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Câmara aprova projeto que muda correção do FGTS

Por Nill Júnior

fgts1A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em votação simbólica, o projeto de lei que aumenta a correção do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), equiparando-a ao rendimento da poupança. A proposta é considerada mais um item da “pauta-bomba”, criticada pelo Planalto porque tem impacto nos cofres públicos. A matéria segue agora para o Senado.

Atualmente, o rendimento do FGTS é de 3% mais a Taxa Referencial (TR), que, normalmente, fica perto de 0%. O texto aprovado estabelece que a remuneração do fundo aumente de forma gradual até chegar a cerca de 6%. Na prática, a proposta permite que o dinheiro do trabalhador renda mais.

Pelo texto, no primeiro ano, o FGTS será corrigido em 4% mais TR; no segundo ano, 4,75% mais TR; no terceiro ano, 5,5% mais TR; e no quarto ano, terá as mesmas regras da poupança. A nova taxa, que ainda precisará ser aprovada no Senado, valerá para os depósitos feitos a partir de 2016.

A votação foi concluída minutos após a aprovação do texto-base. Diversas sugestões de mudança no texto principal chegaram a ser apresentadas, mas acabaram retiradas pelos seus autores. Um único destaque, que impedia que fosse realizada qualquer operação que caracterizasse empréstimo ao BNDES, acabou rejeitado.

fgts2O Executivo é contrário à proposta por entender que ela pode comprometer os programas habitacionais custeados pelo fundo, como o Minha Casa, Minha Vida. O argumento do governo é que o aumento do rendimento das contas do FGTS obrigará a elevar também os juros nas parcelas cobradas dos beneficiados pelo programa.

Segundo o líder do governo, José Guimarães (PT-CE), a proposta do Palácio do Planalto é que o escalonamento fosse aplicado em oito anos, e não em quatro, para minimizar o impacto dessa correção. Diante disso, ele já adiantou que o governo poderá vetar partes do projeto.

O texto aprovado também fixa que nos próximos quatro anos até 60% do lucro do FGTS seja destinado ao Minha Casa, Minha Vida. O relator do projeto, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que esse percentual irá garantir a manutenção do programa. (G1)

Outras Notícias

Arcoverde vai entregar cestas básicas com repasse do Governo de Pernambuco

Imagem meramente ilustrativa A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Assistência Social, vai entregar cerca de 1.128 cestas básicas, às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que tem inscrição no Cadastro Único para programas sociais, mas não são beneficiários do Programa Bolsa Família. “Trata-se de mais uma importante ação do Governo do Estado, […]

Imagem meramente ilustrativa

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Assistência Social, vai entregar cerca de 1.128 cestas básicas, às pessoas em situação de vulnerabilidade social, que tem inscrição no Cadastro Único para programas sociais, mas não são beneficiários do Programa Bolsa Família.

“Trata-se de mais uma importante ação do Governo do Estado, que contribui para o que já colocamos em prática aqui em Arcoverde, favorecendo especialmente aqueles que estão em situação de extrema pobreza”, ressalta a prefeita Madalena Britto.

Os donativos são um repasse através da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que em maio deste ano também possibilitou a distribuição de outras 400 cestas básicas no município, para famílias cadastradas no Programa do Leite, em uma ação conjunta com a Secretaria Municipal de Assistência Social, o Banco de Alimentos do SESC Arcoverde e associações de moradores.

As listas, com o nome do responsável familiar contemplado neste lote, estão sendo divulgadas nos CRAS do São Cristóvão, Cidade Jardim e São Geraldo.

As cestas básicas vão ser distribuídas na AESA, Esporte Clube Municipal e Creche Dr. Jennecy Ramos, no próximo dia 23 de junho, a partir das 8h. O beneficiário deverá levar um documento de identificação com foto.

O kit da cesta básica está composto por alimentos em perfeito estado de conservação e qualidade, com itens como: feijão, farinha, mel, abacaxi, goiaba, abobora, ovos de codorna e granja, queijo e leite de cabra, alface, batata doce e macaxeira.

Salgueiro: Tribunal recomenda aprovação das contas de 2019 de Clebel Cordeiro

Por Juliana Lima A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019.  O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no […]

Por Juliana Lima

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Salgueiro a aprovação com ressalvas das contas do ex-prefeito Clebel de Souza Cordeiro, relativas ao exercício financeiro de 2019. 

