Compesa identifica ligações clandestinas entre Ibimirim e Sertânia

O prefeito de São José do Egito, Fredson Brito, se reuniu nesta terça-feira (11) com o Ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília. A agenda foi divulgada pelo gestor em suas redes sociais.

Durante o encontro, Brito agradeceu o apoio do ministro na festa de 116 anos de emancipação política do município. “Foi um evento grandioso, que celebrou nossa história e nosso povo, e contar com o respaldo do ministro fez toda a diferença”, declarou.

Além do agradecimento, o prefeito solicitou apoio para captação de recursos destinados às áreas de saúde e infraestrutura. “Nossa cidade precisa avançar ainda mais, e investir em asfalto e calçamento é essencial para melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população”, afirmou.

Em Brasília desde ontem (10), Fredson também acompanhou a posse do novo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Palácio do Planalto.

Deputado também lamentou situação das barragens de Brotas (Afogados) e Serrinha (Serra)

A situação precária em que se encontram três barragens do Sertão pernambucano levou o deputado Antônio Moraes (PP) à tribuna, nesta terça (28), para chamar atenção sobre a importância da manutenção permanente desses equipamentos.

O parlamentar, que preside a Comissão Especial para Acompanhar a Situação das Barragens em Pernambuco, informou que o colegiado esteve, na semana passada, no município de Serra Talhada para vistoriar três barragens da região.

Com capacidade para 311 milhões de metros cúbicos – da qual utiliza apenas 30% no momento – a Barragem de Serrinha foi a primeira a ser visitada. “Está totalmente abandonada. As comportas não funcionam e existe vazamento de água constante. Um cenário assustador”, pontuou Moraes.

O segundo equipamento inspecionado foi Jazigo, que absorve 15 milhões de metros cúbicos. “Lá o problema é maior. Além observarmos rachaduras e escoamento, o reservatório está cheio de água e, se romper, será uma tragédia”, destacou. Na Barragem de Brotas, a terceira a ser vistoriada, o cenário de fissuras e vazamentos se repete.

“Fotografamos e filmamos tudo e vamos encaminhar o material para a Secretaria Estadual de Recursos Hídricos e a Compesa. Risco de rompimento acredito que não há, mas, pelo fato de serem construções antigas, apelo para que haja manutenção periódica desses equipamentos”, ressaltou o deputado.

Iniciativa estabelecerá parcerias junto às organizações da sociedade civil, com investimento anual estimado de R$ 3,6 milhões

O Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas (SAS), lançou o programa Nova História, uma nova estratégia voltada para o acolhimento e cuidado integral de pessoas usuárias de drogas em situação de vulnerabilidade social no Estado. 

O programa nasce com o objetivo de fortalecer o cuidado com pessoas acolhidas por organizações da sociedade civil que, há anos, realizam esse trabalho de forma independente e sem apoio governamental estruturado. Por meio de um processo de credenciamento e habilitação, o Nova História financiará 200 vagas mensais em instituições de acolhimento voluntário, de regime residencial transitório, que funcionem de acordo com os parâmetros legais estabelecidos, promovendo reinserção social de usuários e usuárias em situação de vulnerabilidade. O investimento anual previsto é de R$ 3,6 milhões, correspondendo a R$ 1.500,00 por vaga ao mês, já contemplado no orçamento.

“O Novo História vai cuidar de muita gente no nosso Estado. É um programa direcionado para pessoas que fazem uso abusivo de drogas e que estão em situação de alta vulnerabilidade social. Serão 200 vagas por mês, em comunidades terapêuticas sérias que já fazem esse trabalho em Pernambuco, com R$ 3,6 milhões de investimento por ano. Tudo isso para cuidar das pessoas que mais precisam. A gente acredita muito na força da união e tenho certeza que essas organizações sociais, que já fazem todos os dias um trabalho dentro das suas próprias condições, vão poder fazer um trabalho muito melhor com o apoio do Governo de Pernambuco”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com a criação do Nova História, o Governo de Pernambuco reforça sua política estadual sobre drogas, somando esforços às ações já existentes a exemplo do Programa Atitude. Essa iniciativa, voltada ao cuidado com pessoas que fazem uso de drogas e seus familiares por meio de serviços governamentais, vem sendo completamente reestruturada e fortalecida, qualificando o seu atendimento social em quatro núcleos regionais — Caruaru (Agreste), Cabo de Santo Agostinho (Região Metropolitana), Jaboatão dos Guararapes (Região Metropolitana) e Recife — e continua sendo uma referência na rede estadual de atenção.

Já o programa Nova História tem como diferencial a atuação em parceria com instituições da sociedade civil, oferecendo acolhimento humanizado em ambientes seguros, estratégias de reinserção social e apoio técnico especializado às organizações credenciadas. A SAS será responsável pelo encaminhamento dos usuários e pelo monitoramento das instituições habilitadas, que deverão comprovar os requisitos legais para funcionamento.

