O Ministério Público Federal deverá apresentar denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) ainda nesta quarta-feira, segundo disse ao GLOBO uma fonte que acompanha o caso de perto. O presidente da Câmara será acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A denúncia a ser apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) tem como base a acusação do empresário Júlio Almeida Camargo,que confessou em juizo ter pago US$ 5 milhões em propina para o deputado. Cunha nega participação nos crimes. Se o STF aceitar a denúncia, o parlamentar passará a ser réu no escândalo de corrupção. O GLOBO mostrou também hoje que o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), deve constar na lista apresentada ao Supremo como outro denunciado.

Um dos principais delatores da Operação Lava-Jato, Camargo teria pago o suborno para facilitar a assinatura de contratos de afretamento de navios-sonda entre a Samsung Heavy Industries e a diretoria de Internacional da Petrobras. Pelo aluguel de dois navios, o Sonda Petrobras 100000 e o Vitoria 10000, a Petrobras teria desembolsado US$ 1,2 bilhão. O pagamento de propina para Cunha e outros envolvidos nas transações seria superior a US$ 40 milhões.

À época da assinatura do primeiro contrato, no valor de US$ 586 milhões, a diretoria Internacional estava sob o comando de Nestor Cerveró, condenado no início da semana a 12 anos e 3 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. O negócio teria sido intermediado pelo lobista Fernando Soares, o Baiano. No mesmo processo, o lobista foi condenado a 16 anos e 1 mês de prisão no mesmo processo, que resultou na condenação de Cerveró.

Camargo foi condenado a 14 anos de prisão, mas como fez acordo de delação premiada, ficará em regime aberto diferenciado.

Recém-empossado presidente do PSB de Petrolina, o deputado estadual Miguel Coelho visitou a sede do partido em Brasília, nesta quarta-feira (19). O parlamentar se reuniu com Carlos Siqueira, presidente nacional dos socialistas, para discutir a estruturação e expansão do partido na capital do Sertão do São Francisco.

De acordo com Miguel, já foi autorizado pela executiva o recadastramento de todos os filiados ao PSB em Petrolina e, na próxima semana, será liberada a criação de um programa de filiações no município sertanejo.

Miguel também se reuniu com o ex-governador do Espírito Santo e presidente da Fundação João Mangabeira, Renato Casagrande. No encontro, foram discutidas parcerias para a realização de debates, fóruns e outras atividades em Petrolina. “Casagrande também nos prometeu ajudar a criar um plano estratégico para nossa cidade alinhado com as diretrizes do partido”, acrescentou o deputado estadual.

O PSB de Petrolina teve a nova direção empossada na última sexta-feira (14). Ainda neste mês deve ocorrer a primeira reunião dos novos dirigentes na capital do São Francisco.

Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM).

Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015, para planejar ações temáticas em torno da RMR, como mobilidade e resíduos sólidos.

“Esta Lei Federal que institui o Estatuto da Metrópole, demanda algumas ações e leis estaduais, a participação dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas do País, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa própria entre outras questões pertinentes”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado estadual Rogério Leão (PR), ao abrir a Audiência.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife e o Instituto Pelópidas Silveira; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista, Conselheiro do CAU-PE e que participou das discussões para elaboração do Estatuto da Metrópole.

A lei foi sancionada em 12 de janeiro deste ano e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.

Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole.

“Estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações que envolvem a efetiva funcionalidade na prática das questões levantadas e previstas na legislação”, enfatizou Leão.

As recentes declarações dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o ex-prefeito Jarbas Vasconcelos sugerindo que a presidenta Dilma Rousseff deveria renunciar ao cargo foram refutadas pela deputada Teresa Leitão em pronunciamento na Alepe.

Se referindo aos protestos realizados no último dia 16 contra o governo, Teresa reafirmou sua posição de ser totalmente favorável aos atos, mas lembrou que essas manifestações precisam ter direcionamento e foco e que declarações como as de Jarbas Vasconcelos e FHC não contribuem para o processo democrático.

“O que me admira é que essas declarações saíram da boca de duas autoridades políticas do Brasil e combatentes da ditadura militar. Por que isso agora? Será que é porque se esboça uma reação do governo no Congresso e nas ruas?”, questionou.

A deputada demonstrou preocupação com expressões de radicalismo estampadas em cartazes vistos em todo o país no último domingo, defendendo a volta da ditadura militar, intervenção das forças armadas e até lamentando por a presidenta Dilma não ter sido assassinada quando sofreu tortura.

Reforçando ser favorável a manifestações democráticas, a deputada lembrou que o radicalismo exposto em faixas e cartazes em todo o país no último domingo se vincula à atual pauta do Congresso e ao perfil de uma grande parte dos parlamentares que fazem oposição ao governo federal.

Finalizando, a deputada informou que dentro da agenda positiva que vem movimentando o governo nos últimos dias está a presença da presidenta Dilma em Pernambuco nesta sexta-feira (21/08), quando inaugura o primeiro trecho da transposição do São Francisco, em Cabrobó e participa da terceira edição do movimento Dialoga Brasil, que acontecerá no Recife.

