PT de Pernambuco repudia ataques de Fredson Brito em São José do Egito

Agência Brasil – O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu nesta sexta (10) no Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção do resultado da votação, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição que reduziu a maioridade penal de 18 para 16 anos.

A legalidade da votação é questionada no Supremo, em um mandado de segurança impetrado por 102 parlamentares de 14 partidos. Para ser efetivada a mudança, o resultado obtido na Câmara precisa ser mantido em mais um turno de votação nesta Casa, e mais dois, no Senado.

Na manifestação, Cunha disse que os argumentos apresentados pelos parlamentares têm a intenção de induzir o STF a erro. Segundo Cunha, os parlamentares pretendem “minar o processo legislativo” e buscam que o Judiciário interfira no Congresso.

Eduardo Cunha explicou que não há ilegalidade na tramitação da matéria. Para ele, o Artigo 60 da Constituição Federal não pode ser aplicado a emendas aglutinativas, por entender que somente se o projeto original for rejeitado, o processo deve ser arquivado. O texto do artigo diz que a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou prejudicada não pode ser objeto de nova proposta no mesmo ano. Cunha cita um precedente do Supremo para justificar sua posição.

“Diante de todos esses fundamentos, pode-se concluir que não houve violação alguma à Constituição, por ser absolutamente legítima a votação de emenda aglutinativa ou projeto original, quando recusado substitutivo, ainda que todos tratem do tema”, argumenta Cunha.

Na madrugada do dia 1° de julho, a Câmara rejeitou a Proposta de Emenda à Constituição 171, que reduzia a maioridade penal de 18 para 16 anos, com 303 votos a favor, 184 contrários e três abstenções.

Na sequência, após acordo com líderes que defendem a redução, Cunha decidiu colocar em votação uma nova proposta com o mesmo teor, que foi aprovada na madrugada do dia seguinte.

Depois de ter sido questionado e citado por “ter cometido um equívoco”, no pedido de impugnação de registro de Alberto Loló em São José do Egito, o promotor Aurinilton Leão Sobrinho enviou a seguinte nota:

Caro Nill Jr,

Apesar de não caber ao Ministério Público Eleitoral (MPE) se envolver em debate eleitoral, por seriedade, isenção e compromisso com a publicidade e a transparência, e a lisura do processo eleitoral, cumpre ESCLARECER:

1) O MPE não é competente para decidir nem julgar causas eleitorais. A competência, por óbvio, é do Poder Judiciário;

2) Nos Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC), o MPE atua como fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade;

0600093-23.2020.6.17.0068

3) Na condição de fiscal da ordem jurídica e da constitucionalidade, o MPE manifestou-se favoravelmente ao indeferimento do RRC de alguns pré-candidatos, sempre com fundamentação tecnicamente adequada aos preceitos científicos do Direito Eleitoral;

4) O julgamento de todos os RRCs é de competência exclusiva do Juízo da 68ª Zona Eleitoral, a compreender os municípios de São José do Egito e Tuparetama. E a Excelentíssima Senhora Magistrada competente o faz com zelo e tecnicamente, com rigor e imparcialidade.

Atenciosamente,

Aurinilton Leão Carlos Sobrinho
Promotor Eleitoral da 68ª ZE

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Comissão Interna do Processo Seletivo, torna público nesta terça-feira (15/06), a relação com o resultado final da Seleção Simplificada n.º 002/2021, para a contratação temporária por excepcional interesse público de Médico Perito e Médicos de PSF.

De acordo com a seleção, no período de 09 a 11 de junho nenhum candidato apresentou recurso. Todas as informações da seleção, incluindo o resultado final e outros anexos, estão disponíveis no link:  www.arcoverde.pe.gov.br/pag/edital-de-selecao-simplificada-para-medicos .  

Dúvidas e outras informações sobre a seleção simplificada podem ser esclarecidas pela Secretaria de Administração, através do e-mail: [email protected] .

Tendo em vista janeiro ter sido o último mês para pagamento do auxílio emergencial, a Prefeitura de Afogados retirou os toldos que haviam sido instalados em frente à agência da CAIXA, liberando a Avenida Manoel Borba para o tráfego.

A ação havia sido determinada pela Prefeitura com o objetivo de abrigar do sol a grande quantidade de pessoas que acorreram àquela agência bancária em busca do auxílio emergencial.

Os toldos começaram a ser desinstalados na tarde desta quinta. A partir de amanhã, também começa a ser desinstalado o ponto de apoio coordenado pela Secretaria de Assistência, que orientava os beneficiários do auxílio emergencial.

Com a retirada dos toldos, pedimos o apoio dos motoristas e o respeito ao sinal de trânsito na esquina da Manoel Borba com a Barão de Lucena, tendo em vista o fluxo liberado na via.