“O programa Nova História representa um marco em nossa política sobre drogas ao reconhecer e investir no trabalho essencial pelas comunidades terapêuticas e instituições de acolhimento da sociedade civil. Estamos ampliando a nossa capacidade de oferecer um cuidado humanizado e integral, criando novas oportunidades de reconstrução de trajetórias de vida”, afirmou o secretário executivo de Políticas sobre Drogas da SAS, Yury Ribeiro.

As comunidades terapêuticas e instituições interessadas em integrar o programa Nova História podem acessar o Edital de Credenciamento, disponível no site da Secretaria de Administração (www.sad.pe.gov.br).

O Deputado Federal Danilo Cabral anunciou em entrevista ao programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, a liberação de emendas para cidades da região do Pajeú.

Para Carnaíba, Cabral anunciou a liberação de R$ 800 mi para custeio de atividades na área de saúde, destinados principalmente para o Hospital Zé Dantas, após solicitação do aliado Anchieta Patriota. Também serão R$ 205 mil para calçamento.

Já em relação a Flores, a liberação de recursos para saúde e mais R$ 700 mil para uma máquina perfuratriz para perfuração de poços no município, que tem área territorial enorme, após indicação do prefeito Marconi Santana.

Danilo também destacou recursos que serão destinados para Tuparetama via IPA e o aporte pactuado com o governador Paulo Câmara para aquisição de dessalinizadores e suporte às Adutoras do Pajeú e do Agreste. “Serão ao todo R$ 177 milhões liberados pela bancada”.

Danilo reconheceu que a dificuldade para os que assumem as prefeituras em janeiro é enorme, causa da romaria de gestores em busca de emendas em Brasília, e destacou a iniciativa de Pernambuco com o FEM para que gestores de municípios não sejam meros administradores de folha. Ele estará na Marcha dos Prefeitos, em novembro.

A atualização no piso dos professores da rede pública estadual foi aprovada em Primeira Discussão, nesta quinta-feira (10), pelo Plenário da Alepe. Conforme o Projeto de Lei Complementar, o aumento será de 12,84% para os valores mínimos de salário, que passarão de R$ 2.557,74 para R$ 2.886,15 por 200 horas-aula; e de R$ 1.918,36 para R$ 2.164,67 por 150 horas-aula. A medida será retroativa ao dia 1º de janeiro de 2020, conforme a Lei do Piso Nacional.

O acréscimo aplica-se apenas às faixas salariais da carreira que estavam abaixo do piso de 2020 – as demais seguem com valor inalterado. Em justificativa anexada à matéria, o Governo do Estado afirma que o aumento não poderia contemplar toda a categoria por determinação do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus ( Lei Complementar nº 173), que proíbe, até o fim de 2021, a concessão de qualquer tipo de reajuste ou benefício salarial que não seja fruto de decisão judicial transitada em julgado ou estabelecida em lei anterior. 

A matéria recebeu 29 votos favoráveis e 12 contra. Houve, ainda, uma abstenção. Rejeitaram o PLC 1720 os deputados Alberto Feitosa (PSC), Alessandra Vieira (PSDB), Álvaro Porto (PTB), Antonio Coelho (DEM), Doriel Barros (PT), Dulci Amorim (PT), João Paulo (PCdoB), Juntas (PSOL), Priscila Krause (DEM), Romero Sales Filho (PTB), Teresa Leitão (PT) e Wanderson Florêncio (PSC).

Uma alternativa ao projeto do Governo foi apresentada por Teresa Leitão, que propôs emenda obrigando a carreira dos professores a seguir a proporção definida na Lei Estadual nº 11.559/1998. Isso faria com que o incremento do piso se refletisse em toda a categoria. A modificação, contudo, foi rejeitada por inconstitucionalidade na Comissão de Justiça, entendimento que foi referendado pelo Plenário nesta tarde, com votos contrários da bancada petista.

Durante a discussão da matéria, Teresa Leitão voltou a defender que o restante da categoria fosse contemplado. A posição foi acompanhada pelos deputados Doriel Barros e Dulci Amorim. 

Já o deputado Tony Gel (MDB) reiterou que a LC 173 não dá brecha a qualquer reajuste além do piso. Para o líder do Governo, deputado Isaltino Nascimento (PSB), só é possível, no momento, contemplar os 5 mil professores que ganham abaixo do piso: “Deveríamos levar essa discussão para o Congresso Nacional, que poderia reverter a proibição”.

Em resposta, Teresa Leitão registrou que a LC 173 foi editada em maio, enquanto o novo valor do piso estava definido desde janeiro. Por fim, os deputados João Paulo (PCdoB) e Antonio Fernando (PSC) defenderam que mudanças na carreira dos docentes estaduais para impedir o achatamento de salários devem ser negociadas com a categoria no futuro.