O Governo Federal vai promover, nesta quinta-feira (20/8), em Cabrobó (PE), visita técnica à Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), direcionada aos jornalistas interessados.

Durante o evento, as equipes de reportagem poderão conhecer de perto o ciclo de funcionamento da EB e seus componentes. As equipes poderão realizar imagens em todos os pontos, com o acompanhamento de um técnico disponibilizado pelo Ministério da Integração Nacional (MI).

O MI concluiu a primeira Estação de Bombeamento (EBI-1) do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco. O Governo Federal entregará a estrutura nesta sexta-feira (21/7), com o acionamento de uma motobomba. Nessa primeira etapa, a água seguirá por 45,9 quilômetros até o reservatório de Terra Nova, localizado em Cabrobó (PE).

A integração promete garantir a segurança hídrica de 12 milhões de pessoas em 390 municípios nos Estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

Dados de julho apontam 77,8 % de avanço físico, com 9.980 trabalhadores contratados nos dois Eixos. Mais de três mil máquinas estão em operação. O projeto é composto por 477 quilômetros de extensão, organizados em dois eixos de transferência de água: Norte, com 260 quilômetros, e o Leste, com 217.

O Sinpol (Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco) esteve na manhã desta  quarta-feira (19), na praia de Boa Viagem, em frente à Padaria de Boa Viagem, onde realizou  ato público de fixação das cruzes representando 2.309 pernambucanos assassinados em 2015.

Segundo o sindicato, o ato também serve para chamar a atenção do Governo para os índices de mortes neste ano.

Ainda de acordo com o Sinpol, a intenção é de que o movimento continue na praia até às 20h. Tochas serão colocadas no local e um carro de som também está na praia para falar sobre os casos de violência que o Recife vem passando.

A Autarquia de Trânsito e Transportes de Arcoverde – Arcotrans alerta aos donos e condutores dos veículos ciclomotores, mais conhecidas como cinquentinhas, para ficarem atentos ao prazo do registro e licenciamento. As exigências já entraram em vigor desde o dia 11 de agosto, a partir da publicação no Diário Oficial de Pernambuco, da Portaria 5520/2015 e da Instrução Normativa 004/2015.

Ficou estabelecido o prazo máximo de 90 dias, a partir da publicação da portaria (11/08/2015), para que sejam emplacados todos os ciclomotores comprados antes do dia 31 de julho de 2015. Durante este prazo, estabelecido na portaria, as cinquentinhas que forem flagradas sem o registro e o licenciamento, estarão sujeitas a penalidade da lei que inclui multa, apreensão e remoção do veículo. A infração é considerada gravíssima.

Este prazo fica valendo também para os condutores, que terão que cumprir as demais exigências previstas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), tais como: capacete e equipamentos obrigatórios, Carteira Nacional de Habilitação – CNH, na categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC.

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias  (PTB), esteve na manhã dessa terça-feira, dia 18, juntamente com a secretária de Educação, professora Aracelis Batista do Amaral e equipe visitando escolas do campo. Foram entregues aparelhos DVD, Televisor de 32 polegadas, estantes e armários.

Na primeira etapa da distribuição de aparelhos e equipamentos foram contempladas as escolas das comunidades de Cajá de Baixo (Escola José Caetano da Silva), Boqueirão, (Vicente Correa Brasil), Cachoeira Grande, (Lúcio Virgínio dos Santos) e Nova Espanha (Francisco Antônio Nogueira).

Na comitiva de visita e entrega dos materiais participaram as professoras Maria Lúcia dos Santos, (Diretora de Finanças), Maria Aparecida Souza, (Secretária Adjunta), Jacira Ramos, (Diretora Pedagógica) e Jadilma Cordeiro de Souza, (Coordenadora das escolas do campo).

 “É muito gratificante poder colaborar com a aprendizagem de nossas crianças, oferecendo aos professores melhores condições para o exercício da profissão. Tenho certeza de que esses equipamentos e parelhos que estamos entregando facilitarão o trabalho de todos”, disse Sebastião Dias.

A secretária de educação, professora Aracelis Batista, informou que na 2ª etapa de entrega as demais escolas do campo serão contempladas com aparelhos e equipamentos.

Após a retração registrada no primeiro trimestre, a economia brasileira afundou mais ainda entre abril e junho deste ano, o que aponta para um cenário de recessão técnica, segundo números divulgados pelo Banco Central nesta quarta-feira (19). A chamada “recessão técnica” se caracteriza por dois trimestres seguidos de recuo do Produto Interno Bruto (PIB).

O chamado Índice de Atividade Econômica (IBC-Br), calculado pelo BC e que busca ser uma espécie de “prévia” do PIB, “encolheu” 1,89% no segundo trimestre deste ano, em comparação os três meses anteriores. A variação foi feita após ajuste sazonal.

Nos três meses anteriores, entre janeiro a março, a economia já havia registrado uma contração de 0,88% (valor revisado), segundo os dados do IBC-Br, e de 0,2%, de acordo com os dados oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Produto Interno Bruto é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país, e serve para medir a evolução da economia. O resultado oficial do PIB do segundo trimestre, porém, será divulgado pelo IBGE somente em 28 de agosto. O mercado financeiro prevê uma contração do PIB de 2% neste ano e de 0,15% para 2016.

