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TRE-PE extingue representação do DEM contra advogados pernambucanos

Por Nill Júnior

A desembargadora do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) Erika Ferraz decidiu, nesta terça-feira (26), extinguir a representação por divulgação de fake news apresentada pelo Democratas contra o Facebook e dois advogados pernambucanos na última quinta-feira (21). De acordo com a magistrada, como os denunciados removeram espontaneamente a publicação, a ação perdeu o objeto e ela não pôde julgar o mérito do pedido.

“Como a defesa do partido solicitou apenas uma liminar para remover o conteúdo do Facebook, sem pedido de multa ou algo do tipo, a ação perdeu o objeto com a exclusão das publicações”, afirmou a desembargadora. Este foi a primeira denúncia relativa a notícias falsas propagadas na internet que o TRE-PE recebeu até o momento.

O Caso

Os advogados José Maria Silva, professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap), e André Luiz Barrêtto Canuto compartilharam em seus perfis na rede social uma matéria publicada de junho de 2017 pelos sites Dever de Classe e Mídia Popular. O texto atribui a “burocratas do MEC (Ministério da Educação)” a frase: “É preciso enxugar regalias dos professores para equilibrar cofres de estados e municípios”. O deputado federal e pré-candidato ao Senado Mendonça Filho (DEM) esteve à frente da pasta entre maio de 2016 e abril de 2018. À época, o então ministro conquistou direito de resposta no site Mídia Popular e afirmou, através de nota, que, por conter uma foto sua, o material foi produzido para “induzir ao erro” e associar à sua imagem “falsas afirmações”.

Na quinta-feira (21), o presidente estadual do DEM, José Fernando Uchoa Costa Neto, procurou o TRE para denunciar o compartilhamento da notícia pelos advogados, além de solicitar que a Justiça determinasse ao Facebook a remoção dos posts “em prazo não inferior a 24 horas”.

Procurado, André Canuto disse ter ficado “surpreso” com a representação e que preferia não se manifestar no momento. O professor José Maria Silva, por sua vez, frisou que não é ligado a nenhum partido político e que compartilhou a notícia porque sentiu-se “indignado” ao ler a matéria, mas que já havia apagado a publicação.

Outras Notícias

Celpe diz que reforçou equipes após chuvas em Serra

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa em nota ao blog que as fortes chuvas, associadas a raios e ventos de maior intensidade, provocaram aumento no volume de ocorrências nesta terça-feira (26/11), em Serra Talhada. “A maioria dos chamados são ocorrências isoladas em áreas urbanas e na zona rural. A empresa reforçou o número de […]

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) informa em nota ao blog que as fortes chuvas, associadas a raios e ventos de maior intensidade, provocaram aumento no volume de ocorrências nesta terça-feira (26/11), em Serra Talhada.

“A maioria dos chamados são ocorrências isoladas em áreas urbanas e na zona rural. A empresa reforçou o número de equipes de prontidão para restabelecer os casos pontuais com a maior brevidade possível”, diz o comunicado ao blog.

“Ao comunicar a interrupção no fornecimento por meio dos canais de relacionamento da empresa, a Celpe solicita que o cliente informe o número da conta contrato para agilizar o atendimento. A Celpe se coloca à disposição”, conclui.

Como o blog informou, as chuvas que caíram na região acabaram por tirar do ar as emissoras de rádio de Serra Talhada. O problema não foi registrado na sede, mas houve falta de energia onde ficam as torres de retransmissão, na Serra mãe da Capital o Xaxado.

Segundo o comunicador Francys Maya, as rádios estão fora do ar desde ontem a noite. Serra Talhada tem três rádios comerciais, Cultura FM, Líder FM e Rede Brasil, uma Educativa, a Vilabella FM e uma comunitária, a Serra FM.

Assim como no restante da região, a audiência dos programas de rádio é importante e pauta a cena política local.  Em todas as emissoras, programas, principalmente na faixa das 11h focam nos assuntos mais importantes da Capital do Xaxado.

