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Justiça determina que Dinca retire live que acusava Flávio Marques de condenação no TCE

Por André Luis

O juiz substituto da Vara Única da Comarca de Tabira, Jorge William Fredi, acatou o pedido liminar feito pelo advogado Flávio Ferreira Marques e determinou que o ex-prefeito de Tabira, José Edson Cristóvão de Carvalho, conhecido como Dinca Brandino, retire imediatamente uma live do Instagram na qual proferiu acusações infundadas e difamatórias contra Flávio Marques, relacionando-o a uma condenação perante o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco.

A live em questão, transmitida no perfil do ex-prefeito no dia 1º de agosto deste ano, trouxe a público alegações falsas de que Flávio Marques teria sido condenado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco a devolver um valor significativo de R$ 51.060,50. O embasamento para tais acusações estava centrado no processo TCE-PE n.º 21100895-3, no qual supostas irregularidades teriam sido inicialmente apontadas pela equipe de Auditoria do Tribunal.

Entretanto, a defesa apresentada por Flávio Marques no referido processo levou à constatação de que a única irregularidade apontada inicialmente foi devidamente afastada. O processo foi, posteriormente, julgado na 32ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara em 20 de setembro de 2022, confirmando a inexistência de qualquer condenação ou penalidade atribuída a Flávio Marques.

Para reforçar que não tem nenhuma condenação ou multa, Flávio Marques apresentou aos autos um atestado emitido pelo próprio Tribunal de Contas de Pernambuco, que afirma a inexistência de qualquer registro de Prestação de Contas, Prestação de Contas Especial ou Auditoria Especial julgadas irregulares em seu nome. Além disso, o atestado também ressalta que não há pendências de débitos ou multas relacionadas a suas decisões.

O juiz Jorge William Fredi, ao proferir sua decisão, enfatizou o direito à livre manifestação, porém ressaltou que Dinca Brandino agiu com falta de prudência ao realizar uma transmissão nas redes sociais afirmando falsamente que Flávio Marques possuía pendências e condenação junto ao Tribunal de Contas do Estado. 

“Em que pese o direito à livre manifestação, o requerido faltou com prudência ao realizar uma transmissão em rede social afirmando que o autor possui pendencias junto ao Tribunal de Contas do Estado, tendo sido condenado a devolver o valor de R$ 51.060,50 (cinquenta e um mil, sessenta reais e cinquenta centavos)”, acrescentando que “no caso em tela, as afirmações do requerido contrariam o que foi decidido pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e induz a erro qualquer pessoa que tiver acesso ao vídeo”, escreveu o magistrado.

Ao final, o magistrado conclui: “Assim, presentes os requisitos da probabilidade do direito alegado e do perigo de dano ao autor, bem como a inexistência de risco de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO o pedido de tutela de urgência formulado pela parte autora, em decorrência dos elementos constantes no art. 300 do Código de Processo Civil, para: a) determinar que a parte requerida se abstenha de publicar novas mensagens ou vídeos relacionando o autor ao PROCESSO TCE-PE N° 21100895-3 e consequentemente aos supostos fatos não atribuídos ao autor no Acórdão publicado; b) determinar que o demandado realize a retirada do conteúdo elencado na inicial. Fixo multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), em caso de descumprimento pela parte demandada, limitado a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), valor este que pode ser revisto a qualquer momento, majorado ou minorado.”

Outras Notícias

Fernando Bezerra Coelho cobra do Governo editais dos ramais do Entremontes e Agreste

Durante a campanha eleitoral de 2014 o então candidato Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou que gostaria de ser o “Senador das Águas”, trabalhando para universalizar o acesso em Pernambuco. Hoje (19/03) Fernando voltou a cobrar do Governo Federal a publicação dos editais e contratação das obras dos ramais do Agreste e Entremontes, que irão abastecer […]

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Durante a campanha eleitoral de 2014 o então candidato Fernando Bezerra Coelho (PSB) afirmou que gostaria de ser o “Senador das Águas”, trabalhando para universalizar o acesso em Pernambuco. Hoje (19/03) Fernando voltou a cobrar do Governo Federal a publicação dos editais e contratação das obras dos ramais do Agreste e Entremontes, que irão abastecer Agreste, Sertão Central e do Araripe. Ele também defendeu a conclusão das obras da transposição do São Francisco.