A última vez que a economia brasileira entrou oficialmente em recessão, segundo a série histórica revisada do IBGE, foi no início de 2009 – quando o PIB encolheu 2,2% nos três primeiros meses daquele ano, apos ter recuado 4,1% nos três últimos meses do ano anterior. Naquele momento, o Brasil foi tragado pela crise financeira internacional – marcada pela quebra do banco norte-americano Lehman Brothers em setembro de 2008.

O ex-prefeito é pré candidato em Tuparetama Sávio Torres agora anda pra cima e pra baixo com um caminhão carregado de certidões garantindo que será candidato à Prefeitura.

Sávio tem apresentado as certidões Criminal, da Justiça Eleitoral de São Jose do Egito e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, pra raspar no bigode de quem desafiá-lo.

Recentemente, o vereador Joel Gomes afirmou que ele não terá condições jurídicas de disputar a prefeitura em 2016.   Joel ainda não se manifestou sobre a apresentação das certidões.

O Prefeito Deva Pessoa tem comentado a quem aborda o assunto: “quero saber das certidões em 2016”.

Na pauta, a política de defesa do partido, o governo Dilma e as Eleições 2016. 

O PT Estadual vai realizar no próximo sábado às 14h no Auditório do Hotel São Cristóvão o 2º Ciclo de Plenárias Regionais. O evento reunirá petistas da Região Sertão Central e Sertão do Pajeú. Cada Diretório Municipal está responsável pela mobilização do encontro. O convite fala em unir forças para “este momento desafiador para o partido”.

Estão sendo convidados filiados das cidades de Afogados da Ingazeira, Arcoverde, Betânia, Brejinho, Calumbí, Carnaíba, Cedro, Custódia, Flores, Ibimirim, Iguaracy, Inajá, Ingazeira, Itapetim, Manari, Mirandiba, Parnamirim, Quixaba, Salgueiro, Stª Cruz da Baixa Verde, Stª Terezinha, São José do Egito, São José do Belmonte, Serra Talhada, Serrita, Sertânia, Solidão, Tabira, Terra Nova, Tuparetama, Triunfo e Verdejante.

Na pauta, a política de defesa do partido, alvo de questionamentos e vivendo um de seus momentos mais desafiadores, o governo Dilma e as Eleições 2016. Apesar do difícil momento institucional, o PT quer discutir a ampliação do número de prefeituras sertanejas ano que vem. Lideranças do partido estarão no encontro, articulado pela Deputada Estadual Tereza Leitão, que preside a legenda no Estado.

Em 2012, o PT elegeu treze prefeitos no Estado. No Sertão, Luciano Duque (Serra Talhada), Luiz Carlos (Custódia), Romério Guimarães (São José do Egito) e Reginaldo Crateú (Orocó).

Esse número caiu em fevereiro quando o Partido afastou quatro prefeitos por indisciplina partidária: Agemiro Pimental, de Machados; Sandro Arantes, de Ibirajuba; Reginaldo Crateú, de Orocó e Robson Leandro, de Jatobá.

Na cidade que sedia o evento, ainda há rumores de aproximação do prefeito Luciano Duque com a base governista no Estado, com articulação de Danilo Cabral. Alguns prefeitos e lideranças tem externado eventuais dificuldades em disputar 2016 pelo momento nacional do PT, que será alvo de uma campanha difamatória. O Partido defenderá que o quadro econômico e político estará mais favorável ano que vem.

Aplicativo do evento já pode ser acessado hoje

Diante da sinalização positiva do Governo do Estado para incremento da Programação Cultural da 225ª Festa da Padroeira, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada preferiu adiar a divulgação da programação na manhã desta terça (18).

O que era para ser o anúncio virou apresentação do aplicativo do evento desenvolvido pelo Núcleo de Tecnologia da Informação da Prefeitura – NTI/PMST. De acordo com o Diretor da NTI, Danilo Barbosa, o aplicativo contará com interatividade, notícias, programação dos dois polos e play list das bandas.

Dentre as atrações da ferramenta, as atrações do dia, chats de comentários, fotos e notícias sobre a festa. Por meio do uso da #FestaDeSetembroST, todos que baixarem o aplicativo terão suas fotos  redirecionadas para todas as mídias digitais da festa, como Instagram e Facebook.

O aplicativo estará disponível a partir de hoje (19), no Google Play, no link da Prefeitura Municipal :www.serratalhada.pe.gov.br e através do Código QR, que estará disponível nas mídias do evento.

A promessa é de tendas com acesso a Wi-Fi livre para que os participantes do evento possam interagir em tempo real.

Em Itapetim, tem sequência as obras de construção da quadra coberta no Bairro Paulo VI, executadas pela Prefeitura Municipal, em parceria com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Depois de concluídos os trabalhos de terraplanagem e fundação, o equipamento, que está sendo erguido próximo à Unidade Mista Maria Silva, começa a ganhar forma com o levantamento dos pilares da estrutura de cobertura.

