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Belo Jardim: MP Eleitoral pede cassação e inelegibilidade de Gilvandro Estrela e vice por abuso de poder

Por André Luis

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou, nesta semana, as alegações finais na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) nº 0600476-31.2024.6.17.0045, protocolada na 45ª Zona Eleitoral de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. A ação, ajuizada pela coligação “Belo Jardim para Todos”, acusa o atual prefeito e candidato à reeleição, Gilvandro Estrela de Oliveira (PSD), e seu vice, José Lopes Silveira, de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2024.

Segundo o documento, os representados teriam se valido da máquina pública para obter vantagem indevida no pleito. As condutas apontadas incluem o uso promocional dos canais oficiais da prefeitura, a utilização de bens públicos — como veículos e o próprio gabinete do prefeito — em atos de campanha, além da cessão de servidores públicos durante o horário de expediente para atividades eleitorais.

O MPE afirma que a instrução processual reuniu provas, que demonstram tanto a materialidade dos fatos quanto a responsabilidade direta dos representados. Entre os elementos listados estão portarias de nomeação e concessão de férias, contratos de veículos, vídeos e imagens de campanha, comprovantes de pagamento da prefeitura e depoimentos colhidos em audiência.

Mesmo diante de tentativas de desqualificar os indícios, como explicações evasivas de testemunhas e alegações de participação “voluntária” fora do expediente, o Ministério Público entende que há uma prática sistemática e organizada de uso da estrutura pública em favor da candidatura à reeleição.

Entre os depoimentos destacados, estão:

Joedna de Souza Santos, secretária de Obras e delegada da coligação, que admitiu o uso de veículo oficial em campanha, mas tentou negar vínculo com sua pasta, o que o MPE considerou sem credibilidade.

Paulo Victor de Espíndola Fernandes, diretor de Comunicação da prefeitura, afirmou que atuou fora do expediente, mas foi contraditório ao admitir que o prefeito tinha acesso às redes sociais da campanha.

Maria Eduarda Leite Vilar, auxiliar administrativa, alegou que participou de vídeos de campanha durante o período de férias, mas não conseguiu comprovar a regularidade dessa ausência do trabalho.

Tiago Manso Holanda da Silva, servidor de apoio de pátio, negou participação em atos de campanha, o que contraria provas documentais apresentadas no processo.

Para o MPE, essas contradições apenas reforçam a gravidade dos atos ilícitos: “A tese da atuação voluntária dos servidores não se sustenta diante da sistematicidade das ações, todas ocorrendo dentro do expediente e com estrutura pública à disposição”, registra o parecer final.

Com base nos artigos 22 da Lei Complementar nº 64/90 e 73, incisos I e III, da Lei nº 9.504/97, o Ministério Público Eleitoral requer a cassação do diploma de Gilvandro Estrela e José Lopes, a declaração de inelegibilidade de ambos por oito anos, além da imposição de multa a Gilvandro Estrela. O órgão também solicita o envio de cópias dos autos ao Ministério Público com atribuição criminal para apuração de falso testemunho e possível falsidade documental nos registros de férias dos servidores.

O caso agora segue para decisão da Justiça Eleitoral, que poderá confirmar ou rejeitar os pedidos do Ministério Público com base nas provas constantes nos autos. A sentença poderá ter impacto direto na composição política do município e na elegibilidade dos atuais gestores. Leia aqui a íntegra da Manifestação do MP.

Outras Notícias

Jornalista que noticiou morte de Gugu pede desculpas. Colunista mantém informação de morte cerebral

Tido como nome importante do jornalismo por qualidade das fontes,  Reinaldo Azevedo fez notícia percorrer sites e blogs no país.  De toda forma, mesmo que não oficial, quadro seria  de morte cerebral O jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, anunciou, no início de seu programa na Rádio BandNews desta quinta-feira, 21, a morte do apresentador Gugu […]

Tido como nome importante do jornalismo por qualidade das fontes,  Reinaldo Azevedo fez notícia percorrer sites e blogs no país.  De toda forma, mesmo que não oficial, quadro seria  de morte cerebral

O jornalista Reinaldo Azevedo, da BandNews, anunciou, no início de seu programa na Rádio BandNews desta quinta-feira, 21, a morte do apresentador Gugu Liberato. No final do programa, que tem duração de uma hora, Reinaldo Azevedo afirmou que sua intenção não foi dar um furo. Ele pediu desculpas à Rede Record e à família de Gugu.

