FHC age com pequenez política contra o Brasil, diz Humberto‏

“A sociedade e os conselhos profissionais precisam se mobilizar contra a PEC 108/19”. Este alerta está sendo feito pelo presidente do Crea-PE, Evandro Alencar.  Durante agenda do órgão em Gravatá,  o presidente  destacou que todos os Conselhos Regionais de Engenharia e Agronomia no Brasil estão se mobilizando para evitar a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional que coloca em risco a regulamentação de profissões que envolvem a segurança da vida humana, ao apontar para a extinção de entidades como as que compõem o Sistema Confea/Crea .

Num encontro com profissionais e inspetores de todo o estado na segunda-feira, 19, na sede da Secretaria da Educação, ele reforçou a convocação para posição de defesa.  A PEC é “contra todos os conselhos. Quer levar os sistemas profissionais a não terem mais autonomia para fiscalizar, defender o exercício legal das profissões”. A ideia, conforme disse o presidente, é realizar a partir de agora, mais ações para divulgar a importância dos conselhos e os riscos da PEC. ” A nossa percepção é de que o governo acha que os  conselhos não são necessários. Não conhecem o papel das entidades, infelizmente”.

Com  foco no esclarecimento dessas  questões,  Evandro Alencar também abordou a importância do profissional das Engenharias para a sociedade, destacando que as atividades desse segmento permeiam a vida das pessoas a todo momento, em todo lugar: dos móveis, a celulares, ruas, pontes, água, luz etc.

O presidente também explicou como funciona o Sistema Confea/Crea e apresentou ações que o Conselho Regional promove em Pernambuco, como a fiscalização do exercício profissional, garantindo proteção à sociedade e o mercado de trabalho para os engenheiros e profissionais das Geociências.

Mais desenvolvimento

Ontem à noite, 20.08, na sede da Secretaria de Educação de Gravatá, foi realizada a 17ª edição do projeto Crea na Estrada. A ação do Conselho promove mensalmente, maiores conexões e desenvolvimento para engenheiros e profissionais do sistema, no interior do estado.

Essa agenda teve a palestra do diretor da Capibaribe Construções e presidente da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Gravatá (Aseag), engenheiro civil Enio César Araújo sobre o Sistema Construtivo em Blocos de Gesso, seguido pelo administrador de empresas, diretor da Capibaribe Construções, engenheiro civil Marcelo C. Lins, que falará sobre o Sistema Construtivo em Blocos de Gesso x Norma de Desempenho (NBR 15.575).

Polícia Miliar prendeu os suspeitos poucas horas após o ocorrido

Um latrocínio foi registrado no início da noite deste sábado (16), na cidade de Teixeira, na Paraíba. 

Conforme as primeiras informações repassadas ao Teixeira 1, a vítima, um militar reformado, que ainda não teve a sua identidade revelada, estava saindo de casa, quando foi abordado por um homem que invadiu o veículo e poucos metros depois, possivelmente jogou o proprietário para fora do carro.

Uma equipe do SAMU foi acionada, mas quando chegou ao local, a vítima já estava sem vida.

O veículo levado foi uma Fiat Toro de cor preta, que foi abandona na zona rural do município. 

Em menos de 3 horas, através do serviço de inteligência, Policiais Militares da 4°Cia de Teixeira-PB, recuperaram o veículo e prenderam o casal suspeito.

Segundo informações, o veículo foi encontrado na zona rural de Teixeira. O casal suspeito foi preso no matagal. A mulher, Suelen Braga Farias, 29 anos, natural de João Pessoa-PB e José Carlos da Silva Santos, 25 anos, natural de Bayeux-PB.

Na porta da delegacia, muitos populares se aglomeram e com aplausos parabenizaram a Polícia Militar pela rapidez na prisão do suspeito. A vítima foi um militar reformado do exército que até o momento não teve seu nome revelado.

O Comandante da 4ª Companhia da Polícia Militar em Teixeira, Major Anselmo Duarte, falou ao Patosonline.com, que a ação rápida dos policiais, logo após tomarem conhecimento do crime, proporcionou a captura dos suspeitos, pouco tempo depois do crime consumado.

