Ministro entrega ônibus escolares para 72 municípios pernambucanos

Segundo o blogueiro Cauê Rodrigues, o pré-candidato a prefeito de Flores, apoiado pelo prefeito Marconi Santana (PSB) é Gilberto Ribeiro, o Giba (na foto em círculo à direita), que recentemente deixou a Secretaria de Infraestruturas de Flores.

A informação vazou após o flagra do agora pré-candidato gravando uma chamada de publicidade. Giba é um dos apoiadores mais jovens de Marconi Santana. Nunca disputou nenhum cargo eletivo e é irmão do ex-vereador Alberto Ribeiro, falecido em novembro de 2020.

Para concluir a chapa majoritária, Marconi escolheu o nome do vereador Assis de Fátima, do PSB, que nas eleições de 2020 obteve redondos 500 votos.

Com isso acabam os rumores de que a vereadora Jeane Lucas e de Júnior Campos seriam os candidatos da situação para enfrentar duas chapas, a de Adeilton Patriota e Nezinho de Fátima e a do advogado Nelson Tadeu, que ainda não indicou o seu vice.

Havia ainda a esperança de que o ex vereador Onofre de Souza, que em 2020 disputou o cargo de prefeito contra Marconi pelo PT, quando obteve 4.322 votos fosse o candidato de Marconi de quem agora é aliado.

Resolução do TCE-PE não pode ir contra o que determina a Constituição Federal

O Ministério Público Federal (MPF) expediu recomendação ao Governo do Estado de Pernambuco para que os recursos da área de Educação, inclusive do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), não sejam usados no pagamento de aposentados e pensionistas.

O documento foi direcionado ao governador de PE e às secretarias de Educação e da Fazenda. O caso está sob responsabilidade dos procuradores da República Cláudio Henrique Dias, Rodrigo Tenório e Silvia Regina Pontes Lopes.

A recomendação considerou o que determina a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito do tema. Segundo as normas e a jurisprudência do tribunal, é vedado o uso de recursos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino para pagamento de aposentadorias e pensões.

A verba deve ser empregada na melhoria da educação, sob pena de prejuízos ao sistema educacional em Pernambuco.

Embora o Tribunal de Contas do Estado de PE (TCE-PE) tenha estabelecido, na Resolução nº 134/2021, prazo de três anos, a partir de 2021, para que o estado exclua do limite mínimo constitucional de 25% de gastos destinados à educação a parcela referente ao pagamento de despesas previdenciárias, o MPF entende que tal medida é contrária ao exigido pela Emenda Constitucional nº 108/2020, bem como à consolidada jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

Tal emenda veda, desde janeiro deste ano, o uso de recursos para manutenção e desenvolvimento do ensino no pagamento de aposentadorias e pensões. Conforme consta na recomendação, o TCE-PE não tem competência constitucional, ou jurisdição, para postergar os efeitos financeiros de uma emenda constitucional promulgada pelo Congresso Nacional.

No início de setembro, o STF declarou – em ação ajuizada pela Procuradoria-Geral da República – a inconstitucionalidade Lei Complementar estadual 147/2018, de Goiás, que incluiu o pagamento de pessoal inativo nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino. O entendimento foi de que a norma invade competência privativa da união para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.

Medidas – Na recomendação, o MPF requer também que o governo de PE não contabilize, no cálculo para aferição do cumprimento do gasto de 25% da receita resultante de impostos na manutenção e desenvolvimento do ensino, os valores usados no pagamento de pessoal inativo, inclusive os constantes de Dotações Orçamentárias Específicas.

Em até 30 dias, deverá ser disponibilizada, no portal de transparência do Estado de Pernambuco, a identificação dos componentes detalhados das despesas realizadas com recursos do Fundeb para pagamento de pessoal. Esses dados de transparência deverão ser atualizados mensalmente.

Outro ponto da recomendação refere-se à necessidade de se regularizar, no portal de transparência, a identificação da rubrica “sem detalhamento” nas despesas com recursos do Fundeb, para que conste o efetivo componente da despesa realizada.

O governo de PE deverá também providenciar a identificação dos componentes e a forma de realização do cálculo para aferição do cumprimento do limite de 25% da receita na manutenção e desenvolvimento do ensino em relação aos últimos cinco anos, detalhando os valores referente ao pagamento de pessoal inativo.

O MPF recomendou ainda, entre outros pontos, que o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope) seja alimentado pelo Governo de PE, em tempo hábil, com as informações relacionadas aos gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino no estado.

O governo tem dez dias, a contar da notificação, para informar se acatará ou não a recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis.

Falta de transparência – O MPF havia instaurado, em julho, procedimento para acompanhar a possível utilização de recursos do Fundeb para pagamento de aposentados e pensionistas em Pernambuco. Apurações preliminares indicaram irregularidade referente à ausência de transparência na publicização de dados sobre o pagamento de aposentados e pensionistas da área de Educação.

As apurações do MPF indicaram falta de transparência nos gastos com recursos do Fundeb na medida em que o portal de transparência do Estado de Pernambuco, ao tratar das despesas de pessoal realizadas com verbas provenientes desse fundo, traz a identificação genérica de duas grandes categorias: “gastos com pessoal” e “vencimento e vantagens fixas”.

Não há no portal qualquer identificação dos componentes desse gasto, como valores e especificação concernente a profissionais ativos ou inativos. No total, os recursos destinados a essas duas grandes categorias somaram, nos últimos 12 anos, R$ 31,54 bilhões.