Confira as palavras do jornalista no início do programa:

“Quero abrir o programa com um lamento, já (é) pública a notícia, da morte do Gugu Liberato, em um acidente doméstico na casa dele em Orlando. Morreu. Lamento mesmo, a personagem que marcou durante muitos anos a televisão brasileira, um comunicador popular, enfim, que fazia ali as tardes e noites divertidas de muita gente. Um abraço solidário à família. Não conhecia o Gugu, conheço pessoas que o conheciam e sempre falaram coisas muito simpáticas e muito boas a respeito. Minha solidariedade à família”.

Confira as palavras do jornalista no final do programa:

“Olha aqui, deixa eu dizer uma coisa importante. Eu iniciei o programa lamentando um fato sobre um assunto que o País vai digerir, está digerindo… Odeio que me confundam. A ideia de que eu tenha qualquer intenção de usar um evento dessa natureza (morte) para dar furo, é preciso não me conhecer profundamente. Eu não lido assim com essas coisas. E à eventual impertinência, me desculpo com a família, com a Record, que é a emissora diretamente envolvida. Não, não venham me atribuir, não faço questão nenhuma. Se vocês quiserem me atribuir o furo de ter dito qual era a natureza de uma coisa que estava sendo votada, de fato, no Supremo (Tribunal Federal), me atribuam esse furo. Não outra coisa qualquer.”

Gugu estava em sua casa, localizada em Orlando, nos Estados Unidos, quando se desequilibrou do telhado do imóvel e caiu batendo a cabeça em um móvel.

Outro nome a divulgar a morte, a jornalista Fábia Oliveira,  de O Dia, afirmou que entre pessoas diretamente ligadas a Gugu e nos bastidores da emissora, principalmente entre a equipe que trabalha diretamente com o apresentador, o clima é péssimo e a morte cerebral de Gugu é dada como certa.

“Os médicos estariam aguardando o protocolo de 48h para de fato atestar oficialmente o diagnóstico. O prazo do protocolo termina nesta sexta-feira (22)”, diz.

O apresentador Amaury Júnior manteve em sua página a informação das 14h25 dessa quinta: O estado de saúde de Gugu Liberato é irreversível, de acordo com uma fonte que acompanha o apresentador no hospital em Orlando. Desde a sua entrada, na noite de quarta-feira (20), a situação do apresentador era considerado muito grave. Rose Miriam Di Matteo, mãe dos três filhos de Gugu, chegou a desmaiar ao saber da gravidade do caso.

Exatta: Rita tem 42,25% e Pollyanna, 41,75%

Quadro configura empate técnico Com apenas duas candidatas na disputa, o município de Sertânia registrou um empate técnico nas intenções de voto. É o que apontam os dados levantados pelo Instituto Exatta Estratégia e Pesquisa, divulgados em parceria com o Diário de Pernambuco. Na simulação estimulada, quando são apresentados os nomes das candidatas, Rita (PSB) […]

Quadro configura empate técnico

Com apenas duas candidatas na disputa, o município de Sertânia registrou um empate técnico nas intenções de voto.

É o que apontam os dados levantados pelo Instituto Exatta Estratégia e Pesquisa, divulgados em parceria com o Diário de Pernambuco.

Na simulação estimulada, quando são apresentados os nomes das candidatas, Rita (PSB) aparece à frente com 42,25%, enquanto Pollyanna Abreu (PSDB) soma 41,75%. A diferença de apenas 0,5% entra na margem de erro de 4,9% para mais ou para menos.

Brancos e nulos somam 4,75%, e 11,25% não sabem ou não responderam.

Considerando apenas os votos válidos do cenário estimulado, Rita registra 50,03%, contra 49,7% de Pollyanna Abreu.

Em outro cenário estimulado, desta vez apresentando também o nome dos candidatos a vice, Rita aumenta a diferença, somando 44,5%, contra 40,25% de Abreu. No entanto, os dados ainda revelam empate técnico. Brancos e nulos somam 5,25%, e 10% não sabem ou não responderam.

