Afogados: Prefeitura paga servidores nesta terça

Corte mantém limite de até 100% + 1 das vagas em disputa e preserva vetos presidenciais

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válidas as alterações na legislação eleitoral que fixam o número máximo de candidatos que os partidos podem registrar para a Câmara dos Deputados, assembleias legislativas, Câmara Legislativa do Distrito Federal e câmaras municipais. A decisão, unânime, foi tomada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7017, em sessão virtual encerrada em 24/2. Com isso, permanece a regra que permite a cada partido registrar até 100% mais um do número de vagas em disputa, bem como os vetos presidenciais às exceções que ampliariam esse limite para até 150% em determinadas situações.

Desenvolvimento

A ADI 7017 foi proposta pelo partido Cidadania, que questionou a tramitação do projeto que deu origem à Lei 14.211/2021, responsável por alterar a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997). A legenda sustentou que, após a aprovação do texto pelo Congresso Nacional, a Presidência do Senado Federal promoveu ajustes na redação antes de encaminhá-lo à sanção presidencial, o que teria permitido o veto às exceções que previam a ampliação do número de candidatos para até 150%.

Na prática, o STF manteve a regra geral segundo a qual cada partido pode registrar candidatos em número de até 100% mais um da quantidade de cargos a serem preenchidos. Ao mesmo tempo, a Corte considerou válidos os vetos presidenciais às previsões que criavam hipóteses de ampliação desse limite para até 150%, preservando, assim, o conteúdo atualmente vigente na legislação eleitoral.

Entendimento do relator

O relator da ação, ministro Nunes Marques, entendeu que não houve alteração de conteúdo no texto aprovado pelo Congresso, mas apenas correção de erro de formatação da norma. Segundo ele, a mudança promovida pelo Senado atendeu aos critérios da Lei Complementar 95/1998, que estabelece regras de técnica legislativa.

De acordo com essa lei, exceções a uma regra geral devem ser previstas em parágrafos, e não em incisos. Nunes Marques apontou que a transformação dos dispositivos questionados teve caráter técnico, sem modificação da essência da norma aprovada pelos parlamentares.

O ministro também destacou que a correção feita pelo Senado integra os procedimentos internos do Poder Legislativo, sobre os quais o Supremo só pode intervir quando houver violação direta à Constituição. Em sua análise, não se verificou afronta ao devido processo legislativo nem aos princípios democrático e da separação dos Poderes.

Fontes e posições

O partido Cidadania alegou que a alteração de redação após a aprovação no Congresso teria sido determinante para viabilizar o veto presidencial às exceções que permitiriam ampliar o número máximo de candidaturas para até 150%. A legenda sustentou que esse procedimento seria inconstitucional.

Ao votar pela improcedência da ação, Nunes Marques afirmou que não houve desrespeito à vontade do Parlamento. Ele destacou que, caso houvesse afronta ao que foi aprovado, o próprio Legislativo teria instrumentos para restaurar o texto original, inclusive derrubando o veto presidencial.

Segundo o relator, “a judicialização da política, nesse caso, seria uma tentativa de reverter no Tribunal uma derrota sofrida na arena democrática”. Para ele, o fato de o Congresso não ter revertido os vetos reforça a inexistência de afronta ao processo legislativo.

A decisão do STF foi unânime, acompanhando integralmente o voto do relator.

A prefeita de Itapetim, Aline Karina, anunciou por meio de suas redes sociais o nome da professora Paula Cilene para assumir a Secretaria Municipal de Educação. Ela substitui Joelinne Gomes, que deixa o cargo para ter mais tempo de se dedicar a projetos pessoais, mas segue integrando a equipe da Educação do município.

Ao divulgar o anúncio, a prefeita destacou a confiança na nova secretária e desejou sucesso na missão. “É com muita alegria que anuncio a professora Paula Cilene como a nova secretária de Educação de Itapetim. Tenho certeza de que dará continuidade ao trabalho com responsabilidade, compromisso e dedicação”, afirmou Aline Karina.

A gestora municipal também agradeceu a atuação de Joelinne Gomes durante o período em que esteve à frente da Secretaria de Educação, ressaltando o trabalho desenvolvido e a contribuição para o fortalecimento da educação no município.

A nomeação reforça a continuidade das ações da gestão municipal voltadas para o avanço da educação em Itapetim, mantendo o foco na melhoria do ensino e no desenvolvimento da rede educacional.

