela LC 101/2000 causando aumento de despesa para os exercícios financeiros seguintes”, diz o Juiz, acrescentando que a aludida Lei introduziu algumas regras de final de mandato, e que devem ser observadas pelos gestores, envolvendo, dentre outros, os gastos com pessoal, contratação de operações de crédito, e endividamento.

Ele detalha outras infrações à LRF e diz que embora sejam diversos os fundamentos elencados pela parte autora, “entende como suficiente apenas o exposto nesta decisão para que seja apreciada a tutela de urgência, ficando, portanto, os demais elementos suscitados pendente de análise até a formação do contraditório”.

Os atuais vereadores serão citados para contestarem os pedidos no prazo comum de 20 dias (artigo 7º, IV), bem como intimados da decisão.  “Devendo estes, no mesmo prazo, juntar aos autos demonstrativo dos subsídios pagos aos Vereadores deste Município, no mês de janeiro de 2017”.

Registre-se, de acordo com o Presidente da Câmara de Afogados, Igor Sá Mariano, os novos valores não estavam sendo pagos sob ótica de um acordo verbal fechado ano passado após a polêmica, em que os vereadores prometeram só reajustar vencimentos se houvesse melhora na realidade econômica do município.

A diferença é que, por hora, mesmo com a melhoria de caixa, estão impedidos pela força de liminar, com a suspensão dos efeitos da Resolução 03/2016, assinada à época por Frankilin Nazário, José Carlos Silva Santos e Augusto Martins.

Assinam a ação popular Célio Ernesto Júnior, Emídio Vasconcelos, José Barbosa da Silva, Nadja Patrícia Gonçalves, Mário Martins, Jair Almeida, Sara Pacheco, Uilma Queiroz, Neyton Vinícius e Winicius Dias. O advogado é José Célio Ernesto Júnior.

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Escolhido para ser o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu, na eleição de 2014, doações de empreiteiras e de um banco citados na Operação Lava Jato.

Governador de Minas Gerais entre 2010 e 2014, Anastasia foi o dono da campanha mais cara do país entre todos os candidatos ao Senado no ano retrasado.

Ele recebeu R$ 18,1 milhões em doações, contra R$ 15,2 milhões do segundo colocado, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Minas, Anastasia arrecadou mais que o dobro do que a soma recebida por todos os outros sete candidatos a senador.

Com as empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão e o banco BTG Pactual, todos citados na Lava Jato, a campanha do tucano arrecadou R$ 2 milhões, o que representa 11,1% do total recebido pelo então candidato. Dirigentes das seis empresas foram presos na operação –alguns já foram condenados. A Lava Jato investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos e empreiteiras, como o pagamento de propinas por meio de doações ilegais para campanhas eleitorais.

A maior parte das contribuições das construtoras foi repassada à campanha de Anastasia pelo PSDB e por outras candidaturas do partido. O banco doou R$ 1 milhão diretamente ao seu comitê.

Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que as doações foram legais, “segundo as regras eleitorais à época, registradas e aprovadas pelo próprio Tribunal Eleitoral”. Também afirmou que os altos de sua campanha em 2014 se deveram ao fato de Minas ser um “um Estado grande e populoso” e “com o maior número de municípios no Brasil”.

Quatro das empreiteiras citadas acima participaram de consórcios que construíram a Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais. Ao custo de mais de R$ 1 bilhão, o conjunto foi inaugurado em 2010.

Em novembro de 2014, logo após as eleições, a Lava Jato avançou na investigação de empreiteiras suspeitas de participar de desvios na Petrobras. Um ano depois, veio à tona a investigação de André Esteves, que controlava o BTG Pactual e foi preso por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação — sua prisão domiciliar foi revogada na segunda-feira (25).

Por suspeita de lavagem de dinheiro, Anastasia chegou a ser incluído em um dos inquéritos da operação. A investigação foi aberta em março de 2015 porque o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho havia dito em depoimento que entregara, em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, R$ 1 milhão a uma pessoa que parecia ser o senador.

Sete meses depois, o inquérito foi arquivado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O magistrado acolheu pedido da Procuradoria Geral da República, que avaliou não haver elementos suficientes para manter a investigação.