O MPF identificou ainda atraso do governo estadual em prestar esclarecimentos sobre o cumprimento da aplicação do mínimo constitucional na educação em 2020, como exigem a lei e a Constituição. Dados do Siope apontam que o Estado de Pernambuco ainda não forneceu essas informações.

Por Fernando Zuba, TV Globo — Belo Horizonte

A Polícia Federal indiciou o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL), e mais 10 pessoas no inquérito sobre o uso de candidaturas-laranja no PSL em Minas Gerais. A Polícia Federal ainda não divulgou os nomes das outras dez pessoas indiciadas.

O G1 entrou em contato com o assessor do ministro às 9h40 e aguarda retorno. A reportagem também tenta contato com o PSL em Belo Horizonte.

Marcelo é citado em depoimentos na investigação sobre o uso de candidaturas de mulheres na eleição de 2018 para desvio da verba eleitoral no estado. Ele era o presidente estadual do PSL, partido do presidente da República, Jair Bolsonaro.

A suspeita é que o partido inscreveu essas candidatas sem a intenção de que elas fossem, de fato, eleitas. Isso porque o Tribunal Superior Eleitoral decidiu que pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral devem ser destinados a candidaturas femininas.

Pessoas ligadas ao ministro chegaram a ser presas em operações para apurar irregularidades. Elas são investigadas por usar candidaturas de fachada com objetivos que podem ser irregulares, como desviar dinheiro de fundo eleitoral.

A sede do partido em Belo Horizonte foi alvo de operação para apurar irregularidades. O ministro Marcelo Álvaro Antônio sempre negou irregularidades nas candidaturas.

Candidaturas-laranja no PSL

Em março deste ano, em depoimento à Polícia Federal, a filiada do PSL Zuleide Oliveira acusou Álvaro Antônio de chamá-la para ser candidata-laranja nas eleições do ano passado. Segundo Zuleide, o ministro teria organizado sua candidatura para que ela pudesse receber – e depois devolver – verbas ao partido, desviando dinheiro público da campanha.

Zuleide detalhou que recebeu uma proposta de um assessor do ministro, então presidente do PSL em Minas, para devolver R$ 45 mil dos R$ 60 mil que receberia para a campanha. O ministro negou a acusação e disse que Zuleide “mente descaradamente”.

Outras candidatas do PSL mineiro já são investigadas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público por suspeita de candidatura-laranja na eleição passada. As investigações apuram a denúncia de que o dinheiro enviado às candidatas teria sido devolvido a assessores do ministro Marcelo Álvaro Antônio.

A ex-candidata a deputada federal Adriana Moreira Borges disse ao Ministério Público Eleitoral também ter recebido uma proposta de um assessor de Álvaro Antônio para repassar R$ 90 mil dos R$ 100 mil que receberia para fazer a campanha em 2018.

Para uma plateia de gestores municipais, secretários e lideranças políticas, o líder do Governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), disse estar otimista com uma saída para a crise política e econômica do país.

“Tenho certeza que vamos enterrar de vez essa crise que está paralisando o Brasil. Nós sabemos o quanto avançamos de maneira republicana e democrática e nos sentimos com as nossas forças revigoradas para enfrentar e superar os obstáculos”, disse o senador Humberto Costa, durante o Congresso de Municípios Pernambucanos, realizado nesta segunda-feira (11).

O parlamentar ainda lembrou ações importantes do governo Dilma Rousseff (PT) em parceria com os municípios, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a construção de escolas, creches, o Mais Médicos e o programa Minha Casa, Minha Vida. “Do ponto de vista da nossa relação institucional, nós também ampliamos os canais de comunicação e os fóruns setoriais”, destacou o senador.

Humberto também falou do papel da Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE) na organização e na mobilização dos gestores municipais. “A Amupe tem cumprido o seu papel, buscando soluções para a crise e reunindo os prefeitos para olhar para o futuro. E da nossa parte, vamos buscar manter o diálogo sempre franco, construindo um caminho para o entendimento”, afirmou o senador.

O prefeito Romonilson Mariano declarou apoio à pré-candidatura de Miguel Coelho ao Governo de Pernambuco. Os dois políticos sertanejos se reuniram, na manhã de hoje para alinhar o acordo.

Um detalhe importante é que a palavra de Romonilson garantindo que deixaria o PSB em julho do ano passado caiu por terra. O blog apurou que, de fato, ele continua na legenda. Em julho, ele criticou o governador com razão, pela péssima situação das rodovias estaduais que cortavam sua cidade, como a PE 430 e a PE 497.

“Não vejo motivos para continuar em um partido onde não estou sendo atendido”, desabafou o prefeito. Mas a promessa não foi cumprida.

Em fevereiro, o prefeito declarou apoio à candidatura do atual presidente Jair Messias Bolsonaro. Disse que Bolsonaro tenta minimizar os impactos econômicos, sociais e sanitários causados pela pandemia do coronavírus. “Não faltaram recursos a estados e municípios no combate à pandemia”.

O encontro de hoje também foi acompanhado pelo senador Fernando Bezerra Coelho. Além de fechar o apoio político, Miguel Coelho se comprometeu com Romonilson Mariano a retornar ao município para acompanhar a tradicional Cavalgada à Pedra do Reino, um dos eventos culturais de maior relevância em Pernambuco.