Secretária promete acompanhar distribuição de água em Distrito de Tavares

A Secretária de Agricultura de Tavares, Rayane Pereira, informou que o exército de fato estava com atraso nos pagamentos nos meses de agosto, setembro e outubro nessa área do Nordeste, o que prejudicou a distribuição em Silvestre. “Em novembro entraram em greve, mas voltaram a trabalhar em dezembro”, afirmou. “Nesse mês de dezembro estavam previstos onze […]

A Secretária de Agricultura de Tavares, Rayane Pereira, informou que o exército de fato estava com atraso nos pagamentos nos meses de agosto, setembro e outubro nessa área do Nordeste, o que prejudicou a distribuição em Silvestre.

“Em novembro entraram em greve, mas voltaram a trabalhar em dezembro”, afirmou.

“Nesse mês de dezembro estavam previstos onze abastecimentos para a área reclamada mas o pipeiro passou por um procedimento cirúrgico e está sem trabalhar”, alegou. Ainda assim, ela diz estar dando assistência com os pipas da prefeitura.

“Foram colocados dois pipas segunda e sexta. Vou mandar outro hoje e estou entrando em contato com o pipeiro pra saber se ele colocou água ontem. Só essa semana tem sete abastecimentos previstos pra abastecer o povoado, sem contar com o açougue, matadouro e a UBS. estamos acompanhando”, prometeu.

Afogados: Câmara de Vereadores realiza 7ª Sessão Ordinária

Na manhã desta terça-feira (29) aconteceu a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, foram debatidos temas e assuntos importantes de interesses da população. Havendo quórum, o presidente da casa, Rubinho do São João declarou aberta a sessão. Na sequência a 1ª secretária, Gal Mariano passou a ler os […]

Na manhã desta terça-feira (29) aconteceu a 7ª sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Afogados da Ingazeira. Na ocasião, foram debatidos temas e assuntos importantes de interesses da população. Havendo quórum, o presidente da casa, Rubinho do São João declarou aberta a sessão. Na sequência a 1ª secretária, Gal Mariano passou a ler os requerimentos apresentados pelos legisladores. 

O vereador Edson Enrique solicitou a criação de auxílio emergencial no valor de 150 reais em 3 meses ou mais, dependendo da pandemia para cidadãos do município de Afogados da Ingazeira inscritos no Cad-Único. “A situação de emergência provocada pela Covid-19 tem provocado a morte de milhares de pessoas e por isso é necessária a ajuda dos governos”, afirmou Edson.

O vereador Toinho da Ponte pediu a pavimentação do trecho da quadra A do Conjunto Miguel Arraes, um antigo sonho dos moradores daquela área.

O vereador Douglas Eletricista solicitou a pavimentação da rua projetada R 3 no Laura Ramos, bairro São Brás. “É uma solicitação antiga dos moradores daquele trecho”. Douglas ainda reivindicou em caráter de urgência sanitária a vacinação dos funcionários públicos que trabalham na limpeza do município.

César Tenório requereu melhorias na estrutura da quadra esportiva do povoado da Carapuça. “Tive contato com Chico da Carapuça, onde disse ter essa dificuldade naquela praça de esportes e por essa questão peço ao executivo para ver o que pode ser feito”, disse César. O parlamentar ainda pediu a criação de um espaço de lazer na comunidade do Borges.

Enquanto isso, a vereadora Gal Mariano apresentou voto de pesar pelo falecimento da Senhora Maria do Carmo Siqueira do Nascimento, ocorrido no dia 24 de março de 2021.

Também foi apresentado voto de pesar pelo falecimento de Lurdinha Quidute de autoria do vereador Erikson Torres. “Lurdinha teve a nossa convivência na juventude e por isso deixa saudades, não só aos familiares, mas a todos nós”, disse o parlamentar.

Voto de pesar para Maria José Ramos, conhecida como Tina, vítima da Covid-19, irmã da professora Rosália, também de autoria de Erikson.