“Trata-se de um dos maiores projetos de integração de bacias hidrográficas do mundo. O empreendimento irá garantir a segurança hídrica a 12 milhões de habitantes, em 390 municípios, nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, com extensão de 477 km organizados em dois Eixos de transferência de água – Norte e Leste”. Ele destacou que, segundo dados do Ministério da Integração Nacional, o empreendimento apresenta 73% de execução física, sendo o Eixo Leste conta com 71% de execução e o Eixo Norte com 74%.

O senador lembrou que no próximo domingo será celebrado o Dia Mundial da Água, estabelecido pela ONU em 1992. Fernando defendeu o manejo racional dos mananciais, com foco no trinômio Água, Energia e Alimentos. Confira abaixo, na íntegra, o pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho.

O blog e a história: imagem mostra início da história da Diocese no Pajeú

A foto foi cedida pela professora Luzinete Amorim para o blog e mostra a primeira formação de Bispos e sacerdotes envolvidos na composição da Diocese de Afogados da Ingazeira. É do final dos anos 50. Muitos dos nomes na foto histórica são nomes de ruas em cidades da região e tiveram papel destacado no processo […]

A foto foi cedida pela professora Luzinete Amorim para o blog e mostra a primeira formação de Bispos e sacerdotes envolvidos na composição da Diocese de Afogados da Ingazeira.

É do final dos anos 50. Muitos dos nomes na foto histórica são nomes de ruas em cidades da região e tiveram papel destacado no processo de evangelização no sertão nordestino.

Apenas dois nomes não foram identificados: acima, Monsenhor Antonio de Pádua Santos (Afogados), um segundo não identificado, Monsenhor Luiz Sampaio (Triunfo), Monsenhor Luiz Muniz, Monsenhor Jesus Garcia (Serra Talhada) e o Padre Luiz Gonzaga Vieira, de Carnaíba.

Sentados o Monsenhor Sebastião Rabelo, um segundo nome não identificado, Dom João José da Mota e Albuquerque, primeiro Bispo Diocesano e o Cônego João Leite Gonçalves de Andrade.

A Diocese de Afogados da Ingazeira foi criada pelo Decreto do Papa Pio XII, no dia 02 de julho de 1956, com a Bula Pontifícia “Qui volente Deo”, tendo como padroeira diocesana Santa Maria Madalena, celebrada em 22 de julho.

Com a criação da nova Circunscrição Eclesiástica, sufragânea da Província Eclesiástica de Olinda e Recife, desmembrada do território da Diocese de Pesqueira, foi nomeado no dia 04 de janeiro de 1957, o seu 1º Bispo Diocesano, Dom João José da Motta e Albuquerque, cuja ordenação deu-se em 28 de abril de 1957.

Aos 19 de maio de 1957, em meio a solene concelebração presidida pelo então Núncio Apostólico, Dom Armando Lombardi, foi instalada a nova Diocese e tomou posse o seu primeiro Bispo Diocesano.

Dom João José da Motta teve a incumbência de estruturar a nova Diocese. Implantou a Ação Social Diocesana, fundou a Rádio Pajeú de Educação Popular, adquiriu o Cine São José. Após quatro anos de zelo apostólico foi transferido, em 28 de janeiro de 1961, para a Diocese de Sobral/CE.

Serra: fogo danifica fiação em área do Aeroporto

Vigilantes do Aeroporto Santa Magalhães foram até a Delegacia de Serra Talhada para informar que ocorreu um incêndio no terreno próximo aos contêiners  que começou por vota das 13h. O fogo começou na rodovia no entorno. Com o incêndio, segundo o blog Naynn Neto, foi derretida a fiação que fica no solo do local. Os vigilantes […]

Vigilantes do Aeroporto Santa Magalhães foram até a Delegacia de Serra Talhada para informar que ocorreu um incêndio no terreno próximo aos contêiners  que começou por vota das 13h. O fogo começou na rodovia no entorno.

Com o incêndio, segundo o blog Naynn Neto, foi derretida a fiação que fica no solo do local. Os vigilantes acionaram o Corpo de Bombeiros que conseguiu debelar o fogo.

Ao anoitecer, foram informados novos focos de incêndio. Entretanto, ao entrar em contato com os bombeiros, foram informados que não haveria viatura, pois a que estava a disposição atendia  uma ocorrência no Distrito de Canaã, Triunfo. Até o momento, não se sabem as causas do incêndio.

