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Rogério Leão preside Audiência Pública sobre o Estatuto da Metrópole

Por Nill Júnior

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Foi realizada hoje uma Audiência Pública, na Comissão de Negócios Municipais da Assembleia Legislativa, para discutir o “Estatuto da Metrópole” que teve como autora do requerimento a deputada Priscila Krause (DEM).

Foram convidados para o evento os 13 prefeitos da Região Metropolitana do Recife e o gestor de Goiana, com o objetivo de debater a criação de um órgão interfederativo, determinado pela lei federal 13.089/2015, para planejar ações temáticas em torno da RMR, como mobilidade e resíduos sólidos.

“Esta Lei Federal que institui o Estatuto da Metrópole, demanda algumas ações e leis estaduais, a participação dos municípios que integram as Regiões Metropolitanas do País, as Aglomerações Urbanas, a criação de uma estrutura de Governança Interfederativa própria entre outras questões pertinentes”, ressaltou o presidente da Comissão, o deputado estadual Rogério Leão (PR), ao abrir a Audiência.

A mesa foi composta pelos deputados Priscila Krause, João Eudes e Zé Maurício; Flávio Figueiredo, presidente do Condepe/Fidem e representante da Secretaria de Planejamento do Estado; Ana Suassuna, representando a Secretaria das Cidades do Estado; João Domingos, representando a Prefeitura do Recife e o Instituto Pelópidas Silveira; Elias Gomes, Prefeito de Jaboatão dos Guararapes; Roberto Freitas, Vice-Presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Pernambuco e Jório Cruz, Arquiteto e Urbanista, Conselheiro do CAU-PE e que participou das discussões para elaboração do Estatuto da Metrópole.

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A lei foi sancionada em 12 de janeiro deste ano e tem como objetivo promover a integração de ações entre os municípios que formam uma metrópole, em parceria com os governos estadual e federal.

Estão previstos dez instrumentos para implantar o Estatuto, dentre eles consórcios públicos, convênios de cooperação, contratos de gestão, parcerias público-privadas interfederativas e a possibilidade de compensação por serviços ambientais. A lei prevê que até janeiro de 2018, o Estado precisa conceber, aprovar, publicar, montar e colocar em funcionamento o Estatuto da Metrópole.

“Estamos com um cronograma curto em vista do tamanho e da complexidade das ações que envolvem a efetiva funcionalidade na prática das questões levantadas e previstas na legislação”, enfatizou Leão.

Outras Notícias

Marina Silva: “impeachment não é golpe”

Do Diário de Pernambuco Candidata à presidência derrotada nas eleições de 2014, Marina Silva (Rede) participou neste domingo de um ato em apoio a candidatura de Antônio Campos (PSB) à Prefeitura de Olinda. Aos muitos militantes que tomaram a Avenida Brasil, em Rio Doce, Marina disse que é grata ao estado de Pernambuco, lembrou de […]

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Do Diário de Pernambuco

Candidata à presidência derrotada nas eleições de 2014, Marina Silva (Rede) participou neste domingo de um ato em apoio a candidatura de Antônio Campos (PSB) à Prefeitura de Olinda.

Aos muitos militantes que tomaram a Avenida Brasil, em Rio Doce, Marina disse que é grata ao estado de Pernambuco, lembrou de Eduardo Campos e defendeu o impeachment de Dilma Rousseff (PT).

“Temos a oportunidade de fazer a mudança em cada local que a gente vive. O Brasil nada mais é que a soma dos mais de cinco mil municípios”, disse, declarando o apoio ao irmão de Eduardo Campos, o apontando como um “caminho para a mudança”. Ela também declarou apoio à reeleição de Geraldo Júlio, candidato socialista à prefeito do Recife.

Marina aproveitou a oportunidade para alfinetar Dilma Rousseff, por quem foi derrotada nas urnas em 2014. A fundadora da Rede acusou a petista de ganhar sem apresentar um plano de governo “porque não tinha coragem de registrar no papel o que disse verbalmente”. Marina também responsabilizou Dilma pela postura do presidente interno Michel Temer (PMDB).

“Quem botou Temer na linha sucessória de Dilma foi ela própria. Eles que faltaram com a verdade juntos todos esses anos”, disparou Marina, que frisou que não classifica como golpe o processo e impeachment em andamento.

“O impeachment não é golpe, é legal, cumpre com a legalidade, mas não cumpre com a necessidade de passar o Brasil a limpo”, disse, defendendo a suspensão da chapa Dilma-Temer e a realização de novas eleições presidenciais.

Termo de Ajuste de Gestão para melhoria do transporte escolar em Itapetim

O prefeito do Município de Itapetim, Arquimedes Magno Machado, assinou, na última segunda-feira (11) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo objeto é o cumprimento das medidas propostas em relatório de auditoria de acompanhamento, que teve por objetivo avaliar os procedimentos relativos à área de transporte escolar do município. Em razão da auditoria ter […]

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O prefeito do Município de Itapetim, Arquimedes Magno Machado, assinou, na última segunda-feira (11) um Termo de Ajuste de Gestão (TAG), cujo objeto é o cumprimento das medidas propostas em relatório de auditoria de acompanhamento, que teve por objetivo avaliar os procedimentos relativos à área de transporte escolar do município.

