Presidenciáveis tucanos aparecem em delações da Lava Jato

O senador e ex-ministro do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Armando Monteiro, recebeu das mãos do presidente Michel Temer, em Brasília, a comenda Ordem Nacional Barão de Mauá como reconhecimento pelo trabalho que produziu em favor do desenvolvimento do país, estimulando os setores da indústria, o comércio exterior e os serviços.

O atual ministro do MDIC, Marcos Jorge, e o general Joaquim Silva e Luna também participaram da solenidade ontem (12), pela manhã no Palácio do Planalto.

A Ordem Nacional Barão de Mauá é uma ordem honorífica brasileira que tem por finalidade condecorar pessoas físicas ou jurídicas nacionais e estrangeiras que tenham prestado relevantes contribuições à indústria, ao comércio exterior e aos serviços do País.

A comenda é uma homenagem ao Barão de Mauá e foi criada pelo decreto nacional nº 9.549, sancionado pelo presidente Michel Temer no dia 31 de outubro de 2018 e publicado no Diário Oficial da União na edição de 1 de novembro de 2018.

O Pleno do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) julgou Recurso Ordinário protocolado pelo ex-prefeito Romério Guimarães contra a decisão da Primeira Câmara que julgou irregular as contas de gestão da Prefeitura de São José do Egito relativas ao exercício de 2013.

Os conselheiros conheceram do Recurso Ordinário e no mérito deram provimento parcial, julgando regular com ressalvas a prestação de contas. A corte ainda excluiu a imputação de restituição ao erário da importância de R$ 26.261,74.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta semana, as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600476-31.2024.6.17.0045, protocolada na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A ação, ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos”, acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o documento, os representados teriam se valido da máquina pública para obter vantagem indevida no pleito. As condutas apontadas incluem o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos e o próprio gabinete do prefeito — em atos de campanha, além da cessão de servidores públicos durante o horário de expediente para atividades eleitorais.

O MPE afirma que a instrução processual reuniu provas, que demonstram tanto a materialidade dos fatos quanto a responsabilidade direta dos representados. Entre os elementos listados estão portarias de nomeação e concessão de férias, contratos de veículos, vídeos e imagens de campanha, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência.

Mesmo diante de tentativas de desqualificar os indícios, como explicações evasivas de testemunhas e alegações de participação “voluntária” fora do expediente, o Ministério Público entende que há uma prática sistemática e organizada de uso da estrutura pública em favor da candidatura à reeleição.

Entre os depoimentos destacados, estão:

Joedna de Souza Santos, secretária de Obras e delegada da coligação, que admitiu o uso de veículo oficial em campanha, mas tentou negar vínculo com sua pasta, o que o MPE considerou sem credibilidade.

Paulo Victor de Espíndola Fernandes, diretor de Comunicação da prefeitura, afirmou que atuou fora do expediente, mas foi contraditório ao admitir que o prefeito tinha acesso às redes sociais da campanha.

Maria Eduarda Leite Vilar, auxiliar administrativa, alegou que participou de vídeos de campanha durante o período de férias, mas não conseguiu comprovar a regularidade dessa ausência do trabalho.

Tiago Manso Holanda da Silva, servidor de apoio de pátio, negou participação em atos de campanha, o que contraria provas documentais apresentadas no processo.

Para o MPE, essas contradições apenas reforçam a gravidade dos atos ilícitos: “A tese da atuação voluntária dos servidores não se sustenta diante da sistematicidade das ações, todas ocorrendo dentro do expediente e com estrutura pública à disposição”, registra o parecer final.

Com base nos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma de Gilvandro Estrela e José Lopes, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além da imposição de multa a Gilvandro Estrela. O órgão também solicita o envio de cópias dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de falso testemunho e possível falsidade documental nos registros de férias dos servidores.

O caso agora segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público com base nas provas constantes nos autos. A sentença poderá ter impacto direto na composição política do município e na elegibilidade dos atuais gestores. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MP.

O blog apurou que nem Ministério Público,  nem o Delegado Ubiratan Rocha, nem Polícia Civil,  se manifestaram na reportagem na Record sobre o caso Cleiton Leite.

Isso porque consideram o caso encerrado com a condenação do fisioterapeuta.   O TJPE nem MP não se manifestam sobre casos julgados, a não ser exclusivamente nos autos do processo através de seus magistrados e promotores .

O blog foi procurado após a primeira chamada da reportagem por familiares de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, que tinha 26 anos à época do crime, dia 28 de setembro do de 2020.

Eles acusam a reportagem de ser direcionada, para buscar reforcar ambiente favorável à anulação do Júri e posterior desaforamento,  para que ele não seja julgado em Afogados da Ingazeira.

No meio da guerra de narrativas,  a família de Aiane Michele Pereira Gomes Leite, de 26 anos, diz que não tem dúvidas da autoria de Cleiton e diz que deve se manifestar após a reportagem que vai ao ar nesse domingo.

Eles não foram ouvidos na reportagem.  O repórter  Mauro Júnior diz que tentou ouví-los,  mas não quiseram se manifestar.

Segundo um familiar, a decisão de não gravar se deu porque, dizem eles, a reportagem teria sido guiada pelo irmão de Cleiton, Joaquim Neto, que mora nos Estados Unidos.  Asseguram que ele chegou a acompanhar o repórter Mauro Júnior.  “Chamamos a polícia para que eles deixassem o local”, diz um dos familiares.

O repórter nega que tenha sido orientado rigorosamente por ele. Confrontado com a informação, o negou essa possibilidade.  “Isso não aconteceu. Fomos imparciais! Demos espaço para os dois lados. Fomos atrás de todos para ouvir. E ninguém quis falar. Fomos corretos”, argumentou.

Diz que, como precisava localizar os personagens envolvidos no episódio,  é normal que ele tenha ajudado a achar alguns,  a seu pedido, assim como o advogado de Cleiton. Mas disse ser normal na construção da reportagem. Joaquim Neto já foi funcionário da Record.

O advogado assistente de acusação,  Daniel Aragão,  foi procurado pelo blog e sinalizou que se manifestaria. O blog aguarda para atualização.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira iniciou na noite desta terça-feira (20), novas turmas para os cursos de vendas e de assistente administrativo. A cerimonia da aula-inaugural contou com a presença do Prefeito José Patriota.

“Estamos dando início aqui a mais dois cursos, com o objetivo de qualificar a nossa população, para deixa-la mais preparada para disputar uma vaga no tão concorrido mercado de trabalho,” afirmou Patriota, que destacou ainda os 95 já ofertados e as mais de duas mil pessoas qualificadas em Afogados da Ingazeira, em cursos nas áreas de administração, gastronomia, hotelaria, lapidação de vidros, tecnologia da informação e informática.

A abertura das aulas ocorreu no auditório da FASP. São duas turmas, com 25 alunos para cada curso, que tiveram inscrições gratuitas. Os cursos terão uma carga horária de 160 horas/aula, e estão sendo realizados em uma parceria firmada entre a Prefeitura de Afogados, o SENAC e a Secretaria Estadual de Trabalho, Emprego e Qualificação.

E já estão abertas inscrições, na sala do empreendedor, para novos cursos: vendas, inovação de formatos em canais de vendas e vendas e-commerce. As inscrições podem ser feitas de segunda à sexta, de 8h às 13h, na sala do empreendedor, na Rua Doutor Roberto Nogueira Lima, nº 165. Informações através do telefone 3838 1906.