A pesquisa, contratada pelo Diário de Pernambuco, foi realizada entre os dias 08 e 11 de setembro de 2024, quando foram entrevistados 400 eleitores, o que assegura uma margem de erro de 4,9% para mais ou para menos, com um nível de confiança estimado em 95%, e foi registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE 01354/2024.

A soma dos percentuais poderá ultrapassar 100%, em virtude do arredondamento ocorrido no processamento eletrônico do SPSS – Statistical Package for Social Sciences ou Múltiplas Respostas para a Pergunta.

Espontânea

No cenário espontâneo, sem a apresentação dos nomes dos candidatos, Pollyanna toma a frente, sendo citada por 40,25% dos entrevistados, enquanto Rita foi lembrada por 38,75%. Com a margem de erro, os dados seguem apontando empate técnico.

Outros nomes que não participam do pleito também foram citados, como o atual prefeito  ngelo Ferreira (2,75%); Paulo Henrique (0,5%); Diana (0,25%); e Gilson (0,25%).

4,25% dos entrevistados declararam voto nulo ou branco, e 17% não sabem ou não responderam.

Rejeição

Pollyanna Abreu é o nome mais rejeitado pelos entrevistados, com 40,25%, enquanto Rita aparece com 38,75% – mais um empate técnico. 10% dos entrevistados não rejeitam nenhum candidato. 12,75%% não sabem ou não responderam.

Atual gestão

De acordo com a pesquisa, 61,6% dos entrevistados aprovam a gestão do prefeito  ângelo Ferreira. 32,1% desaprovam seu governo. 20,8% apontaram que o mandato foi regular, e 2,8% não souberam responder.

A governadora Raquel Lyra (PSDB) tem a aprovação de 52,8% dos eleitores de Sertânia, e é rejeitada por 33,8%. 13,5% não souberam responder.

O presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) é aprovado por 83,8%, com 13,5% desaprovando seu terceiro governo. 2,8% não souberam responder.

Sertânia: gestão entrega retroescavadeiras com investimento de R$ 930 mil

A gestão do Governo Municipal de Sertânia adquiriu duas retroescavadeiras que irão servir à Secretaria de Serviços Públicos. As máquinas, que representam um investimento de R$ 930 mil, foram entregues na manhã desta quinta-feira, dia 6, pelo prefeito Ângelo Ferreira, com a presença dos secretários Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Antônio Cajueiro Neto […]

A gestão do Governo Municipal de Sertânia adquiriu duas retroescavadeiras que irão servir à Secretaria de Serviços Públicos.

As máquinas, que representam um investimento de R$ 930 mil, foram entregues na manhã desta quinta-feira, dia 6, pelo prefeito Ângelo Ferreira, com a presença dos secretários Paulo Henrique Ferreira (Desenvolvimento Social e Cidadania), Antônio Cajueiro Neto (Gabinete) e Renato Remígio, titular da pasta contemplada.

Os equipamentos, que vão auxiliar na limpeza de entulhos, retirada de lixo, limpeza de terreno, escavação de valas, entre outros serviços, foram adquiridos por meio de emenda parlamentar, do então deputado federal Gonzaga Patriota, no valor de R$ 355 mil.

O restante do valor foi proveniente de recursos próprios, através do Finisa – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento, da Caixa Econômica Federal.

Prefeitura de Mirandiba e Câmara de Petrolina têm contas julgadas

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal. Em relação ao processo […]

A Primeira Câmara do TCE apreciou, na terça-feira (16), dois processos de prestação  de contas, sendo um relativo às contas de governo da Prefeitura de Mirandiba e o outro, às contas de gestão da Câmara Municipal de Petrolina, ambos do exercício financeiro de 2018 e com relatoria do conselheiro Valdecir Pascoal.

Em relação ao processo de Mirandiba (nº 19100237-9), foi emitido um parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas da ex-prefeita, Rose Clea Máximo de Carvalho.

O relatório de auditoria produzido pela equipe técnica do Tribunal identificou, entre outras falhas, a aplicação de 22,36% das receitas na manutenção e desenvolvimento do ensino, em desconformidade com a Constituição Federal, que exige o mínimo de 25%.

Também foi apontada extrapolação do limite de gastos com pessoal, nos 1º,  2º e 3º quadrimestres de 2018, atingindo, respectivamente, 65,37%; 68,48%; 75,10% da Receita Corrente Líquida, bem acima do percentual de 54%, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Por fim, a prefeitura deixou de recolher ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) o montante de R$ 1.001.337,22, relativos às contribuições patronais, contrariando os princípios expressos da Administração Pública e da Lei Federal nº 8.212/1991.

