Teresa rebate FHC e Jarbas. “Declarações não contribuem para o processo democrático”

JC Oline

Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se  Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.

Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.

Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.

PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).

Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.

E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.

O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.

Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.

Candidato do PSL tem entre 40 e 41% dos votos válidos. Em votos totais, aparece com 36%, contra 22% do petista nos dois institutos 

O deputado Jair Bolsonaro (PSL) chegou à véspera do dia da eleição mantendo a liderança da corrida presidencial, mas sem votos suficientes para liquidar a disputa no primeiro turno, de acordo com pesquisa concluída pelo Datafolha neste sábado (6).

Segundo o instituto, o capitão reformado tem 40% das intenções de votos válidos, sem contar eleitores que pretendem votar em branco ou nulo, ou estão indecisos. Para vencer no primeiro turno, é necessário somar 50% dos votos válidos mais um.

Bolsonaro mantém vantagem de 15 pontos sobre o segundo colocado, o ex-prefeito Fernando Haddad (PT), que tem 25% dos votos válidos. Se mantiverem essas posições nas urnas no domingo (7), Bolsonaro e Haddad se enfrentarão no segundo turno no dia 28.

Em votos totais, Jair Bolsonaro(PSL) tem 36%, seguido de Fernando Haddad (PT) com 22%, Ciro Gomes (PDT), com 13%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 7% e Marina Silva (REDE), com 3%.

Em relação ao levantamento anterior, concluído pelo Datafolha na quinta (4), Bolsonaro oscilou um ponto percentual para cima e Haddad ficou estagnado.

Em terceiro lugar, o ex-ministro Ciro Gomes (PDT) oscilou dois pontos percentuais e alcançou 15% das preferências, distanciando-se do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que aparece com 8%, em quarto lugar.

A ex-senadora Marina Silva (Rede) terminou empatada com o ex-banqueiro João Amoêdo (Novo), ambos com 3% das intenções de votos válidos.

No início da campanha, em agosto, Marina disputava a segunda colocação com Ciro Gomes e Alckmin, mas despencou desde então, assim como o candidato tucano.

O Datafolha entrevistou 19.536 eleitores de 382 municípios na sexta (5) e no sábado. A margem de erro do levantamento é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. A pesquisa foi contratada pela Folha e pela TV Globo.

Nas simulações para o segundo turno da eleição, Bolsonaro e Haddad estão empatados tecnicamente, ou seja, dentro da margem de erro da pesquisa. O capitão aparece com 45% das preferências e Haddad, com 43%.

Bolsonaro e Haddad enfrentam taxas de rejeição elevadas, o que tende a transformar o confronto entre eles no segundo turno em uma disputa bastante acirrada. Segundo o Datafolha, 44% dos eleitores dizem que não votariam no capitão de jeito nenhum e 41% rejeitam o petista.

Em outro cenário, num eventual confronto com Ciro Gomes, Bolsonaro aparece com 43% e seu adversário, com 47%. Como a distância entre eles é de quatro pontos, eles também estariam empatados tecnicamente, no limite da margem de erro.

Como Alckmin, outros candidatos que se lançaram com apoio de partidos localizados no centro do espectro político chegaram ao fim da campanha estagnados, com baixa pontuação.

O ex-senador Alvaro Dias (Podemos) e o ex-ministro Henrique Meirelles (MDB) têm 2% das intenções de votos válidos. À esquerda, o candidato do PSOL, Guilherme Boulos, aparece com 1% –igual ao Cabo Daciolo, candidato do partido Patriota. (Ricardo Balthazar)

Ibope:

O Ibope também divulgou neste sábado (6) o resultado da mais recente pesquisa de intenção de voto na eleição presidencial. Segundo o instituto, desde a pesquisa divulgada no dia 3, e realizada nos dias 1 e 2 de outubro, o primeiro colocado, Jair Bolsonaro, cresceu quatro pontos, enquanto Fernando Haddad, em segundo lugar, oscilou um ponto para baixo. Os números são similares ao Datafolha.

A probabilidade de os resultados retratarem a realidade é de 95%, considerando a margem de erro, de dois pontos para mais ou para menos. A pesquisa ouviu 3.010 eleitores na sexta-feira (5) e no sábado (6).

