TRE-PE sorteia ordem de veiculação da propaganda eleitoral em Afogados e Iguaracy

O Senado aprovou o projeto de lei que prevê transição de dez anos para os municípios serem reenquadrados em índices de distribuição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que levam em conta população e renda. Os dados atualizados ainda serão divulgados pelo IBGE no Censo Demográfico de 2022. Foram 67 votos a favor e nenhum contrário. O projeto segue para sanção.

O PLP 139/2022 foi apresentado na Câmara pelo então deputado federal e hoje senador Efraim Filho (União-PB) para atenuar, gradativamente, o risco fiscal de cerca de 800 municípios brasileiros que, de acordo com dados parciais do Censo 2022, tiveram redução populacional nos últimos dez anos. O relator, senador Rogério Marinho (PL-RN), votou pela aprovação da proposta, por entender que todos os municípios serão solidários com os que tiveram a população reduzida, sem causar impacto fiscal. 

Marinho disse que alguns municípios poderiam perder até 40% de sua arrecadação de forma gradual para permitir adequação das suas finanças públicas. Ele e Efraim lembraram que o projeto foi sugerido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

“Nós estamos falando de 864 municípios brasileiros que teriam redução do coeficiente e 315 municípios que teriam um aumento do coeficiente, ou seja, mil cento e noventa e tantos municípios que estariam impactados por essa matéria”, apontou Marinho.

Efraim afirmou que a mudança vai impedir que percam recursos de maneira brusca: 101 municípios na Bahia, 94 em Minas Gerais, 65 em Pernambuco e 19 na Paraíba, entre outros.

“É um projeto extremamente meritório, porque trata de uma grande injustiça. O censo demográfico realizado pelo IBGE, ainda no ano passado, foi cheio de falhas, de vícios e de lacunas. E qual é o resultado dessas lacunas do censo do IBGE, que não conseguiu visitar todas as casas? Diversos municípios apresentaram redução de população. Quando muitos almejavam o crescimento, para ter um coeficiente maior de participação no FPM, foram surpreendidos com a redução populacional. Imaginem que, em muitos desses municípios, surgiram novos bairros, loteamentos, conjuntos habitacionais. Então, os números apresentados destoam totalmente da realidade”, avaliou Efraim, autor do projeto.

O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) disse que 50 municípios do Pará poderiam ser prejudicados sem a aprovação do projeto.

“Tenho certeza que a gente ameniza um pouco essa situação, porque nossos prefeitos estão extremamente preocupados. Eu tenho certeza que eles vão dormir um pouco mais tranquilos a partir de hoje em função da aprovação do presente  projeto”, afirmou Zequinha.

Também apoiaram a iniciativa os senadores Jaques Wagner (PT-BA), Izalci Lucas (PSDB-DF), Beto Faro (PT-PA), Jayme Campos (União-MT), Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), Teresa Leitão (PT-PE), entre outros. As informações são da Agência Senado.

Diário de Pernambuco

O Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhou para o Ministério Público Federal (MPF) um pedido para abertura de inquérito contra o deputado federal Daniel Coelho (Cidadania). A investigação tem o objetivo de apurar se o parlamentar teria recebido parte do salário pago a um ex-assessor, Sérgio Almeida do Nascimento, que exercia o cargo de secretário parlamentar. Os indícios do possível envolvimento de Daniel na prática, conhecida como “rachadinha”, foram apontados pela Polícia Federal e encaminhados ao STF por meio da petição de número 8189, segundo a assessoria de comunicação do Supremo informou à reportagem do Diário de Pernambuco.

As informações foram divulgadas ontem no site O Antagonista. Segundo a nota, a Polícia Federal constatou que Sérgio recebeu salários até junho de 2017, mas viajou para os Estados Unidos em janeiro do mesmo ano e não mais retornou ao país. No portal da Câmara, onde constam os dados sobre remuneração dos parlamentares e servidores da Casa, a reportagem observou que o ex-assessor recebeu até maio de 2017 o salário de R$ 3.367,46 e mais R$ 982,29 de auxílios. Ele foi exonerado em junho e recebeu R$ 1.526,57 de salário e R$ 1.769,94 com a rubrica de vantagens indenizatórias.

Ainda de segundo O Antagonista, a PF suspeita que a prática venha ocorrendo desde 2011, quando Daniel Coelho exercia o mandato de deputado estadual. A assessoria do Supremo Tribunal Federal também informou à reportagem que a relatoria do caso ficou com o ministro Luís Roberto Barroso, que encaminhou o pedido de investigação para o Ministério Público Federal a quem, segundo a assessoria do STF, compete acatar a abertura ou não do inquérito.

