Itapetim: Aline e Chico inauguram comitê no Distrito de São Vicente

Encontro será nesta segunda-feira (15).

Da Folha Press

A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, receberá às 10h desta segunda-feira (15) o presidente do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores, para conversar sobre questões de segurança durante o julgamento do recurso do ex-presidente Lula, marcado para o dia 24 em Porto Alegre.

Na semana passada, Thompson Flores relatou a Cármen Lúcia sua apreensão com ameaças que os magistrados do TRF-4 têm recebido, principalmente nas redes sociais. O tribunal é responsável por julgar os recursos dos condenados pela Operação Lava Jato em Curitiba.

Conforme a agenda da presidente do Supremo, o encontro nesta segunda será para tratar de “assuntos institucionais”. A reunião foi marcada a pedido de Thompson Flores. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), que também é presidido por Cármen Lúcia, tem uma departamento exclusivo para cuidar da segurança de juízes e desembargadores.

O presidente do TRF-4 já se reuniu com parlamentares petistas na sexta (12) para relatar que está preocupado com possíveis conflitos durante o julgamento de Lula. Thompson Flores disse aos parlamentares que os juízes estão recebendo ameaças e que alguns deles tiraram suas famílias do Rio Grande do Sul. Ele citou o caso de uma pessoa de Mato Grosso do Sul que tem ameaçado atacar fisicamente o prédio do TRF-4.

“Não há nos movimentos sociais qualquer disposição para conflitos, não há orientação nesse sentido”, disse o deputado Marco Maia (PT-RS), que admitiu haver “radicalismo” de todos os lados. Por causa do clima de tensão, o TRF-4 decidiu alterar o horário de expediente e suspender os prazos processuais e as intimações nos dias 23 e 24 de janeiro, na véspera e no dia do julgamento.

O caso do tríplex

O ex-presidente Lula foi condenado pelo juiz Sergio Moro, em julho de 2017, a nove anos e meio de prisão. Ele recorreu da sentença. Lula é acusado de receber R$ 3,7 milhões em propina da empreiteira OAS, em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras.

O valor, segundo a acusação, refere-se à suposta cessão pela OAS de um apartamento tríplex em Guarujá (SP) ao ex-presidente, às reformas feitas pela construtora no imóvel e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial.

O petista nega ter cometido crimes. Caso o TRF-4 mantenha sua condenação, ele poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa.

A presidente Dilma Rousseff indicou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que não vai se opor publicamente à discussão do projeto que desobriga a Petrobras de ser a operadora única e ter participação mínima de 30% na exploração de todas as áreas do pré-sal. Porém, Dilma disse a Renan que não admite qualquer alteração do regime de partilha no pré-sal, adotado por lei em 2010.

Na conversa entre ambos, segundo relatos, a presidente afirmou ao presidente do Senado ter preocupação com a mudança do marco regulatório. No caso da proposta que retira a condição de operadora única da Petrobras, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), ela não se manifestou nem favoravelmente nem contra. A reação da presidente foi interpretada como sinal de que não será intransigente ao debate do projeto que, se aprovado, representará a queda de uma das bandeiras do PT para o setor.

As considerações feitas pela presidente marcam uma nova postura do Palácio do Planalto, que, até o ano passado, havia orientado sua base aliada a barrar a proposta de Serra. Renan, entusiasta de acelerar o projeto no Senado, reuniu-se duas vezes com Dilma esta semana e a avisou que pautaria a matéria. Ele defendeu publicamente a votação do projeto, mesmo que seja para rejeitá-lo.

A avaliação feita por interlocutores do Planalto e por integrantes da base aliada no Congresso com trânsito no governo é que a mudança de postura de Dilma se deve a três motivos. Um deles é a dificuldade da Petrobras de fazer grandes investimentos sozinha, na sua atual situação. O outro motivo seria o baixo preço do barril de petróleo, que tem rodado na faixa dos US$ 30, valor considerado economicamente inviável para explorar o pré-sal. E, por fim, diante do aumento da participação das energias renováveis, é melhor extrair o petróleo o quanto antes, sob pena de futuramente ele não ser rentável.

No ano passado, por orientação de Dilma, o então ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, articulou ações para impedir a apreciação do projeto às vésperas da votação. Pela nova forma de atuação, Dilma e ministros palacianos não devem se posicionar nem a favor nem contra a proposta de antemão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

A venda de passagens aéreas começa nesta sexta-feira (16.09) e as operações iniciam-se em outubro, após investimento de R$ 6,2 milhões do Governo de Pernambuco na modernização do terminal

O Governo de Pernambuco anunciou, nesta sexta-feira (16.09), o início das vendas de passagens aéreas em voos comerciais para o Sertão do Araripe. A rota Recife-Araripina começa no próximo dia 19 de outubro e será operada três vezes por semana pela Azul Conecta, braço regional da Azul Linhas Aéreas. Para possibilitar essa operação, o Estado realizou diversas intervenções no Aeroporto de Araripina, com investimento total de R$ 6,2 milhões.

Os serviços realizados no aeroporto contemplaram a instalação de um novo terminal de passageiros provisório, incluindo as salas de embarque e desembarque, setor administrativo e banheiros; e a construção do muro de segurança do aeródromo. Anteriormente, já tinham sido executadas a restauração do pavimento e sinalização horizontal da área de movimento das aeronaves, incluindo a pista de pouso e decolagem, via de taxiamento e pátio.

