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Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE

Por André Luis

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

Outras Notícias

PSB filia Luciara de Nemias, pré-candidata a prefeita de Custódia

Nesta segunda-feira (15), o PSB de Pernambuco promoveu o ato de filiação da vice-prefeita de Custódia, Luciara de Nemias, que chega ao partido como pré-candidata à prefeitura do município. O evento teve a participação do presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, dos deputados Pedro Campos (PSB) e José Patriota (PSB) e de lideranças locais. […]

Nesta segunda-feira (15), o PSB de Pernambuco promoveu o ato de filiação da vice-prefeita de Custódia, Luciara de Nemias, que chega ao partido como pré-candidata à prefeitura do município. O evento teve a participação do presidente estadual do PSB, deputado Sileno Guedes, dos deputados Pedro Campos (PSB) e José Patriota (PSB) e de lideranças locais.

Em fotos e na decoração vermelha do local, referências ao presidente Lula (PT), ao ex-governador Eduardo Campos e ao ex-prefeito Nemias Gonçalves, bem como às causas populares abraçadas por Luciara. Mais cedo, a pré-candidata comandou uma caminhada na feira livre da cidade sertaneja, uma oportunidade de conversar e comprovar a receptividade ao seu nome.

“Por diversas vezes, foi dito a mim que eu tinha a responsabilidade de liderar essa nação vermelha. Então, prometo que estou aqui de braços dados com vocês e vamos juntos enfrentar essa luta, começando com pequenos movimentos, com sementes como a que a gente está plantando hoje, e cada dia que passa elas vão crescer”, disse Luciara.

No mesmo sentido, Sileno Guedes exaltou a chegada de mais uma liderança feminina aos quadros do partido. “Você vai fazer a diferença nas eleições e vai construir a vitória do resgate de Custódia para o povo livre e soberano”, discursou o dirigente, seguido pelo deputado José Patriota. “Não é fácil encarar uma luta como essa, mas Luciara de Nemias é destemida, tem coragem. Embora a campanha não tenha começado, o povo é livre para se manifestar. E é isso que estamos vendo hoje”, afirmou o parlamentar.

Já o deputado Pedro Campos citou a Transnordestina e a transposição do São Francisco como causas históricas que unem as lutas do PSB e do município de Custódia e ressaltou o que significa a filiação de Luciara. “É a união a um partido que representa uma forma de fazer política voltada para quem mais precisa e para as lutas populares. A gente se identifica com seus valores e tenho certeza de que você vai mostrar sua capacidade de fazer juntar e de se colocar à disposição do povo”, declarou.

Afogados: praça vai perder título de “mais feia do mundo”, garante prefeito

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro. Depois que a praça de Mirandiba foi restaurada,  a praça de São […]

Durante a inauguração de três ruas pavimentadas no bairro São Francisco, o Prefeito Sandrinho Palmeira anunciou para o início de junho a ordem de serviço para a reforma e revitalização da praça do São Francisco, uma obra muito aguardada pelos moradores do bairro.

Depois que a praça de Mirandiba foi restaurada,  a praça de São Francisco herdou o título de “praça mais feia do mundo”. Outra questão que deve ser enfrentada é sua ocupação irregular por todo tipo de atividade.  Alguns funcionam na rua mas ocupam a praça de domingo a domingo. A dsorgabie ocupação do pouco que resta do passeio público é flagrante.

“Já temos os recursos em caixa e o projeto já está quase finalizado. Vamos, em breve, reunir a comunidade para apresentar o projeto e ouvir sugestões. Quero iniciar a obra ainda em junho,” destacou Sandrinho.

A inauguração da travessa Odon Padilha e das Ruas Miguel Alves e Odon Padilha (trecho) contou com a participação do vice-prefeito Daniel Valadares, dos Vereadores Cícero Miguel, Reinaldo Lima, César Tenório, Raimundo Lima, Gal Mariano, Toinho da Ponte, Douglas Eletricista e Agnaldo Rodrigues (Cancão), além dos moradores ruas pavimentadas.

Sandrinho aproveitou para convidar os moradores para a ordem de serviço da ponte sobre o Rio, ligando os bairros São Francisco e São Cristóvão, que deverá ocorrer nesse mês de Maio.

A previsão é que a inauguração desta semana – a 16a. da Maratona de Inaugurações e entregas – ocorra no próximo sábado (06). A obra a ser inaugurada será anunciada pela Prefeitura através dos blogs e redes sociais.

WhatsApp precisa de mais controle, dizem especialistas da polícia e MP

Uol As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança […]

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As frequentes brigas entre aplicativos como WhatsApp e a Justiça brasileira se resolveriam a partir da regulamentação desses serviços. Foi o que defenderam Augusto Rossini, procurador do Ministério Público de São Paulo, e José Mariano Araujo Filho, especialista em Investigação de Cibercrimes e Inteligência da Polícia Civil, durante o Security Leaders –evento de Segurança da Informação e Risco–, realizado em São Paulo.

“É preciso que se crie uma normativa clara, com a criação de uma agência que pudesse fiscalizar e regulamentar todos os aplicativos que queiram atuar no Brasil”, aponta Rossini, que diz que o Marco Civil da Internet é insuficiente. “Só assim o Brasil poderá exercer a sua soberania.” Segundo ele, o país poderia se inspirar na Espanha, que já adota modelo semelhante.