Os vereadores Erikson Torres e Edson Henrique solicitaram ao executivo o adiamento da cobrança dos impostos municipais sem juros ou multa. Para Edson Henrique “não está sendo fácil para a população devido essa pandemia que estamos enfrentando”. Segundo ele, esse adiamento iria ajudar aos comerciantes a saírem dessa crise com menos dificuldades.

Raimundo Lima pediu a instalação de semáforo no cruzamento da Senador Paulo Guerra com Dr. Roberto Nogueira Lima devido a grande quantidade de veículos que trafegam por essas vias, principalmente em dias de feiras.

Raimundo solicitou também correções na estrada que liga o bairro Costa a PE-320 próximo ao abatedouro. “Esse requerimento é um pedido de muitas pessoas que por ali trafegam,” frisou Raimundo.

Ao final da sessão o Presidente Rubinho do São João marcou a próxima reunião para o dia 06 de abril, terça-feira da semana que vem às 09:00 da manhã.

O blog e a história: Barragem de Brotas começa a “sangrar” em Afogados da Ingazeira

Em 17 de março de 2020 Na tarde desta terça-feira (17), por volta das 15h, para a alegria do povo sertanejo, uma fina lâmina d’água começou a transpor a parede do vertedouro da barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira. Às 16h, o volume d’água aumentou, chegando a cobrir quase que totalmente o vertedouro. Agora […]

Em 17 de março de 2020

Na tarde desta terça-feira (17), por volta das 15h, para a alegria do povo sertanejo, uma fina lâmina d’água começou a transpor a parede do vertedouro da barragem de Brotas, em Afogados da Ingazeira.

Às 16h, o volume d’água aumentou, chegando a cobrir quase que totalmente o vertedouro. Agora é real! A barragem de Brotas começou a transbordar.

A notícia foi dada em primeira mão durante o programa A Tarde é Sua da Rádio Pajeú FM e através das redes sociais da emissora.

Mal a notícia foi dada, o número de pessoas que chegava até o manancial para conferir de perto aumentava a cada momento. Logo, dezenas de curiosos disputavam um espaço na parede da barragem para admirar o transbordo do manancial.

A expectativa é que o volume d’água aumente de hoje para amanhã, visto que a previsão de chuvas para o alto Pajeú.

Infelizmente, como acontece todos os anos, algumas pessoas arriscam a vida e pulam da parede da barragem, ou descem até o sangradouro para tomar mergulhar nas águas do Pajeú.

Como informado mais cedo pela Prefeitura de Afogados da Ingazeira, a Defesa Civil Municipal instalou uma tenda no local para prevenir possíveis acidentes.

Também fomos informados que nesta quarta-feira (18), a Prefeitura começa uma operação de limpeza na calha hídrica que fica logo abaixo o vertedouro da barragem.

Caso Hérica: OAB veda presidentes em funções públicas

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog. Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer […]

A vedação para que o Presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) acumule cargo público encontra respaldo tanto na legislação da OAB, quanto em princípios constitucionais e na jurisprudência. Foi o que disseram advogados ao blog.

Fundamentação Jurídica: Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei nº 8.906/1994), em seu Artigo 28. Não podem exercer a advocacia os ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a qualquer órgão do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da administração pública direta ou indireta, em quaisquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, enquanto no exercício do cargo ou função.

Ou seja, o exercício da advocacia é incompatível com o exercício de cargo público, excetuando-se os cargos de magistério.

O Regulamento Geral do Estatuto da OAB no Art. 131, parágrafo 2º diz que “os membros dos órgãos da OAB não podem exercer cargo público incompatível com a advocacia”. Como o Presidente da OAB integra um órgão da Ordem (o Conselho Seccional ou Federal), aplica-se a ele a vedação.

Jurisprudência e Doutrina: a jurisprudência reforça que quem ocupa cargo de direção na OAB deve estar no pleno exercício da advocacia, o que não se compatibiliza com o exercício de cargo público efetivo ou comissionado, salvo nas exceções legais (como professor).