Tabira: Prefeitura entrega aparelhos e equipamentos em escolas do campo

Vitória da advocacia. A OAB-PE conquistou uma importante vitória para a advocacia pernambucana e nacional. Em decisão do Desembargador Corregedor do TRT da 6ª Região, Fábio André de Farias, foi determinada a abertura de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra um magistrado que violou as prerrogativas de uma advogada durante audiência virtual.

A reclamação disciplinar foi protocolada pela OAB-PE, que relatou maus-tratos e ofensas dirigidas à advogada, incluindo expressões como “advogada pitbull” e acusações infundadas de xenofobia, racismo e homofobia. Além disso, foi alegado que a advogada foi impedida de apresentar documentos e realizar manifestações orais, configurando uma clara violação de suas prerrogativas profissionais.

O presidente da OAB-PE, Fernando Ribeiro Lins, manifestou-se sobre a decisão, ressaltando a importância da defesa das prerrogativas da advocacia. “A OAB-PE não medirá esforços para garantir que os direitos dos advogados e advogadas sejam respeitados. A decisão de iniciar um PAD contra o magistrado é uma vitória não apenas para a advogada, mas para toda a advocacia. As prerrogativas são instrumentos essenciais para a defesa do Estado Democrático de Direito e não podem ser violadas impunemente”, afirmou Fernando Ribeiro Lins.

Yuri Herculano, presidente da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da Advocacia, comemorou a decisão. “A decisão de abrir o PAD é um passo fundamental no sentido de garantir que o magistrado seja devidamente responsabilizado por seus atos”, declarou. Carlos Barros, coordenador do Sistema Estadual das Prerrogativas, também destacou a importância da atuação da OAB-PE. “A violação das prerrogativas é ato inaceitável que precisa ser combatido com rigor. A abertura do PAD é uma demonstração de que a OAB-PE está vigilante e atuante na defesa dos interesses da classe”, enfatizou.

Em razão de o procedimento tramitar em segredo, a OAB não irá divulgar o nome do magistrado. Além da representação, o(a) juiz(a) teve seu nome inscrito no Registro Nacional de Violações de Prerrogativas, lista composta de nomes de agentes públicos que desrespeitaram as prerrogativas de advogados e advogadas e que impede o violador de ingressar nos quadros da OAB. A ferramenta é uma iniciativa da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia e traz consequências no âmbito administrativo institucional.

A cidade de Campina Grande (PB) será a sede de mais uma edição do Encontro Nacional de Fé e Política. De 22 a 24 de abril pessoas de todo país estarão na 10ª edição do evento que terá como tema “Bem Viver: águas da solidariedade e sementes da esperança”.

As inscrições já estão abertas e serão feitas exclusivamente através do site fepolitica.org.br/10-encontro. Na página também está disponível toda programação. Cientistas políticos, religiosos, sociólogos, jornalistas e tantos outros profissionais de renome nacional serão assessores dos painéis, palestras e nos 22 grupos temáticos elaborados pela organização do evento.

O 10º Encontro será realizado na Universidade Federal de Campina Grande e terá momentos de plenárias e de grupos temáticos. Pela manhã acontecem as palestras e painéis, com temas como “Entendendo as Crises”, “Águas da Solidariedade, Convivência com o Semiárido”, “Espiritualidade do Cuidado com a Vida” e “Sementes de Esperança”. Nos grupos temáticos o participante poderá escolher uma das 22 opções, que trazem temáticas diversificadas. Confira a lista.

Até o dia 31 de janeiro a inscrição custará R$ 50,00. Do dia 1º de fevereiro até o preenchimento de todas as vagas, que serão 1500, o valor da inscrição passa a ser R$ 70,00. A organização do evento informa que estarão disponíveis as tradicionais hospedagens solidárias, onde o participante é acolhido em casas de famílias na cidade. Nas opções de hospedagem, que são de responsabilidade do participante, o evento divulgará em breve Casas Religiosas, com quartos coletivos e uma lista de hotéis com os mais variados valores de diárias.

O TEMA: O “Bem Viver”, tema do 10º Encontro, faz referência às culturas andinas e indígenas, como explica o sociólogo Pedro Ribeiro. “Os povos das culturas andinas buscaram em sua sabedoria ancestral uma proposta de vida que os ajudasse a construir uma nova ordem social, econômica e política capaz de superar o colonialismo e a dominação capitalista. Essa proposta ganhou força nos movimentos indígenas e populares contra as políticas neoliberais, da Bolívia (2009) e do Equador (2008) e despertou a atenção de movimentos sociais em outros países. Foi assim que entrou na agenda de movimentos sociais, grupos e pessoas que buscam um “outro mundo possível.” Explica o professor, que é membro do movimento Nacional de Fé e Política.

