Guerra de números marca debate sobre HR Emília Câmara e SAMU

Aumento foi decidido por resolução da Mesa Diretora em sessão antecipada de 3 para 1 de agosto, sem comunicação à imprensa e opinião pública

O Vigário Geral da Diocese, Monsenhor João Carlos Acioly Paz, fez hoje uma dura crítica à decisão da Câmara de Vereadores de aumentar para R$ 7.535,00 os subsídios para a próxima legislatura. O Monsenhor fez o comentário em meio às mensagens que estavam indo ao ar pelos 57 anos da emissora. Foi após uma fala de Dom Francisco defendendo os pobres.

“Ouvindo Dom Francisco não posso me omitir de falar nesse aumento dado pelos vereadores de Afogados da Ingazeira”, afirmou, antes de solicitar que os vereadores revejam esse aumento. Ele chegou a criticar o  prefeito José Patriota, que ontem afirmou que não havia necessidade de sancionar o projeto, prerrogativa da casa, assim como não ter ingerência sobre a Câmara.

“Ele fez como Pilatos. Peço que também reveja essa posição”, afirmou, citando várias categorias que, quando reivindicam, tem dificuldades de conseguir aumento salarial, citando garis, professores e outras categorias do serviço público. “E aos vereadores, que certamente estavam ocupados demais neste período e ainda assim votaram esse aumento, peço que revejam.

O promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto questionou o princípio da transparência. “Há necessidade de mostrar para a sociedade a discussão”. O MP questionou a ausência da divulgação do que estava acontecendo. A sessão que definiu o aumento foi antecipada de 3 para 1 de agosto sem contato à imprensa e opinião pública. “O Ministério Público tem que se insurgir contra isso e  quer questionar a falta de transparência”.

O promotor informou que o MP irá oficiar o Presidente da Câmara para saber como ocorreu a votação. “Caso tenha sido através de resolução, entendemos por ser inconstitucional. Vamos pedir copia da ata”, disse avaliando a informação.

O promotor avaliou a notícia de que a  decisão teria sido tomada por Resolução da Mesa Diretora, pelo que foi informado,  que conta com Frankilin Nazário, Augusto Martins e José Carlos. Comunicado, o plenário também não deu publicidade à decisão. Estariam na sessão,  Cícero Miguel, Igor Mariano,  Zé Negão, Pedro Raimundo,  Raimundo Lima, Luiz Bizorão,  Renaldo Lima e Renon de Ninô. Isso porque até agora Vicentinho e Antonieta já informaram não ter participado da sessão.

Já a vereadora Antonieta Guimarães se mostrou indignada por estar sendo questionada. “Não participei desta sessão que aumentou os salários. Se perguntar se acho justo, digo que acho, pois valerá de 1º de janeiro de 2017, até 31 de dezembro de 2020. Mas não concordo em nada com a forma, sem comunicar nem a mim”.

Ela disse que a sessão deve ter acontecido dia 1º de agosto, quando houve antecipação do encontro que seria dia 3. Segundo a vereadora, na última semana ela chegou a ir para a casa legislativa e não encontrou ata, projeto, resolução ou nada que indique o que aconteceu. Também que chegou a interpelar um colega que teria negado a negociação.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou seu parecer na ação contra o prefeito Sandrinho Palmeira e o vice, Daniel Valadares,  na acusação de abuso de poder econômico e caixa 2.

Ele pede a cassação dos diplomas e a inelegibilidade por oito anos do prefeito reeleito de Afogados da Ingazeira, do vice, e do ex-secretário de finanças, Jandyson Henrique.

O flagrante da mochila

O caso ganhou força na antevéspera da eleição de 2024. Jandyson Henrique, que na época era o Secretário de Finanças do município e também o coordenador financeiro da campanha, foi preso pela Polícia Federal com uma mochila recheada. Dentro dela, os policiais encontraram R$ 35 mil em espécie, além de notas fiscais e 135 tickets de combustível que, somados, autorizavam gastos de mais de R$ 240 mil.

Para o Ministério Público, os números não batem. Antes da prisão, a prestação de contas oficial da campanha registrava apenas R$ 600,00 gastos com combustível. Após a intervenção policial, houve uma correria para emitir notas fiscais, o que o MPE classifica como uma tentativa desesperada de “legalizar” o que estava sendo escondido.

Dinheiro público e privado misturados

Um dos pontos mais graves apontados pela promotora Carolina Gurgel Lima é a chamada “simbiose ilícita”. Jandyson ocupava cargos estratégicos na prefeitura e na campanha ao mesmo tempo. Documentos mostram que ele assinava autorizações de abastecimento tanto para a frota municipal quanto para veículos de campanha, muitas vezes de próprio punho.

Um exemplo curioso citado no processo foi o abastecimento de um caminhão-pipa da Codevasf com recursos que deveriam ser da campanha eleitoral. O MP sustenta que essa confusão entre o patrimônio público e o interesse do candidato “destrói a igualdade entre os concorrentes”.

A defesa e o “costume da região”

Em sua defesa, o ex-secretário alegou que os R$ 35 mil encontrados eram de um empréstimo pessoal para reformas em sua casa. No entanto, o Ministério Público rebateu a versão, destacando que o contrato apresentado não tinha firma reconhecida e só apareceu após o flagrante. Além disso, o policial que fez a abordagem afirmou que, no momento da prisão, Jandyson confessou que o dinheiro seria para pagar vales de combustível.