O Tribunal considerou que a gestão de Clebel não obedeceu a Lei de Responsabilidade Fiscal no que tange ao  limite de 54% da Receita Corrente Líquida Municipal, tendo o Poder Executivo encerrado o exercício de 2019 com um comprometimento de 55,58%; considerou a inscrição de restos a pagar processados sem disponibilidade de caixa para lastreá-los; que o recolhimento a menor de contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência, sendo R$ 28.967,31 de contribuições dos servidores e R$ 72.082,19 de contribuições devidas pelo ente, representou apenas 2,4 e 2,2%, respectivamente, do montante assim devido no exercício; e que as falhas remanescentes após a análise da defesa, no contexto em análise, não revelam gravidade suficiente para macular as contas, devendo ser encaminhadas ao campo das determinações para adoção de medidas para que não voltem a se repetir em exercícios futuros. 

O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto. Acompanharam o voto do relator os conselheiros Carlos Porto e Teresa Duere.

Domênico Perazzo comemora Prêmio Excelência

O vereador Domênico Perazzo comemorou o resultado oficial do Prêmio Excelência MV4. Em Tuparetama o parlamentar mais uma vez foi destaque na premiação. Ano passado ficou em 2º lugar entre os vereadores mais atuantes da cidade, resultado referente ao ano de 2023. Esse ano foi classificado em primeiro lugar como o vereador mais atuante do […]

O vereador Domênico Perazzo comemorou o resultado oficial do Prêmio Excelência MV4.

Em Tuparetama o parlamentar mais uma vez foi destaque na premiação.

Ano passado ficou em 2º lugar entre os vereadores mais atuantes da cidade, resultado referente ao ano de 2023.

Esse ano foi classificado em primeiro lugar como o vereador mais atuante do município.

Esse prêmio, referente a 2024 é para o vereador de suma importância, “pois reflete o trabalho desenvolvido ao longo do ano de muita dedicação e compromisso com os munícipes”, diz em nota.

“Quero agradecer a toda a população tuparetamense pelo reconhecimento do trabalho prestado, trabalho esse que teve o apoio de nossos deputados, de amigos, familiares e colegas vereadores”, diz Perazzo.

Instalação de nova rede tira Rádio Pajeú temporariamente do ar

A instalação de uma rede de alta tensão na área da Rádio Pajeú deixou a emissora fora do ar desde as 8h da manhã. Segundo a Celpe, o serviço deve ser concluído por volta das 13 horas. Área da Newton César e início da Rio Branco também são afetadas com o corte do fornecimento. A […]

A instalação de uma rede de alta tensão na área da Rádio Pajeú deixou a emissora fora do ar desde as 8h da manhã.

Segundo a Celpe, o serviço deve ser concluído por volta das 13 horas. Área da Newton César e início da Rio Branco também são afetadas com o corte do fornecimento.

A instalação é parte do projeto de estabilidade técnica e elétrica dos equipamentos da emissora, que contratou o serviço junto à concessionária.

Dentro das mudanças, também ocorre a retirada de um poste que tomava a frente do Cine São José,  também gerido pelo grupo que cuida da Rádio Pajeú e Museu do Rádio.

Não deixa de ser estranho ouvir o silêncio da Voz do Sertão Pernambucano. O estúdio que gera tanto conteúdo diário, está calada, por enquanto.

A Rádio Pajeú é uma emissora da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios,  ligada à Diocese de Afogados da Ingazeira.  É a emissora mais antiga do Sertão Pernambucano,  com 62 anos.

TCE-PE mantém rejeição das contas de 2020 de Mário Flor

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (18), uma sessão ordinária na qual foram julgados embargos de declaração apresentados pelo prefeito do município de Betânia, Mário Flor. O relator do processo, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o caso sob o número 211005022ED001. Os embargos foram interpostos pelo prefeito em face […]

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (18), uma sessão ordinária na qual foram julgados embargos de declaração apresentados pelo prefeito do município de Betânia, Mário Flor. O relator do processo, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o caso sob o número 211005022ED001.

Os embargos foram interpostos pelo prefeito em face do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-PE, que recomendou à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020. Mário Flor buscava a reconsideração da decisão, que, segundo ele, continha omissões e contradições que precisavam ser sanadas.

No julgamento, a Primeira Câmara do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos de declaração, mas no mérito, negou-lhes provimento. Dessa forma, manteve na íntegra o parecer prévio que recomendava a rejeição das contas de 2020 do prefeito de Betânia.