Segundo Leandro Jonh, diretor de Esportes, além da cobertura, a quadra, que atenderá os alunos da Escola Municipal Antônio Piancó Sobrinho (EMAPS), também contará com banheiros e vestiários masculino e feminino.

O prefeito Arquimedes Machado diz em nota que a quadra fortalecerá as atividades esportivas e contribuirá para a formação educacional dos alunos da EMAPS, que passarão a contar com estrutura adequada para a prática de esportes.

A decisão do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, de negar a autorização de empréstimos ou operações de crédito internacionais ou nacionais para os governos estaduais foi duramente criticada pelo líder do Governo na Assembleia Legislativa, Waldemar Borges, durante a Reunião Plenária desta terça-feira (18.08). Para o Líder, essa é a pior notícia para o Estado neste ano.

“Mesmo estados como  Pernambuco, que só utiliza ¼ de sua capacidade de endividamento foram proibidos de tomar empréstimos”, revelou.

O parlamentar ressaltou ainda que o Governo Federal bloqueia os empréstimos apenas para que essa dívida não entre na contabilidade do País, embora ele não pague efetivamente nem um centavo sequer por essas operações. “Em outras palavras, os estados estão sendo estrangulados por essa decisão que revela uma insensibilidade e um descompromisso inaceitáveis”, disse o parlamentar.

No caso de Pernambuco, são R$ 2,6 bilhões de empréstimos que já estavam praticamente pactuados e não virão mais para o Estado. “Se a oposição de fato quer ajudar Pernambuco, deve se juntar a nós na luta para reverter essa decisão absurda”, criticou.

O deputado estadual Ângelo Ferreira participou na última sexta feira (14) de inauguração de obra de calçamento realizada com dinheiro do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM) em Itapetim.

Acompanhado do prefeito Arquimedes Machado e do o gerente estadual da Casa Civil, Adelmo Moura, o parlamentar parabenizou os moradores da Rua Maria Ferreira da Silva e elogiou o trabalho do prefeito.

A inauguração ainda contou com a presença do vice-prefeito Junior Moreira e dos vereadores Carlos Nunes, Junior de Diógenes, Ailson Alves, Romão de Piedade, Seu Dido e Fia Candido, além de familiares da homenageada Maria Ferreira da Silva, secretários e presidentes de associações comunitárias.

Após esse compromisso, Ângelo visitou o distrito de Jabitacá no município de Iguaracy onde participou da Festa de Nossa Senhora dos Remédios acompanho do ex-vereador Janduir, de Antônio Torres, candidato a prefeito de Iguaraci em 2012  e do prefeito de Ingazeira Luciano Torres.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos. A matéria segue agora para o Senado.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A votação foi concluída minutos após a aprovação do texto-base. Diversas sugestões de mudança no texto principal chegaram a ser apresentadas, mas acabaram retiradas pelos seus autores. Um único destaque, que impedia que fosse realizada qualquer operação que caracterizasse empréstimo ao BNDES, acabou rejeitado.

O Executivo é contrário à proposta por entender que ela pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. O argumento do governo é que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta do Palácio do Planalto é que o escalonamento fosse aplicado em oito anos, e não em quatro, para minimizar o impacto dessa correção. Diante disso, ele já adiantou que o governo poderá vetar partes do projeto.

O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse percentual irá garantir a manutenção do programa. (G1)

O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, defendeu hoje (18/08) o fortalecimento dos municípios na Marcha dos Vereadores, evento promovido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB) no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

De acordo com Kassab, as prefeituras receberam grandes atribuições nas últimas décadas, porém a divisão do bolo tributário não ocorreu de forma proporcional. “A maioria dos municípios está em grande dificuldade e o que ainda não estão passarão por isso, se a relação atual não mudar rapidamente”, afirmou Kassab. “Vocês são a voz da população, das comunidades e temos de nos unir para rever o pacto federativo.”

O ministro lembrou que o Governo Federal investiu nas parcerias com Estados e municípios, garantindo projetos de mobilidade urbana, saneamento básico e habitação de interesse popular. Só no Minha Casa, Minha Vida, enfatizou Kassab, foram aplicados R$ 270 bilhões.

“Esses recursos movimentaram e movimentam a cadeia produtiva e a geração de emprego e renda das cidades, mas temos de avançar na autonomia municipal e ampliar a sua participação no bolo tributário”, argumentou. 

Ao final, MP apresentou encaminhamentos que busquem contemplar moradores e interesse público

Foi quente o debate sobre a ocupação da área da Rede Ferroviária por imóveis de forma desordenada no município de Iguaraci. A Audiência Pública envolveu vereadores, o prefeito Dessoles e o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto, além de pessoas que construíram na área.

Há vários projetos para o local, como de um Pátio de Eventos, mas em praticamente quinze dias famílias começaram a erguer imóveis na área. O movimento de ocupação está sendo questionado e debatido. Pelo MP, participou o vereador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Vereadores da oposição cobraram uma solução para o problema, como Fábio Torres, do PT. O legislador Francisco de Assis chegou a sugerir que a prefeitura desapropriasse a área. Várias alternativas foram debatidas. O debate também tratou da política habitacional do município e os loteamentos irregulares. Sempre que alguém falava em nome das famílias que ocuparam a área, era aplaudido efusivamente pelos ocupantes.

