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Operação Ouro Branco fiscaliza Polo Gesseiro do Araripe e postos de combustíveis

Por Nill Júnior

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) por meio do trabalho em conjunto da Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE) e da III Região Fiscal realizou a Operação Ouro Branco. A ação, que aconteceu até este final de semana, nos municípios de Araripina, Ipubi, Trindade e Ouricuri, fiscalizou 32 contribuintes do Polo Gesseiro do Araripe e 2 postos revendedores de combustíveis. O trabalho contou com uma equipe formada por 18 auditores fiscais e 12 policiais militares.

O foco da ação é nas operações envolvendo a extração e comercialização de gipsita, gesso e seus derivados, buscando o incremento da arrecadação do ICMS no Polo Gesseiro. Foram realizadas autuações com cobrança de ICMS e multas no valor de R$ 1.449.643,64 que resultou na regularização de aproximadamente 135 mil toneladas de gipsita.

Nos postos revendedores de combustíveis, a Sefaz-PE verificou a inexistência de lacres de controle obrigatório nas bombas abastecedoras, ausência da confirmação de compra de Gasolina e Diesel no valor de R$ 533.956,02, irregularidades nos bicos abastecedores. Além disso, também ficaram constatado omissões de entrada de 5.791 litros de gasolina que resultaram na aplicação de processos fiscais de crédito tributário no valor de R$ 112.246,12.

“A realização deste tipo de ação fiscal periodicamente no Polo Gesseiro do Araripe envolvendo a Diretoria de Operações e a III Região Fiscal é fundamental para o incremento da arrecadação, bem como, coibir a sonegação fiscal e combater a concorrência desleal”, explica o diretor da III Região Fiscal, Elias Junior.

Durante a operação também foram abordados diversos caminhões transportando gipsita, gesso e derivados, desacompanhados de nota fiscal, resultando na apreensão de aproximadamente 240 toneladas de produtos.

Outras Notícias

Simplex nega impugnação de pesquisa. “Fake news”

Do Blog do Elielson A direção da Simplex Consultoria divulgou, nesta terça-feira, uma nota oficial para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta impugnação da pesquisa eleitoral divulgada pela empresa. De acordo com a consultoria, não existe qualquer impugnação relacionada ao levantamento. A empresa afirma que as mensagens que apontam o contrário […]

Do Blog do Elielson

A direção da Simplex Consultoria divulgou, nesta terça-feira, uma nota oficial para desmentir informações que circulam nas redes sociais sobre uma suposta impugnação da pesquisa eleitoral divulgada pela empresa.

De acordo com a consultoria, não existe qualquer impugnação relacionada ao levantamento. A empresa afirma que as mensagens que apontam o contrário são falsas e classificou o conteúdo como fake news, sem qualquer fundamento.

Na nota, a Simplex também reforça o compromisso com a transparência, o rigor técnico e o cumprimento integral da legislação eleitoral. A empresa acrescenta que permanece à disposição para prestar quaisquer esclarecimentos sobre a pesquisa divulgada.

A pesquisa, divulgada nesta terça-feira (21), pelo Blog do Elielson, em parceria com a CBN/Recife, mostrou a governadora Raquel Lyra com 48,2%, à frente na disputa, João Campos aparece com 36,5% e Ivan Moraes com 1,1%.

O Instituto Simplex ouviu 1.067 pessoas em Pernambuco, por telefone, entre os dias 15 e 20 de julho de 2026. A margem de erro é de 3% e o grau de confiança é de 95%. A pesquisa está registrada no TSE sob o número PE-03323/2026.

Eleitores com deficiência podem pedir transporte gratuito para votar até 14 de setembro

Justiça Eleitoral também terá urnas com novos recursos de acessibilidade nas eleições de outubro. Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisem de transporte especial para chegar ao local de votação no primeiro turno têm até 14 de setembro para solicitar o serviço à Justiça Eleitoral. O primeiro turno das eleições será realizado em 4 […]

Justiça Eleitoral também terá urnas com novos recursos de acessibilidade nas eleições de outubro.

Eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que precisem de transporte especial para chegar ao local de votação no primeiro turno têm até 14 de setembro para solicitar o serviço à Justiça Eleitoral.

O primeiro turno das eleições será realizado em 4 de outubro. O transporte gratuito faz parte do programa Seu Voto Importa, instituído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em fevereiro deste ano.

O serviço será organizado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs), por meio de acordos de cooperação. O pedido poderá ser feito presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelo TRE responsável pelo local de votação.

A solicitação pode ser apresentada pelo próprio eleitor ou por procurador legal, curador ou apoiador. Também será necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção.