Pedro Ribeiro ainda relata os ensinamentos do conceito de Bem Viver. “Com efeito, ele ensina que a felicidade humana encontra-se na vida em harmonia (I) consigo mesmo, (II) com outras pessoas do mesmo grupo, (III) com grupos diferentes, (IV) com Pachamama – a Mãe Terra (V) seus filhos e filhas de outras espécies e (VI) com o mundo espiritual. O Bem-viver é, portanto, uma bandeira de luta cultural, social, política e econômica”, finaliza.

O MOVIMENTO: O Movimento Nacional Fé e Política nasceu em plena ditadura militar, na década de 1980, nas Comunidades Eclesiais de Base (CESBs), como explica Pedro Ribeiro, um dos fundadores do movimento e assessor político da CNBB. “A ditadura militar havia suprimido os antigos partidos políticos legais e reprimido brutalmente os partidos clandestinos. Naquela conjuntura os movimentos sociais sentiam a necessidade de um instrumento para encaminhar suas demandas diante do Estado, mas não aceitavam o modelo de partidos políticos criados pela ditadura. Ao serem criados novos Partidos, havia quem pensasse em criar o Partido cristão, o que é um erro: os cristãos devem escolher o Partido que melhor represente suas propostas políticas; e não que represente sua Fé. Foi então que criamos o MF&P para promover encontros de estudo, dias de espiritualidade e oração e dar o apoio pessoal a quem tinha vocação para a política”, explica o sociólogo.

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) está investigando possíveis irregularidades de transição de gestões dos governos anteriores para os atuais em 80 das 184 prefeituras do estado.

Agora municípios enfrentam descontinuidades em serviços de transporte escolar, coleta de lixo e atendimento em unidades de saúde, por exemplo.

De acordo com o presidente do tribunal, Carlos Porto, cerca de 60% dessas denúncias têm relação com a falta de pagamento de servidores. “O grande problema é o salário de dezembro. Muitos gestores acabaram pagando o 13º, para cumprir os prazos, e deixaram os vencimentos do mês para a atual administração, uma vez que o vencimento ocorre no dia 10”, observou.

No Sertão do Pajeú, a mandatária da gestão republicana deixou o solo florense, por exemplo, logo após ser derrotada por Marconi Santana do PSB. Além de se ausentar do município, a gestora fincou o pé e não realizou transição.

Como se bastasse a birra, descumpriu até mandado de segurança. A gestora do PR, ainda deixou a sede administrativa aborratada de lixo, e um amontado de carcaças de computadores.

OAB Serra Talhada e OAB Pernambuco estão convocando toda a sociedade da região para participar de um ato público em razão da demora na resolução dos processos que, segundo nota, continua causado prejuízo a toda a sociedade.

Com a máxima de que “a lentidão da justiça não é da responsabilidade dos advogados”, o Ato Público acontecerá nesta quarta, dia 20 de Agosto, às 10h em frente ao Fórum Estadual, ao lado do INSS.

“Considerando que a melhoria do serviço jurisdicional beneficiará a todos, contamos com a participação de toda a sociedade civil organizada e cidadãos”, diz em nota.

Segundo a OAB Serra Talhada, embora a entidade venha há muito tempo discutindo propostas de melhorias junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco objetivando a superação da demora na resolução dos processos, ainda não obteve êxito.

Do Blog Juliana Lima

O juiz eleitoral de Afogados da Ingazeira, Osvaldo Teles Lobo Júnior, presidiu nesta terça-feira (09) a audiência instrutória do caso Jandyson em Afogados da Ingazeira. A audiência terminou por volta das 14h30.

A audiência realizou a ouvida dos réus e das testemunhas arroladas pelas coligações União Pelo Povo e Frente Popular no âmbito da AIJE impetrada contra a chapa majoritária de Sandrinho e Daniel.

Encerrada a ouvida das testemunhas e dos réus Alessandro Palmeira, Daniel Valadares e Jandyson Henrique, o magistrado determinou um prazo de dois dias a partir da publicação no Diário Oficial para a manifestação do Ministério Público Eleitoral e para a apresentação das alegações finais dos advogados das duas coligações. Entre as testemunhas ouvidas, as vereadoras Lucineide do Sindicato e Simone da Feira.

Somente após o Ministério Público apresentar parecer e as defesas apresentarem as alegações escritas dentro do prazo determinado, o magistrado irá apresentar a sentença do caso.