Várias viaturas foram mobilizadas, fechando as entradas da cidade de Teixeira, e após avistar o veículo tomado pelos suspeitos, teve início uma perseguição.

Depois de alguns minutos, os ocupantes do carro levado da vítima perderam o controle do mesmo, vindo a chocar-se com uma pedra, e sendo presos logo em seguida.

Os dois confessaram o crime e foram conduzidos para a Delegacia de Polícia de Teixeira onde foram tomadas todas as medidas cabíveis.

Com informações do Patos Online, Teixeira em Foco, Thadeu Filmagens e Teixeira 1

No ano de 2017, o total de empresas abertas em Pernambuco foi de 69.405, contra 60.122 em 2016, o que representa um crescimento de 15,4%, segundo dados da Junta Comercial de Pernambuco. Excluindo os Microempreendedores Individuais (MEIs), o número de registros de empresas foi de 17.658, número 11% maior do que as 15.910 empresas registradas no ano anterior. Já o número de registros de MEIs durante o ano passou de 44.212 em 2016, para 51.747 em 2017, uma alta de 17%.

“Estes números mostram que a economia do Estado está em recuperação. Isso também pode ser verificado no número de fechamento de empresas, que teve uma queda significativa, passando de 24.083 em 2016, para 18.471 em 2017, o que representa uma redução de -23,3% no número de baixas”, afirmou a presidente da Jucepe, Taciana Bravo.

No geral, Pernambuco terminou 2017 com um total 527.508 empresas em atividade. No final de 2016 esse número era de 459.521. A variação foi de + 14,7%.

Os municípios que mais abriram empresas foram Recife (18.993), Jaboatão dos Guararapes (5.726), Petrolina (3.988), Olinda (3.944) e Caruaru (3.885). As atividades empresariais mais registradas foram Comércio de vestuário, Mercearias, Comércio de cosméticos, Lanchonetes, Restaurantes, Construção de edifícios e Comércio de bebidas.

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta-feira (30) uma série de requerimentos de quebras de sigilos, pedidos de informações e de convocações, entre elas a do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. O depoimento foi marcado para a quinta-feira (8) da próxima semana.

A iniciativa partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). No dia 25 de junho, ao depor à comissão de inquérito, o deputado Luis Miranda (DEM-DF) disse aos senadores que o presidente Jair Bolsonaro sabia que Barros estava envolvido em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

Representantes de empresas da área farmacêutica e funcionários do Ministério da Saúde também serão ouvidos. É o caso de Túlio Silveira e Emanuela Medrades, da Precisa Medicamentos, empresa que faria a intermediação com a Bharat Biotech, produtora do imunizante. O requerimento também foi apresentado por Alessandro Vieira. 

A denúncia de Luis Miranda levou ainda o senador Humberto Costa (PT-PE) a pedir a convocação de Regina Celia Silva Oliveira, servidora do Ministério da Saúde e fiscal do contrato que estava para ser celebrado entre a governo federal e a Bharat Biotech. Segundo ele, a funcionária é peça-chave para elucidar as suspeitas de corrupção nas negociações. 

Bloqueio

A CPI aprovou também pedido de explicações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre o bloqueio do servidor Luis Ricardo Miranda aos sistemas de informática do ministério. O funcionário público de carreira é irmão do deputado Luis Miranda e também depôs à CPI no dia 25 de junho, quando fizeram as denúncias de irregularidades no processo de aquisição da Covaxin. 

“É necessário entender o porquê desse bloqueio, uma vez que o mesmo só se justifica pela demissão do funcionário ou a instauração de um processo administrativo”, justificou Randolfe Rodrigues (Rede-AP) em seu requerimento. 

Diante da afirmação do deputado Luis Miranda de que teria mais fatos a revelar à comissão de inquérito, os senadores decidiram ouvi-lo mais uma vez. A partir de dois requerimentos — de Randolfe e de Alessandro —, a CPI fará uma reunião reservada com o denunciante, que será tratado como testemunha, sob compromisso de dizer a verdade. 

