TRE-PE extingue representação do DEM contra advogados pernambucanos

O presidente da CDL Afogados da Ingazeira,  Darlan Quidute , o jornalista e fundador da Agencia MV4 , Mário Viana e o influencer Corujão do Pepeu estiveram no Espaço CDL na Rádio Pajeú.

Eles anunciaram os cinco vencedores de categorias importantíssimas para o comércio de Afogados da Ingazeira, fruto de votação popular.

Os vencedores foram Galeria São José (melhor atendimento), Farmácia dos Municípios (melhor cumprimento de protocolos na pandemia) e Centro Estético Carla Elionara, com melhor comunicação nas redes sociais. O Empresário do Ano foi Alexandro Queiroz, da Rede Avistão. A Empresária do Ano foi Naldyanne Góes da Manu Imóveis.

Os ganhadores são convidados do Debate das Dez do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú,  nesta segunda (22) a partir das dez da manhã.

Presidente informou ao ex-juiz da Lava Jato que mudança no comando da PF deve ocorrer nos próximos dias

A Folha de São Paulo publicou no seu site que o presidente Jair Bolsonaro comunicou o ministro da Justiça, Sergio Moro, nesta quinta-feira (23) que pretende trocar a diretoria-geral da Polícia Federal, hoje ocupada por Maurício Valeixo.

Bolsonaro informou o ministro que a mudança deve ocorrer nos próximos dias. Moro então pediu demissão do cargo, e Bolsonaro tentar reverter a decisão.

Valeixo foi escolhido por Moro para o cargo. O atual diretor-geral é homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Desde o ano passado, Bolsonaro tem ameaçado trocar o comando da PF. O presidente quer ter controle sobre a atuação da polícia.

Moro topou largar a carreira de juiz federal, que lhe deu fama de herói pela condução da Lava Jato, para virar ministro. Ele disse ter aceitado o convite de Bolsonaro, entre outras coisas, por estar “cansado de tomar bola nas costas”.

Tomou posse com o discurso de que teria total autonomia e com status de superministro. Desde que assumiu, porém, acumula recuos e derrotas.

Com esse novo embate, Moro vê cada vez mais distante a promessa de uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Esse caminho já estava enfraquecido especialmente depois da divulgação de mensagens privadas que trocou com procuradores da Lava Jato.

Uma  força-tarefa saiu às ruas de Petrolina nesta quinta-feira (16) com um objetivo em comum: alertar a população sobre a exploração do trabalho infantil na cidade.

A campanha promovida pela prefeitura tem como tema ‘Maior Cuidado Com Nossas Crianças’ e reúne mais de 100 pessoas que estarão atuando nos semáforos da cidade até o próximo dia 24 de novembro  para conscientizar a população sobre o trabalho infantil.

Além dos semáforos, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos também atuarão em pontos estratégicos como a rodoviária, Praça do Bambuzinho e Bodódromo, onde serão montados estandes com assistente social, psicólogo, agentes da Vara da Infância e membros do Conselho Tutelar.

O pontapé inicial da ação foi realizado em frente à prefeitura de Petrolina onde as equipes fizeram distribuição de panfletos, adesivação de carros e abordagens. O primeiro dia da campanha contou com a participação do prefeito, Miguel Coelho, do juiz da Vara da Infância e Juventude, Marcos Bacelar, do promotor Érico de Oliveira e da primeira-dama de Petrolina, Lara Secchi Coelho, que trabalhou ao lado das equipes com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de denunciar esses crimes.

A campanha é resultado de parceria entre a prefeitura, Ministério Público do Trabalho (MPT), Vara da Infância e Juventude, Conselho Tutelar e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA). Uma das finalidades é divulgar os meios através dos quais as pessoas podem fazer denúncias de trabalho infantil. Além do conhecido ‘Dique 100’ as denuncias em Petrolina também podem ser feitas no Conselho Tutelar através do número: (87) 98861-0421.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) expediram recomendação conjunta para todos os prefeitos do Estado, orientando que sejam encerrados os contratos com escritórios de advocacia para compensações previdenciárias dos regimes próprios de previdência com o regime geral de previdência do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).