O vereador Fábio Torres (PT) disse que a prefeitura deveria negociar o terreno, mas que deixasse dentro da negociação parte do terreno para as famílias que ocuparam a área. O petista ainda acusou a gestão atual de se eximir de regulamentar a situação das famílias.

Mas o prefeito Dessoles foi direto: “Prefeito não só faz o que acha bom ou bonito, faz o que é legal, mesmo que não sejam medidas simpáticas. O vereador Francisco disse que o município poderia desapropriar, mas não existe essa facilidade de desapropriar área pública federal”.

Ele acrescentou que a lei o obriga a fazer o que tem que fazer no caso, sob pena de cometer crime de improbidade ou prevaricar. “Não sou homem de falar enganações. Não conheço sucesso em invasão de terra pública”. Ele defendeu a formação de uma associação para pleitear áreas para construir casas. “Não vim arrancar aplauso fácil”, disse, em recado aos vereadores que segundo ele “jogavam para a plateia”.

Representante dos moradores da área, José Nogueira Filho afirmou saber que são terras da União. “Sabemos do interesse do município de pôr lá um Pátio de Eventos. Mas as casas não ficam no perímetro do Pátio de Eventos”, defendeu. Ele disse que um representante da RFFSA comunicou sobre a invasão. “Mas disse: se o prefeito quiser vocês vão construir”.

O promotor Lúcio Almeida disse que o MP formalmente não foi comunicado pela Rede Ferroviária ou União. “Fomos oficiados dessa situação pela Prefeitura e essa questão foi judicializada invocando a Legislação Municipal. Foi deferida uma liminar sobre o caso”.

Ele falou sobre o repasse para municípios em várias cidades dessas áreas, citando Carnaíba e Serra. “Em Afogados avançou essa discussão mas não concluiu o processo. Há uma discussão de um Pátio também.  Houve desapropriação, mas em contrapartida migraram para um residencial”.

Ele voltou a defender a volta do trem ao Pajeú para carga  e passageiros, aproveitando a rede ferroviária, que está sucateada. “Não há projeto no Governo Federal para reativar nas cidades o trem”

O promotor indicou que devem ser buscados os meios para uma solução razoável para o imbróglio. “Há uma pertinência em relação a não prescrever ocupação federal ou privada. Se não houver encaminhamento plausível, mesmo em 20 ou 30 anos ainda pode ter decisão de derrubar”, alertou, corroborando com o prefeito.

“Temos que buscar alternativa que dê um título de propriedade que depois que vocês tiverem possam dormir em paz”. Como encaminhamento, um grupo de trabalho vai buscar alternativas para tentar encaminhar  uma solução para as famílias. Solicitou uma posição federal mais atualizada. Se preciso, haverá intervenção do MP.

“Uma solução seria concluir a formalidade do processo, cedendo o espaço para o município e se no projeto original a área ocupada coincide com a anteriormente definida”. Outra possibilidade é encontrar outra área, como a da Fazenda Estadual, às margens da PE 292, pertencente ao GovPE.

Uma reunião esta tarde com Comissão da Prefeitura, moradores da área e Câmara discute  solução para o caso.

Cimpajeú questiona transferências. HR diz que tem números para provar resolutividade

O Debate das Dez do Programa Manhã Total (Rádio Pajeú) tratou da situação do HR Emília Câmara, que foi alvo de intenso debate na última reunião do Cimpajeú, do quadro das UBS e da demora para funcionamento do SAMU na região. Participaram o Coordenador do Cimpajeú Deva Pessoa, Leandra Barbosa, Diretora do HR Emília Câmara e Mary Delânea, Gerente Regional de Saúde.

Em suma, pode-se dizer que cada um apresentou defesa do seu espaço. Como aconteceu na última reunião do Consórcio, Deva Pessoa questionou a resolutividade da unidade e o número de transferências de Afogados para outras cidades da região. Também criticou a Central de Resolução, que deveria resolver, mas tem gerado problemas, segundo ele. “Sai uma senha de Afogados para cidades como Serra, Caruaru, Recife, até Palmares. Em alguns casos, o paciente fica bolando de hospital em hospital”, reclamou, afirmando que foram 118 transferências no mês de julho deste ano.

Leandra defendeu o Hospital, afirmando que não é justo apontar apenas as transferências isoladamente sem considerar outros números. “Só no mês de julho, foram 6.279 atendimentos, que dá uma média de 200 atendimentos por dia”. Ela justificou que também há parcela de contribuição de algumas prefeituras do entorno que tem hospitais municipais. Como também fazem parte do sistema de regulação, as unidades tem autonomia para, por conta própria, entrar na Central e gerar a senha quando houver necessidade de transferências. Muitas vezes, sem esse processo, preferem encaminhar direto para o Regional, demandando mais tempo e trabalho. Deva afirmou que em sua cidade tem orientado corretamente e que os prefeitos tem buscado fazer o mesmo.