O pré-candidato governista à prefeitura de Venturosa, Kelvin Cavalcanti, continua liderando as intenções de voto para a prefeitura de Venturosa.

Na pesquisa estimulada, ele tem 48,4% das intenções de voto contra 37,6% de Adriano do Posto e 7,2% de Ernandes da Farmácia. Disseram votar branco ou nulo 3,6% contra 3,2% que se disseram indecisos ou não opinaram.

Na pesquisa de 28 de junho, Kelvin tinha 45%. Cresceu 3,4%, oscilando dentro da margem de erro. Adriano do Posto tinha 32% e foi a 37,6%, subindo  5,6%. Já Ernandes da Farmácia caiu de 13% para 7,2%. Ou seja, Kelvin mantém a liderança e Ernandes desidratou sua votação.

Na pesquisa espontânea, onde não são citados os nomes dos pré-candidatos, Kelvin tem 45,2% contra 35,6% de Adriano do Posto e 4,8% de Ernandes da Farmácia. Se declararam no voto branco ou nulo, 2% e outros, indecisos ou os que não opinaram, foram 12,4%.

Rejeição: quando o tema é rejeição, aquele candidato em que a população diz conhecer e não votar de jeito nenhum, Ernandes da Farmácia tem 48,8% e Adriano do Posto tem 45,2%, contra 37,6% de Kelvin. A pergunta é individual,  sem permitir somar os resultados.

Avaliação da gestão do Dr Eudes

O Múltipla quis saber a percepção da população sobre a gestão do Dr Eudes. Quando a pergunta é sobre aprovação,  70% aprovam, 22,8% desaprovam e 7,2% não opinaram.

Chamada a classificar a gestão, 30,8% disseram que é ótima,   28,8% afirmam ser boa,  23,6% regular, 4,4% ruim e 11,2%, péssima. Não opinaram 1,2%.

O registro é o PE – 01334/2024. Contratada pelo blog, a pesquisa foi realizada dias 7 e 8 de agosto.

Foram 250 entrevistas, com intervalo de confiança de 95% e margem de erro para mais ou menos de 6,2%.

Fonte pública para realização da pesquisa – Censo 2010/2022 e TSE (Julho/24).

Invasão das Fake News já era prevista, mas não foi combatida

Essa história de Fake News das eleições vem de meses antes do pleito. Em Brasília, por exemplo, participei de um debate sobre o tema, no Congresso da ABERT,  com o Ministro do TSE, Luiz Fux, prometendo uma fiscalização rigorosa e parabenizando a imprensa pelas colunas tipo #fato ou #fake.

Entretanto, sem anunciar nenhuma medida efetiva para combater a saraivada de notícias falsas, ao que se sabe agora, com dinheiro do empresariado, para interferir no jogo democrático.

Registre-se, antes da bomba da Folha desta semana, sempre registrei que fake de esquerda ou de direita tem o mesmo poder devastador de influenciar e contaminar de forma criminosa a liberdade de expressão.

Voltemos ao Fux: com sua cabeleira pomposa e ar austero na promessa de combate, hoje, junto com Rosa Weber e colegas de turma, viraram a chacota da eleição. “Se houver a comprovação de que uma candidatura se calcou em fake news, essa candidatura pode ser anulada”, chegou a ameaçar Fux dia 22 de agosto.

Havia algumas medidas que poderiam ser tomadas, mas os homens e mulheres de toga subestimaram o que poderia acontecer. O resultado: poderemos ter um escândalo maior que o verificado nos EUA, quando, na mesma onda, as notícias falsas influenciaram a decisão do eleitor americano, fazendo Trump presidente.

Com minha ignorância digital, ficava me perguntando ouvindo o Fux em Brasília: se no Facebook a origem da mensagem é conhecida, não há como criar um carimbo digital que identifique a origem também no WhattsApp? Tava doido pra perguntar a ele, mas protocolo e frescura institucional não permitiam.  E quem entende diz que não é impossível. Se é possível, a Justiça não agiu preventivamente.

Por exemplo, pode-se descobrir qual conta disparou uma mensagem inicialmente. Todas as vezes que você envia uma mensagem pelo WhatsApp, ela é criptografada no seu celular, passa pelos servidores do aplicativo e vai desaguar no celular do destinatário, onde é desembaralhada.