Dois meses atrás, Zavascki manteve o arquivamento do inquérito, acolhendo novamente um pedido da Procuradoria. A Polícia Federal pedia a reabertura da investigação com base em documentos que poderiam envolver Anastasia em supostos pagamentos feitos pelo governo de Minas Gerais às construtoras OAS e UTC.

Mal acabou o processo eleitoral municipal de 2020, já tem político de olho em 2024. segundo o blog do Marcello Patriota, o prefeito reeleito de Tuparetama, Sávio Torres, revelou, em conversa com o vice-prefeito Diógenes Patriota e o presidente da Câmara de Vereadores, Arlã Markson, que Diógenes será o nome do grupo para a disputa municipal de 2024.

”O nosso vice Diógenes é um nome forte, que tem uma  aceitação abrangente no grupo e está se cacifando cada vez mais para isso, portanto estamos construindo essa força”, afirmou Sávio.

A conversa aconteceu na chácara do presidente da Câmara, Arlã Markson e ainda segundo Marcello, que estava presente no local, Arlã afirmou que a decisão tem o aval do grupo.

O vice-prefeito Diógenes é filho do ex-prefeito de Tuparetama, Vitalino Patriota. Ele foi eleito vereador a primeira vez em 2012 com 626 votos e em 2016 obteve o 1º lugar como o vereador mais votado com 707 votos pelo Solidariedade.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, anunciou nesta sexta-feira (26), em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que deverá visitar Afogados da Ingazeira na próxima semana para avaliar o aeródromo local. Segundo ele, o objetivo é buscar recursos no orçamento de 2026 para a requalificação da pista.

“O aeródromo pronto é fundamental porque apoia o transporte executivo, pode receber voos comerciais e ainda dá suporte à saúde pública, em situações de resgate ou emergências”, afirmou.

Retomada da Transnordestina

Durante a entrevista, Silvio Costa Filho também confirmou a retomada das obras da ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O primeiro trecho, de 73 km, ligará Custódia a Arcoverde. A licitação deve ser aberta no dia 31 de outubro e a expectativa é que a obra comece em janeiro de 2026.

O ministro criticou a paralisação do projeto durante o governo Bolsonaro e destacou que a iniciativa representa R$ 5 bilhões em investimentos e 550 km de ferrovias. “Com a Transnordestina, Pernambuco pode ter um crescimento de mais de 2% no PIB apenas pelo impacto da obra”, disse.

Outras ações no Estado

Silvio Costa Filho ainda citou a conclusão do aeroporto de Serra Talhada, o novo aeroporto de Caruaru e a transposição do Rio São Francisco como prioridades do governo federal para Pernambuco.

Ele acrescentou que o presidente Lula deve vir ao estado para anunciar o início efetivo das obras da Transnordestina.

Em solenidade promovida pela Secretaria de Educação e Esportes da Prefeitura de Arcoverde, nesta sexta-feira, dia 08, pela manhã, na Escola Técnica Estadual, o controlador do município, Aldênio Ferro, representando a prefeita Madalena Britto, deu a notícia.

“Na próxima semana, a prefeita vai enviar a Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que garante o pagamento do Piso Salarial Nacional dos Professores. A proposta é que este piso seja pago ainda em fevereiro”.

O I Encontro da Secretaria de Educação da Prefeitura de Arcoverde – Edição 2019 reuniu professores, gestores e coordenadores de todas as escolas da rede municipal e faz parte da Semana de Início do Ano Letivo. Foi o primeiro evento oficial depois da posse da secretária Zulmira Cavalcante. Ela falou da sua alegria de estar assumindo este cargo tão importante.

O evento foi aberto pela Orquestra Filarmônica Joaquim Belarmino Duarte. Além da secretária Zulmira e do Controlador Aldênio, fizeram parte da mesa, a integrante do Sindicato dos Servidores do Município de Arcoverde Irailda Leandro, e representantes da Editora FTD, que foram convidados para realizar oficinas específicas para os professores do Fundamental I e Educação Infantil; auxiliar de creches; e professores de apoio.