Homem morre no Beach Park, em Fortaleza

No Pajeú, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada terão agências abertas

Neste sábado (19), a Caixa Econômica Federal abre 45 agências em Pernambuco, para atender beneficiários do Auxílio Emergencial e do Auxílio Emergencial Extensão nascidos em janeiro e fevereiro dos Ciclos 5 e 6. No Brasil, são 6,5 milhões de pessoas, que poderão ir até as unidades bancárias, das 8h ao meio-dia.

No estado, as agências que vão funcionar ficam em todas as regiões. No Pajeú, Afogados da Ingazeira e Serra Talhada estarão com as suas agências da Caixa Abertas.

Segundo a Caixa, foram creditados R$ 4,3 bilhões para o público que será atendido no sábado. Desse total, R$ 3,9 bilhões são referentes a parcelas do Auxílio Emergencial e o restante, a parcelas do Auxílio Emergencial Extensão.

Todas as pessoas que procurarem atendimento durante o período de funcionamento das agências serão atendidas. Não é preciso chegar antes do horário de abertura, informou a instituição.

Somados aos pagamentos deste sábado, os valores do Auxílio Emergencial alcançarão 67,9 milhões de brasileiros, em um montante de R$ 284,4 bilhões.

Do Blog do Magno

O advogado criminalista Cláudio Soares conseguiu a revogação da prisão preventiva de seu cliente Nelson Aleixo, conhecido como Nelson do Consórcio.

O comerciante é acusado de esfaquear o então prefeito de Sertânia, Ângelo Ferreira (PSB), em agosto do ano passado. A partir de agora, Nelson ficará em prisão domiciliar enquanto aguarda a tramitação do processo.

Na ocasião do crime, Nelson desferiu uma facada no abdômen do prefeito, que foi socorrido com vida e submetido a uma cirurgia no hospital Memorial, de Arcoverde. 

A decisão, que permite a prisão domiciliar, representa um importante avanço na defesa de Nelson, garantindo que ele possa acompanhar o desenrolar do caso em um ambiente mais favorável.

Segundo o Blog do Pereira, a Câmara de Vereadores de Santa Terezinha ainda não foi notificada sobre o afastamento de três vereadores feito pela Justiça em operação policial realizada nesta quarta-feira (17). Segundo as informações, os parlamentares receberam as notificações de forma individual, mas a edilidade em si, ainda não foi notificada da decisão de afastamento.

O blog informa ainda que a justiça deve se manifestar nos próximos dias. O advogado da Câmara Terezinhense está analisando todo o processo. Segundo o Regimento Interno da casa, neste caso específico, entraria o vereador mais velho para assumir interinamente a presidência, ou seja Charles Lustosa.

O Blog do Pereira analisa que seguindo a lógica, entrariam no lugar de Neguinho de Danda o primeiro suplente de vereador do partido AVANTE Geilson Arts, obteve 209 votos. Nas vagas de Nôdo de Gregório e André de Afonsim, teoricamente entrariam as duas primeiras ‘suplentes’ de vereador do partido PODEMOS, Ana Paula 25 votos e Liedja obteve 19 votos, mas as duas não estão em condição de suplente, pois segundo o blog apurou, não atingiram os 10% de votantes na eleição de 2020, quando a Justiça Eleitoral incluiu uma regra conhecida como ‘Clausula de Barreira’. 

Já o consultor jurídico do Blog do Marcello Patriota, o advogado, Emerson Dario, informou que de acordo com o STF, em voto que conduziu o julgamento, o ministro Barroso destacou que a Constituição não condiciona a posse dos suplentes de parlamentares à votação mínima.  Por decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou válido dispositivo do Código Eleitoral que dispensa a necessidade de votação nominal mínima (cláusula de desempenho) para a definição de suplentes de vereadores e deputados estaduais e federais. A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6657, julgada na sessão virtual concluída em 17 de fevereiro de 2023. Leia aqui a decisão.

O vice-presidente nacional do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), afirmou nesta terça-feira (20) ao G1 que o partido decidiu adiar para março de 2016 o congresso nacional extraordinário que faria em novembro deste ano para, entre outros assuntos, discutir o eventual rompimento com o governo Dilma Rousseff. A direção peemedebista aproveitará a convenção nacional da legenda, agendada para março, para tratar do fim da aliança com o PT.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tem defendido o fim da aliança com o PT desde querompeu oficialmente com o Palácio do Planalto, em julho deste ano. Desde então, ele passou a defender abertamente que o PMDB desembarque da gestão petista, entregando os ministérios que comanda atualmente.

Inicialmente, o encontro para tratar da eventual saída do governo estava marcado para agosto, porém, foi transferido para novembro. Na época em que a direção confirmou o primeiro adiamento da reunião, Cunha já havia criticado a cúpula peemedebista, afirmando que o PMDB “empurra com a barriga” a decisão sobre romper com PT.

Segundo Raupp, em vez do congresso extraordinário, o partido vai realizar em novembro apenas um seminário promovido pela Fundação Ulysses Guimarães, ligada ao PMDB. O vice-presidente da legenda justificou o adiamento do encontro a dificuldades logísticas para organizar o evento que deve reunir até 5 mil peemebedebistas.

“Não vai ter mais o encontro deste ano, apenas um seminário da Fundação Ulysses Guimarães. A informação que tive é que não está fácil organizar o encontro [extraordinário do PMDB], até porque tem de juntar de 4 mil a 5 mil pessoas. Eu já fui presidente do PMDB e, realmente, não é fácil organizar encontro assim, tem de ter dedicação”, alegou Raupp.

“Até preocupado com a questão do quórum, o partido preferiu transformar o encontro de novembro em um seminário da fundação e deixar para março do ano que vem o encontro nacional, no qual nós comemoraremos os 50 anos de fundação do PMDB”, acrescentou o vice-presidente do partido.

Desde o início do ano, a bancada do PMDB na Câmara – que integra oficialmente a base aliada a Dilma – tem votado de forma independente das orientações do Palácio do Planalto, comandando algumas das principais derrotas da presidente da República no Congresso Nacional.

A 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó recomendou ao prefeito Elioenai Dias adotar uma série de medidas para assegurar o respeito à Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, que declara inconstitucional a prática de nepotismo em todos os entes da administração pública. 

Além de colocar em prática as medidas recomendadas pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o gestor deve determinar a implementação das mesmas medidas a todos os agentes públicos do Executivo municipal com atribuição de nomear pessoas para cargos comissionados ou funções de confiança.

Conforme a recomendação, os agentes públicos que integram a administração do município de Cabrobó devem exonerar, no prazo de 30 dias, todos os ocupantes de cargos comissionados ou funções de confiança que sejam cônjuges, companheiros, parentes consanguíneos ou afins até o terceiro grau do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais agentes públicos que exercem funções de chefia, direção e assessoramento. 

No caso de existirem contratos por tempo determinado com indivíduos que se enquadrem na mesma relação de parentesco, o poder público deve rescindir os vínculos.

Além de exonerar os ocupantes de cargos que possuam relação de parentesco com as autoridades públicas, a administração municipal também deverá se abster de contratar, celebrar, manter ou prorrogar contrato com empresa cujos sócios tenham relação de parentesco com agentes públicos; e de forma análoga, o município também não poderá realizar contratações temporárias ou nomeações para cargos em comissão ou funções de confiança de pessoas que sejam familiares das referidas autoridades ou que possuam relação de parentesco com autoridades de outros entes, prática conhecida como “nepotismo cruzado”.