Julgamento sobre processo de impeachment será retomado hoje

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) decidiu arquivar nesta segunda-feira (16), mais uma denúncia apresentada pelo vereador Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada.

Desta vez, o parlamentar alegava dificuldades para acessar as informações sobre a prestação de contas e despesas realizadas na Festa de Setembro de 2024.

No entanto, o MPPE constatou que os dados requisitados estão disponíveis no Portal da Transparência do município. Apesar de estarem organizados em diferentes seções, como Despesas, Licitações e Compras, a triangulação das informações permite identificar claramente a destinação dos recursos públicos.

O Ministério Público também observou que o prazo legal para resposta ao pedido de Vandinho ainda estava em vigor, não havendo irregularidades por parte da Prefeitura.

A decisão reforça o entendimento do MPPE de que a recusa ao fornecimento de informações públicas deve ser devidamente comprovada para configurar qualquer ilícito administrativo.

Além disso, o órgão destacou que já acompanha a legalidade dos gastos da Festa de Setembro de 2024 por meio de um procedimento independente, mostrando que a transparência da gestão está sendo fiscalizada.

“Esta é mais uma de uma série de denúncias feitas por Vandinho da Saúde contra a Prefeitura de Serra Talhada que acabam arquivadas”, afirma a assessoria da Prefeitura.

Curso aborda o tema: os Impactos no Sistema de Contratações Governamentais

O INTEGREE Educação Executiva é sintonizado com as inovações legislativas e culturais que o Brasil vivencia na atual quadra histórica. Compartilhando uma expertise que alia qualidade técnica e experiência prática.

Com professores e instrutores convidados de indiscutível qualificação técnica, nosso propósito é oferecer um conceito de qualificação otimizando o tempo dos nossos alunos e fazendo da experiência da aprendizagem uma descoberta de propósito coletivo.

A metodologia desenvolvida pelo Integree é baseada na construção de situações práticas que o funcionário público ou o colaborador da empresa precisa enfrentar no seu cotidiano. Com sólida base bibliográfica e referencial teórico da literatura mais atual sobre os temas, a formação consolida a busca por uma qualificação cada mais especializada e multidisciplinar, que compreende os desafios estratégicos, mas que apresenta as soluções técnicas aguardadas para aprimorar a prestação do serviço.

Nos dias 13, 14 e 15 de Maio em parceria com a OAB Patos – o Integree oferecerá um mini curso sobre Nova Lei de Licitações I Contratos Administrativos e Compliance – abordando as principais modificações da lei e os seus impactos para o sistema de compras e contratações governamentais.

Com 40 vagas limitadas para seguir todos os protocolos sanitários e certificado de 20h o curso ocorrerá na sede da OAB Patos, tem inscrições liberadas a partir do dia 21/04 e custo de 380,43.

SOBRE O CURSO:

A Lei 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos trouxe inovações consideráveis para o ambiente das compras e contratações públicas no país. Criando novas modalidades, instituindo o Portal Nacional de Contratações Públicas, a obrigatoriedade de programas de integridade, ampliação de prazos de contratos, exigência de seguro-garantia para grandes obras e aumento da pena de crimes relacionados ao tema.

São inovações que interessam não apenas aos servidores públicos, contadores, advogados, pregoeiros, assessores, pareceristas, etc. É uma legislação que se comunica com o mercado que contrata com a administração pública, e também com a sociedade, que anseia maior transparência nos gastos e medidas de integridade mais efetivas.

Com a expectativa de iniciar um novo capítulo da modernização da administração pública e elencar novas balizas jurídicas, a legislação nasce provocando a necessidade de novos estudos e reflexões acerca do tema. Faça a inscrição clicando aqui.

SOBRE OS INSTRUTORES

Danilo Almeida advogado e Procurador do Estado de Pernambuco – as diretoras do Integree Clarissa Lima – Advogada, auditora líder em sistema de Gestão Intregado Compliance e Antisuborno (ISSO 19600 e 37000) e Presidente do Comitê de Ética Pública do Governo do Estado de Pernambuco – Isabela Lessa – Professora, Mestra em Direito, Coordenadora do Curso de Direito da Faculdade Nova Roma e vice diretora geral da ESA PE – Mariana Teles – Advogada com LLM em Direito Empresarial pela FGV e Consultora de Compliance e Integridade da Assembleia Legislativa de Pernambuco. O encerramento será com a professora de Direito Administrativo e Conselheira Nacional do Ministério Público, ex presidente da OAB Alagoas e Conselheira Federal do CFOAB Fernanda Marinela. Conheça aqui os instrutores.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira informa que nesta quarta (02.09) foram detectados 12 casos para covid-19 em nosso município. Desses, 11 já estavam em investigação e aguardavam resultados de exames. 

