Gonzaga Patriota inaugura comitê em Serra Talhada

Por André Luis

Primeira mão

O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), publicou no Diário Oficial, desta segunda-feira (11), o resultado do julgamento do Recurso Ordinário relacionado ao Processo Digital TCE-PE Nº 2158904-5 que apreciou duzentos e trinta e oito contratações temporárias para diversas funções, realizadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama, no 1º quadrimestre do exercício de 2020.

O recurso foi analisado durante a 41ª sessão ordinária do Pleno, realizada em 6 de dezembro de 2023 pelo Conselheiro Substituto Marcos Nóbrega, relator do processo, e pelo colegiado, composto pelos conselheiros: Ranilson Ramos (Presidente), Marcos Loreto, Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, Eduardo Lyra Porto e Rodrigo Novaes. O procurador-geral, Dr. Gustavo Massa, também esteve presente na sessão.

O Acórdão T.C. Nº 2094/2023 resultante do julgamento considerou a ilegalidade das contratações efetuadas pela Prefeitura Municipal de Tuparetama. As irregularidades apontadas incluem a ausência de fundamentação fática compatível com a contratação temporária por excepcional interesse público, falta de prévia seleção simplificada, desobediência ao limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias em desacordo com a legislação federal, além de acumulação ilegal de função e emprego público.

As razões apresentadas no recurso interposto por Sávio Torres não foram consideradas suficientes para afastar as irregularidades identificadas na decisão recorrida. Diante disso, o Tribunal de Contas, à unanimidade, conheceu do recurso ordinário e, no mérito, negou-lhe provimento.

Uma criança  foi levada para Recife após sofrer traumatismo craniano quando caiu da escadaria de Nossa Senhora de Lourdes, em Solidão.

A criança, com iniciais RMS, idade não informada,  caiu quando se desvencilhou da mãe, que acompanhava uma celebração com outro filho. Foi na manhã deste domingo.

Na queda, a criança bateu forte com a cabeça. Testemunhas relataram que ela foi levada inconsciente para Afogados. No HR Emília Câmara foi entubada e transferida para o Hospital da restauração. Até agora, não há informações sobre seu estado de saúde.

A questão levanta a necessidade de que menores e idosos sejam rigorosamente acompanhados ao seguirem para o local. A escadaria é íngreme, mas conta com corrimão para apoio de quem segue para o local de grande peregrinação sertaneja.

Outra questão levantada é a da necessidade de conclusão da escadaria do Cristo, cuja situação oferece grandes riscos para quem desafia o trecho inacabado, cheio de pedras e muito arriscado. A obra está parada desde a gestão Cida Oliveira.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) realizou nesta terça-feira (18), uma sessão ordinária na qual foram julgados embargos de declaração apresentados pelo prefeito do município de Betânia, Mário Flor. O relator do processo, Conselheiro Rodrigo Novaes, apresentou o caso sob o número 211005022ED001.

Os embargos foram interpostos pelo prefeito em face do parecer prévio emitido pela Segunda Câmara do TCE-PE, que recomendou à Câmara Municipal de Betânia a rejeição das contas de governo relativas ao exercício financeiro de 2020. Mário Flor buscava a reconsideração da decisão, que, segundo ele, continha omissões e contradições que precisavam ser sanadas.

No julgamento, a Primeira Câmara do TCE-PE, por unanimidade, decidiu conhecer os embargos de declaração, mas no mérito, negou-lhes provimento. Dessa forma, manteve na íntegra o parecer prévio que recomendava a rejeição das contas de 2020 do prefeito de Betânia.

Dos novos nomes confirmados pelo governo Márcia Conrado, algumas certezas e outras apostas, como destaquei hoje em meu comentário para o Sertão Notícias.

Para obras, ele substitui Cristiano Menezes pela engenheira Gabriela Pereira, que deixa uma missão mais técnica e assume uma função que exige pé na rua. Esse será seu grande desafio: a adaptação a uma função que exige total interlocução com a sociedade. Tem capacidade para essa adaptação.