Sobre a mistura de documentos públicos e privados, o investigado chegou a dizer que era uma “prática comum na região”. O Ministério Público foi enfático ao declarar que um costume não pode atropelar a lei.

O futuro dos eleitos

O Ministério Público argumenta que o prefeito e o vice não podem alegar desconhecimento. Como beneficiários diretos de um esquema que movimentou quase R$ 470 mil (entre recursos oficiais e não contabilizados), eles respondem pela falta de vigilância sobre seus coordenadores.

Agora, o processo aguarda a decisão da 66ª Zona Eleitoral. Se a Justiça seguir o entendimento do MPE:

• Alessandro Palmeira e Daniel Valadares perdem seus cargos atuais.

• Os três envolvidos ficam proibidos de disputar eleições pelos próximos oito anos.

A palavra final é do Judiciário,  que pode acatar ou não o teor do parecer. Em caso positivo,  há possibilidade de recurso ao TRE e não existe possibilidade de perda imediata dos cargos.

Leia aqui a íntegra do documento.

O governador e candidato à reeleição Paulo Câmara (PSB) assinou o documento Mais que promessas: compromissos reais com a infância e adolescência no Brasil, elaborado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). Na tarde desta terça-feira (04), o socialista se reuniu com representantes da instituição no escritório local, no Derby.

O documento foi entregue ao governador pelo chefe da Unicef para o território do semiárido no Brasil, Robert Gass. Na ocasião, o representante da entidade falou sobre seis eixos principais que foram elencados pela instituição como primordiais para a infância. São eles: educação, saúde, violência, nutrição, pobreza e participação social. Na oportunidade, foram apresentados dados sobre o cenário no Brasil e em Pernambuco.

Paulo destacou as ações do programa Mãe Coruja, a redução da taxa de mortalidade infantil e também a queda da violência pelo nono mês consecutivo.

Robert Gass destacou que a inciativa está sendo realizada em nível nacional e tem como objetivo colocar o debate das políticas públicas como prioridade. “Agradecemos a participação de todos os candidatos. Foi o primeiro evento e vamos levar a todos. Estamos felizes quando temos a oportunidade de conversar, apresentar os dados e indicar o que ainda temos possibilidade para melhorar. O encontro cumpriu o objetivo que nós tínhamos de ter um debate produtivo”, pontuou.

Água Branca está entre os 923 municípios brasileiros que conquistaram o Selo Unicef, um reconhecimento pelo esforço em cuidar da infância e adolescência. A conquista, fruto da atuação integrada das secretarias de Assistência Social, Educação e Saúde, representa um avanço nas áreas de saúde, educação e proteção social.

“Esse selo é o resultado do nosso compromisso em transformar Água Branca em um lugar melhor para as nossas crianças e jovens,” celebrou o prefeito Tom.

De acordo com José Delvan, articulador do selo em Água Branca, para se chegar a estes resultados, os municípios reconhecidos com o Selo UNICEF se empenharam em cuidar bem da primeira infância e da adolescência; melhorar a educação – da creche até a transição de jovens para o mundo do trabalho –; investir na saúde física e metal de meninas e meninos; promover hábitos de higiene e acesso à água limpa; proteger crianças e adolescentes das violências; e garantir a proteção social às famílias vulneráveis, em especial aquelas oriundas de povos e comunidades tradicionais.

Foto: vídeo/reprodução/TV Globo

G1

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador Frederico Neves, abriu oficialmente, neste domingo (29), o segundo turno das eleições municipais no estado. Eleitores do Recife e de Paulista, na Região Metropolitana, vão às urnas, das 7h às 17h, para escolher os novos prefeitos.

No discurso de abertura, o presidente ressaltou a proibição de aglomerações, devido à pandemia da Covid-19, durante a votação neste domingo.

“Toda pessoa de bom senso sabe que isso não é possível. Não é possível por dupla ordem de razões: em primeiro lugar, porque a aglomeração abre o risco de transmissão do vírus. E, em segundo, porque a aglomeração de pessoas pode permitir a ideia de que está havendo aliciamento de eleitores e isso é proibido”, afirmou.

Segundo Neves, foram cadastrados 1,3 milhão de eleitores aptos para votar nas duas cidades do estado que têm eleições no segundo turno. Ele também afirmou que a expectativa para divulgação do resultado é que seja um processo mais ágil do que o do primeiro turno. Em 15 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou lentidão na totalização dos votos e atrasou a divulgação dos dados.

“Todos sabemos que o TSE chamou a si o trabalho de totalização das eleições. O que antes era feito pelos tribunais regionais locais, hoje é feito pelo TSE. Diante da magnitude das eleições no primeiro turno, houve, de fato, um certo congestionamento na recepção das transmissões dos resultado. Por via de consequência, ocorreu um certo atraso na divulgação”, explicou Neves.

Neves disse, ainda, que as eleições serão realizadas, neste domingo, em 57 municípios brasileiros. Entre eles, estão 18 capitais.

“A expectativa é que hoje os resultados das eleições sejam divulgados de forma mais rápida, de forma mais célere, já que não há motivos para congestionar. Apenas 38 milhões [de eleitores] irão votar no Brasil, hoje”, afirmou.

O presidente do TRE de Pernambuco também reforçou as medidas de prevenção ao novo coronavírus que foram adotadas nos locais de votação. O eleitor contará com álcool em gel. Haverá máscaras e proteção facial para os mesários e funcionários, além de informativos com regras de distanciamento.