Machados: imprudência durante ato político quase acaba em tragédia

  Irregularidades no trânsito são recorrentes em época de eleição, mas não deveria ser. Cumprimento da Lei ajuda a evitar possíveis tragédias. Por André Luis Na noite deste sábado (17), uma imprudência durante um ato político, em Machados-PE, terra da banana, quase acabou em tragédia. Um jovem ficou ferido após cair da frente de uma […]

 

Irregularidades no trânsito são recorrentes em época de eleição, mas não deveria ser. Cumprimento da Lei ajuda a evitar possíveis tragédias.

Por André Luis

Na noite deste sábado (17), uma imprudência durante um ato político, em Machados-PE, terra da banana, quase acabou em tragédia.

Um jovem ficou ferido após cair da frente de uma Toyota Bandeirante, que puxava a fila de carros do ato.

Ao som de música alta, primeiro, os apoiadores de um candidato a Prefeitura da cidade, subiram no automóvel e quase o viraram, depois dois homens sentam no para choque da Toyota e quando esta arranca um deles se desequilibra e cai na frente do automóvel, que quase passa por cima do homem. As pessoas gritaram desesperadas para o motorista parar. Veja vídeo acima.

Segundo informações, a vítima foi socorrida de ambulância para o hospital local e já recebeu alta.

O blog, inclusive já alertou para práticas desse tipo durante as eleições, que além de um risco para a vida das pessoas é irregular , inclusive com proibição prevista em lei. Relembre aqui.

Para sanar o problema e parar com a prática desse tipo de imprudência e irregularidade, uma ação simples da Polícia Militar resolveria. Bastava fazer cumprir a Lei.

A disputa – Em Machados, três nomes disputam a cadeira do Executivo municipal. Cido (PL), João Moraes (MDB) e Juarez da Banana (PSB). Todos tiveram as suas candidaturas deferidas pela Justiça Eleitoral.

Quarenta e dois candidatos disputam nove vagas no legislativo. Assim como os candidatos a prefeito, todos também já tiveram as candidaturas deferidas para o pleito de 2020.

Prefeita e ministro entregam residencial em Arcoverde

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), entregou ao lado do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), nesta segunda-feira (21), as casas do Residencial Maria de Fátima Freire. Num investimento de mais de R$ 54 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Residencial conta com 929 imóveis de 48 m², num ambiente com ruas asfaltadas, áreas […]

A prefeita de Arcoverde, Madalena Britto (PSB), entregou ao lado do ministro das Cidades, Bruno Araújo (PSDB), nesta segunda-feira (21), as casas do Residencial Maria de Fátima Freire.

Num investimento de mais de R$ 54 milhões do Programa Minha Casa, Minha Vida, o Residencial conta com 929 imóveis de 48 m², num ambiente com ruas asfaltadas, áreas de convivência, praças, quadras de esporte, iluminação moderna e aquecedores de água solar. Cada unidade está avaliada em R$ 59 mil.

“Esse é um momento de muita emoção. Estamos muito felizes em poder beneficiar mais de cinco mil pessoas com o sonho da casa própria, que hoje se tornou realidade”, enfatizou a prefeita Madalena Britto.

Na ocasião, o ministro Bruno Araújo falou da importância em zelar pelos imóveis, anunciou um sorteio de uma casa toda mobiliada e falou também sobre a liberação de mais de R$ 100 milhões em saneamento para Arcoverde. “Perguntei a prefeita quanto seria sua arrecadação e somando o investimento do Residencial e do saneamento estamos dando a Arcoverde o que equivale a três anos de arrecadação do município.”, disse Araújo.

Localizado no quilômetro cinco da PE 270, o empreendimento deve receber sinalizações de identificação pela PE. “Vamos requerer na Assembleia a sinalização da PE, já que aqui haverá um grande movimento de pessoas e é preciso que o transito torna-se mais lento”,explicou o deputado estadual, Eduíno Brito (PP).

Na ocasião, a mesa foi composta pelo vice-prefeito Wellington Araújo, o deputado Federal João Fernando Coutinho, a presidenta da Câmara dos Vereadores Célia Galindo, representantes do Banco do Brasil e prefeitos da região. Todos entregaram simbolicamente as chaves a cinco famílias, que irão residir no local.