PT vê federação com PSB em crise

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) esteve reunida nesta quinta (11) e julgou a Prestação de Contas de Governo da Prefeitura Municipal de Serra Talhada, relativa ao exercício financeiro de 2014.

Como interessado, o prefeito Luciano Duque (PT), Thehunnas Mariano de Peixoto Santos (Controle Interno) e  Vanessa Michelle de Carvalho Fernandes (Contadora).

No julgamento, a Segunda Câmara da Corte de Contas, à unanimidade, emitiu Parecer Prévio recomendando à Câmara Municipal de Serra Talhada a rejeição das contas de Luciano Duque, relativas ao exercício financeiro de 2014.

Destaque-se,  as contas relativas do exercício financeiro de 2013 também haviam sido reprovadas pelo TCE. Duque teve aplicação de multa. O relator do processo foi o Conselheiro Marcos Nóbrega. Das duas decisões, cabe recurso.

Do Estadão Conteúdo

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, negou, em sua conta oficial no Twitter, a afirmação de que ele, o presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, teriam comemorado a condenação em segunda instância do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex do Guarujá, na última quarta-feira (24). No dia, a comitiva de Temer participava do Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça.

“Não comemoramos porque nada há o que comemorar. Não ajo assim, não ilustra uma democracia ver um ex-Presidente da República nesta situação”, afirmou ele. Moreira Franco se refere ao artigo “O que será o amanhã?”, publicado na edição deste domingo (28) do jornal Folha de S. Paulo, que, segundo o ministro, “maltrata a verdade”.

O Governo Municipal de Iguaracy, através da Secretaria de Administração e Desenvolvimento Econômico e Sala do Empreendedor, iniciou nesta quarta (21), o curso “Primeiros Passos para o Empreendedorismo”.

O curso trabalha a capacitação em planejamento, gestão empresarial, marketing e finanças.

O dia de hoje contou com orientações da facilitadora do SEBRAE, Decilene Mendes. Participam os empreendedores que fazem parte do Centro de Comercialização e Artesanato, Carlos Célio Santana, os que trabalham com Delivery, promotores de vendas e representantes comerciais diversos.

O projeto conta com a parceria da Secretaria de Assistência Social, Diretoria de Políticas Públicas para as Mulheres, Casa das Juventudes e SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas.

Segundo Leandro Lucena, agente de desenvolvimento da Sala do Empreendedor em Iguaracy, as aulas seguirão até a próxima sexta-feira, dia 23 e serão compostas por três encontros, com duração de duas a três horas, ministrados por facilitadores do SEBRAE Serra Talhada.

“Este curso é direcionado especialmente para quem quer empreender ou melhorar seu negócio, mas não sabe como e nem por onde começar. Para isso, o SEBRAE ajudará a descomplicar essa jornada empreendedora”, explicou Leandro Lucena.

Leandro aproveitou ainda para agradecer o apoio de Shirley Walquíria (Diretora da Mulher), Rodrigo Lourenço (Diretoria da Juventude) e Maria José (coordenação do Centro de Artesanato).

Ainda acompanharam Fábio Torres (vereador), Jouadeni Cavalcante (Secretária de Saúde) e Elaine Rodrigues (Secretária de Cultura).

Acontece nesta terça (29), no Salão Paroquial Padre Jesus Garcia Riaño das 8 às 13 horas, o 1º Fórum Comunitário Selo Unicef Município Aprovado 2013-2016, um espaço de debate sobre a situação das crianças e adolescente no Município. O Fórum é uma das etapas do processo na busca da certificação do município Selo Unicef, Município Aprovado Edição 2013-2016.

A  Capital do Xaxado, que já foi aprovado na edição 2009-2012, mais uma vez se apresenta para certificação de Município Aprovado 2013-2016.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Josenildo André, as discussões que acontecerão no a1º Fórum Comunitário, tem base no diagnóstico elaborado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e por uma Comissão Intersetorial, especificamente nomeada para esta ação.

Determinação é de que Ministério da Saúde forneça os dados apenas após término de apuração de possíveis fraudes

AControladoria-Geral da União (CGU) decidiu nesta segunda-feira (13/3) pelo provimento do recurso contra negativa a pedido de acesso à informação, direcionado ao Ministério da Saúde, que solicitava a divulgação de registros de vacinação do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com dados sobre data, local, laboratório de fabricação e nome do imunizante aplicado, caso existentes.

A decisão baseou-se no fato de que a informação referente ao status vacinal do ex-Presidente da República foi tornada pública por ele mesmo, de modo que não se aplica ao objeto do pedido a proteção conferida pelo artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011 (LAI). Diante disso, conclui-se que o acesso às informações pessoais solicitadas é compatível com a finalidade pela qual o dado pessoal foi tornado público pelo próprio titular.

Além disso, a CGU entendeu que o acesso às informações que comprovam a autenticidade das declarações feitas voluntariamente pelo ex-Chefe de Estado, no que se refere ao seu status vacinal, possui interesse público geral e preponderante, pois influenciaram a política pública de imunização do Estado brasileiro durante a crise sanitária provocada pela pandemia da Covid-19. Desse modo, ainda que se aplicasse o disposto no artigo 31, §1º, inciso I da Lei nº 12.527/2011, a proteção à privacidade e à intimidade do titular dos dados pessoais estaria excepcionada pelo disposto no inciso V, §3º do art. 31 da Lei nº 12.527/2011. 

De acordo com a decisão, o ministério da Saúde deverá informar ao solicitante se constam ou não nos bancos de dados do órgão público registros de vacinação de Jair Messias Bolsonaro contra a Covid-19. Caso haja registros, o ministério deverá fornecer ao solicitante a data, o local, o laboratório de fabricação e o nome do imunizante aplicado no ex-Presidente.

A Controladoria determina, entretanto, que as informações que formam o objeto do recurso somente sejam encaminhadas ao recorrente após o encerramento da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em curso na CGU, para apurar suposta inserção de dados falsos em sistemas do Ministério da Saúde, de maneira que se possa observar a autenticidade e a integridade das informações eventualmente sob custódia do órgão público.