Segundo dados do TSE, o número de eleitores que declararam algum tipo de deficiência passou de 141.690, em 2010, para 1.970.165 atualmente, crescimento de 1.290% em 16 anos.

Urnas terão novos recursos

As urnas eletrônicas utilizadas nas eleições deste ano também contarão com mudanças voltadas à acessibilidade.

Uma delas é a adoção da fonte Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute para facilitar a leitura de pessoas com deficiência visual. A tela também terá uma barra de progresso fixa na parte superior para indicar ao eleitor em qual etapa da votação ele se encontra.

Os recursos com intérpretes de Libras serão ampliados. Além de indicar o cargo em votação, passarão a apresentar informações sobre voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

A Justiça Eleitoral prevê ainda o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e treinamento dos mesários para atendimento de pessoas que necessitam de atenção específica, incluindo eleitores com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral”, afirmou o diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, William Akerman, durante audiência pública no Senado.

Fonte: Agência Brasil

Imagem: Reprodução

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Municípios de olho na repactuação do Pacto Federativo

Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios Angela Fernanda Belfort/JC Online A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo […]

Foto: City Globe Tour/Youtube/Reprodução

Prefeitos querem que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios

Angela Fernanda Belfort/JC Online

A repactuação do pacto federativo tem que sair, mesmo que seja a longo prazo, para que a distribuição dos recursos tributários ocorra de forma a contemplar mais os municípios, na opinião dos especialistas ouvidos pelo JC. “Esse grande nó do federalismo no Brasil veio depois da Constituição de 1988, que sobrecarregou os municípios. É preciso que a União e os Estados pactuem não apenas do ponto de vista dos recursos, mas também do controle, do custeio, dos serviços e das responsabilidades”, resume o diretor de Estudos e Políticas Regionais, Urbanas e Ambientais do Ipea, Constantino Cronemberger Mendes.

“As receitas praticamente empataram com as despesas dos municípios. A despesa de pessoal dos municípios em média cresceu 6,8%. A parte do pessoal que mais está crescendo é o inativo, que aumentou em torno de 30%”, cita Constantino, se referindo aos números divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional (Siconfi), que comparou os dados de 2017 com os de 2016.

“Os pequenos não têm escala para oferecer serviços de forma eficiente. Então, para reduzir esses custos deveriam ser criadas formas consorciadas de oferecer um serviço, porque geralmente as cidades de uma mesma região têm problemas semelhantes. Por exemplo, um único aterro sanitário para algumas cidades. Isso também vale para a área de saúde, educação, rodovias intermunicipais, entre outros”, conta Constantino.

Também defende uma revisão do pacto federativo o doutor em história econômica e professor do Insper Vinícius Müller. “Os Estados e municípios precisam ser mais equilibrados constitucionalmente, juridicamente para, de alguma maneira, redistribuir os direitos e deveres de ambos com mais capacidade de arrecadação sem depender tanto dos repasses da União. A descentralização federativa promovida pela Constituição de 1988 ficou pela metade”, afirma. Dos tributos arrecadados no País, a União fica com 50%, os Estados, 31%, e os municípios, com 19%.

A Constituição de 1988 trouxe mais obrigações aos municípios, como maior responsabilidade no ensino fundamental e na educação infantil. Também aumentaram as obrigações na área de saúde, e ambas as áreas demandam mais mão de obra. “Cerca de 95% dos municípios de Pernambuco não são sustentáveis do ponto de vista da receita. Essa média no Brasil é de 85%”, conta Vinícius. Ele também argumenta que é preciso melhorar a atividade econômica dos municípios, explorando os seus respectivos potenciais para serem mais sustentáveis.

“Cada gestor deveria ver como está a sua receita para ver o quanto pode gastar antes de fazer uma despesa”, cita o diretor de controle municipal do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), Antonio Cabral. Em 2018, o TCE emitiu 330 alertas aos 184 municípios do Estado e Noronha sobre o fato de estarem perto de ultrapassar os limites com pessoal estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para o Executivo municipais. Alguns municípios receberam mais de um alerta. Nessa lei, os municípios não podem gastar acima de 54% da sua Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas de pessoal.

A situação dos municípios que ultrapassam os limites da LRF pode ficar ainda mais complicada porque podem ter os recursos do FPM retidos pela União, ficarem sem contrair empréstimos etc. “Cada caso é um caso. Aumentar a receita própria é importante, mas há cidades que são pobres, e não há como isso ocorrer. Também é necessário ver se cada contrato está com valores compatíveis com os do mercado, se está gastando no que a população precisa”, sugere Cabral.

