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Julgamento sobre processo de impeachment será retomado hoje

Por Nill Júnior
Fachin indeferiu pedidos que argumentam a parcialidade de Eduardo Cunha na aceitação do pedido de impeachment de Dilma.
Fachin indeferiu pedidos que argumentam a parcialidade de Eduardo Cunha na aceitação do pedido de impeachment de Dilma.

Do DP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luis Edson Fachin, indicado pela presidente Dilma Rousseff (PT) em abril deste ano, freou o ímpeto governista de barrar o processo de impeachment com auxílio da via judicial. Relator da ação movida pelo PCdoB para anular a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que deflagrou o processo em 2 de dezembro, Fachin rebateu os principais argumentos governistas. Em um voto longo, atestou que o Senado tem a obrigação de instaurar o processo contra a presidente se dois terços do plenário da Câmara autorizarem a abertura do procedimento. O magistrado também validou a eleição da chapa avulsa que integrará a comissão especial da Câmara para análise do processo, considerada uma manobra ilegal pelo governo; atestou que a Constituição prevê sigilo em votações; e indeferiu pedidos que argumentam parcialidade de Cunha na aceitação do pedido de impedimento. Para completar a maior derrota de Dilma desde que o fantasma do impeachment começou a assombrar o Planalto, Fachin afirmou que não cabe defesa prévia da presidente nesta fase.

O voto longo de Fachin foi bastante comemorado pela oposição por considerar que o caminho para o impedimento da presidente foi pavimentado. A sessão será retomada hoje para que os outros 10 ministros possam votar. No fim, o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, ventilou a possibilidade de o julgamento se estender até amanhã, último dia do ano judiciário. O papel do Senado no julgamento da presidente da República vem sendo travado com a Câmara desde que o processo foi deflagrado. As duas Casas discutem a prerrogativa de instaurar o procedimento de impedimento e decidir seu futuro político. Nas ações impetradas no Supremo, o PCdoB, partido aliado ao governo, pediu que a decisão dos deputados fosse submetida também aos senadores. Lá, o Planalto contaria com uma base mais coesa e com a — até agora — fidelidade do presidente, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Segundo o voto, inexiste competência do Senado para rejeitar a autorização expedida pela Câmara. “O comando constitucional é claro ao indicar que, admitida a acusação do presidente da República, será ele submetido a julgamento”, disse o ministro. O posicionamento de Fachin demorou cerca de duas horas para ser lido e surpreendeu as expectativas de aliados do Palácio do Planalto que apostavam na derrubada dos pedidos da oposição. O relatório passará pelo crivo dos outros 10 ministros da Corte e poderá até ser modificado por ele mesmo até o fim do julgamento.

Fachin afirmou que, se a Câmara autorizar em plenário, a peça é lida no Senado, o processo instaurado e a presidente afastada do cargo por 180 dias. Caso o processo não seja concluído nesse período, ela deverá ser reconduzida e aguardar no exercício de suas funções a conclusão do caso.

O advogado-geral da União, Luiz Inácio Adams, fez a defesa dos argumentos do governo antes do voto do relator do caso. “Nossa constituinte de 1988 inovou radicalmente. Estabeleceu que a Câmara não decreta mais procedência do processo, ela autoriza. É muito diferente. E, ao autorizar, remete ao Senado, que é quem vai estabelecer a instauração”, defendeu o ministro. Ele completou dizendo que “a Corte não está sendo chamada para resolver as eleições de 2014 ou embates políticos”.

Outras Notícias

Afogados: assessor especial da Prefeitura protocola respostas de requerimentos do Legislativo

O Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, informou ao blog que protocolou na manhã da última terça-feira (7), resposta de todos os requerimentos do legislativo aprovados até fevereiro/23. “Ao todo, estamos no terceiro ano da legislatura e já foram mais de 500 requerimentos aprovados, todos respondidos pelo Prefeito Sandrinho”, destacou […]

O Assessor Especial da Prefeitura Municipal de Afogados da Ingazeira, Igor Mariano, informou ao blog que protocolou na manhã da última terça-feira (7), resposta de todos os requerimentos do legislativo aprovados até fevereiro/23.