Em votos válidos, Jair Bolsonaro (PSL) tem 41%, seguido de Fernando Haddad (PT), com 25%, Ciro Gomes (PDT), com 13%, Geraldo Alckmin (PSDB) com 8%. João Amoêdo (NOVO) e Marina Silva (REDE) chegaram a 3%. Alvaro Dias (PODEMOS), Cabo Daciolo (PATRI) e Henrique Meirelles (MDB) tem 2%. Boulos (PSOL), 1%.

Em relação a votos totais, Jair Bolsonaro (PSL) tem 36%, Fernando Haddad (PT) tem 22%. Na sequência, Ciro Gomes (PDT), 11%; Geraldo Alckmin (PSDB), 7%; Marina Silva (REDE), 3%; Cabo Daciolo (PATRI)e Henrique Meirelles (MDB),  2%.

O Ministério da Integração Nacional informou em nota que registrou na manhã desta sexta-feira (3) um vazamento no reservatório Barreiro, localizado em Sertânia (PE), entre as estações de bombeamento 5 e 6 (EBV-5 e EBV-6) do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco.

“Técnicos das empresas responsáveis pelas obras do Projeto São Francisco na região estão em campo tomando todas as medidas necessárias para fazer a contenção da água. Até o momento não foi identificado nenhum risco estrutural ao reservatório”.

As comunidades do entorno estão sendo alertadas sobre medidas de segurança por técnicos da área Ambiental e de Fiscalização do Projeto São Francisco.

“O Ministério da Integração reforça a moradores de áreas rurais na região de abrangência o pedido para estarem alertas e seguirem as orientações fornecidas por equipes técnicas”, conclui a nota.

Amigos e amigas de Arcoverde, da região e de Pernambuco,

Venho a público agradecer a todos os 5.465 votos que recebemos, em várias cidades e regiões de Pernambuco, em especial aos 3.561 votos recebidos em Arcoverde.

Minha campanha foi limpa, propositiva, e apresentamos um projeto de segurança pública sólido, que pode servir de base para a Governadora de Pernambuco, a partir de 2023, mas também olhando pontos sensíveis em relação ao desenvolvimento social, combate à fome, infraestrutura, geração de renda e saúde.

Fiz uma campanha modesta, com poucos recursos, mas que focou no debate com o cidadão, no porta a porta, olho no olho. Diferentemente do que citou um comunicador de uma rádio de Arcoverde, durante a apuração, não fiz uma campanha atacando o prefeito de Arcoverde.  Fiz uma campanha mostrando a realidade, os problemas da cidade, que muitos tentam maquiar, sempre apontando soluções, e principalmente, mostrando que temos um governo municipal de elite, pouco preocupado com as demandas sociais, pessoas vítimas da violência, da fome e do desemprego.

As pesquisas de consumo interno mostravam que eu seria majoritário em Arcoverde. Porém, graças a métodos nada republicanos e subrepticios, aplicados na véspera e no dia da eleição, por pessoas que começam a mostrar o seu caráter ou a falta dele, tal fato não se concretizou.

Mesmo assim, estou orgulhoso da minha trajetória, e com um sentimento de muita gratidão à população. Conquistei esses votos de forma republicana, sem comprar um voto sequer, ou prometer benefícios ilícitos.

Irei trabalhar incansavelmente para mostrar o meu valor a todos que votaram e mesmo aos que não votaram em mim. O meu sentimento de gratidão a todos.

Delegado Israel

Vice-prefeito de Arcoverde

Site CNM

Com crescimento de 15,31% comparado ao mesmo período do ano anterior, os cofres municipais recebem na próxima quarta-feira, 10 de agosto, o repasse do 1º decêndio do mês.

Em valores, os 5.568 Municípios vão receber R$ 7.107.475.800,46, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo o Fundeb, o montante chega a R$ 8.884.344.750,58.

De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), com relação ao acumulado do ano, o total repassado aos Municípios, até agora, apresenta um crescimento de 28,21% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2021. Ao retirar os efeitos da inflação, observa-se que o FPM acumulado apresenta crescimento de 15,38% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Mesmo apresentando crescimento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça o pedido de cautela aos gestores municipais. Para auxiliar, a entidade disponibiliza uma plataforma para o acompanhamento das Transferências Constitucionais. A Plataforma Êxitos, disponibilizada a Municípios filiados, monitora e acompanha os repasses das 12 transferências aos cofres municipais. Nela o gestor pode ver todos os repasses, tanto por decêndio quanto por mês, dos últimos anos.

Confira quanto cada Município vai receber de repasse do FPM.