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Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE

Por André Luis

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

Outras Notícias

Waldemar Borges faz balanço do trabalho da Comissão de Justiça da Alepe em 2020

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, fez o balanço de 2020 do colegiado, na Reunião Plenária Ordinária desta quinta-feira (17).  O parlamentar ressaltou que os projetos apresentados foram de grande importância para o dia a dia do Estado e para o enfrentamento à […]

O presidente da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Waldemar Borges, fez o balanço de 2020 do colegiado, na Reunião Plenária Ordinária desta quinta-feira (17). 

O parlamentar ressaltou que os projetos apresentados foram de grande importância para o dia a dia do Estado e para o enfrentamento à pandemia do Coronavírus. 

“Entendo que, em nome da Comissão, pudemos apresentar ao conjunto da Casa e à sociedade pernambucana uma produção maior do que a anterior, o que revela uma responsabilidade e uma solidariedade de todos os que fazem esse colegiado muito grande, diante do quadro que a gente vive”, disse.

Borges relatou que, nas 44 reuniões realizadas, foram distribuídas um total de 1.025 proposições, sendo 944 do Legislativo, 75 do Executivo, 5 do Tribunal de Justiça de Pernambuco e 1 da Procuradoria Geral de Justiça. Destes, 644 projetos foram votados, sendo 627 aprovados e 17 rejeitados. 

“Não poderia deixar de registrar o alto nível dos debates que se deram no seio da CCLJ, boa parte dos projetos passaram por debates aprofundados, muitos sofreram emendas de vários deputados e da própria Comissão e foram enriquecidos através das discussões que ali foram realizadas”, acrescentou.

O deputado explicou ainda que a CCLJ não tem o papel estritamente técnico de discutir apenas a constitucionalidade ou inconstitucionalidade dos projetos apresentados, mas também tem o papel político de ser o primeiro fórum de discussão, até mesmo do mérito. 

“Embora seu papel não seja o de se posicionar exatamente sobre o mérito, mas não deixa também de se colocar, de aprofundar sobre o mérito das propostas que ali chegam, e sempre fez isso de uma maneira elevada, aprofundada, às vezes acalorada, como é próprio do Poder Legislativo, mas sempre visando o interesse público e os interesses de Pernambuco”, observou.

O parlamentar agradeceu aos membros da Comissão de Justiça pela maneira correta, responsável e diligente como discutiram cada um dos assuntos que chegou à Comissão. Também agradeceu ao corpo técnico da Casa, aos que dão o suporte para que se possa trabalhar da melhor maneira possível, à Mesa Diretora e a todos os colegas por esse ano que conseguiram atravessar. 

“Um ano que, do ponto de vista humano, foi muito dolorido, que nos trouxe grandes perdas e que, paradoxalmente, quanto mais parecia que nos afastávamos do ponto de vista presencial, parece que mais nos aproximávamos do ponto de vista da divisão da dor, da solidariedade e do sofrimento que o mundo e que Pernambuco passava. Que saibamos extrair, até desse ano de dor e sofrimento, o que de positivo ele trouxe. Acredito que a humanidade quase toda se irmanou na solidariedade à dor de tantos, de milhares de seres humanos que perderam a vida e aos familiares que estão chorando essas perdas até hoje”, concluiu. 

Covid-19: Sertão do Pajeú conta com 7.455 casos confirmados, 6.687 recuperados e 143 óbitos

Triunfo registrou  o décimo segundo óbito por covid-19. Por André Luis De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (22), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.455 casos confirmados de Covid-19.  Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na […]

Triunfo registrou  o décimo segundo óbito por covid-19.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta terça-feira (22), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 7.455 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 3.911 confirmações. Logo em seguida, com 741 casos confirmados está Afogados da Ingazeira,  São José do Egito está com 579, Tabira conta com 538, Triunfo tem 310, Carnaíba está com 229 e  Calumbi está com 167 casos.

Flores está com 140, Itapetim está com 136, Quixaba está com 109, Santa Terezinha tem 102, Solidão tem 97, Iguaracy e Brejinho estão com 96 cada,  Santa Cruz da Baixa Verde está com 86, Tuparetama tem 80 casos cada,  e Ingazeira está com 38 casos confirmados.

Mortes – Com mais um óbito registrado em Triunfo, a região tem agora no total, 143 óbitos por Covid-19. 

Até o momento, dezesseis cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 56, Afogados da Ingazeira tem 13, Triunfo tem 12, Tabira tem 10 óbitos, Carnaíba tem 9, Flores tem 7, Itapetim, São José do Egito, Tuparetama e Iguaracy tem 6 óbitos cada, Quixaba tem 4 óbitos, Santa Terezinha tem 3, Calumbi, Brejinho, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 6.687 recuperados. O que corresponde a 89,69% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 8h desta quarta-feira (22), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Detento liderava grupo desarticulado na operação ‘Hades’ no Sertão de PE

Um presidiário de 40 anos, identificado como Valdeir Brito,  era o líder do suposto grupo criminoso desarticulado na “Operação Hades” no Sertão de Pernambuco. No total, 23 pessoas foram presas – sendo três mulheres – e duas estão foragidas. A informação foi divulgada pela Polícia Civil em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), no […]

Parte do material apreendido durante a Operação Hades no Sertão de Pernambuco (Foto: Divulgação/Polícia Civil)
Parte do material apreendido durante a Operação Hades no Sertão de Pernambuco (Foto: Divulgação/Polícia Civil)

Um presidiário de 40 anos, identificado como Valdeir Brito,  era o líder do suposto grupo criminoso desarticulado na “Operação Hades” no Sertão de Pernambuco. No total, 23 pessoas foram presas – sendo três mulheres – e duas estão foragidas. A informação foi divulgada pela Polícia Civil em uma coletiva de imprensa nesta terça-feira (26), no Recife. A coordenação da operação foi do Delegado Ubiratan Rocha, de São José do Egito.