Segundo o texto da recomendação, a Receita Federal já disponibiliza sistema eletrônico e gratuito para fazer esta compensação (COMPREV), não sendo necessário, segundo TCE e MPCO, os municípios contratarem escritórios de advocacia para realizar este serviço.

Os municípios estavam contratando escritórios de advocacia, em muitos casos sem licitação, para prestar assessoria sobre compensação da previdência própria com o INSS. Os municípios têm direito a compensação, nos casos de servidores estatutários que se aposentam pela previdência municipal e que usam tempo de contribuição com o INSS.

“A compensação previdenciária não demanda a contratação de serviços especializados, na medida em que se trata de tarefa administrativa corrente e permanente no âmbito do regime próprio, estando disciplinada no Manual de Compensação  Previdenciária do Ministério da Previdência. Cabe aos órgãos gestores do regime próprio apresentar ao INSS requerimento informatizado de compensação previdenciária referente a cada benefício concedido com cômputo de tempo de contribuição no âmbito do regime geral do INSS, via sítio eletrônico COMPREV”, defende a procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

O MPCO identificou, contudo, alguns casos em que contratos abusivos estavam sendo celebrados entre preveituras e escritórios com este objeto, que deveria ser sem custo para os municípios.

Na determinação, TCE e MPCO recomendam aos prefeitos encerrar em trinta dias os contratos vigentes e não assinar novos ajustes com escritórios para este tipo de compensação.

“Os Municípios do Estado de Pernambuco devem se abster de contratar os serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RGPS e RPPS – compensação administrativa e financeira/COMPREV. Os Municípios do Estado de Pernambuco devem rescindir os contratos vigentes para o objeto em lume, no prazo de 30 dias”, orienta a recomendação.

A recomendação, já publicada no Diário Oficial, foi assinada pelo presidente do TCE, Marcos Loreto, e pela procuradora geral do MPCO, Germana Laureano.

CASOS CONCRETOS

Como consta do texto oficial da própria recomendação, o TCE já mandou anular o pregão 24/2018 da Prefeitura de Buíque, com este objeto. Segundo os auditores do TCE, o prejuízo aos cofres públicos poderia chegar a 1 milhão de reais.

Em maio deste ano, o MPCO pediu a condenação de ex-gestores da Prefeitura de Caruaru em 22 milhões de reais, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas pela Receita Federal. O pedido foi feito em processo de auditoria especial, em tramitação no TCE.

Segundo o parecer do MPCO nos autos, a gestão anterior de Caruaru realizou dois contratos, sem licitação, com dois escritórios de advocacia, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. Posteriormente, a Receita Federal considerou os procedimentos indevidos, aplicando uma multa milionária ao município.

Os auditores do TCE consideraram que a dispensa de licitação para contratação dos escritórios foi indevida e que os ex-gestores de Caruaru não comprovaram a prestação dos serviços contratados. O caso ainda vai a julgamento no TCE.

A atual gestão municipal de Caruaru está pagando o débito e a multa da Receita Federal, após a gestão anterior ter feito um parcelamento especial com o Governo Federal.

Recomendacao conjunta TCE MPCO n 03 2018

Nesta segunda-feira (19), às 19h, no Cine São José, acontecerá a culminância da Em Cena – Oficina de Sensibilização ao Teatro, ministrada por Caroline Arcoverde e Djaelton Quirino, em Afogados da Ingazeira.

A entrada é gratuita e a retirada dos ingressos começará às 18h30, na bilheteria.

A oficina começou no dia 13 de setembro e encerrará suas atividades com a apresentação de esquetes teatrais pelos alunos que participaram dos encontros. Ao todo, foram mais de 30 jovens de Afogados da Ingazeira e Iguaracy que acompanharam os encontros, em grande parte estudantes que se dividiram em duas turmas, uma à tarde e outra à noite, para receber orientações e reflexões sobre atuação para o teatro.

Ao final, haverá a apresentação especial do grupo arcoverdense Teatro de Retalhos, com o espetáculo Malassombros – Contos do Além Sertão e um bate papo entre os membros do grupo e os integrantes da oficina. 

Todas as apresentações contarão com intérprete de Libras. Estão todos convidados para prestigiar esse momento.

A oficina do Em Cena é uma produção da Pajeú Filmes, em parceria com a Toró de Ideias e o Teatro de Retalhos, com incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.