Operação Ouro Branco fiscaliza Polo Gesseiro do Araripe e postos de combustíveis

Uol

Em meio à discussão sobre a limitação do foro privilegiado, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta sexta-feira (17), ao Broadcast Político que se “está escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”. Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, afirmou que o foro privilegiado é hoje uma “causa frequente de impunidade” e se tornou uma “perversão da Justiça”.

Barroso enviou ao plenário da corte processo em que defende uma interpretação mais restritiva sobre o alcance do foro privilegiado, que teria caráter excepcional, limitando-se especificamente aos crimes cometidos durante o mandato de políticos e que dizem respeito estritamente ao desempenho daquele cargo.

Sem rebater diretamente a proposta de Barroso e falando do tema em uma análise mais geral e ampla, Gilmar disse que a discussão sobre o foro privilegiado está cercada de “assanhamento juvenil” e “venda pública de ilusão”.

“Há muito assanhamento até juvenil, aproveitando-se da ingenuidade da opinião pública. Agora se descobriu que o grande mal do Brasil é o foro. É populismo jurisdicional”, criticou o ministro.

Mais cedo nesta sexta, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, afirmou ter uma visão crítica sobre o foro privilegiado e que a Corte deve debater o alcance da prerrogativa, conforme proposto por Barroso.

“Eu, já de há muito tempo, tenho subscrito uma visão crítica do chamado foro privilegiado, por entendê-lo incompatível com o princípio republicano, que é o programa normativo que está na base da Constituição brasileira”, disse.

Na avaliação de Gilmar, o tema é muito sensível e qualquer mudança deveria ser feita por meio de uma emenda constitucional. “Está se escolhendo para um problema extremamente complexo uma solução simples e obviamente errada”, observou Mendes. “Há prescrição em todos os lugares. O mensalão só andou porque foi julgado no STF”, concluiu o ministro.

O Deputado Joel da Harpa cobrou em nota quando o Governo de Pernambuco irá anunciar aumento para servidores da segurança.

“O ano começou, novos secretários foram empossados mas o Governo é o mesmo e os problemas também continuam os mesmos: a falta de valorização dos profissionais de segurança pública”, reclama em nota.

Joel da Harpa diz estar preocupado com o salário dos policiais e bombeiros que aguardam, ansiosamente, uma boa notícia sobre um reajuste salarial para a categoria, incluindo inativos e pensionistas.

Para o parlamentar, o assunto é prioridade e já deveria existir uma proposta pronta para ser apresentada.

“Se os números da violência estão reduzindo, certamente é o resultado do empenho desses profissionais que doam a vida nas ruas, em defesa da população pernambucana mas continuam sem o devido reconhecimento”.

Leitores do blog que trafegam rotineiramente pela PE 264, rodovia que está sendo recuperada pelo Governo do Estado ligando Grossos e Mundo Novo, além da divisa com a Paraíba em Ouro Velho tem questionado a espessura do novo asfalto que está sendo aplicado na rodovia.

Um deles chegou a enviar uma foto. “É diferente da camada asfáltica que foi aplicada recentemente na PE 275 entre Sertânia e Tuparetama, e entre o Ambó e a divisa com a Paraíba em Teixeira, muito mais grossa e aparentemente melhor”, reclama um motorista que trafega na área.

Marcelo Constantino disse conhecer bem a PE 264 e destacou que a quantidade de veículos que passa por ela diariamente é grande. “São entre 600 e 800 veículos. São motos, carros, e caminhões com cargas variadas e pesadas”. Ele diz que a camada de asfalto poderia ser maior.

Segundo a empresa responsável pela obra, o projeto pra estrada é de três centimentos apenas e que “é suficiente”, não oferecendo riscos. Pelo sim, pelo não,  o blog vai ouvir a Secretaria de Infraestrutura do Estado e o DER, Departamento de Estradas e Rodagens.

O Presidente da Câmara de Santa Terezinha, Adalberto Gonçalves de Brito Júnior, o Doutor Júnior, considerando todos os decretos federais, estaduais e municipais que mantém o estado de emergência pelo Cornavirus, decidiu prorrogar a suspensão, a partir do dia 31/07/2020, a presença de público nas sessões ordinárias da Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha.

A medida vale  até o dia 31 de agosto do corrente ano, podendo o prazo ser prorrogado.

Os Projetos de Lei que necessitem de regime de Urgência de votação deverão ser votados em Sessões Extraordinárias, sem presença de público, com a presença apenas de servidores do Poder Legislativo e Imprensa. A população poderá acompanhar os trabalhos em nossas redes sociais, as quais já fazem a transmissão ao vivo das Sessões;

Também as sessões solenes, audiências públicas e qualquer evento agendado para o Plenário da Câmara Municipal de Santa Terezinha – PE, ocorrerão com a presença de 30% (trinta por cento) da sua capacidade máxima de lotação.

Os vereadores ou servidores que sentirem sintomas da doença ou mesmo gripais poderão se ausentar das reuniões mediante apenas comunicação verbal, sendo consideradas tais como justificáveis.

A Câmara irá funcionar com serviços essenciais para atender demandas de urgência da população e Parlamentares, sendo desenvolvida uma escala provisória para os Servidores.

A Câmara Municipal de Vereadores de Santa Terezinha – PE deverá imediatamente proporcionar a todos o uso de álcool/gel, máscaras de proteção e papel toalha para a higiene pessoal de todos os frequentadores desta Casa de Leis.