MP tem audiência pública contra ocupações irregulares em Iguaraci

Um projeto de lei complementar que altera a Lei da Ficha Limpa é a nova aposta de parlamentares bolsonaristas para liberar seus direitos políticos a tempo de concorrer a presidente em 2026.

A proposta, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS), reduz de oito para dois anos o tempo de inelegibilidade de um político.

Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao atacar, sem provas, as urnas eletrônicas em 2022.

Com base na Lei da Ficha Limpa, ele está proibido de disputar um cargo público por oito anos, tornando-se o primeiro ex-presidente na história a perder direitos políticos em um julgamento na Corte. Caso não consiga reverter a decisão, ele só poderá disputar uma eleição em 2030.

Para o idealizador da Ficha Limpa, o ex-juiz eleitoral Márlon Reis, este é o maior ataque já feito à lei, aprovada em 2010 como projeto de lei de iniciativa popular para barrar a candidatura de políticos com condenações em tribunais. Mais de 1 milhão de pessoas assinaram a iniciativa.

Bibo Nunes nega que a proposta seja casuística, mas reconhece que tratou do assunto com Bolsonaro.

“Ele gostou da proposta, não tem como não gostar. Todos os partidos e políticos vão gostar porque oito anos é um absurdo. Político corrupto se pune com o processo por improbidade administrativa, com o Código Penal e com a Justiça comum. E não deixando-o inelegível por mais ou menos tempo. Dois anos são mais do que suficientes”, disse o deputado ao Congresso em Foco.

“A mudança não é casuística, é para fazer justiça. Beneficia a todos, da esquerda à direita”, acrescentou.

Para liberar Bolsonaro a tempo de concorrer ano que vem, o projeto terá de ser convertido em lei até outubro. Embora precise do aval do presidente Lula para virar lei, por meio da sanção, o Congresso poderia derrubar o eventual veto, avaliam bolsonaristas.

Com a suspensão do processo licitatório em outubro de 2021, o TCE indeferiu pedido de Medida Cautelar. O pregão tinha como objeto o abastecimento de combustíveis da prefeitura e órgãos municipais, no valor de R$ 1.624.876,13.

Por Juliana Lima

Após análise da representação com pedido de medida cautelar formulada pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA frente ao edital do Processo Licitatório nº 122/2021 – Pregão Eletrônico nº 057/2021 da Prefeitura Municipal de Itapetim, o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) concluiu pela procedência de duas das quatro irregularidades apontadas no pregão destinado ao fornecimento de combustíveis. 

O referido Pregão tinha como objeto a contratação de serviços de gerenciamento eletrônico de abastecimento de combustíveis para atender as necessidades da Prefeitura Municipal e demais órgãos  da Administração, inclusive os Fundos Financeiros. O valor estimado da contratação era de R$ 1.624.876,13. A Denúncia foi enviada para apreciação da Gerência de Auditoria de Procedimentos Licitatórios – GLIC, que elaborou Parecer Técnico.

O tribunal acolheu as conclusões da GLIC quanto à presença de indícios fortes de irregularidades no certame, notadamente em relação à indevida vedação de oferta de taxas negativas de administração, bem como da indevida previsão de retenção de pagamento da contratada, nos moldes delineados no edital. Ademais, em análise das razões de defesa apresentadas pela Prefeitura de Itapetim, entendeu-se que os argumentos da defesa são insuficientes para mudar o posicionamento da equipe de auditoria constante do Parecer Técnico. 

No entanto, como o Município já havia sustado o andamento da licitação em 10/01/2022, o TCE indeferiu o pedido de Medida Cautelar formulado pela empresa Prime Consultoria e Assessoria Empresarial LTDA. A partir de agora, o mérito deve ser definitivamente apreciado por meio de uma Auditoria Especial, onde serão observadas todas as garantias do devido processo legal. Ao final, o TCE poderá fazer as devidas determinações de correções ou pugnar pela anulação do certame. Se a administração comprovar a lisura de todas as cláusulas, o tribunal poderá determinar o prosseguimento do processo licitatório.

A prefeitura de Tuparetama através da Secretaria de Cultura, Desporto e Turismo Municipal apoiou a realização do Balaio Cultural do último sábado, dia 5 de maio.

A realização é da Associação dos Artistas de Tuparetama (ACATU), com coordenação do Secretário de Cultura, Desporto e Turismo de Tuparetama, Fernando Marques. O Balaio Cultural teve apresentações de César Amaral, Marquinhos do Acordeon, Juninho Ribeiro e da dupla de emboladores Vonaldo e Valdir.

O Balaio Cultural ofereceu um recital musicado com Petrônio Bernardo cantando e os poetas Gabriel Diniz, Dayane Rocha, Sara Cristóvão, Emanuel Marques, Milene Augusto e Thiago Gomes declamando.

Com participação de Fernando o Balaio Cultural iniciou em janeiro de 2011 divulgando a cultura sertaneja, os artistas, os talentos da cidade e da região. Este é realizado no primeiro sábado de cada mês sendo um evento mensal, artístico, voluntário, democrático, sem fins lucrativos, de livre acesso ao público e sem a cobrança de ingressos ou taxas.

Em Carnaíba o Prefeito Anchieta Patriota(PSB) ao entrar no 8º mês de governo, anunciou no último dia 04 de agosto a retomada das cirurgias de vesícula, histerectomia, hérnias, períneo e cesárea no Centro Cirúrgico do Hospital Zé Dantas.

Em Tuparetama no mesmo período de gestão, o Governo Sávio Torres anunciou também no início deste mês a realização de cirurgias eletivas e exames de endoscopia, mesmo que a pratica seja executada apenas a cada 15 dias.

Mas grave mesmo é a situação do Hospital de Tabira. Depois de um primeiro mandato de 4 anos, e mais 8 meses da reeleição, o Prefeito Sebastião Dias(PTB) ainda não resolveu o problema da não realização de cirurgias. O Hospital Municipal foi reformado com recursos do FEM, dois novos blocos cirúrgicos construídos, mas faltou a lavanderia.

Assim, os tabirenses seguem por exemplo, nascendo em outras cidades. Ontem, falando a Anchieta Santos na Rádio Cidade FM o Secretário de Infraestrutura Claudio Alves, declarou ter levado um engenheiro ao Hospital, e o projeto da lavanderia está sendo confeccionado. Pronto, será passado a Secretaria Municipal de Saúde para providenciar a licitação da Lavanderia. Assim não existe previsão para o Hospital Municipal Dr. Luíz José da Silva Neto retomar as cirurgias.

Na mesma entrevista Claudio Alves informou que o Governo Sebastião Dias já tem emenda de R$ 300 mil reais assegurados para a cobertura do Pátio da Feira. O Piso também será melhorado.

Em se tratando de obras em andamento em Tabira, o Secretário citou reforma das praças, PSF do Bairro de Fátima II em fase de conclusão e reforma da escola Adeildo Santana na COHAB. Alves colocou na chuva a culpa pela paralisação da obra de escoamento das águas na frente do Hospital Municipal.