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Alegações finais do Ministério Público Federal também pedem condenação de ex-ministros e ex-comandantes militares por organização criminosa e atos contra a democracia. Mauro Cid é tratado como réu colaborador.

Por Fernanda Vivas, TV Globo e g1

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa. As acusações fazem parte das alegações finais apresentadas na ação penal que apura a tentativa de ruptura institucional planejada pelo núcleo próximo ao ex-presidente.

Segundo a PGR, Bolsonaro liderou uma organização criminosa armada voltada a desacreditar o sistema eleitoral, incitar ataques a instituições democráticas e articular medidas de exceção.

Os crimes atribuídos a Bolsonaro: organização criminosa armada (Lei 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal), tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do CP), deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998), outros réus no processo, a PGR também pede a condenação de ex-ministros, militares e aliados próximos de Bolsonaro.

A Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e deputado federal), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado.

A Almir Garnier (ex-comandante da Marinha): organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombada.

Sobre Anderson Torres (ex-ministro da Justiça), organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Augusto Heleno (ex-ministro do GSI) responderá por organização criminosa armada. 

Braga Netto (ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro) também responde pororganização criminosa armada. Ainda por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Já Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), responde por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Mauro Cid: ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, é tratado como réu colaborador. A PGR reconhece que ele contribuiu para o esclarecimento da estrutura da organização criminosa, mas afirma que ele cometeu omissões relevantes. Por isso, o Ministério Público pede que ele receba redução de 1/3 da pena, mas não seja beneficiado com perdão judicial.

As acusações ligadas a Cid, ainda que mitigadas pela colaboração, incluem participação no planejamento de golpe de Estado, ataques às instituições (como STF e TSE) e disseminação de mentiras sobre o sistema eleitoral.

Circulando pelo Estado para conferir o andamento do Programa Caminhos de Pernambuco, que completou um mês de ação esta semana, a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, visitou, nesta sexta-feira (21), as obras da PE-275.

A via está sendo contemplada com serviços de desobstrução dos dispositivos de drenagem, capinação e recuperação asfáltica, no trecho que vai do entroncamento com a entrada da PE-280, na cidade de Sertânia, até a divisa com o estado da Paraíba.

“O nosso plano de reestruturação das estradas está com frentes de trabalho em todas as regiões do Estado e estamos priorizando a manutenção corretiva e preventiva voltadas à garantia da mobilidade nas rodovias”, afirma a gestora da pasta, Fernandha Batista.

No Sertão do Pajeú, também está em andamento o trabalho na PE-360, que está acontecendo a partir da Entrada da BR-110 até a Entrada para a BR-316, em Floresta. A pretensão é requalificar, já no primeiro ano de atuação do programa Caminhos de Pernambuco, cerca de dois mil quilômetros de rodovias.

Durante a agenda na região, a secretária de Infraestrutura do Governo vistoriou outras estradas do entorno, como a PE-264, que dá acesso ao distrito de Grossos, a VPE-413, que liga Brejinho a Santa Terezinha, e o acesso à comunidade de Piedade, em Itapetim.

Além disso, a gestora visitou a implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário também na cidade de Itapetim. A obra vai dotar o município de sete bacias de esgotamento, através do assentamento de 32 quilômetros de rede coletora, ramais de calçada e emissários, além de três estações elevatórias e de estação de tratamento de esgotos tipo lagoa de estabilização com a capacidade para tratar 18 L/s efluentes.

O Presidente da UVP, União dos Vereadores de Pernambuco, Léo do Ar, garantiu em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, que estendeu a bandeira branca para seus opositores. A eleição contra Zé Raimundo e Welber Santana foi uma das mais acirradas da história da entidade.

“A eleição passou. Vamos reorganizar a entidade com todo mundo unido, junto. É momento de reorganizar e unificar. Esse será nosso propósito. Já recebi vários vereadores que não votaram com a gente. Pra mim passou”.

Ele prometeu que o Pajeú será um núcleo da entidade. “Será o primeiro núcleo integrado da UVP”.

Perguntado sobre os erros de Josinaldo Barbosa e a informação de que o ex-presidente continuará dando cartas na entidade, Do Ar disse que “seu CPF é diferente”. Alegou: “O apoio de Josinaldo foi primordial. A casa está restabelecida, com prédio renovado. Precisamos atuar em alguns pontos específicos em que Josinaldo não pôde avançar. Já temos parceria com a OAB, emendas impositivas municipais, o UVP vai às Câmaras”.

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) e a prefeita de Pesqueira, Maria José (PRP), oficializaram uma parceria na tarde deste sábado (28), em ato político realizado na residência da gestora.

Também participaram da reunião o deputado estadual Antonio Coelho (DEM), o ex-deputado estadual e ex-prefeito de Pesqueira, João Eudes (PP), secretários, vereadores e lideranças políticas do município.

Segunda a prefeita além de estar “fechada” com Fernando Bezerra Coelho, fecharam também com o deputado federal Fernando Filho (DEM), que deve visitar a cidade em breve para ouvir as reivindicações. Para o senador, a visita marca o início de uma parceria que “será muito proveitosa para Pesqueira”.

Ao participar da 11ª Semana do Clima, em Nova Iorque, governador debate com líderes de outros países questões como redução de carbono e combate à desertificação

Como representante dos nove Estados do Nordeste e mais o Espírito Santo, o governador Paulo Câmara participou, nesta segunda-feira (23.09), do primeiro dia de atividades da 11ª Semana do Clima, em Nova Iorque, Estados Unidos. Além da  cerimônia oficial de abertura do evento, o governador também manteve um encontro com representantes da US Climate Alliance, grupo formado por representantes dos governos de 25 estados norte-americanos.

“Fizemos uma apresentação sobre o trabalho integrado da região Nordeste em favor de um desenvolvimento sustentável e de resposta às mudanças climáticas”, explicou Paulo Câmara, que também expôs aos participantes do encontro o trabalho que vem sendo desenvolvido em Pernambuco na área de preservação ambiental, a exemplo das novas unidades de conservação (Caatinga e Mata Atlântica) e do incentivo à produção e à utilização de energias renováveis.

“Em Pernambuco, estamos trabalhando com foco em reduzir a emissão de carbono com a ampliação das áreas de preservação do Estado e o manejo responsável da Caatinga, visando barrar a desertificação, e com ações inovadoras como o Programa Carbono Zero, que até 2030 vai retirar todos os carros movidos à combustão na Ilha de Fernando de Noronha”, acrescentou o governador

Por último, Paulo Câmara voltou a reforçar a necessidade de uma integração o mais ampla possível em torno de uma agenda que dialogue com o futuro. “Esperamos que seja uma semana muito produtiva, com avanços voltados para o curto e longo prazos nesse tema do meio ambiente, que exige atenção do poder público e de toda a sociedade”, concluiu.