De acordo com a polícia, as investigações tiveram início em dezembro de 2015 com o homicídio de José da Paz, suspeito de envolvimento com o tráfico. e a ação ocorreu nas cidades de São José do Egito, Itapetim, Salgueiro, Verdejante e Arcoverde.

Ainda segundo a Polícia Civil, o líder da organização está recluso no Presídio de Salgueiro e comandava o grupo de dentro da unidade prisional. “As investigações começaram após um suspeito de envolvimento com o tráfico de drogas ter sido assassinado”, conforme informou a polícia.

O presidiário mandava jovens entre 18 e 25 anos venderem drogas no Sertão do estado, de acordo com a polícia. O suposto líder foi autuado por tráfico, associação para o tráfico de drogas e organização criminosa.

Durante as investigações a polícia apreendeu 104 gramas de crack, 2,1 kg de maconha, R$ 1.142 em dinheiro, uma moto e 16 celulares.

Detentos integravam o grupo: Sete detentos faziam parte do grupo desarticulado pela Polícia Civil na quinta-feira (21). “São pessoas que estão em unidades prisionais de São José do Egito, Verdejante, Arcoverde e Salgueiro. Eles participavam do grupo por meio de celulares”, informou  o delegado Ubiratan Rocha.

O delegado explicou que – com estes novos mandados – as penas dos detentos podem aumentar. “Também será impedido que eles saiam das unidades prisionais. Todos os presidiários já foram identificados”, detalhou.

Flores: iniciados trabalhos de terraplanagem para construção de nova escola

Nesta quinta-feira (26), foram iniciados os trabalhos de terraplanagem do terreno que receberá as futuras instalações da Escola Municipal do Bairro Vila, em Flores-PE O espaço de 4000 m² foi assegurado pela administração municipal após receber do Ministério da Educação a sinalização de liberação de recursos para construção do novo equipamento educacional. A estrutura da […]

Nesta quinta-feira (26), foram iniciados os trabalhos de terraplanagem do terreno que receberá as futuras instalações da Escola Municipal do Bairro Vila, em Flores-PE

O espaço de 4000 m² foi assegurado pela administração municipal após receber do Ministério da Educação a sinalização de liberação de recursos para construção do novo equipamento educacional.

A estrutura da nova escola terá capacidade para atendimento de até, 240 alunos e terá um amplo espaço de estudo e lazer. O prefeito do município, Marconi Santana que esteve acompanhando os trabalhos, destacou que o equipamento será no padrão FNDE, o que garante qualidade e mais conforto aos alunos.

Sebastião Dias diz que Secretária de Relações Institucionais dá expediente e não é fantasma

Caro Nill Júnior, Conforme oportunizado o direito de esclarecimento acerca de notícias que circularam hoje, a prefeitura de Tabira/PE representada por seu atual gestor, o Sr. Prefeito Sebastião Dias Filho, vem trazer ao conhecimento de todos a real situação do que fora denunciado nos veículos de comunicação via internet. A falsa informação que se divulgou […]

Caro Nill Júnior,

Conforme oportunizado o direito de esclarecimento acerca de notícias que circularam hoje, a prefeitura de Tabira/PE representada por seu atual gestor, o Sr. Prefeito Sebastião Dias Filho, vem trazer ao conhecimento de todos a real situação do que fora denunciado nos veículos de comunicação via internet.

A falsa informação que se divulgou na rede mundial de computadores é de que o município de Tabira/PE teria uma “funcionária fantasma” nos quadros de servidores, o que não é verdade.

Trata-se da Sra. Ellem Layane da Silva Moura, a qual está lotada atualmente na Secretaria de Relações Institucionais exercendo a função do cargo de Secretária.

A legítima funcionária pública exerce suas funções todos os dias de segunda-feira à sexta-feira, das 08:00h às 13:00h na sede do município que fica localizada no Endereço: Rua Albertina Xavier Pires, 239 – Centro, Tabira – PE, CEP. 56780- 000.

Desta forma, prestados os devidos esclarecimentos e exposta a verdade sobre as falsas declarações e insinuações oriundas de indivíduos descompromissados com o bem comum e estritamente limitados ao sentimento medíocre do jargão popular “quanto pior, melhor”.

Informamos que a prefeitura municipal tem a tranquilidade de vir sempre aos meios de comunicação esclarecer tudo aquilo que lhe for questionado, vez que em nada teme expor suas atividades e decisões que sempre foram e são pautadas na transparência, ética e movida pelo espírito do bem da coletividade.

Sebastião Dias Filho – Prefeito