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Extinção de coligações, prestação de contas e financiamento foram alguns dos temas abordados na primeira edição do curso Eleições Municipais 2020: Novas Regras, promovido pela Assembleia Legislativa nesta quinta (27), na Câmara de Vereadores de Petrolina (Sertão do São Francisco). O evento é realizado pela Escola do Legislativo (Elepe), em parceria com a União dos Vereadores de Pernambuco (UVP) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE).

Participaram do encontro profissionais do direito, assessores parlamentares e políticos da região, entre os quais os deputados Antonio Coelho (DEM) e Lucas Ramos (PSB). De acordo com o superintendente da Elepe, José Humberto Cavalcanti, o propósito do curso é explicar aos políticos locais as mudanças no sistema eleitoral. “Queremos conscientizar os candidatos a vereador sobre a legislação, que está cada vez mais exigente, a exemplo das normas sobre propaganda eleitoral”, afirmou o gestor.

Para o desembargador eleitoral Delmiro Campos, o fim das coligações é a alteração mais importante para o pleito de 2020. De acordo com o magistrado, a medida pode tornar a eleição mais competitiva. “Acho que vai criar um entusiasmo maior para que os candidatos façam uma campanha mais propositiva, porque não haverá mais aquele efeito das ‘caudas das coligações’, dos candidatos que puxam muitos votos”, analisou.

O chefe da seção de Auditoria de Contas Eleitorais do TRE-PE, Marcos Andrade, recordou as modificações mais recentes nas normas dos pleitos, como o fim do financiamento empresarial e a permissão das “vaquinhas eleitorais”. Ele destacou que novas alterações podem ocorrer até o próximo ano, a exemplo da possibilidade de instituição de um período de pré-campanha e da ampliação dos recursos públicos para o financiamento de candidaturas.

“Há um movimento também de alteração significativa na prestação de contas. Talvez, a instituição de uma pré-campanha desde já. Então começariam a arrecadação e a aplicação de recursos no primeiro semestre do ano da eleição”, comentou Andrade. “É uma mudança muito significativa, além de representar um incremento dos recursos públicos para o financiamento das campanhas.”

De acordo com o superintendente da Escola do Legislativo, o curso sobre as novas regras para as eleições de 2020 vai percorrer as 12 regiões do Estado. “A próxima edição será em Caruaru, no Agreste Central, no segundo semestre deste ano”, informou José Humberto Cavalcanti.

As prefeituras partilharam nesta segunda-feira (20), o segundo repasse do FPM. O valor transferido foi de R$ 1,1 bilhão, já descontada a retenção do Fundeb. Historicamente, o segundo decêndio é o menor do mês e representa em torno de 20% do valor esperado para março.

Apesar disso, o levantamento feito pela CNM de acordo com os dados da STN identificou crescimento de 20,16% em termos nominais em relação ao mesmo período do mês de março do ano passado. Também levando em conta este cenário, o percentual oscila para 17,22% quando é desconsiderada a inflação.

Já o acumulado do mês, em relação a março de 2022, indicou crescimento de 5,42% e o total de repasses até o segundo decêndio de março deste ano apresentou aumento de 9,12% em termos nominais se comparado ao ano anterior.

Embora os cenários comparativos estejam apresentando percentuais positivos, a CNM pede muita cautela aos gestores na administração dos recursos. Isso por conta da preocupação com a divulgação do resultado do censo demográfico pelo IBGE prevista para abril que pode impactar negativamente nos repasses do FPM de vários Municípios.

Em reunião com os gestores neste mês na sede da CNM, o presidente Paulo Ziulkoski e prefeitos de todo o país decidiram intensificar a atuação da Confederação no Congresso Nacional e no STF para minimizar possíveis diminuições de recursos do FPM.

“Temos que encontrar um consenso em duas frentes: a primeira agindo no Supremo dentro dos princípios da lei, o que for possível juridicamente fazer por meio do amicus curiae e tentar uma audiência com o ministro Lewandowski após o censo. A outra é fazer uma emenda no Congresso ao PL 139/2022. Nós temos a oportunidade de acertar isso de agora até a Marcha e temos que encontrar uma solução que seja global”, defendeu o presidente da CNM na ocasião.

A Prefeitura de Flores, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, publicou a Portaria Conjunta nº 01 de 11 de março de 2025, que regulamenta a abertura de uma Seleção Pública Simplificada para a contratação temporária de seis profissionais para atuar como Agentes Municipais de Trânsito. 