Deva fez um cálculo rápido de que são 42 médicos na unidade, o que garantiria por semana pelo menos seis médicos por dia. Leandra disse que a conta não é tão simples. “Eu tenho 42 médicos, mas tenho que ter um para ser endoscopista, duas médicas para pré natal de alto risco, um cardiologista que atende ambulatório e um psiquiatra. Tenho que ter um evolucionista para maternidade, um para pediatria e dois para clínica médica e ainda para psiquiatria. Aí já são praticamente dez a menos”.

Ela disse que a escala tem dois clínicos por dia. “Mas não tem obstetra todos os dias, segunda, terça, quinta e sexta. Pediatra de segunda a sábado”. garantiu que está cortando horas dos profissionais que chegam com atrasos.

Houve também debate intenso sobre a disponibilidade de ambulâncias. Deva indicou que a maior procura de Afogados faça com que a cidade absorva mais as ambulâncias, sobrecarregando as outras cidades. Leandra disse que é natural pelo fato de que o Hospital fica na sede, mas que Afogados também é parceira no tema. Também houve críticas por falta de medicamentos especiais. Mary disse que a Secretaria de Saúde está buscando resolver o problema junto ao Ministério da Saúde.

SAMU: Outro tema muito debatido foi a demora em pôr para funcionar o SAMU na região. Desta vez, Deva e Mary evitaram jogar pedras no prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, pelo fato de a cidade abrigar a Central de Regulação e defenderam uma reunião com o Secretário de saúde Iran Costa. Mary afirmou que foi pactuado que o Secretário tratará com os prefeitos da macro, envolvendo as Geres de Arcoverde, Serra e Afogados, para identificar onde está o problema e resolver.

“Nenhum prefeito nem o Cimpajeú está colocando toda a culpa em Serra. Sersa está com sua base pronta. O que argumentamos é que queremos iniciar, mas há uma divisão tri-partite. O que não pode é municípios ficarem seis, sete meses sem receber os repasses. Quem está em Brasília ou Recife não vai assumir o ônus. É o prefeito”. Ele cobrou espaço do Secretário para tratar do tema.

O Fundo Previdenciário do Município de Arcoverde – Funpremarc inicia o recadastramento dos servidores aposentados e pensionistas a partir desta terça-feira, dia 18 de agosto.

Por orientação do Ministério da Previdência e do Sistema Integrado de Informações Previdenciárias – SIMPREV, faz-se necessário a atualização de dados cadastrais, conforme exigência da lei n. 9717/1998.

Caso o servidor aposentado ou pensionista não se apresente no período solicitado, terá os proventos suspensos por tempo indeterminado até que compareça ao Funpremarc e formalize o recadastramento.

As pessoas devem estar munidas das cópias dos documentos, juntamente com os originais. Os documentos exigidos são: Certidão de Nascimento ou Casamento, CPF, PIS/PASEP, Identidade, Carteira de Trabalho, Título de Eleitor, Documento Militar, comprovante de Residência, Diploma, comprovante de registro em órgão de classe, certidão de nascimento dos filhos, quando houver, menores de 14 anos ou deficientes; cartão de vacinação dos filhos menores ou até 06 anos e comprovante de escolaridade dos dependentes até 14 anos.

Muito além de uma solenidade protocolar, a transmissão de  cargo para o prefeito interino Frankilin Nazário foi marcada pela emoção do agora gestor municipal, que relembrou sua história e que, aos 40 anos, ocupa a cadeira executiva.

Frankilin lembrou da infância e da mãe, Terezinha Moura Morais, dizendo que ela estava orgulhosa do filho. Prometeu ainda exercer com responsabilidade a missão, apesar do curto período.

Ele foi felicitado pelos colegas Cícero Miguel, Raimundo Lima, Pedro Raimundo, Luiz Bizourão, Zé Carlos, Antonieta Guimarães e Igor Sá Mariano. O Secretário Nei Quidute também esteve na solenidade.

Falando ao repórter Celso Brandão antes da solenidade, o prefeito José Patriota afirmou que já havia declinado outros convites para participar de eventos internacionais representando a Amupe e CNM.

Patriota estará dia 21 de Agosto representando a Confederação Nacional dos Municípios no IX Congresso Latino Americano de Cidades e Governos Locais, em San Juan, capital de Porto Rico, como palestrante. Nos dias 24 e 25 de Agosto,  participará em Washington de rodadas de negócios e reuniões de trabalho no Banco Mundial, OEA (Organização dos Estados Americanos) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Ele voltou a garantir que não haverá despesas para a municipalidade. Disse também que chegou a ligar para a vice Lúcia Moura e o esposo Júnior, quando recebeu deles a confirmação de que também já tinham viagem agendada.

Apesar de falar em missão protocolar, Frankilin tem agenda nesta quarta (19) na CEF em Caruaru, onde discute com assessores a liberação de recursos fruto de convênios com a instituição. Na Câmara, assume interinamente a Casa o Primeiro Secretário José Carlos Silva Santos.