“Ao todo, estamos no terceiro ano da legislatura e já foram mais de 500 requerimentos aprovados, todos respondidos pelo Prefeito Sandrinho”, destacou Igor.

Ele lembra que a resposta aos requerimentos é um compromisso do Prefeito Sandrinho Palmeira com o legislativo, assumido nos seus primeiros dias de governo em visita ao Poder Legislativo.

As respostas vinham há alguns dias sendo cobradas, principalmente por vereadores da oposição, como Edson Henrique.

Sério? Prefeitura sobre mudança de horário: “atraso normal para o carnaval”

Sobre o atraso na descida do último bloco, a prefeitura informou que a banda Fulô de Mandacaru já se encontrava na cidade desde o início da tarde. “A banda optou por sair para atender uma demanda de última hora em uma cidade do Agreste, se comprometendo em estar aqui às 22h”. A nota diz que, […]

Sobre o atraso na descida do último bloco, a prefeitura informou que a banda Fulô de Mandacaru já se encontrava na cidade desde o início da tarde.

“A banda optou por sair para atender uma demanda de última hora em uma cidade do Agreste, se comprometendo em estar aqui às 22h”.

A nota diz que, marcada concentração para as 20h com descida às 22h tratava-se de “um atraso normal para o carnaval”.

Foi a justificativa para os questionamentos por não ter informado antes da alteração de horário,  cujo conhecimento já se tinha no início da tarde, como revelou a nota da banda ao blog, o que certamente minimizaria as críticas. Isso porque somado o “atraso normal” de duas horas,  mas as intercorrências encontradas pela equipe técnica da banda no trio, foram quase quatro horas.

“Tal decisão fez com o que o show só tivesse início às 23h30”, concluiu. Ao fim, escreve: “Pedimos desculpas a todos os foliões que se sentiram prejudicados e iremos ajustar para que no próximo ano isso não ocorra novamente”.

Ainda que “no mais, a banda Fulô de Mandacaru cumpriu rigorosamente o seu tempo de show, dando um banho de simpatia e talento pelas ruas de nossa cidade, fechando com um brilho todo especial o carnaval 2023”.

Marcos Crente segunda etapa da feira do gado de Tabira. “Animais morrendo”

O vice-prefeito tabirense, Marcos Crente, falou à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e definiu como um descaso o que estão fazendo com os boiadeiros na Feira do Gado de Tabira. Ele identificou diversas irregularidades que podem causar prejuízos aos proprietários de animais. Segundo Marcos, os cochos estão inadequados e o gado […]

O vice-prefeito tabirense, Marcos Crente, falou à produção do Programa Cidade Alerta, da Rádio Cidade FM, e definiu como um descaso o que estão fazendo com os boiadeiros na Feira do Gado de Tabira.

Ele identificou diversas irregularidades que podem causar prejuízos aos proprietários de animais.

Segundo Marcos, os cochos estão inadequados e o gado está caindo dentro e morrendo. Também não fizeram descarregadeiras.

“Quando fizeram a primeira etapa nós pedimos emprestado um terreno a Jason e preparamos outra área para carregar e descarregar. Nessa segunda etapa não pensaram nisso. É um descaso e uma judiação com os animais”, lamentou Marcos Crente.

Para casos assim, é importante a averiguação do Ministério Público e da ADAGRO. Recentemente, ambos alertaram a Feira do gado em Serra Talhada para irregularidades.  foram identificados pontos de responsabilidade da prefeitura municipal, de adequação para o funcionamento legal da feira de gado.