“Desde 2019, nós já investimos R$ 26 milhões na aviação regional. Agora, Pernambuco conta com aeroportos atendidos por voos comerciais em Caruaru, Garanhuns, Serra Talhada, Petrolina e Araripina, além do Recife e de Fernando de Noronha. Nosso objetivo é encurtar distâncias e facilitar a vida dos pernambucanos e dos visitantes”, ressaltou o governador Paulo Câmara, durante pronunciamento.

De acordo com a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, a expectativa é de que, até o final de 2022, os investimentos na aviação regional alcancem o valor de aproximadamente R$ 55,2 milhões. “O novo modal vai fomentar o turismo e a geração de negócios na região, especialmente de produtos derivados do gesso, principal fonte de renda local”, completou.

NOVA ROTA – A base de Araripina vai reforçar o transporte aéreo regional, que já conta com os terminais Oscar Laranjeira, em Caruaru; o Santa Magalhães, em Serra Talhada, que completará dois anos de operações em novembro; o Aeroporto de Fernando de Noronha e o Aeródromo de Garanhuns, que entrou em funcionamento em julho deste ano.

A demanda de voos saindo e chegando de Caruaru e Serra Talhada representou 15.182 passageiros transportados entre novembro de 2020 e agosto deste ano. Na Capital do Agreste, 6.450 pessoas utilizaram a malha aérea nesse período e, na cidade do Sertão do Pajeú, o modal foi escolhido por 8.732 passageiros. Já em Garanhuns, nos dois primeiros meses de operação, usaram o transporte aéreo 216 pessoas.

Diversas irregularidades teriam sido observadas durante o recente processo eleitoral do Conselho Tutelar em Tabira.

Dentre elas vinculação político partidária com Deputado Federal e vereador, troca de favores para a próxima campanha eleitoral municipal; vinculação ao poder religioso, financiamento de publicidade, declarações falsas com tempo de serviço emitidos por pastorais familiares e escolas infantis (sem ponto e sem registro em carteira).

Ainda vereador declarando na tribuna da Câmara ter feito porta a porta em favor de candidato e eleitos admitindo em entrevista ao Programa Cidade Alerta o apoio político. Estas foram algumas das condutas que contrariaram o edital da eleição.

A informação foi passada pelo Advogado Jonas Cassiano durante entrevista à Anchieta Santos na Rádio Cidade FM. “O Edital da Eleição do Conselho Tutelar e a Regulação do Conselho Nacional foram lesadas. Com isso apresentamos uma Ação de Impugnação de Candidatos”, disse.

O debate agora será judicial. Os candidatos eleitos, a Comissão Eleitoral e as Instituições serão notificadas para apresentarem a defesa. Procurada pela produção dos programas Cidade Alerta e Rádio Vivo, a Comissão prometeu se pronunciar na próxima semana.

Com investimento de R$ 4,6 milhões, iniciativa vai permitir a operação de voos noturnos na Ilha

O governador Paulo Câmara assinou, nesta quinta-feira (19/9), a autorização para contratação da empresa que vai executar os serviços de iluminação da pista de pouso e dos morros que contornam o Aeroporto Governador Carlos Wilson, em Fernando de Noronha. Coordenada pela Secretaria Estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, a ação vai permitir a realização de voos emergenciais noturnos na Ilha. A iniciativa tem investimento de R$ R$ 4.687.937,88 provenientes de convênio estabelecido junto ao Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura.

O trabalho consiste na implantação do Sistema de Luzes de Aproximação Simples (SLAS) e do Sistema de Luzes de Obstáculos (SLO), alimentados por energia solar e tecnologia em LED. O SLAS contará com um total de 32 luminárias na cabeceira da pista. Já o SLO será composto por 41 unidades contendo painel solar, bateria de ciclo longo com abrigo próprio e poste de instalação, além de sincronização GPS e módulo GSM integrado para ligar e desligar as luzes.

A secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, destaca que “a implantação desse sistema de iluminação é importante, porque permitirá que o aeroporto seja utilizado à noite para as operações de salve aéreo, ampliando o atendimento de emergência médica na Ilha. Além disso, o trabalho vai melhorar a sinalização da pista, aumentando a visibilidade e reforçando a segurança para as operações aéreas”. A previsão do Governo do Estado é que as obras tenham duração de seis meses.

Serra Talhada com voos até dezembro: Essa semana, Fernandha falou sobre as ações que faltam para o início das operações do Aeroporto Santa Magalhães, em Serra Talhada.

“Estamos em etapa bem avançada, esses procedimentos administrativos, de planejamento são cruciais. Não é a questão unicamente da cerca. O que temos tratado com a intermediação direta de Sebastião Oliveira é a questão da operação. A cerca a gente está numa fase de ajuste final de projeto e análise. Serão R$ 20 milhões divididos por etapas que incluem cerca, drenagem e algumas outras melhorias. Dentro desse mesmo programa a gente tá também tramitando a certificação do Aeroporto, que traz a segurança da operação e todo o planejamento dos voos permanentes tem sido discutido com as companhias aéreas e com a Infraero, com qual a gente tem buscado a gestão aeroportuária”.

Perguntada sobre  prazos, Batista afirmou que o trabalho vem se desenvolvendo bem. “Recentemente a gente fez uma reunião com a Diretoria da Azul onde todos esses pontos foram abordados como a funcionalidade da operação. Isso requer muita segurança, claro. A gente está numa forma bem avançada e a meta é trazer ainda esse ano, até dezembro, a operação de voo regular. Para isso estamos discutimos com a Secretaria de Aviação Civil”.