Em Gravatá presidente do Crea-PE mobiliza profissionais das Engenharias contra a PEC 108/19

Nesta quinta-feira (26), o ex-prefeito de Caruaru, Neguinho Teixeira, voltou a ser. O processo é antigo e envolve uma condenação por improbidade administrativa. 

Teixeira foi preso pela equipe Malhas da Lei e levado para a Delegacia de Plantão. 

Ele responde a mais de 10 processos e foi absolvido da maioria. Atualmente, Teixeira trabalha como motorista de aplicativo em Caruaru. 

A prisão de Neguinho Teixeira, apresentou muitas dúvidas sobre os motivos, condenação e tempo de pena. De acordo com a Juíza Ana Paula Viana de Freitas, a sentença envolve Peculato, coação no processo e Crime na lei de licitações (essa ele foi absolvido).

Essa condenação é de 2009, quando ele foi condenado a pouco mais de 21 anos de prisão. De acordo com a sentença, Teixeira não recorreu da decisão anterior e por isso a aplicação da pena atualmente. 

A magistrada condenou ele por 24 incidências nos crimes de peculato (chamado crime continuado) e uma absolvição por contratação irregular na Lei de Licitações. O julgamento na 2ª instância teve como relator l Desembargador Antônio Carlos Alves da Silva.

Como o ex-prefeito foi condenado 24 vezes, a Juíza usou o artigo 71 do Código Penal, que o chamado crime continuado, com a pena acrescida da um sexto. Situação ratificada em segunda instância.

A condenação foi há mais de 21 anos de prisão e como não houve recuso, por isso Neguinho teve a prisão decretada. Ele deve ser encaminhado hoje a noite à Penitenciária Juiz Plácido de Souza, e terá o futuro definido amanhã na Audiência de Custódia.

O advogado de Neguinho, Claudio Cumaru, explicou que ainda vai se inteirar do assunto e que o cliente está tranquilo quanto a situação. As informações são do blog do Mario Flávio.

Em despacho, o conselheiro Dirceu Rodolfo considerou que a modelagem da concessão parcial dos serviços da Compesa está apta para a licitação. O despacho conclui a participação do TCE-PE na etapa de planejamento da concessão. O conselheiro Dirceu é o relator das contas da estatal em 2025.

De acordo com a Resolução TC nº11/2013, cabe ao Tribunal de Contas acompanhar os procedimentos de planejamento, licitação, contratação e execução contratual das concessões de serviços públicos e parcerias público-privadas. 

No decorrer do procedimento interno aberto para analisar a documentação enviada pelo governo estadual, foram realizadas uma série de reuniões com o poder executivo. Pelo TCE-PE, participaram o gabinete do conselheiro relator e o Departamento de Controle Externo da Infraestrutura (Deinfra), setor da auditoria responsável por fiscalizar a gestão em áreas como o saneamento básico.

O governo estadual acolheu várias sugestões do TCE-PE feitas durante o planejamento da licitação. Entre elas, a revisão do custo médio ponderado de capital (WACC), resultando em um ganho de R$225 milhões no valor da outorga (montante pago pela concessionária); inclusão do índice de avaliação de continuidade do abastecimento d’água; melhorias no sistema de avaliação de desempenho; além da correção de erros e inconsistências. 

Pela proposta do governo estadual, serão transferidos à futura concessionária os ativos operacionais, a execução de obras, a gestão comercial e operacional, além das obrigações de investimento em expansão e aprimoramento do sistema. O Estado manterá sob seu controle os serviços de captação e tratamento de água.

“Constata-se que a modelagem da concessão do serviço de saneamento básico do Estado de Pernambuco evoluiu de forma significativa ao longo das discussões técnicas, incorporando ajustes relevantes que corrigiram fragilidades pontuais, aproximaram ainda mais o contrato das boas práticas do setor e reforçaram a segurança jurídica do projeto”, afirma o conselheiro no despacho.

ALERTAS E RECOMENDAÇÕES – Baseando-se na análise documental feita pela equipe de auditoria, o conselheiro fez recomendações ao governo estadual: 

o fortalecimento a Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe), com criação de unidade técnica especializada em saneamento; 

a reavaliação periódica da tarifa cobrada à concessionária pelo fornecimento d’água; 

o aproveitamento dos servidores da Compesa e suas expertises, inclusive na Arpe;

o acompanhamento da execução dos investimentos.