Esporte é uma incógnita com Helano Peixoto e Jaiminho. Helano pega uma prova de fogo em uma pasta com um gargalo como a situação do Estádio Pereirão. Jaiminho tem que deixar o debate das redes sociais e ajudar efetivamente. A área de esporte em Serra e um dos alvos quando se apontam questionamentos.

Josenildo Barbosa, que vai pra Fundação Cultural de Serra Talhada no lugar de Anildomá Willams já é um coringa, tendo circulado por outras pastas, com espertise na elaboração de projetos. Nildinho Pereira vai de Serviços Públicos parta governo, substituindo o Doutor Fonseca. Já na área de Serviços Públicos assume Simone Daniel, que já atuou no setor de coleta. Vai ser testada também em área estratégica, importantíssima.

Fabinho do Sindicato vai para a Agricultura reafirmando ser filiado ao PT. chegou a pedir desfiliação, não aceita pela legenda. E Vera Gama para Mulher parece ser unanimidade, com desafio de estruturação da pasta.

Aparentemente, fica a impressão não ter havido caça a petistas ou a Duquistas, Ela alinha à sua cara a gestão. Falhou na falta de interlocução mínima sobre as mudanças com o PT que, mesmo que tenha a criticado pelo apoio a Raquel Lyra, foi o partido que a deu guarita. Não custava um diálogo mínimo para comunicar em respeito ao partido com sua organicidade. Mas, assim quis Márcia.

Com o objetivo de garantir um Carnaval 2025 seguro, organizado e com muita diversão para os foliões, a Prefeitura de Tabira, o Ministério Público e outros órgãos de segurança formalizaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que define as regras e compromissos para a realização da festa. 

A reunião que selou o acordo contou com a presença do promotor de Justiça, Rennan Fernandes de Souza, representantes do Ministério Público de Pernambuco, da Prefeitura de Tabira, do 23º Batalhão de Polícia Militar, da Guarda Municipal e do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente.

GARRAFAS DE VIDRO

O TAC estabelece uma série de medidas para garantir a segurança dos foliões e a boa convivência durante a festividade. Entre as principais determinações, destaca-se a proibição da circulação, porte e comercialização de recipientes de vidro no polo de animação, localizado na Praça Pedro Pires Ferreira. Além disso, ficam proibidos os produtos do tipo “long neck” ou qualquer outra bebida comercializada em garrafas de vidro, devendo ser oferecidos ao público em copos ou garrafas PET.

USO DE CAPACETE

Outra medida importante diz respeito à segurança pessoal. O uso de capacetes e qualquer outro tipo de dispositivo que dificulte a visualização facial será proibido durante os dias de festa, com o objetivo de facilitar a identificação e garantir a segurança de todos.

PAREDÕES AUTOMOTIVOS

A utilização de equipamentos de som, como caixas acústicas e “paredões”, será permitida apenas nos horários de desfiles e blocos, conforme o cronograma da festa. Fora desses intervalos, o uso desses aparelhos será proibido. Importante destacar que somente os equipamentos de som previamente cadastrados junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Juventude poderão ser utilizados. Para garantir o cumprimento desta regra, uma reunião com os responsáveis pelos equipamentos de som foi realizada nesta sexta-feira (21), com a participação da Secretaria e representantes dos blocos.

APRESENTAÇÕES MUSICAIS

As apresentações no palco principal, que acontecerão entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, seguirão horários definidos no TAC. O horário de término das apresentações será até as 2h da manhã, com exceção do domingo, dia 2 de março, quando o encerramento poderá se estender até as 3h da manhã. Essas medidas visam garantir a organização do evento e o respeito ao descanso da população local, sem comprometer a animação do Carnaval.

O acordo, mediado pelo Ministério Público e assinado por todos os envolvidos é um passo importante para a realização de um carnaval tranquilo e seguro. A Secretária de Cultura, Turismo e Juventude, Neide Nascimento, enfatizou a importância de manter a segurança em primeiro lugar para que todos – blocos, amigos, famílias, turistas e outros espectadores – possam aproveitar a festa com alegria e sem preocupações.