A ideia, como ele explica, não seria transformar o Brasil em uma China, que controla tudo que é acessado ou não por sua população. “Ainda assim temos que estabelecer diretrizes claras que obriguem os aplicativos a colaborar em casos especiais e mediante ordens judiciais. Quer operar no país? Então são obrigados a andar conforme as nossas regras, mas como elas não existem acabam fazendo o que bem entendem”, enfatiza Rossini.

Como acrescenta Araujo Filho, aplicativos como o WhatsApp têm sido usados pelas autoridades brasileiras basicamente para a produção de provas. “Uma situação que nos remete ao passado, quando se discutia a legalidade ou não dos grampos telefônicos”, compara ele, que ressalta a existência de uma distorção de valores quando se define o WhatsApp como um serviço essencial.

“Se por algum motivo comercial, o WhatsApp deixar de operar no Brasil, no segundo seguinte os consumidores terão a sua mão outras opções”, justifica o policial civil, que também defende a regulamentação dessas empresas como salvaguarda para a própria população brasileira.

Rossini, no entanto, reconhece as dificuldades para a aprovação de uma possível regulamentação dos aplicativos. “Falta conhecimento, estrutura e dinheiro do governo para que a medida seja colocada em prática”. Mas, como medida alternativa, o procurador sugere um ajustamento de conduta para que os aplicativos possam assumir as suas responsabilidades.

Tanto Rossini como Araujo Filho defenderam os pedidos de bloqueio do WhatsApp no país e alegaram que as sanções, previstas em lei, forçam a empresa a ser mais colaborativa com a Justiça brasileira. “Não se trata apenas de casinhos em São Bernardo e em Lagarto. Mas, sim, de impedir que criminosos atuem livremente em apps como o WhatsApp”, relata o policial civil, ao se referir às investigações policiais que resultaram no bloqueio do aplicativo no Brasil.

O blog e a história: Arraes entrega títulos de terra em São José do Egito

O registro é do fim dos anos 80. O governador Miguel Arraes entrega de títulos de terras a trabalhadores rurais de São José do Egito. A foto foi passada pelo parceiro Marcelo Patriota ao blog. O ex-governador ainda seria responsável pela ampliação do Açude de São José II, para ajudar na distribuição de água no […]

O registro é do fim dos anos 80. O governador Miguel Arraes entrega de títulos de terras a trabalhadores rurais de São José do Egito. A foto foi passada pelo parceiro Marcelo Patriota ao blog.

O ex-governador ainda seria responsável pela ampliação do Açude de São José II, para ajudar na distribuição de água no município de São José do Egito.

Na foto, acompanhando Arraes, nomes como Anchieta Santos, Nenê Dudu, Lostiba, Gilberto Rodrigues e o gênio Lourival Batista, de costas ao lado do líder socialista.  Louro morreu em 1992.

Praticamente 30 anos depois, o reservatório ainda foi por muito tempo a redenção dos egipciences. Solução defintiva, a segunda etapa da Adutora do Pajeú  ficou pronta mas ainda apresenta problemas,  como nos que deixaram a população sem água esses dias.

Arcoverde: outdoor homenagem omite vereadoras, ex-prefeita, e divide opiniões

Uma peça de marketing, assinada pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde está dividindo opiniões. Segundo o PE On Line, de Roberto Cavalcanti,  trata-se da campanha “Mulheres que fazem a diferença”, que mostra a imagem de 24 personalidades representativas da força da mulher. Defensores da peça a parabenizaram por considerar que todas elas fazem […]

Uma peça de marketing, assinada pela Secretaria da Mulher da Prefeitura de Arcoverde está dividindo opiniões.

Segundo o PE On Line, de Roberto Cavalcanti,  trata-se da campanha “Mulheres que fazem a diferença”, que mostra a imagem de 24 personalidades representativas da força da mulher.

Defensores da peça a parabenizaram por considerar que todas elas fazem jus à homenagem.

Outros porém, entendem que a peça se traduz em promoção pessoal de algumas personalidades comissionadas do Governo, numa afronta à impessoalidade da publicidade institucional e que a relação foi completada com outras mulheres (também dignas de homenagens), mas que não são de Arcoverde.

São de outras cidades por exemplo a Deputada Gleyde Ângelo, a prefeita de Serra Talhada e presidente da , Márcia Conrado, a Senadora Teresa Leitão, a vice-governadora Priscila Krause e a governadora Raquel Lyra.

Um dos problemas,  as três vereadoras de mandato, Zirleide Monteiro, Luiza Margarida e Célia Galindo não aparecem na peça.

“A peça também poderia ser retratada por professoras, enfermeiras, cozinheiras, policiais, socorristas, verdureiras, catadoras de reciclagem. Se o critério foi fazer a diferença, bem que as governistas Zirleide Monteiro e Luiza Margaridas poderiam ter sido incluídas no holl de homenageadas”, disse uma pessoa ao blog.

Ainda ficaram fora a ex-prefeita Madalena Britto, Djanira Brito, Cleriane Medeiros e Cybele Roa. Para muitos, também criaram leis, geraram,  fizeram a diferença na cidade e foram igualmente esquecidas.