Eduardo Pazuello 

A maioria oposicionista na CPI conseguiu aprovar a quebra dos sigilos telefônico, bancário, fiscal e telemático do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O pedido partiu do senador Rendolfe Rodrigues, que pretende investigar uma denúncia apresentada em maio pelo Jornal Nacional. Conforme o noticiado pela TV Globo, na gestão de Pazuello, militares escolheram, sem licitação, empresas para reformar prédios antigos no Rio de Janeiro. E, para isso, usaram a pandemia como justificativa para considerar as obras urgentes. 

“Foram identificadas dispensas de licitação a duas empresas contratadas para reformas de galpões na Zona Norte da capital e para a reforma na sede do Ministério da Saúde no estado do Rio de Janeiro”, explicou. 

Ainda segundo o senador, o general Eduardo Pazuello reforçou a presença de militares na Superintendência Estadual do Ministério no Rio de Janeiro. Na ocasião, ele nomeou o coronel da reserva George Divério para chefiar a instituição no estado. “Em novembro, num período de dois dias, Divério autorizou duas contratações sem licitação que somam cerca de R$ 28,8 milhões”, esclareceu. 

Amazonas

A reunião desta quarta-feira foi aberta com uma longa discussão entre os senadores a respeito de requerimentos colocados em pauta pelo presidente, Omar Aziz (PSD-AM), que acusa a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas Yara Lins de ter sido beneficiada pelo governo local em troca de proteção ao governador Wilson Lima. 

Yara é mãe do deputado estadual Fausto Junior (MDB), que prestou depoimento à CPI da Pandemia na terça-feira (29). Fausto foi relator de uma comissão de inquérito na Assembleia Legislativa do Amazonas e, em seu relatório final, não pediu o indiciamento do governador, o que causou estranheza a vários senadores. 

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) alegou que os requerimentos relativos ao tema foram apresentados na noite de terça-feira, desrespeitando o prazo regimental de 48 horas de antecedência. 

— Essa comissão não pode ser destinada a uma disputa regional. O senhor está colocando a família da conselheira entre os requerimentos de quebra de sigilo com qual argumentação? Será que os senadores ficam à vontade para votar isso dessa forma? […] O senhor quer trazer para esta CPI a disputa de 2022 no estado do Amazonas. Não faça isso, senador! — afirmou, irritado, Eduardo Braga. 

O presidente Omar Aziz alegou não se tratar de uma questão regional e que irregularidades no Amazonas fazem parte do escopo inicial da comissão parlamentar de inquérito. 

— A maioria desses requerimentos foram feitos por mim, assinados por mim, e tratam basicamente do Amazonas, onde eu afirmo que tem fortes indícios de que uma conselheira estaria recebendo vantagens para que o filho dela não indiciasse o governador Wilson Lima — esclareceu. 

Os dois prosseguiram a discussão e foi preciso que outros senadores interviessem, pedindo calma. Diante do impasse, os requerimentos sobre o assunto foram retirados de pauta. 

Consórcio Nordeste

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) voltou a cobrar investigações sobre denúncias de irregularidades ocorridas no âmbito do Consórcio Nordeste. Já na abertura da reunião desta quarta-feira, ele pediu a inclusão de requerimentos sobre o assunto, entre eles, o da convocação secretário-executivo grupo, Bruno Dauster. 

— Ele precisa explicar os meandros que envolveram a contratação, com dispensa de licitação e com pagamento antecipado pelos estados consorciados, de 300 respiradores em face da empresa Hempcare Pharma Representações, que comercializa produtos à base da maconha, pelo valor de R$ 48,7 milhões — afirmou.

O presidente Omar Aziz informou que vai agendar uma reunião deliberativa específica para análise de requerimentos, num dia em que não houver oitivas de testemunhas. Ele avisou ainda que a agenda inicial da comissão para a próxima semana terá o depoimento fechado do deputado Luis Miranda, na terça-feira (6); o servidor Roberto Ferreira Dias, do Ministério da Saúde, na quarta-feira (7); o deputado Ricardo Barros, na quinta-feira (8); e o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel, na sexta-feira (9). 

Fonte: Agência Senado

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”