A medida tem como base o Decreto Municipal nº 004 de 20 de fevereiro de 2025 e a Lei Municipal nº 783 de 26 de junho de 2003, que permite a contratação temporária por tempo determinado. A decisão também se fundamenta na urgência da regulamentação do trânsito de veículos, estacionamentos e passeios para pedestres.

Detalhes do processo seletivo

A seleção será realizada em duas etapas, sendo elas: análise curricular; aprovação em curso de formação e avaliação.

A seleção terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogada por igual período, conforme interesse da Secretaria de Infraestrutura. Os aprovados serão convocados pela Secretaria de Administração e atuarão tanto na zona urbana quanto na zona rural do município de Flores-PE.

Inscrições e critérios de participação

Os interessados poderão se inscrever exclusivamente por e-mail, enviando os documentos necessários para [email protected]. Os requisitos obrigatórios incluem: ser brasileiro ou estar amparado pelo Art. 12 da Constituição Federal; ter capacidade civil e estar em dia com as obrigações eleitorais; estar quite com o serviço militar (para candidatos do sexo masculino); possuir CNH categoria AB; estar apto fisicamente e mentalmente para exercer as funções; apresentar documentos comprobatórios, como RG, CPF, comprovante de residência atualizado, diploma ou certificados de escolaridade, entre outros. Leia aqui o edital completo.

O prefeito de Carnaíba, Anchieta Patriota, e a secretária de Educação, Cecília Patriota participaram nesta quarta-feira (07), de reunião com a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra.

O encontro foi realizado em um espaço de recepções de eventos em Caruaru, no Agreste do Estado.

A reunião envolveu os prefeitos dos municípios e teve objetivo de abrir as portas para o diálogo com os gestores e alinhar estratégias para o trabalho em conjunto a partir do dia 1º de janeiro de 2023.

Um dos temas abordados pela governadora eleita foi a construção de creches. Ela adiantou que os municípios já poderiam ir providenciando terrenos para esses equipamentos. “Carnaíba vai colocar três áreas a disposição para a construção de creche a partir de janeiro do próximo ano”, informou o prefeito.

Nesta segunda-feira (7), o prefeito Flávio Marques deu início à entrega dos kits escolares que beneficiarão quase quatro mil alunos da Rede Municipal de Ensino de Tabira. O evento teve início nas escolas Antônio Nogueira Barros e José Odano Pires, e contou com a presença da secretária de Educação e Esportes, Aracelis Batista, acompanhada de sua equipe, além dos vereadores Eraldo Moura e Adelmo das Antenas.

Durante a cerimônia de entrega, o prefeito Flávio Marques destacou os esforços da gestão municipal para garantir que os alunos tenham acesso aos materiais escolares desde o início do ano letivo. “Nosso compromisso com a educação é firme e inegociável. A entrega desses kits é mais uma prova de que estamos trabalhando para que nossos estudantes tenham as condições necessárias para aprender com qualidade. Além disso, posso informar que o fardamento também está em preparação e será entregue em breve”, afirmou o prefeito.

Os kits escolares foram elaborados de forma personalizada para atender às necessidades de cada faixa etária. Para o Ensino Fundamental anos iniciais, os kits incluem 20 itens, como cadernos, caderno de desenho, lápis de cor, lápis de cor tons de pele, giz de cera, canetinhas hidrográfica, borrachas, apontadores, cola branca, lápis grafite, tesoura e régua. Já os kits destinados ao Ensino Médio e à Educação de Jovens e Adultos (EJA) contêm 16 itens, como cadernos universitários, caderno de desenho, lápis, canetas e régua.

A secretária de Educação e Esportes, Aracelis Batista, enfatizou o trabalho de organização e planejamento da Prefeitura para garantir a distribuição eficiente dos kits. “A distribuição dos materiais foi cuidadosamente planejada para que todas as unidades de ensino recebam os kits de maneira programada ao longo desta semana. Em cada escola que visitamos, vemos o impacto positivo dessa ação na comunidade escolar. Estamos muito satisfeitos com o resultado do trabalho conjunto entre a gestão municipal e a nossa equipe de educadores. Isso é mais um passo importante para melhorar a qualidade do ensino em Tabira”, comentou Aracelis.