Procurado para falar sobre o assunto, o deputado Daniel Coelho enviou nota por meio de sua assessoria. “Ainda não fui notificado sobre essa questão, mas a nota do Antagonista deixa claro que o ex-assessor foi exonerado após ter deixado o país. Ele foi para os Estados Unidos com visto de turista e não retornou. Meu gabinete e a Câmara dos Deputados foram enganados por uma falsa viagem de turismo”, disse o parlamentar.

Sérgio Almeida do Nascimento, conforme informações do gabinete do deputado, começou a trabalhar para o parlamentar em 2015, até ser exonerado em 2017. Ainda segundo informações da assessoria de Daniel Coelho, ele tirou férias em janeiro de 2017, quando viajou para os Estados Unidos. O ex-assessor teria que voltar ao trabalho na segundo quinzena de fevereiro, mas não retornou às suas atividades na Câmara.

Antes de acontecer a exoneração, em maio, a assessoria afirma que o gabinete tentou localizá-lo, mas o então secretário parlamentar não retornou os contatos. Esclareceu, ainda, que o caso do afastamento do ex-assessor aconteceu, portanto, pelo abandono de trabalho, descartando qualquer possibilidade da ligação do caso com a prática de “rachadinha”.

Hugo Motta é o ovo da serpente

O cartão de visitas do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), mostra que o Centrão, o Bolsonarismo e a turma do ex-presidente Arthur Lira vão deitar e rolar.

O atual mandatário da Câmara afirmou que os atos de vandalismo contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, não configuraram uma tentativa de golpe de Estado.

Em entrevista à rádio Arapuan, de João Pessoa (PB), ele reconheceu a gravidade da depredação, mas disse que os atos foram “uma agressão às instituições” promovida por “vândalos e baderneiros”, sem coordenação política suficiente para caracterizar um golpe.

A declaração ocorre em meio à pressão de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que a Câmara avance na proposta de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro.

E vem mais: projeto de lei de autoria do deputado federal Bibo Nunes (PL-RS) que propõe reduzir o período de inelegibilidade de políticos condenados, de oito para dois anos, é motivo de articulação de parlamentares bolsonaristas no Congresso Nacional. A proposta é vista por aliados do ex-presidente como uma forma de trazer o nome de Jair Bolsonaro (PL) de volta às urnas, após ele ser condenado duas vezes pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a ficar de fora de disputas por cargos públicos até 2030. Com Motta na presidência,  o caminho para aprovação pode ser facilitado.

Para complicar, o momento do governo Lula não é bom. Uma queda maior de popularidade pode desencadear o mesmo movimento golpista que tirou Dilma do poder. E Motta tem a chave do processo no bolso, já que cabe a ele aceitar ou não pedidos de impeachment, assim como Eduardo Cunha, ao se vingar de Dilma por não ter sua barganha atendida. É óbvio que não houve crime de responsabilidade. Aquilo foi golpe. Isso não tem relação com governo bom ou ruim. Remédio para governo ruim não é quebrar a regra do jogo. Remédio para governo ruim é voto. O impeachment de Dilma nos deu Temer e pariu Bolsonaro.

O ambiente de instabilidade, jogo baixo e extorsão do Centrão, o momento do governo Lula, a gestão Trump, a possibilidade de anistia aos criminosos do 8 de janeiro,  o salvo conduto de Bolsonaro saindo do forno. Todo esse ambiente tendo um paraibano com raízes em Patos como porteiro do caos. Hugo Motta já disse a que veio…

Luz, câmera…

Chegaram essa semana as novas cadeiras e a tela do Cine São José, fruto de recursos da Lei Paulo Gustavo. O espaço recebeu R$ 300 mil para a troca de cadeiras e tela, modernizando a sala e garantindo sua continuidade como um importante centro cultural da região. A reabertura deve ocorrer na primeira quinzena de março. Além do projeto,  a gestão Sandrinho Palmeira assina convênio para apoio na manutenção do patrimônio cultural da região.

Contragolpe

O prefeito João Campos, que é tido como referência pela popularidade nas redes, enfrentou dias difíceis por conta das chuvas na capital. A morte de mãe e filha, em uma comunidade que clamava por ações de contenção de barreiras e não foi atendida, gerou uma saraivada de críticas.