São 7 pacientes do sexo feminino (12, 23, 28, 28, 35, 59 e 69 anos) e 5 pacientes do sexo masculino (16, 20, 26, 37 e 88 anos). Entre as mulheres, 2 aposentadas, 2 contadoras, 1 dona de casa, 1 aux. serviços gerais e 1 estudante.  Já entre os homens, 2 estudantes,  1 aposentado, 1 autônomo e 1 ajudante de pedreiro.

Entram em investigação os casos de 13 homens com idades entre 7 e 74 anos; e os de 18 mulheres, com idades entre 27 e 76 anos. 

Tivemos 17 casos descartados após os pacientes apresentarem resultados negativos para covid-19. 

Hoje, 5 pacientes receberam alta após avaliação clínica e epidemiológica. Já são 393 (80,6%) recuperados para covid-19 em nosso município. Atualmente, 84 casos estão ativos.

Infelizmente, o município recebeu a confirmação do resultado positivo para covid-19 da paciente do sexo feminino, 99 anos, que foi a óbito na última segunda-feira (31.08) e aguardava resultado do exame.  

Um outro óbito, ocorrido hoje, também foi confirmado. Trata-se um paciente do sexo masculino, 81 anos, que estava internado no Hospital Regional Emília Câmara com diagnóstico positivo para covid-19. Nós nos solidarizamos com as famílias nesse momento de dor. Que Deus conforte a todos.

Hoje, o município atingiu a marca de 3.030 pessoas testadas para a covid-19.

O Ministério Público de São Paulo considerou inconstitucional o decreto do último indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro (PL), que perdoa as penas e extingue as condenações dos policiais militares culpados na Justiça pelo caso conhecido como Massacre do Carandiru.

O órgão  enviou uma representação ao Procurador-Geral da República (PGR), Antônio Augusto Aras.

O documento é assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Mário Luiz Sarrubbo.

“A concessão do indulto se incompatibiliza com esses dispositivos da Convenção Americana de Direitos Humanos promulgada pelo Decreto n. 678, de 06 de novembro de 1992, razão pela qual requer a Vossa Excelência a tomada de providências urgentes em face dos preceitos impugnados por incompatibilidade com o art. 5º, § 3º, da Constituição Federal, e as normas acima indicadas da Convenção Americana de Direitos Humanos, por ação direta de inconstitucionalidade ou arguição de descumprimento de preceito fundamental”, afirma no ofício.

Em 2 de outubro de 1992, 111 presos foram mortos durante invasão da Polícia Militar (PM) para conter rebelião no Pavilhão 9 da Casa de Detenção em São Paulo.

Os especialistas que criticaram a decisão presidencial disseram ainda que o decreto do indulto não pode ser aplicado automaticamente, dependendo de uma autorização judicial para ser validada.

Os trabalhos legislativos da Câmara Municipal de Tabira foram oficialmente iniciados na noite desta segunda-feira (20), marcando o início das atividades do ano de 2025.

A primeira sessão ordinária foi presidida pela vereadora Socorro Veras (PT) e contou com a presença de todos os secretários(as) municipais, proporcionando um momento de integração entre os poderes Executivo e Legislativo.

O prefeito Flávio Marques, que cumpria outra agenda, foi representado pelo Secretário de Governo e Participação Social, Edmundo Barros. Em seu discurso no plenário, Edmundo enfatizou a importância da harmonia entre os poderes e a necessidade de colaboração mútua para enfrentar os desafios e as dificuldades encontradas já no início da gestão, perante a situação em que tudo foi deixado pelo governo anterior.

“Acreditamos na importância do Legislativo e também na harmonia entre os poderes. Por isso, estamos aqui todos os secretários municipais para unir forças com todos vocês e, assim, proporcionar dias melhores para o nosso povo”, destacou o secretário.

Além disso, Edmundo aproveitou a oportunidade para desejar sucesso aos vereadores, tanto aos novatos quanto aos reeleitos, em seus mandatos, e colocou todo o governo municipal à disposição dos parlamentares. “Estamos à inteira disposição, afinal, esses secretários estão aqui justamente para que vocês já possam se familiarizar com as reivindicações de vocês que serão atendidas”, enfatizou.

Durante a sessão, vereadores da oposição e da situação reconheceram os trabalhos realizados, até o momento, por pastas do governo e fizeram pedidos por meio de requerimentos, que foram prontamente anotados pelos secretários municipais.

Ao final da sessão, a presidente Socorro Veras fez um balanço das atividades realizadas até o momento e reafirmou o compromisso de continuar o trabalho colaborativo entre os poderes, com o objetivo de garantir a execução de políticas públicas eficazes para a população de Tabira.