Além da emissão de parecer pela rejeição das contas, o relator fez uma série de determinações ao atual gestor, entre elas, que reveja a metodologia de elaboração das previsões orçamentárias de receitas, e que envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita compatível com a real capacidade de arrecadação do município.

Ele determinou também que se aprimore o controle contábil e sejam adotadas providências para reduzir a despesa total com pessoal, e, na área de educação, que sejam identificados os fatores que podem elevar o desempenho do IDEB Anos Finais, de forma a alcançar as metas para este indicador.

PETROLINA – O processo de Petrolina foi das contas de gestão da Câmara Municipal, julgadas irregulares, tendo como interessado o então presidente do legislativo, Osório Ferreira Siqueira. 

Entre as falhas apontadas no voto do relator (n° 19100208-2), estavam o não recolhimento de contribuições previdenciárias patronais devidas ao RGPS, no valor de R$ 408.417,59, referentes ao período de janeiro e março de 2018.

Ainda foram apontadas irregularidades no controle sobre os gastos com combustíveis e lubrificantes, aumentando assim os riscos de danos ao erário, além da deficiente transparência do Poder Legislativo, atingindo em 2018 um nível “insuficiente”, segundo levantamento realizado pelo TCE.

O conselheiro Valdecir Pascoal aplicou uma multa no valor de R$ 8.700,00 ao gestor e fez uma série de determinações, entre elas, que a Câmara elabore e publique todos os itens obrigatórios para atingir o nível de transparência adequado e exigido por lei, e que adote um controle interno sobre gastos com combustíveis contendo elementos mínimos de monitoramento para essas despesas.

Os votos foram aprovados por unanimidade, podendo ainda os interessados recorrerem das decisões. Representou o Ministério Público de Contas, de forma excepcional, a procuradora-geral, Germana Laureano.

Saúde: Recife recebe R$ 850 mil para zerar filas no SUS

O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou um reforço estratégico em Pernambuco. Através do programa federal Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 850 mil ao Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife. O investimento é focado na aquisição de equipamentos de ponta para cirurgias de alta complexidade, […]

O fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) ganhou um reforço estratégico em Pernambuco. Através do programa federal Agora Tem Especialistas, o Ministério da Saúde destinou mais de R$ 850 mil ao Hospital Eduardo Campos da Pessoa Idosa, no Recife. O investimento é focado na aquisição de equipamentos de ponta para cirurgias de alta complexidade, garantindo tecnologia de excelência para quem mais precisa.

O anúncio foi feito nesta quinta-feira (8) pelo secretário de Atenção Especializada, Mozart Sales, ao lado do prefeito João Campos. O recurso, já repassado pelo Fundo Nacional de Saúde, será convertido em aparelhos como arcos cirúrgicos e sistemas de videoendoscopia, que permitem procedimentos menos invasivos e recuperações mais rápidas.

“Esses aparelhos são essenciais para diminuir o tempo de espera e realizar procedimentos em áreas de difícil acesso no corpo humano”, destacou Mozart Sales.

Tecnologia a serviço da dignidade

Diferente da lógica de sucateamento do passado, a atual gestão aposta na modernização da rede pública. Com o novo arco cirúrgico (raio-X móvel em tempo real) e endoscópios flexíveis, o hospital — que já é referência no cuidado à pessoa idosa — amplia sua capacidade de realizar biópsias e cirurgias de cálculos sem a necessidade de grandes incisões.

Pernambuco na rota do cuidado

A ofensiva contra as filas de espera no estado não para no Recife:

  • Parceria com o IMIP: O Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip) passa a oferecer consultas especializadas gratuitas pelo SUS, em um modelo de compensação de tributos federais.

  • Carretas da Mulher: Unidades móveis em Recife e Garanhuns já realizaram mais de 2 mil exames, como mamografias e preventivos, fundamentais no diagnóstico precoce do câncer.

O programa Agora Tem Especialistas reafirma o papel do Estado como indutor de cidadania, mobilizando estruturas públicas e filantrópicas para garantir que o direito à saúde não seja apenas uma letra na Constituição, mas uma realidade cotidiana.