SJE: curado da Covid-19, Hugo Rabelo é o 5º médico a voltar ao trabalho

São José do Egito é a segunda cidade da região com mais casos confirmados e também de curados da Covid-19, já são 24, entre eles, cinco médicos, que foram infectados e que já estão de volta ao trabalho. O último a retornar as suas atividades, foi o médico Hugo Rabelo, que atende no PSF de […]

São José do Egito é a segunda cidade da região com mais casos confirmados e também de curados da Covid-19, já são 24, entre eles, cinco médicos, que foram infectados e que já estão de volta ao trabalho.

O último a retornar as suas atividades, foi o médico Hugo Rabelo, que atende no PSF de Curralinho e também coordena a ala da Central de Isolamento e Tratamento para Coronavírus do Hospital Maria Rafael de Siqueira.

Na manhã da segunda (01.06), a equipe da Secretaria de Saúde, assim como fez com os outros 4 profissionais, foi até o local de trabalho de Hugo para recepciona-lo com música e alegria. O encontro aconteceu no ponto de apoio de Mundo Novo, onde o médico atendeu na segunda.

Ao todo foram cinco médicos que trabalham em São José do Egito, que tiveram Covid-19 e estão curados clinicamente:  Hugo Rabelo, Igor de Gerinha, Eliece, Cecília Estrela e Gabriela. A informação é do blog do Marcello Patriota.

Comissão de Ética do TJPE estimula iniciativas para ajudar pessoas em situação de pobreza

Presidida pelo desembargador Frederico Neves, Comissão aprova texto afirmando que magistrados não estão indiferentes ao aumento da pobreza e da miséria no País Diante do aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, as iniciativas solidárias muitas vezes podem representar a preservação de vidas. Com o propósito de mostrar à sociedade que a […]

Presidida pelo desembargador Frederico Neves, Comissão aprova texto afirmando que magistrados não estão indiferentes ao aumento da pobreza e da miséria no País

Diante do aumento no número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, as iniciativas solidárias muitas vezes podem representar a preservação de vidas. Com o propósito de mostrar à sociedade que a magistratura pernambucana está atenta aos efeitos mais cruéis da crise sanitária que o País enfrenta, a Comissão de Ética e Defesa dos Direitos e Garantias da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), sob a presidência do desembargador Frederico Neves – também presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), – aprovou o seguinte texto:

“Os Juízes e Juízas pernambucanos não estão indiferentes à triste realidade da pandemia da covid-19. Ao contrário, com a sua respeitabilidade perante a sociedade onde atuam, compenetram-se da sua condição para liderar medidas de fomento à solidariedade. Muitos homens, mulheres e crianças estão na mais absoluta miséria, em condições deploráveis, sem terem onde morar, nem o que comer, e tal situação provoca insegurança e estimula a violência. Bem por isso, a Comissão de Ética do TJPE, aplaude toda e qualquer iniciativa dos Magistrados pernambucanos, que, através de rádios e jornais locais, gravações de vídeos e de áudios, ou por qualquer outro meio, incentivem a prática de ações visando prevenir a doença e dar assistência material e psicológica aos mais necessitados, deflagrando campanhas para o fornecimento de alimentos e remédios, e a adoção de outras providências humanitárias”.

A mensagem foi aprovada por unanimidade pelos desembargadores Viana Ulisses, Itamar Pereira Jr., Márcio Aguiar e Antônio de Melo e pelo próprio Frederico Neves, integrantes da Comissão, em reunião realizada no dia 27 de abril passado.

A pandemia da covid-19 agravou consideravelmente a pobreza e a miséria no Brasil. Pesquisa do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades da Universidade de São Paulo (Made-USP) aponta que, com a redução no valor do auxílio emergencial, o Brasil deve somar, neste ano, 61,1 milhões de pessoas vivendo na pobreza e 19,3 milhões na miséria.

São consideradas pobres as pessoas que vivem com renda mensal per capita inferior a R$ 469 por mês, conforme parâmetro fixado pelo Banco Mundial. Já os extremamente pobres são os que vivem com menos de R$ 162 por mês.