A depender do papo da tradicional Roda de Blogueiros do Debate das Dez, que reuniu Júnior Finfa, Itamar França, Mário Martins e este blogueiro, algumas questões são ponto pacífico:

Só uma disputa Patriota x Totonho dará tom de clássico à disputa; o debate entre oposição e situação na Câmara de Afogados tem que ser administrativo, evitando descambar para o lado pessoal; os vereadores governistas precisam ser mais combativos na defesa de Patriota contra a artilharia pesada de Vicentinho e Zé Negão.

Ainda: Vicentinho não deve generalizar veículos de imprensa que recebem verba institucional como “comprados” e por fim, Patriota usa melhor os espaços que eventualmente tem na mídia que o ex Totonho.

A declaração dada por Fernando Henrique Cardoso de que a presidenta Dilma Rousseff deve renunciar ao mandato como “gesto de grandeza” é um grande equívoco, não contribui para o fortalecimento da democracia, apequena o papel de um ex-presidente da República e retrata um sentimento de inveja. Esta é a opinião do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), que rebateu as declarações de FHC em nome da bancada de senadores.

Para Humberto, se o tucano Fernando Henrique realmente acredita que todo presidente que enfrenta baixos índices de popularidade e dificuldades na área econômica deve renunciar ao cargo, ele próprio deveria ter tido esse “gesto de grandeza” durante o seu mandato. Quando estava no poder, FHC foi alvo de denúncias relacionadas ao escândalo da compra de votos no Congresso Nacional para viabilizar a própria reeleição e das privatizações de estatais, além de um elevado índice de impopularidade registrado depois de reeleito, em 1998.

“É um grave equívoco falar em renúncia. Se um governo que está mal avaliado e enfrentando uma crise econômica tivesse que renunciar, Fernando Henrique também o deveria ter feito quando foi presidente. Ele também enfrentou uma grave crise econômica, pior do que a enfrentada agora, e também havia muitas denúncias de corrupção envolvendo diversas áreas do seu governo”, afirma.

O líder do PT avalia que o comentário do tucano demonstra uma pequenez política porque um ex-presidente deveria estar contribuindo para melhorar o país, e não para tumultuá-lo num momento de instabilidade. “Ele deveria mostrar uma postura de estadista, mas está parecendo mais um líder de torcida”, disse.

O juiz federal Sérgio Moro afirmou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, nesta segunda-feira (17), que o empresário Júlio Camargo omitiu da Justiça fatos sobre a participação do deputado Eduardo Cunha (PMDB) no esquema de desvio de dinheiro da Petrobras. Moro encaminhou um ofício para responder aos questionamentos das defesas de Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, e do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Os advogados dos dois réus, condenados nesta segunda por corrupção e lavagem de dinheiro questionaram no STF a validade do acordo de delação de Júlio Camargo, que também figurava entre os réus do processo e recebeu condenação pelos mesmos crimes.

Na resposta ao ministro Zavascki, Moro pontuou que o acordo foi celebrado por ele em 2014, sem que o nome de Cunha tivesse sido citado. “Não se pode, ainda, afirmar que o acordo de colaboração celebrado por Júlio Camargo não poderia ter sido homologado por este Juízo em outubro de 2014, porque, em 16/07/2015, revelou fato que havia então omitido, de que parte da propina nos contratos dos Navios-sondas havia sido destinada ao referido deputado federal”, pontuou o magistrado.

Segundo ele, na época do acordo, ainda não havia qualquer citação por parte de Júlio Camargo em referência ao nome do deputado. Eduardo Cunha também já havia questionado o STF sobre a citação do nome dele durante uma audiência, em meados de julho. Na ocasião, Camargo disse que pagou US$ 5 milhões de propina a Cunha, como parte de um acordo para a locação de navios-sonda para a Petrobras.

Como na resposta a Cunha, Moro lembrou que o deputado não é investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba. Um inquérito contra o presidente da Câmara dos Deputados é conduzido por Teori Zavascki, no STF. “A mera menção em depoimento judicial do nome do referido deputado como suposto beneficiário de propinas no caso não o transforma em acusado ou investigado no feito. O foro privilegiado não torna o detentor inominável nas instâncias inferiores”, afirmou o juiz.

A Polícia Federal investiga uma suspeita de violação do gabinete e do computador usados pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na sede da pasta. Segundo informado ao Blog do Matheus Leitão, a suposta invasão da sala tenha ocorrido entre 25 e 26 de julho, um fim de semana.

A suspeita surgiu na manhã do dia 27 de julho, quando um funcionário do ministério encontrou o gabinete de Cardozo aberto e o computador que fica na mesa pessoal dele ligado.

O Blog apurou que a porta do gabinete do ministro permanece trancada no final de semana e o computador usado por ele, no dia a dia, tem uma senha pessoal.

Cardozo é o mais longevo ministro da Justiça desde a redemocratização, ocupando o cargo há quatro anos e oito meses – durante todo o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff e os meses deste segundo.

Devido às atribuições do cargo de ministro da Justiça, o aparato de segurança de Cardozo é o mais reforçado entre todos os integrantes da Esplanada dos Ministérios. Entre suas atribuições, estão a chefia da Polícia Rodoviária Federal, da Força Nacional e da Polícia Federal, que comanda as investigações da Operação Lava Jato desde março do ano passado.

