Ministério da Integração promove visita técnica a Eixo Norte da Transposição

G1

Criminosos voltaram a atacar um viaduto, prédios públicos e veículos entre a noite de quinta-feira (10) e a madrugada desta sexta-feira (11) no Ceará.

A onda de violência no estado chegou ao 10º dia seguido com 188 ataques confirmados em 43 dos 184 municípios cearenses. O Ministério da Justiça confirmou que, desde o início dos ataques, 35 membros de facções criminosas do estado foram transferidos para presídios federais – 15 das mudanças ocorreram nesta sexta.

O prazo para deputados e senadores indicarem Municípios para emendas parlamentares se encerra em 4 de fevereiro, terça-feira. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que, neste ano, há duas modalidades de repasse: especiais e de finalidade específica. Vale lembrar que as novas regras para transferência direta dos recursos para os Entes, decorrentes das Propostas de Emenda à Constituição (PEC) 61/2015 e 48/2019 ¬- promulgadas como EC 105/2019 – já estão vigentes.

Na segunda-feira (20.01), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) estabelecendo que, até 4 de fevereiro, os valores e os beneficiários indicados devem ser cadastrados diretamente no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

Por ser último ano de mandato dos gestores municipais, o Município pode pedir prioridade aos recursos de emendas especiais para custeio – recurso limitado a 30% do orçamento de cada parlamentar. Portanto, entre em contato o mais breve possível com seu parlamentar para agilizar a indicação, sob pena de o Município não ser contemplado com esses recursos.

*Agência CNM de Notícias

A Autarquia Educacional de Serra Talhada, recebeu, do Conselho Regional de Psicologia, o Certificado de Qualidade e Permanente pelo  trabalho desenvolvido pela equipe da Clínica Escola de Psicologia, segundo nota ao blog.

“Agora, com esse certificado, além de todas as outras documentações legais, conquistamos mais uma vitória com esse certificado, que só atesta que prestamos um serviço de qualidade para a população de Serra Talhada”, comemora o Professor e Coordenador da Clínica Escola, Heleno Pereira.

A Clínica de Psicologia da Aeset abriu as portas para a comunidade serra-talhadense em junho deste ano. O equipamento, que tem por finalidade atender a população mais carente com acompanhamento psicológico e proporcionar aos alunos uma melhor capacitação e experiência técnica, na área da Psicologia Clínica.

Para a Presidente da Autarquia, Eliane Cordeiro, a certificação é mais uma conquista de toda a equipe, bem como da comunidade. “Desde que assumimos a faculdade temos ultrapassado barreiras, superado desafios e com muita luta, estamos conseguindo conquista ainda mais significativas para nosso município. Estamos preparando pessoas Humanas para cuidar, com capacidade e competência das pessoas de Serra Talhada e região”. O Prefeito Luciano Duque também comemorou a notícia.

Nesta (18/10) sexta-feira, Fredson, prefeito eleito de São José do Egito, esteve em reunião com o senador Fernando Dueire.

O encontro teve como foco a solicitação de apoio às emendas a serem destinadas ao município para o ano de 2025.

Durante a visita, Fredson destacou a importância das emendas para o desenvolvimento local, enfatizando projetos que podem beneficiar diretamente a população de São José do Egito.

O senador Dueire, atento às necessidades apresentadas, sinalizou seu compromisso em auxiliar o município, reconhecendo a relevância das propostas discutidas.

Além disso, o senador convidou Fredson a visitar Brasília para aprofundar a conversa e discutir estratégias que possam garantir os recursos necessários.

A expectativa é que essa parceria possa trazer melhorias significativas para a cidade e seus moradores.

Importante destacar, ela não atendeu pedido de sessão presencial, como queria Vicente de Vevéi.  Para alguns, vitória parcial só adia reeleição de João de Maria.

A decisão da juíza Tayná Lima Prado, de atender Mandado de Segurança impetrado pelo vereador Vicente de Vevéi ainda dá assunto em São José do Egito.

Ele deferiu pedido liminar para suspender a sessão extraordinária de hoje que definiria data da sessão para eleição da Mesa Diretora da Câmara,  atrapalhando por hora os planos de João de Maria e de seus apoiadores.

Importante registrar, ela negou o pedido para que a sessão fosse presencial.

“No que diz respeito à primeira razão, entendo que, apesar de, felizmente, o quadro pandêmico ter atenuado, é cediço que houve, recentemente, o anúncio de outra onda de contágio, o que ensejou o retorno de cuidados sanitários, como o uso de máscaras em locais públicos. Dessa forma, verifico, em princípio, que a ação da apontada autoridade coatora se apresenta legitima e em consonância com as suas atribuições de Presidente da Casa que exerce”.

Por outro lado, ela observou que a justificativa apresentada para a convocação extraordinária é a necessidade de votação do projeto de Resolução 006/2022, que define as diretrizes básicas acerca da eleição para Presidente da Casa.

“É certo que o assunto interessa à população, já que relacionado ao comando de um dos poderes municipais. Entretanto, não se pode conferir a este tema a relevância exigida para a convocação de uma sessão extraordinária, que reclama o trato de matérias altamente relevantes e urgentes. Aliás, a votação sobre este tema de maneira extraordinária, mais compromete o interesse da população do que o assegura. Convocações extraordinárias para a tomada de decisão de atos, que, em certa medida, se apresentam como interna corporis devem ocorrer de modo ordinário, apartado da ideia de surpresa, a fim de que não se apresente como uma decisão açodada e fugaz”.

E segue: “observo, através de um juízo liminar, que a convocação para sessão extraordinária está em descompasso com a finalidade legal a ela atribuída, de modo que concluo pela presença do fumus boni juris. Além de o ato ter sido convocado para esta data 15/12/2022, às 16 horas – como, caso se concretize, enseja a própria perda do objeto da ação constitucional”. E atendeu a liminar suspendendo a sessão.

Nas redes sociais,  muitos tem brincado e comparado a decisão da juíza ao trabalho do Ministro Alexandre de Moraes contra os atos antidemocráticos,  como se São José fosse uma “república”, com a magistrada botando ordem na casa.

Na verdade, a vitória parcial dos governistas em São José do Egito aparentemente só adia a reeleição de João de Maria,  mas não teria no momento posição de impedí-la.

Nas redes, um egipciense brincou: “só vai ter que pagar maias umas diárias”, referência à manutenção dos apoiadores em uma casa de praia.

Veja decisão na íntegra: Decisão SJE