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Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE

Por André Luis

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

Outras Notícias

Prefeita assina lei

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje. Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso. Ele […]

A prefeita Nicinha Melo assinou a Lei de regularização do repasse financeiro complementar ao piso da enfermagem. Ontem, o projeto foi aprovado pela Câmara, restando a sanção, assinada hoje.

Semana passada, o Secretário de Administração César Pessoa destacou à Rádio Pajeú que o mais importante será o esforço da gestão para pagar o piso.

Ele destacou ainda que esse pagamento será possível graças à liberação pelo governo federal de contrapartida para o seu pagamento, depois da decisão do Supremo que definiu a legalidade, desde que o governo apontasse a fonte de custeio.

“Ainda assim,esse pagamento recai sobre as obrigações trabalhistas, outro desafio para os municípios”, afirmou.

Após anunciar candidato, prefeita tem problemas com aliado em Solidão

Como era de se esperar, a decisão da prefeita Cida Oliveira (Solidão) de antecipar apoio ao vereador Djalma Alves (PR) para ser o candidato à sua sucessão teve repercussão e gerou alguns problemas para ela administrar. . Quem queria ser o “ungido” e não foi começa a reclamar. Quanto a Djalma, ele deverá trocar o […]

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Como era de se esperar, a decisão da prefeita Cida Oliveira (Solidão) de antecipar apoio ao vereador Djalma Alves (PR) para ser o candidato à sua sucessão teve repercussão e gerou alguns problemas para ela administrar. .

Quem queria ser o “ungido” e não foi começa a reclamar. Quanto a Djalma, ele deverá trocar o PR pelo PSB para disputar a Prefeitura de Solidão.

‘Dentre os que segundo as informações na cidade, estaria o ex-prefeito Diomésio Oliveira, que esteve com Vida há dois anos.

Falando ao correspondente do blog Marcelo Patriota, Cida desconversou. “Eu não fui comunicada de nada. O que soube foi de conversas de rua. Até o momento conto com ele e com sua esposa Dalva. Vamos esperar”, completou.

Vicente de Vevéi assume neutralidade em São José do Egito

Depois de entregar a liderança da situação na Câmara Municipal, o Vereador Vicente de Vevéi assumiu uma posição política de neutralidade, ou seja, nem está mais na base governista e nem foi para a oposição. O parlamentar disse ao Blog do Erbi, que está em momento de análise. “O momento é de neutralidade, de analisar […]

Depois de entregar a liderança da situação na Câmara Municipal, o Vereador Vicente de Vevéi assumiu uma posição política de neutralidade, ou seja, nem está mais na base governista e nem foi para a oposição.

O parlamentar disse ao Blog do Erbi, que está em momento de análise. “O momento é de neutralidade, de analisar tudo que for ser feito com olhar de independência. Nem tudo da gestão está errado e nem tudo que a oposição fala está correto.” Disse Vicente em contato com este jornalista.

Vicente ficou na primeira suplência em 2020, quando obteve 613 votos, assumiu a vereança temporária com a saída de Henrique Marinho, vereador eleitor para ser secretário municipal, e em definitivo com a morte de Flávio Jucá, no fim de 2022.

Diante dessa nova posição de Vicente, a base do governo municipal agora tem seis vereadores e a oposição, também seis.

Raquel Lyra destaca obras e investimentos que impulsionam novo ciclo de desenvolvimento

“Pernambuco voltou a crescer, voltou a gerar emprego de carteira assinada”. Foi falando dos avanços do Estado que a governadora Raquel Lyra apresentou, nesta segunda-feira (1º), no seminário Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo, no Recife, um amplo balanço das ações já executadas e em andamento pelo Governo de Pernambuco desde o início […]

“Pernambuco voltou a crescer, voltou a gerar emprego de carteira assinada”. Foi falando dos avanços do Estado que a governadora Raquel Lyra apresentou, nesta segunda-feira (1º), no seminário Pernambuco em Perspectiva – Estratégia de Longo Prazo, no Recife, um amplo balanço das ações já executadas e em andamento pelo Governo de Pernambuco desde o início da gestão. 

Durante a exposição, a gestora estadual destacou os investimentos estruturantes que vêm sendo implementados para acelerar a transformação econômica e social do Estado, como o edital para retomada da Transnordestina, os mais de 1,3 mil quilômetros de estradas restauradas e o crescimento no número de cozinhas comunitárias. 

Em outubro, os dados do Novo Caged mostraram que Pernambuco criou 10.596 novas vagas com carteira assinada no mês, um crescimento de 105% em relação ao mesmo período de 2024. O debate foi promovido pela TGI Consultoria e pela Rede Gestão. 

“Pernambuco vive um momento de transformação. Estamos fazendo projetos e executando obras estruturadoras, como a retomada da Transnordestina, aeroportos, a exemplo de Serra Talhada e Salgueiro, Adutora do Agreste, além de atrair investidores para o Estado. Esse conjunto de ações mostra que estamos trabalhando com planejamento, diálogo e responsabilidade para construir um Estado mais justo, competitivo e preparado para o futuro. Momentos como este seminário reforçam a importância de unirmos governo, setor produtivo e sociedade civil na construção de soluções de curto, médio e longo prazo para Pernambuco”, ressaltou a governadora Raquel Lyra. 

Ao abordar os desafios e oportunidades do Estado, a governadora também apresentou os avanços em áreas estratégicas, como a reestruturação da segurança pública, com concursos públicos e novos equipamentos, e a requalificação da rede hospitalar, incluindo reformas, reforço das maternidades e ampliação do atendimento.

O evento integra um esforço conjunto de especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para construir caminhos sólidos e sustentáveis para o futuro de Pernambuco. Para o cofundador da TGI Consultoria e idealizador do projeto, Francisco Cunha, a presença da governadora Raquel Lyra consolida o encerramento do ciclo das palestras. 