Thiago Tavares, da SaferNet, explica que a empresa não chega a ter acesso ao conteúdo, mas guarda informação da assinatura digital, que permite saber quando, por exemplo, uma foto foi enviada do usuário A para o B.  Segundo Lorens, é possível pedir ao app esses registros. Com elas, é possível averiguar de que aparelho partiram notícias falsas ou propagandas ilegais.

Resumo da ópera: diante do tamanho do problema que se avizinhava, o TSE comeu mosca, o Ministério Público não se envolveu e estamos diante da eleição mais influenciada por Fake News no mundo, contraponto de um país que diz se orgulhar do sistema eleitoral mais seguro do globo. Que vergonha…

Jogo conhecido

As notícias que vem de vereadores de Tabira fazendo jogo para aderir a um lado ou outro, com legislador comprado por R$ 40 mil, proposta indecente pra todo lado em nome da viúva que querem assumir, só reproduz o nível que atinge o escalão de cima, com o toma lá dá cá que ninguém dá jeito. A prática dos políticos tabirenses nesse jogo, de um lado e de outro enoja a população, que é parte da culpa.

Você escolheu

Da mesma forma, não foram poucas as queixas pelo nível do debate entre Wellington JK e Zé Negão, com participação especial de Rubinho do São João esses dias na Rádio Pajeú. Ora, são vereadores, legítimos representantes de Afogados da Ingazeira, eleitos pelo voto da população. Onde está o problema, então?

Voto de aplauso

O vereador Augusto Martins apresenta Voto de Aplausos à Rádio Pajeú pela migração para 104,9 FM. O pedido considera toda a luta da emissora pioneira no Sertão Pernambucano para ir à faixa FM. E repercute a fala de Cléo Nicéas, presidente da ASSERPE e conhecido pelos anos de Globo Nordeste, ao dizer que, quando perguntado sobre modelo de emissora, indica que conheçam a Pajeú. “Nosso orgulho”, diz Silvano Brito.

Zzzzzz

Procura-se um prefeito no Pajeú que tenha o mesmo envolvimento para eleger seu Estadual, Federal, Governador e Senadores, para pedir votos para seu candidato a Presidente. Até agora, todos sinalizam voto em Fernando Haddad, mas não sinalizam movimentação pelo candidato petista.  O Movimento Sindical, então, não foi pra rua depois que seus candidatos asseguraram cadeiras na ALEPE e no DF.

Entrou na fila

O Deputado Augusto César(PTB), que entrega seu mandato estadual em janeiro, por não ter sido reeleito, disse que “está na pista” para disputar a indicação de Luciano Duque como candidato em 2020. Entra na lista que já tem nomes como Márcio Oliveira, Zé Raimundo, Nailson Gomes e Marcos Oliveira. Depois que Carlos Evandro fez Duque prefeito em 2012, o “bença padin” ganhou força na política serra-talhadense.

Olha o boi

Com o matadouro de Tuparetama inviabilizado para atender a demanda do abate de animais, o gado do município é abatido em Afogados da Ingazeira. A contrapartida da Prefeitura era o pagamento do transporte de carnes. Marchantes reclama que os repasses da gestão Sávio Torres cessaram.

Só apulso

Se depender da vontade dos políticos tradicionais, renovação na política de Afogados da Ingazeira só a fórceps. De 1993 até hoje, só três nomes geriram a cidade: Totonho Valadares, Giza Simões e José Patriota, em sete mandatos. Alessandro Palmeira quer pegar a senha, mas Totonho, de olho no quarto mandato, já avisou não abrir mão da pesquisa.

Frase da semana :

“Nem se fosse para combater uma infestação de vampiros precisaria de tanto alho em Arcoverde”.

Da vereadora Zirleide Monteiro (PTB), pela compra a mais de 575 quilos de alho para merenda escolar na pasta da Educação na gestão Madalena Britto.

Audiência acontecerá na Câmara de Vereadores

Na próxima quinta-feira (17), a Secretaria Municipal de Saúde de Carnaíba fará Audiência Pública de Prestação de Contas referente ao terceiro quadrimestre do exercício de 2021.

A audiência, que acontecerá na Câmara de Vereadores, às 9h, é aberta ao público e tem o objetivo é dar transparência a gestão, informando a população todos os gastos relacionados à saúde no município, onde são aplicados todos os recursos e o percentual aplicado conforme legislação.