O gabinete supostamente violado fica dentro do histórico prédio do Palácio da Justiça, inaugurado em 1972, após ser projetado por Lucio Costa e Oscar Niemeyer.

Em Iguaraci, uma Audiência Pública acontece esta manhã na Câmara de vereadores com participação do MP para discutir a invasão de área pertencente à Rede Ferroviária, perto da estação. Há vários projetos importantes para o local, mas em praticamente quinze dias invasores começaram a erguer imóveis na área. O movimento de ocupação está sendo questionado e debatido. Pelo MP, participa o vereador Lúcio Luiz de Almeida Neto.

Restante da agenda: Esta tarde, uma reunião na sede do MP com organizações da sociedade civil debate a criação de um Observatório Social de Licitações, projeto piloto que pretende ser implantado em Afogados da Ingazeira e que servirá de modelo para a região. A reunião é preparatória para u grande encontro com participação do TCU ainda este mês.

Ongs, Sindicatos, Grupo Fé e Política, Diaconia, GMM estão entre os convidados.

À noite, na Fafopai, haverá campanha de coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular que endurece punição à corrupção. Para combater o roubo aos cofres públicos, os procuradores da Operação Lava Jato lançaram um projeto de lei que foi muito citado nas manifestações deste domingo (16).

São dez medidas, muitas delas paradas há décadas no Congresso, que, se virarem lei, podem acabar com essa triste história de que no Brasil a corrupção compensa.

Um caminhão da empresa Esse Engenharia, responsável pelo recapeamento da PE 292, jogou piche da entrada de Sertânia até a área urbana da cidade.

Graças a barbeiragem, a pista ficou escorregadia no trecho e motoristas precisaram ter cuidado redobrado. Tanto que policiais militares e bombeiros auxiliaram na orientação a motoristas.

Há relatos de alguns motoristas que chegaram a rodar no trecho. O risco de acidentes foi iminente. Pouco depois, houve a colocação de pó de brita para absorver o material.

Em uma grande extensão dentro do município de Sertânia, o piche ainda contribuiu para sujar carros e a cidade. A reclamação é grande.

Em Serra Talhada, a Prefeitura lançou campanha para regularização de débitos com a municipalidade, o Refiz 2015. Em nota, o executivo defende que ações como Creches, pavimentação, Unidades Básicas de Saúde, além da reestruturação do trânsito são ações que chegam como retorno à população pelos tributos pagos.

A Secretaria de Finanças, realiza, a partir desta segunda (17), o Programa de Recuperação Fiscal – Refis, com descontos de até 100% em multas e juros, para que o município continue se desenvolvendo e melhorando a vida da população.

“Todos os projetos, tanto de construção, reforma e, principalmente de manutenção dos equipamentos municipais, dependem dos recursos provenientes das taxas e impostos. Sempre temos uma contra partida e a contribuição dos cidadãos é muito importante para este processo”, defende a Secretária de Finanças, Cibeli Alves.

Ainda, segundo Cibeli, o período de arrecadação vai durar apenas um mês. “Esse período para os descontos especiais de até 100% nas multas e juros vai até o dia 17 de setembro”. O Setor de Tributos funciona, de segunda a quinta, das 8h às 14h, e às sextas-feiras, o expediente é de 8h às 13h.

Irritado, vereador abandonou a sessão

Quando se espera um sopro de moralidade partindo dos políticos, quase sempre o que se recebe é decepção e traição ao sentimento popular. O exemplo da vez vem da Câmara de Vereadores de Serra Talhada.

O Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município nº 05/2015, de autoria do vereador Marcos Oliveira (PR), que reduz o recesso dos vereadores de Serra Talhada de 60 para 30 dias anuais, extinguindo assim o recesso do mês de julho, simplesmente não foi colocado em discussão e continua tramitando na Casa.

O motivo? O Presidente da Câmara, Agenor Melo, segurou o projeto após não avançar uma reunião entre ele, Marcos Oliveira e alguns vereadores que são contrários à proposta. Um grupo de vereadores tentou pressionar Marcos a uma proposta intermediária, de reduzir para quinze dias o recesso, mas não acabar com ele.

Como não concorda, Oliveira retirou-se da sessão como forma de protesto. Marcos confessou sua decepção com os colegas. O vereador não quer reformular a proposta. Ou seja, vai segurar até a votação o projeto de fim do recesso. Assim, o vereador que for contra a proposta terá que se expor junto à opinião pública.

O detalhe é que ele acredita ter apoio e assinatura de mais de 10 parlamentares, suficiente para sua aprovação.  “O projeto de redução das férias não só faz justiça ao trabalhador brasileiro que tem apenas 30 dias de férias como também corrige um erro que existe no regimento interno”, defende.

Aprovar o projeto esta noite daria um pouco de luz à Câmara, recentemente questionada pela rapidez como aprovou o aumento de 15 para 17 vereadores, contra a vontade da opinião pública. E agora, Agenor?