Para cada uma das recomendações, ele alerta que a não adoção das medidas poderá comprometer o resultado esperado, que é a universalização dos serviços de água e esgoto, além de prejudicar a saúde financeira da estatal. 

No fim do despacho, Dirceu destaca que o TCE-PE vai acompanhar a execução contratual, de forma permanente, “de modo a verificar a implementação efetiva das medidas corretivas e preventivas ora indicadas, assegurando a proteção do interesse público, a sustentabilidade econômico-financeira do modelo e a adequada prestação dos serviços à população pernambucana”.

CAUTELARES – Na última sexta-feira (12), Dirceu já tinha negado três pedidos de medidas cautelares para suspender ou modificar o edital de concessão. O conselheiro entendeu que, no decorrer da etapa de planejamento, o governo estadual acolheu as principais questões levantadas pelos denunciantes. 

As decisões monocráticas (tomadas pelo conselheiro relator exclusivamente) serão levadas a julgamento na Segunda Câmara do TCE-PE.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira está promovendo desde ontem, até o próximo dia 9 de setembro, uma campanha de vacinação contra a poliomielite, entre as crianças de um a quatro anos.

Também serão ofertadas as demais vacinas para que crianças e adolescentes possam atualizar seu cartão de vacinação conforme o preconizado pelo Ministério da saúde. 

As vacinas estão sendo ofertadas nas unidades básicas de saúde, da zona urbana e rural.

O Sinpol recebeu com indignação e repúdio o bloqueio de R$ 90 mil das contas do sindicato, determinado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), na tarde esta quinta-feira, 9 de julho. A decisão do desembargador José Fernandes de Lemos, atendendo à liminar pedida pelo Governo do Estado, é uma tentativa de asfixiar financeiramente o movimento dos policiais civis e de diminuir a luta da categoria.

Essa investida contra o Sinpol denuncia o total desespero político do Governo Paulo Câmara. É chegada a hora de todo o movimento sindical pernambucano, assim como entidades e setores da sociedade civil, impedirem essa judicialização e escalada conservadora contra as representações dos trabalhadores.

A justiça social e econômica reivindicada pela sociedade brasileira tem na luta sindical um forte pilar de sustentação e a perseguição ao movimento sindical denuncia um viés autoritário e inaceitável no momento político que vivemos hoje em nosso país.

O Sinpol vai lutar contra isso. Não aceitamos a tentativa de calarem nossa voz e vamos reagir com mais luta, mais reivindicação democrática e mais união da categoria.

Na próxima quarta-feira, 15 de julho, conclamamos policiais civis, servidores públicos e demais trabalhadores pernambucanos a participar do ato político “Movimentos Sindicais e Sociais em Defesa da Democracia”, na praça do Derby a partir das 10 horas da manhã.

Chamamos policiais civis e pernambucanos que se solidarizarem com a luta encabeçada pelo Sinpol e a realizar doações financeiras em qualquer quantia para permanecermos na luta, em favor dos policiais civis, da Segurança Pública e do povo pernambucano.

A DIRETORIA DO SINPOL

Polícia Civil, patrimônio do povo pernambucano!

SINPOL

BANCO DO BRASIL

AGÊNCIA: 0007-8

CONTA CORRENTE: 7875-1

CNPJ: 24.132.318/0001-94

O Secretário de Saúde da Terra dos Poetas Paulo Jucá, anunciou na tarde dessa terça (27), o avanço para mais uma faixa etária na vacinação contra a Covid-19.

O município avançou para a faixa dos 27 anos ou mais, que  já abriu o cadastramento para agendar e receber a primeira dose da vacina contra a Covid.

Para fazer o cadastro e o agendamento basta acessar o site www.minhacidadevacina.imunizape.com.br e agende para receber sua vacina.

“Cada novo passo que damos no avanço da vacinação, nos faz acreditar que estamos perto de botar fim a pandemia do coronavírus. Rompemos a barreira dos trinta anos, e daremos início a partir de hoje, ao agendamento das pessoas com 27 anos ou mais”, informou Jucá.