Com emenda aditiva, Duque inclui segurança hídrica como prioridade no PLDO

Não é vedado a candidatos, em princípio, contratar empresa de parentes para fornecer bens ou serviços a sua campanha eleitoral. Mas, na falta de comprovação do fornecimento, deve haver devolução do valor correspondente ao pagamento. 

Com esse entendimento, o Ministério Público Eleitoral se posicionou a favor de sentença da 107ª Zona Eleitoral, no município de Dormentes-PE, que desaprovou prestação de contas do candidato Roniere Macedo Reis. 

Trata-se de despesa realizada com o fornecedor Terra Boa Comércio de Materiais de Construção, cujos sócios são o próprio Roniere Reis e a esposa.

Em recurso, o candidato alega que a relação de parentesco entre ele e o fornecedor não seria suficiente para comprometer a confiabilidade das contas, pois não haveria proibição na legislação. Afirmou ter apresentado nota fiscal indicando o material contratado (tubos para confecção e hasteamento de bandeiras durante o período eleitoral).

De acordo com as prestações de contas, foram contratados 1.640 tubos, no valor de R$ 3.249,76, para confecção de hastes para bandeiras. Entretanto, em relação às bandeiras, o candidato adquiriu apenas mil unidades. O Ministério Público Eleitoral entendeu haver excesso na compra, pois foram adquiridos mais da metade de tubos extras para fixar as bandeiras, sem justificativa para o excedente.

Além disso, como existem apenas 14.838 eleitores no Município de Dormentes, o MP Eleitoral observou que a relação entre votantes e a quantidade de bandeiras confeccionadas (mil unidades) daria uma bandeira para cada 14 eleitores. Essa relação torna ainda mais inverossímil e suspeito o caráter da despesa.

A legislação eleitoral não veda pagamento de despesa a parente por candidato. No entanto, devem ser observados preceitos éticos e morais quanto ao uso de recursos públicos, a fim de evitar favorecimento pessoal, principalmente porque as campanhas eleitorais são custeadas com recursos públicos, resultantes dos tributos pagos pela sociedade. 

Diante das informações apresentadas, o MP Eleitoral entendeu que houve falta de transparência e indícios de ilicitude na contratação, de maneira a determinar ao candidato a devolução do valor da despesa não comprovada.

Com informações e fotos de Júnior Finfa

O Presidente da Amupe, Luciano Torres, os prefeitos Zeinha Torres (Iguaracy) e Lino Morais (Ingazeira), estiveram ontem na sede da CEHAB – Companhia Estadual de Habitação e Obras, onde se reuniram com o Diretor-Presidente Bruno Lisboa.

O prefeito da Ingazeira, Lino Morais, assinou os documentos para liberação das 39 casas do Conjunto Habitacional Miguel Arraes, localizado na Sede e Santa Rosa. Lino ainda solicitou ao Presidente a liberação de 40 casas do Programa Minha Casa Minha Vida, na sede.

Zeinha Torres, prefeito de Iguaracy, solicitou a conclusão das obras das casas populares no Bairro Otaviano, que estão paralisadas, e pediu também a substituições das casas de taipa do município.

O Presidente da Amupe, Luciano Torres, ficou satisfeito com a disponibilidade do Presidente da Cehab, em atender os pleitos dos prefeitos.

Folha de PE

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, em boletim deste sábado (6), 668 novos casos da Covid-19. Desses, 28 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 640 (96%) são leves.

Agora, Pernambuco totaliza 633.807 casos confirmados da doença, sendo 54.646 graves e 579.161 leves. O boletim também registrou um total de 572.382 pacientes recuperados da doença. Destes, 33.440 eram pacientes graves, que necessitaram de internamento hospitalar, e 538.942 eram casos leves.

A SES confirma também 12 mortes, ocorridas, segundo boletim, entre os dias 7 de junho de 2021 e 4 de novembro de 2021. Os pacientes tinham idades entre 29 e 96 anos, além de uma criança de 2 meses. As faixas etárias são: 0 a 9 (1), 20 a 29 (1), 30 a 39 (1), 40 a 49 (1), 50 a 59 (2), 60 a 69 (2), 70 a 79 (1) e 80 e mais (3). Do total, 10 tinham doenças preexistentes: doença cardiovascular (6), diabetes (3), hipertensão (3), doença respiratória (1), doença neurológica (1), doença renal (1) – um paciente pode ter mais de uma comorbidade. Um não tinha comorbidade e um segue em investigação.

Com isso, o Estado totaliza 20.067 mortes pela Covid-19.

Neste sábado (8), o Dia Internacional da Mulher foi celebrado de forma especial em Carnaíba, com um evento na Praça de Eventos Milton Pierre.

A programação incluiu a inauguração do Banco Vermelho, um símbolo do combate à violência contra a mulher.

O evento contou com a presença do prefeito Wamberg Gomes, acompanhado das secretárias Valderiza Lins (Assistência Social e primeira-dama), Alessandra Noé (Saúde) e Melania Freire (Educação), além de diretoras e coordenadoras municipais.

A solenidade também recebeu a coordenadora regional da Mulher, Rose Silva e teve um momento especial com uma chamada ao vivo da secretária estadual da Mulher, Juliana Gouveia, ressaltando a importância da luta pelos direitos femininos.

A programação ofereceu uma manhã repleta de atividades para as mulheres carnaibanas, incluindo música ao vivo, testes rápidos de saúde, consultas e vacinas. Além disso, houve espaço para bem-estar e autocuidado, com serviços de massagem, cabeleireiro, auriculoterapia e distribuição de lembrancinhas.

O vice-prefeito Cícero Batista e a vereadora Izaquele Ribeiro também prestigiaram o evento, que teve discursos exaltando a força feminina e, sobretudo, reforçando a luta contra o preconceito e toda forma de violência de gênero.

Um dos destaques da programação foi a apresentação cultural das crianças da Escola Joana Freire, seguida por uma mini palestra ministrada pelo advogado Clóvis Lira, abordando os direitos das mulheres.

A coordenação do evento ficou a cargo da Secretaria de Assistência e Inclusão Social, por meio da Diretoria de Políticas para as Mulheres, sob a liderança de Edjanilda Santos.

​Saiu o resultado da Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina (Anasem), a nova avaliação do Inep específica para os cursos de medicina no país.

A UPE, de um modo geral, conquistou resultados impressionantes. A melhor nota do estado foi do curso de Medicina da UPE Campus Santo Amaro (105,5). O segundo lugar ficou com o curso do campus Garanhuns (105,0), que passou por avaliação pela primeira vez, assim como Serra Talhada (104,9), que conquistou a terceira colocação, à frente de cursos tradicionais do estado.

Todos os cursos citados ficaram acima da média em Pernambuco (102,6) e no Brasil (100,0). Vale ressaltar que o campus em Serra Talhada faz parte administrativamente do Multicampi Garanhuns.

Segundo nota ao blog, uma enorme conquista para os municípios, as regiões e o interior do estado.

“Estão de parabéns todos aqueles que fazem a Universidade, seus funcionários, essenciais no cotidiano da instituição. Aos professores, principalmente aqueles que venceram as adversidades do início, para chegarem a estes momentos, gestores, e os estudantes, que fizeram as provas e conquistaram este resultado para a universidade”.