Sem chance

Pelo tom, Danilo Simões não descartou totalmente a possibilidade de ser convidado para uma coalizão com a Frente Popular em 2028, o que poderia criar uma eleição chapa única. Mas diz que o entorno de Sandrinho, que para ele carcomeu os princípios do bloco, não o aceitaria.

Qual a pior herança?

Da série heranças malditas, as queixas de Pollyanna Abreu em relação a Ângelo Ferreira,  de Fabinho Lisandro sobre Marcones Sá,  de Zeca Cavalcanti em relação a Wellington Maciel, de Fredson Brito para Evandro Valadares e de Flávio Marques para Nicinha Melo.

Ângelo,  Ângelo,  Ângelo…

No caso da prefeita de Sertânia,  não são poucos os que dizem que ela deve virar a chave e parar de invocar o ex-prefeito Ângelo Ferreira nas críticas sobre a herança administrativa. Ângelo como liderança individual é insuperável na história recente.  Pollyana precisa tirá-lo da lembrança, para não repetir Guga Lins.

A formação e o “concerto”

Em Santa Cruz da Baixa Verde,  o vereador Nildo de Elixa, do Podemos, acusou a gestão do Dr. Ismael de gastar R$ 470 mil em uma formação de dois dias. A Secretaria de Educação rebateu e afirmou que o valor é equivalente à formação continuada em todo o ano e que o valor global não deve ser aplicado em 100%. Só pisou na bola ao dizer que ônibus sucateados da gestão anterior estão em “concerto”, assim, com “c”.

Afinados

O prefeito João Campos teve uma conversa que avaliou como “muito boa” com o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho. “O nosso encontro é sempre uma ótima oportunidade pra discutir projetos em comum e parcerias estratégicas para o povo do Recife”.  Detalhe: Silvinho não esconde o desejo de ser candidato ao Senado pela Frente Popular em 2026.

Nada mudou

“O PV deverá se manter na federação com o PT e PCdoB”. A garantia é do deputado federal Clodoaldo Magalhães, vice-presidente nacional da legenda, falando ao Blog do Elielson. “Não existe isso. Todo o pensamento do comando do PV é se manter na federação PT e PCdoB. O nosso entendimento é que deu muito certo e que não precisa ser mudado”, disse.

Na hora de unir, divisão 

A violência continua assustando Serra Talhada.  Crimes contra o patrimônio,  o caso da idosa Alzira Oliveira, assassinada brutalmente, e a morte do empresário Carlos Roberto, morto com características de execução, levanta a necessidade de respostas mais efetivas da Polícia Civil. Mas PM, gestão Márcia, mandatos de Luciano e Waldemar, cada um pode e deve fazer sua parte. Problema é que o enfrentamento exige unidade e a divisão política não deixa.

Comemorando

O prefeito de Arcoverde,  Zeca Cavalcanti (Podemos) está em lua de mel com a opinião pública. A aprovação de 86% indica que até quem votou em Madalena Britto está aprovando a gestão. O desafio sempre é manter o ambiente de céu de brigadeiro. Zeca diz ter a chave para não descer a ladeira. Quinta, fala ao LW Cast,  na retomada da segunda temporada, 7 da noite.

Frase da semana:

“Se você vai num mercado e desconfia que tal produto está caro, você não compra”.

Do presidente Lula,  indicando que o povo deve ajudar no controle dos preços.  A frase dividiu opiniões.

Do UOL

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira (14) que decidiu marcar a votação da reforma da Previdência no plenário da Casa para o dia 19 de fevereiro do ano que vem.

Maia disse a jornalistas na Câmara que, apesar de 2018 ser um ano eleitoral, ele acredita que o tamanho da atual crise fiscal vivida pelo país permitirá que as mudanças previdenciárias sejam aprovadas.

O governo trabalha para conseguir os 308 votos necessários para aprovar a proposta, e esperava que a votação pudesse ser na semana que vem, a última de trabalho do Congresso neste ano.

O presidente da Câmara disse que tem a convicção de que serão garantidos os votos necessários para aprovar a reforma, e que terão entre 320 e 330 votos em fevereiro.

Rodrigo Maia tinha marcado a leitura da proposta no plenário da Câmara para esta quinta, o que está mantido, segundo o relator da reforma, deputado Arthur de Oliveira Maia (PPS-BA).

De acordo com o relator, a proposta deve ser lida às 15h na Câmara e servirá para tirar dúvidas sobre o tema. “Ainda há um nível de desinformação assombroso entre os deputados”, afirmou em rápida entrevista a jornalistas ao deixar a residência oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Declarações cruzadas

Na véspera, o senador Romero Jucá tinha afirmado que a aprovação da reforma da Previdência ainda era incerta e a votação da proposta ficaria para 2018. Jucá disse que o adiamento da votação foi acertada entre os presidentes da Câmara e do Senado, e que o Planalto “participou do entendimento”.