Paulo Câmara assina PEC que propõe nomeação de procurador-geral entre integrantes da carreira

No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à […]

Foto: Douglas Fagner/SEI

No dia em que a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completou 28 anos, o governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (20.08), no Palácio do Campo das Princesas, proposta de emenda à Constituição (PEC) de Pernambuco alterando os requisitos para a nomeação do cargo de procurador-geral do Estado. Pela sugestão, que será encaminhada à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o titular do cargo passará a ser escolhido exclusivamente entre os procuradores de carreira ativos ou inativos. A prática, já adotada em vários estados, fortalecerá a PGE-PE e a carreira própria de procurador, cujo dia também é comemorado em 20 de agosto.

“Primeiro, quero parabenizar a Procuradoria Geral do Estado pelos 28 anos de existência. Pernambuco tem se destacado, nos últimos dez anos, pela capacidade de fazer gestão e por buscar fortalecer as instituições. Hoje, temos a oportunidade de enviar uma PEC que busca fortalecer a instituição procuradora e, ao mesmo tempo, dar certeza que essa instituição está cada vez mais profissionalizada e cumprindo seu dever: dar segurança aos gestores. Fico satisfeito de saber que estamos avançando nessa questão, buscando justiça, mas sem abrir mão em nenhum momento dos interesses do Estado que, na verdade, são os interesses da população de Pernambuco. Saibam que vocês têm a minha confiança e a de todos os membros do governo”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Pela norma atual na Constituição de Pernambuco, o cargo de procurador-geral do Estado é de livre nomeação pelo governador entre maiores de 35 anos de idade, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, entre outros requisitos. A PEC visa estabelecer que o cargo deverá ser livremente nomeado pelo chefe do Executivo estadual dentre os integrantes da própria carreira da PGE-PE, que conta atualmente com 239 procuradores ativos e inativos.

Para o procurador-geral do Estado, César Caúla, a mudança representará, em primeiro lugar, a valorização da carreira de procurador em Pernambuco. “É uma carreira instituída e amadurecida ao longo do tempo, que conta com quadros qualificados, com amplo conhecimento do funcionamento da administração pública e que, por isso, pode prestar à população um serviço de excelência, mas com um profissionalismo ainda maior agora, com a exclusividade para os integrantes da carreira”, explicou, ressaltando que outros diversos estados já realizam essa prática.

Também estiveram presentes ma solenidade, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos; o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Pernambuco (APPE), Rodolfo Cavalcanti; o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o procurador-adjunto do Estado, Ernani Médice; e procuradores do Estado.

Médico criador do ‘Kit Covid’ morre após 45 dias internado com a doença

Guido Céspedes ficou conhecido por criar o “Kit Covid-19”, que continha medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina Por: Luiz Philippe Tassy/Correio Braziliense O médico Guido Céspedes, de 46 anos, morreu vítima de coronavírus em Sinop, cidade a 479 km de Cuiabá. Ele estava internado havia mais de um mês em uma unidade de terapia intensiva (UTI) […]

Guido Céspedes ficou conhecido por criar o “Kit Covid-19”, que continha medicamentos como hidroxicloroquina e ivermectina

Por: Luiz Philippe Tassy/Correio Braziliense

O médico Guido Céspedes, de 46 anos, morreu vítima de coronavírus em Sinop, cidade a 479 km de Cuiabá. Ele estava internado havia mais de um mês em uma unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional de Sinop.

O profissional de saúde ficou conhecido por criar e protocolar o ‘Kit Covid-19’ em Sinop, que era composto por medicamentos como hidroxicloroquina, azitromicina, zinco, ivermectina, AAs e ibuprofeno.

O estado de saúde do médico foi agravado por comorbidades e ele não acabou resistindo, na última quarta-feira (2/9). Guido tinha um histórico de diabetes, sobrepeso e pressão alta. Ele era um dos profissionais de saúde que mais atuavam na linha de frente do combate ao novo coronavírus.

Em nota nas redes sociais, a prefeita de Sinop, Rosana Martinelli, lamentou a morte do médico.

“Depois de alguns meses de luta, o médico Guido Céspedes veio a falecer esta tarde. Um servidor dedicado, corajoso que fez muito por todos nós. Na linha de frente, assinou o protocolo do Kit Covid e deu o seu melhor ao nosso município. Neste momento de dor, me solidarizo com a família e deixo aqui um abraço apertado.”, escreveu a prefeita.

O Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso (CRM-MT) também lamentou a perda do profissional.

“O Corpo de Conselheiros do Conselho Regional de Medicina do Estado de Mato Grosso (CRM-MT) recebeu com bastante pesar a notícia do falecimento do médico Guido Vaca Cespedes, na tarde desta quarta-feira (02), em Sinop”, declara a nota.