Em razão da auditoria ter constatado diversas irregularidades na contratação de transporte escolar, o prefeito se comprometeu no TAG, no prazo de 60 dias, a fazer levantamento, junto à Secretaria de Educação, do número de alunos matriculados e que necessitarão dos serviços de transporte escolar, identificar as escolas que serão atendidas, e realizar estudo objetivando aperfeiçoar o máximo possível as composições das rotas dos ônibus.

Nesse período de tempo, ainda, deverá planejar o número de alunos que serão atendidos em cada rota, possibilitando definir o veículo que mais se adéqua ao roteiro e realizar pesquisas de mercado a fim de obter orçamento detalhado, possibilitando identificar preços e condições vantajosas para a Administração.

E, no prazo de 90 dias, entre outras providências, informar a composição dos custos unitários estimados e a fonte de referência de preços adotada, indicar os tipos e idades máximas de veículos a serem contratados, conforme o   roteiro   especificado, prever forma de fiscalização e vistoria periódica dos veículos, motoristas, bem como toda documentação relacionada, e por fim, apresentar relatórios indicando as novas rotas de transporte escolar.

As ações serão verificadas pelas equipes de fiscalização e o não cumprimento do Termo de Ajuste celebrado com o TCE será considerado inadimplemento, sujeitando o gestor municipal à aplicação de multa e outras sanções legalmente previstas.

PT lança vídeo de Lula falando de vinda a Pernambuco

Desde ontem(09/08) circula nas sociais do PT e de suas lideranças locais um vídeo  do ex-presidente Lula direcionado ao estado.  No vídeo de 30 segundos, Lula lembra de realizações do seu governo como Transposição do São Francisco, Refinaria, Bolsa Família, as Universidades e escolas técnicas. Diz que vai fazer uma grande viagem para ouvir as pessoas. […]

Desde ontem(09/08) circula nas sociais do PT e de suas lideranças locais um vídeo  do ex-presidente Lula direcionado ao estado.  No vídeo de 30 segundos, Lula lembra de realizações do seu governo como Transposição do São Francisco, Refinaria, Bolsa Família, as Universidades e escolas técnicas. Diz que vai fazer uma grande viagem para ouvir as pessoas. Finaliza com o slogan utilizado pelo partido nas inserções voltadas para tevê e rádio, deste ano: “O  PT estará sempre ao seu lado”.

O ex-presidente preparou uma viagem por todos os estados do Nordeste. De ônibus, inicia sua caravana intitulada “Lula pelo Brasil” no próximo dia 17, devendo passar por Pernambuco entre os dias 24 e 26 de agosto.

Lula terá na agenda do estado um Ato de filiação de dirigentes sindicais cutistas ao PT (com presença de prefeitos, parlamentares e dirigentes do PT) no Sindicato dos Bancários na quinta (24). Na sexta (25) visita o museu Luiz Gonzaga, visita Brasília Teimosa e participa de ato na Parque Dona Lindú.

Para o dia 31 de agosto, houve mudança na agenda. Lula trocou Ouricuri, do prefeito tucano Ricardo Ramos por  Granito,  onde o prefeito é João Bosco Lacerda, do PT.

Eleitores não podem ser presos a partir de hoje

do Blog do Magno A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto. Caso haja eleição em segundo turno para […]

do Blog do Magno

A legislação eleitoral prevê que, a partir de hoje (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.

Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.

A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).

Repercute anúncio de Bolsonaro do pedido de impeachment contra Moraes e Barroso

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, na manhã deste sábado (14), que vai protocolar, no Senado Federal, pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF). A atribuição de abrir processos contra ministros do Supremo cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem […]

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou, na manhã deste sábado (14), que vai protocolar, no Senado Federal, pedidos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A atribuição de abrir processos contra ministros do Supremo cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que tem boa relação com o STF.

A reação de Bolsonaro ocorre um dia depois do ministro Alexandre de Moraes determinar a prisão do aliado do presidente e ex-deputado Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, por atentar contra as instituições democráticas e possível participação em milícias digitais para agressão ao Estado Democrático de Direito.

A maior parte das reações partiu de senadores membros da CPI da Covid. Para o senador Alessandro Veira (Cidadania-SE), a manifestação do presidente Bolsonaro é uma “cortina de fumaça para tentar esconder o mar de crimes comuns e de responsabilidade que o próprio presidente cometeu”.

O senador Randolfe Rodrigues(Rede-AP), vice-presidente da comissão, por exemplo, cobrou que o presidente trabalhasse no sentido de combater as desigualdades sociais e minimizar a crise econômica.

“Ao invés de arroubos autoritários, que serão repelidos pela democracia, vá pegar no serviço! Estamos com 14 milhões de desempregados, 19 milhões de famintos, preço absurdo da gasolina, da comida”, escreveu o parlamentar.