Após a declaração, o Palácio do Planalto negou o adiamento e afirmou que ainda discutiria a data da votação.

É preciso margem de segurança, diz relator

O relator Arthur Oliveira Maia afirmou que a próxima semana “ainda é um momento de importante de debate”. Confirmada a votação somente para fevereiro, Arthur Maia diz que será necessário fazer um trabalho de convencimento durante o mês de janeiro.

Para ele, a reforma tem de ser votada com uma margem segurança. “Se disserem na próxima quarta-feira (20) que temos 310 votos certos, eu opinarei que não votem”, disse o relator.

Regra de transição para servidores

O relator também declarou que o presidente da Câmara ficou encarregado de negociar uma regra de transição para os servidores que entraram na ativa antes de 2003, uma reivindicação dos deputados do PSDB. Segundo Oliveira Maia, essa regra será incluída na proposta na hora da votação.

De acordo com o relator, o presidente da Câmara iniciará negociação com servidores públicos para construir essa regra de transição e será responsável por redigi-la.

Reforma precisa de 308 votos

Por ser uma mudança na Constituição, a proposta que muda as regras da aposentadoria precisa de pelo menos 308 votos entre os 513 deputados para ser aprovada, em dois turnos.

O governo trabalha há meses para convencer deputados e alcançar esse número de votos, mas ainda não teve sucesso. Por causa disso, adiou diversas vezes a previsão de data para votação.

Texto aguarda votação desde maio

A proposta de reforma aguarda votação do plenário desde maio, quando o texto foi aprovado pela comissão especial da Câmara que analisou o tema. Ela ficou de lado enquanto a Câmara votava as duas denúncias contra o presidente Michel Temer. O fato contribuiu para dispersar o apoio dos partidos da base aliada à reforma.

Para convencer parlamentares, o governo enxugou a proposta em novembro. As mudanças, porém, não foram suficientes para conseguir os 308 votos necessários logo em seguida. Após o anúncio, a previsão do governo era que a votação fosse marcada para o dia 6 de dezembro, o que não aconteceu.

(Com Reuters)

O prefeito de Afogados da Ingazeira, Sandrinho Palmeira, comentou ao blogueiro Júnior Campos o episódio envolvendo a recusa de uma ambulância UTI móvel pelo município de Serra Talhada. A declaração foi dada ao Portal Júnior Campos na madrugada desta segunda-feira (6), durante o encerramento da 20ª Expoagro.

Além de celebrar o sucesso de mais uma edição do evento, Sandrinho foi provocado a comentar a decisão da prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, que optou por não receber uma das ambulâncias disponibilizadas pelo Governo de Pernambuco. O posicionamento chama atenção porque Afogados da Ingazeira possui características semelhantes às de Serra Talhada: o município também não conta com hospital municipal e, politicamente, Sandrinho integra um grupo de oposição à governadora Raquel Lyra.

Ao responder, o prefeito afirmou que respeita a autonomia de cada gestor, mas deixou claro que sua avaliação sobre o tema é diferente.

“A gestora tem sua autonomia, conhece a sua realidade e o cenário do município. Cada um tem a sua leitura e o seu planejamento. Mas, se a governadora mandar 10 ambulâncias, eu quero as 10”, declarou.

Sandrinho reforçou que vê as ambulâncias como um reforço para a assistência à população.

“Se a governadora mandar mais ambulâncias para rodar nas operações, eu recebo. Muitas vezes, a ambulância do nosso município atende ocorrências relacionadas ao Hospital Regional. Se tivermos mais uma ambulância disponível no município ou dando suporte ao hospital regional, estaremos ajudando a população. Essa é a visão que eu tenho. Eu vejo ambulância como mais saúde. Se quiser mandar mais ambulâncias, eu estou recebendo”, acrescentou.

A fala estabelece um contraste com os argumentos apresentados pela gestão de Serra Talhada. Oficialmente, o município informou que a recusa ocorreu em razão da falta de estrutura financeira e de pessoal para manter o serviço em funcionamento. Outro ponto citado no debate foi a inexistência de um hospital municipal, argumento que também foi levantado para justificar a decisão. “Recusamos sim […], vai ficar parada”, disse a prefeita Márcia, em um dos trechos do seu pronunciamento em vídeo.