“Foram feitas em torno de 20 palestras sobre temas diferentes e importantes para o desenvolvimento do Estado. Então, é muito importante a participação da governadora para consolidar essa etapa do projeto”, afirmou. 

Acompanharam a agenda os secretários estaduais Carlos Braga (Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas), João Salles (Assessoria Especial à Governadora e Relações Internacionais), Cícero Moraes (Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca), Guilherme Cavalcanti (Desenvolvimento Econômico), Rodrigo Ribeiro (Projetos Estratégicos), Fabrício Marques (Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional), André Teixeira Filho (Mobilidade e Infraestrutura), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação) e Alessandro Carvalho (Defesa Social); assim como o ex-governador João Lyra Neto, o ex-senador Armando Monteiro, o presidente da Empresa de Turismo de Pernambuco, Eduardo Loyo, o presidente da Cehab, Paulo Lira, e o presidente da Perpart Investimentos, Francisco Amaral. 

A história e a justiça julgarão os verdadeiros traidores da pátria 

Da Coluna do Domingão Os Bolsonaro,  grupo familiar que já era conhecido pela atuação pouco relevante do pai, Jair Bolsonaro,  um limitado parlamentar com visões de mundo reacionárias,  fascistas e que defendia ditaduras como a do Brasil, mas que não incomodava ninguém dada a sua insignificância. Só conseguiram ascender por conta do conluio jurídico,  amplamente […]

Da Coluna do Domingão

Os Bolsonaro,  grupo familiar que já era conhecido pela atuação pouco relevante do pai, Jair Bolsonaro,  um limitado parlamentar com visões de mundo reacionárias,  fascistas e que defendia ditaduras como a do Brasil, mas que não incomodava ninguém dada a sua insignificância.

Só conseguiram ascender por conta do conluio jurídico,  amplamente documentado da Lava Jato, criada para maquinar e derrubar,  com apoio de setores da política,  empresariado e da midia, um ex-presidente e competitivo candidato,  goste você dele ou não. Outros fatores se somaram a isso como o episódio da facada de Adélio Bispo, que projetou o candidato tido como outsider,  anti sistema,  para o topo das pesquisas,  vitimizado e com dez minutos diários no Jornal Nacional,  se permitindo fugir dos debates e ganhar a eleição. O Brasil acreditou numa farsa.

Registre-se,  essa reflexão não tem nada a ver com quem pensa e defende a direita ou rejeita o lulismo. Avalia um grupo político familiar que pelo histórico,  da rachadinha ao escândalo das joias e ligação com o mundo do crime, vide a comprovada relação com milicianos no Rio, foi treinado para o crime na política.

Agora, com o chefe do clã às vésperas da prisão,  com o Procurador Geral da República,  Paulo Gonet apresentando até segunda seu pedido de prisão de Bolsonaro e entorno pela flagrante tentativa de golpe de Estado, envolvendo os atos de 8 de janeiro, a minuta do golpe e até um plano para matar Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes,  a familícia consegue um gesto de um presidente americano que, tal como Bolsonaro,  praticou inúmeros crimes, alguns que justificam seu império,  escândalos sexuais, condenações,  crime similar com a ordem para invasão do Capitólio,  não reconhecimento do resultado das eleições de 2020, quando perdeu para Joe Biden,  com uma diferença: a constituição americana não permite processo contra um presidente eleito, cessando as ações,  uma aberração jurídica que permite a um criminoso seguir com seu mandato.

Trump, com a pressão de Eduardo Bolsonaro,  tomou uma decisão de punir o Brasil por ter instituições sólidas e fazer justiça.  E mesmo que de fato seja um tiro no pé do bolsonarismo e da oposição a Lula, importante destacar que eles foram pra um ato de desespero.  Pelos crimes cometidos, a extrema direita, liderada por essa gangue,  está extremamente enfraquecida,  com parte de seus líderes fugindo para escapar das ações no Brasil, e a parte que ficou, simbolizada por Bolsonaro,  a um passo do cárcere. Daí a medida de Trump para taxar o Brasil,  um tiro no pé de Bolsonaro,  justamente por atacar os setores que mais apoiaram o bolsonarismo,  como o agronegócio,  por exemplo. Essa gente lotava hotéis em Brasília no período que antecedeu a posse de Lula, para engrossar o coro pelo não reconhecimento do que gritaram as urnas. Os líderes do agronegócio e das elites nunca engoliram que o voto deles tivesse o mesmo peso do voto de suas domésticas,  de seus trabalhadores. Quiseram virar a mesa. E agora, quem virou a mesa contra eles foi Bolsonaro.

Isso prova que nunca foi pelo país,  nunca foi por querer implementar um papel estratégico para a extrema direita no mundo. Sempre foi para salvar a própria pele, manter privilégios,  poder, e agora, escapar da cadeia pela pressão de um megalomaníaco egocêntrico e hoje vendo seu apoio interno diluir em solo americano,  dadas suas loucuras no poder e impacto interno.

Bolsonaro só tem uma chance, e é importante a vigilância nacional: como não terá a chantagem de Trump atendida, pode tentar novamente,  via apoiadores nas forças armadas, um golpe, com o apoio de Trump. Aconteceu em 1964. Tem muito menos chance,  mas ele vai sondar essa possibilidade agora. É o que resta a esse traidor da pátria e seu entorno.

A sociedade que pensa, seja de esquerda, direita ou centro- salvo os lunáticos que ainda se agarram a isso – já julgou Bolsonaro e sua familícia. Para os traidores da pátria,  da constituição e do seu povo soberano,  a lei brasileira,  uma punição exemplar, e a lata do lixo da história.